Bolsonaro se recusa a incluir tratamento de covid-19 por ECMO no SUS

O desprezo de Jair Bolsonaro - e seguidores - pela vida humana é notório. A apologia à morte, também. Talvez não por acaso, seu governo se recusa a incluir no SUS o tratamento por ECMO, conhecido como pulmão artificial. Em alguns casos, é a única chance de sobrevivência à covid-19. 

A portaria nº 1.327/2021, publicada no último dia 23 de junho, pelo Ministério da Saúde, definiu que a terapia não terá cobertura do Sistema Único de Saúde. Para a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do Sistema Único de Saúde (Conitec), que avaliou a proposta, a terapia tem custos muito altos e o sistema de saúde público brasileiro ainda não dispõe de unidades suficientes e com infraestrutura para a instalação da ECMO. 

A fundadora e diretora da ECMO Minas, a cardiologista pediátrica Marina Fantini, discorda que o limitador financeiro seja a grande questão sobre a implementação. Ela foi a responsável por uma mobilização que envolveu vários atores para utilizar a terapia via SUS e conseguiu salvar a estudante Eloisy Cristina dos Santos, de 14 anos. “Provamos que é possível organizar um time, buscar apoio da indústria e mobilizar doações. Eloisy ficou uma semana em ECMO e teve o melhor tratamento que poderia receber”. 

Criada nos EUA, há mais de 40 anos, a ECMO é indicada para pacientes, adultos ou pediátricos, com grave disfunção pulmonar ou cardiopulmonar. É uma forma de substituir o pulmão ou o coração quando eles não estão funcionando de forma adequada.

Mas, quem nesse governo se preocupa em salvar vidas?

Marcos Rogério vira piada nas redes após assessor ser preso por tráfico de drogas: "Narcos"

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) virou alvo de piadas nas redes sociais após um assessor de seu gabinete ser preso pela Polícia Federal (PF), ontem, por tráfico de drogas. A Operação Alcance investiga uma organização criminosa que envia drogas da região Norte para Fortaleza. Marcos Rogério

é um dos mais fortes aliados de Jair Bolsonaro e defensor incondicional de suspeitos ouvidos pela CPI da Covid. Marcelo Guimarães Cortez Leite, agora exonerado, segundo o senador, recebia salário de R$ 4.553,53.

No Twitter, a hashtag "Narcos Rogério" ficou entre os assuntos mais comentados desta sexta-feira. O perfil do Instagram @memecrata também produziu um cartaz parodiando a série Narcos, da Netflix, em que o senador aparece como o personagem principal.

Elias Vaz quer convocar Milton Ribeiro para explicar interferência em Institutos Federais

Milton Ribeiro, o intervencionista (F: Sérgio Lima/Poder360)

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) quer convocar o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para dar explicações à Câmara obre a suposta criação de 10 Institutos Federais e de nova política de indicação de reitores que o governo pretende implantar. O pedido foi apresentado à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. 

“O ministro anunciou em reunião com atuais reitores que pretende dividir IFs. Veja só que absurdo. A proposta dá a entender que serão criadas novas reitorias, mas, na prática, não seriam criados campi, nem ampliado o número de vagas e cursos. Vão apenas dividir o que já existe, sem oferecer estrutura para isso. É uma mudança puramente para atender interesses do governo”, explica Elias Vaz. 

O deputado aponta outro problema grave: esses novos reitores seriam indicados pelo governo federal e não eleitos num processo democrático. “Essa medida representa o desmonte da autonomia dos institutos federais. O presidente Bolsonaro já vem ameaçando essa autonomia desde que assumiu, nomeando reitores que não foram os mais votados em eleições internas das instituições e rompendo uma tradição em vigor desde a década de 1990”. 

Reitores e sindicatos estimam que o custo da criação de cada nova reitoria pode chegar a R$ 8 milhões ao ano. Uma contradição, já que os IFs vêm sofrendo com cortes no orçamento que passam de 20%, resultando na falta de recursos para implementação de laboratórios, refeitórios e até mesmo bolsas para os estudantes. “O orçamento hoje é proporcionalmente o mesmo de 2013, quando os Institutos não atendiam nem a metade dos alunos matriculados atualmente. E aí o MEC decide gerar mais gastos apenas com objetivos eleitoreiros, sem nenhuma preocupação com a realidade dos IFs”, conclui o deputado.

Bolsonaro desfigura lei que liberava patentes de vacinas

Bolsonaro: tudo ao mercado (F: Carolina Antunes/PR)

Em mais um ataque à saúde pública e aos mais pobres, Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos a lei que permitiria liberar as patentes de vacinas e medicamentos para a Covid-19, ampliando e barateando o acesso dos brasileiros a esses fármacos. O Projeto de Lei 12/2021, aprovado por ampla maioria na Câmara e no Senado, foi desfigurado pelos vetos. O Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI), que reúne especialistas e entidades da sociedade civil, vai atuar junto ao Congresso Nacional para derrubar esses vetos.

