O outdoor que provocou a demissão de procurador da Lava Jato

A peça publicitária que autoenaltecia os integrantes da Operação Lava Jato ficava na saída do aeroporto de Curitiba, que na verdade fica na cidade vizinha de São José dos Pinhais. "Bem-vindo à República de Curitiba. Terra da Operação Lava Jato, a investigação que mudou o país", dizia a peça, que trazia à frente o então todo poderoso coordenador, Deltan Dallagnol. "Aqui a Lei se cumpre", concluía a publicação.

Soube-se depois, com a série de reportagens do The Intercept Brasil chamada Vaza Jato, que a operação não cumpria lei nenhuma. Apesar da aparente intenção inicial de desvendar uma rede de corrupção no serviço público, a investigação, em conluio com o ex-juiz e ex-ministro de Bolsonaro Sergio Moro, serviu para interferência nos rumos políticos do país, com a nefasta eleição de Jair. Um pesadelo cujos fantasmas o país levará décadas para se recuperar.

Diogo Castor: os super-heróis da república

Pois bem, ontem, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por seis votos a cinco, demitir o procurador Diogo Castor de Mattos, responsável pela contratação da empresa que instalou o outdoor. Ele alega ter pago os cerca de R$ 4 mil de custo do próprio bolso. O ato de exaltação dos servidores públicos foi interpretado pelo Conselho como improbidade administrativa, cuja única pena aplicável é a demissão.

Ontem, A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma reclamação disciplinar no CNMP contra Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa. A entidade requer que o órgão responsabilize os procuradores da República por falsificação de delação premiada, também durante a Lava Jato. 

A operação se desfaz dia a dia.

Associação de juristas requer que CNMP puna os procuradores Deltan e Athayde por falsificação de delação

Deltan teria falsificado depoimento

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta segunda (18) uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra Deltan Dallagnol e Athayde Ribeiro Costa. A entidade requer que o órgão apure e responsabilize os procuradores da República que, conforme revelado pelo portal Diário do Centro do Mundo (DCM), propuseram cláusulas extras, criaram uma nova versão e negociaram os termos da delação premiada do ex-executivo da Petrobras Pedro Barusco com o objetivo de incluir o Partido dos Trabalhadores entre as figuras delatadas.

"O caso é gravíssimo e requer apurações para eventual responsabilização dos culpados", afirmam os juristas. Para a Associação, o fato envolvendo uma possível falsificação do depoimento de uma testemunha por parte de procuradores da República, para prejudicar um ou mais acusados, com claras intenções políticas, configura diversos crimes, inclusive de prisão, e vem compor a série de revelações já feitas de um dos maiores escândalos já vistos na história da justiça criminal brasileira. "É do interesse de toda a sociedade que o caso seja investigado rigorosamente", ressalta.

Segundo revelado, Deltan e Athayde elaboraram declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. "A conduta agrava-se por ter sido cometida por funcionários públicos, prevalecendo-se do cargo", reforça.

A representação aponta que os procuradores infringiram o art. 80 do Código de Processo Civil e cometeram abuso de direito, violação dos deveres de lealdade processual e de comportamento ético, além de desvirtuar o próprio postulado da ampla defesa.

Por fim, a ABJD enfatiza a necessidade do CNMP cumprir a missão para o qual foi criado, já que a atuação dos procuradores viola frontalmente o que as prerrogativas funcionais e institucionais impõem ao cargo público.

"Todo o debate que ora ocorre no Congresso Nacional no âmbito da PEC 05/2021 demonstra a necessidade de que esse órgão de controle demonstre, de fato, sua independência para investigar desvios de condutas de membros da carreira. O que está em jogo não é apenas as condutas dos procuradores da República no âmbito da força-tarefa da operação Lava Jato, mas, a depender de como reaja, a própria instituição Ministério Público", finaliza.

Espaço Villa di Luca, em Aparecida de Goiânia, é acusado de homofobia

O espaço de eventos Villa di Luca, em Aparecida de Goiânia, será denunciado à polícia por suposta prática de homofobia. A autora da denúncia é a analista de telecomunicações Amanda Paiva, de 26 anos. As informações são de O Popular.

De acordo com Amanda, ao entrar em contato para solicitar orçamento, questionou se no local já havia sido realizada alguma cerimônia LGBT. "Já, sim, mas te agradeço q não é nosso foco. Obrigado!", foi a resposta. Amanda ainda tentou retomar a conversa, mas acabou bloqueada no Whatsapp e no perfil da empresa no Instagram.

Nas últimas postagens, internautas questionaram os responsáveis pelo espaço sobre o tema, mas os comentários não foram respondidos.

Amanda se prepara agora para registrar formalmente uma denúncia. O espaço Villa di Luca foi contatado por mensagens no Instagram e no número de Whatsapp oficial da empresa para comentar o assunto, mas ainda não retornou as solicitações. Caso haja posicionamento, este texto será atualizado.

Atualização:

Em resposta por Whatsapp, um responsável pelo espaço afirmou que a empresa não pretende se posicionar.

Deltan Dallagnol deve indenizar Renan Calheiros

 Do Gazeteiro:

A Justiça de Alagoas determinou que Deltan Dallagnol pague R$ 40 mil a Renan Calheiros (senador/MDB), por danos morais. Renan alegou que o ex-coordenador da Lava Jato foi às redes sociais para atacá-lo e tentar interferir na eleição para presidente do Senado em 2019.

O senador afirmou  na ação que Dallagnol publicava conteúdo em seu perfil no Twitter “em desfavor da referida candidatura”, agindo como “militante político e buscando descredibilização de sua imagem”.

Conforme reportagem da Folha de São Paulo, a ação destaca ainda que, após o senador retirar sua candidatura,  o procurador Dallagnol comemorou o fato nas redes sociais “quase como uma vitória pessoal”.

Ubes rechaça veto de Bolsonaro à distribuição de absorventes nas escolas