Na prática, o presidente vetou os parágrafos 8, 9, 10, 11 do artigo 2 e livrou as empresas detentoras de patentes da obrigação de fornecer informações e mesmo material biológico para que sejam produzidos os fármacos que teriam suas patentes liberadas pela lei. O grupo de entidades vai recorrer aos parlamentares ainda nesta sexta-feira para que os vetos sejam revertidos no Congresso Nacional. Além disso, foi vetado o artigo 3, que estabelecia a aplicação da nova lei já na pandemia de Covid-19. Em nota, o governo afirmou que não utilizará licenças compulsórias para a pandemia de Covid-19.

A nova lei amplia um mecanismo já existente no Brasil, de tornar compulsórias as licenças de fabricação ou importação de fármacos essenciais à saúde pública. Em 2007, o instrumento foi usado para baratear e oferecer a mais pessoas um dos medicamentos de tratamento da Aids, cujo monopólio estava sob as mãos de uma empresa norte-americana. Pela nova lei, a licença compulsória, conhecida como quebra de patente, poderá ser usada de forma mais ágil pelo governo em casos de pandemia. No entanto, os vetos prejudicam a efetividade do mecanismo.

“A obrigatoriedade do compartilhamento de todas as informações necessárias para a reprodução da tecnologia licenciada é parte fundamental desse projeto. O sistema de propriedade intelectual é dinâmico e é importante que as legislações para lidar com os problemas gerados estejam atualizadas e tragam instrumentos efetivos para o poder público”, afirma o doutor em Ciências Humanas e Saúde Pedro Villardi, coordenador do Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual.

Se restabelecida sem vetos, a lei criará um novo mecanismo para o licenciamento compulsório de patentes, garantindo ao país mais oportunidades de importação ou produção local de medicamentos, vacinas, diagnósticos e outros produtos de saúde. O objetivo é assegurar que regras de propriedade intelectual não criem situações de desabastecimento ou abuso de preço e inviabilizem o acesso da população.

“O veto presidencial desmonta essa iniciativa do Congresso brasileiro, que é hoje uma das mais promissoras no mundo quando se trata de corrigir os desequilíbrios que as patentes estão causando na distribuição equitativa de vacinas e medicamentos”, afirma Felipe de Carvalho, Coordenador da Campanha de Acesso de Médicos Sem Fronteiras (MSF) e integrante do GTPI.

O GTPI aponta que o projeto sofreu oposição de empresas farmacêuticas, que hoje controlam a produção e distribuição de vacinas e tratamentos. “A atuação das grandes multinacionais do setor tem sido marcada por faturamentos bilionários, aumentos regulares de preço, priorização da demanda de países ricos e relutância em compartilhar conhecimentos que permitam ampliar a produção e distribuição de vacinas”, aponta Villardi.

Ao contrário da Fiesp, Febraban reafirma manifesto em defesa da democracia

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu uma nota oficial em que reafirma o apoio ao manifesto em defesa da democracia intitulado "A Praça é dos Três Poderes". Organizado pela Fiesp, o documento provocou chiliques da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, controlados por indicados de Jair Bolsonaro, além do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Diante da reação, o presidente da Fiesp, o político Paulo Skaf, recuou da medida e adiou a divulgação do manifesto. A Febraban, por sua vez, considera que o objetivo do documento foi cumprido, dada sua ampla discussão pela imprensa nos últimos dias. Ou seja, para o sistema financeiro, o recado ao golpista Bolsonaro foi dado: um golpe jamais será tolerado. 

Confira a nota:

COMUNICADO PÚBLICO DA FEBRABAN

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) reafirma o apoio emprestado ao manifesto "A Praça é dos Três Poderes", cuja adesão se deu, desde o início, dentro de um contexto plurifederativo de entidades representativas do setor produtivo e cuja única finalidade é defender a harmonia do ambiente institucional no país.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) assumiu a coordenação do processo de coleta de assinaturas e se responsabilizou pela publicação, conforme e-mail dirigido a mais de 200 entidades no último dia 27 de agosto.

A FEBRABAN considera que o conteúdo do manifesto, aprovado por sua governança própria, foi amplamente divulgado pela mídia do país, cumprindo sua finalidade. A Federação manifesta respeito pela opção do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que se posicionaram contrariamente à assinatura do manifesto.

Diante disso, a FEBRABAN avalia que, no seu âmbito, o assunto está encerrado e com isso não ficará mais vinculada às decisões da FIESP, que, sem consultar as demais entidades, resolveu adiar sem data a publicação do manifesto.

A FEBRABAN confirma seu apoio ao conteúdo do texto que aprovou, já de amplo conhecimento público, cumprindo assim o seu papel ao se juntar aos demais setores produtivos do Brasil num pedido de equilíbrio e serenidade, elementos basilares de uma democracia sólida e vigorosa.

FEBRABAN - Federação Brasileira de Bancos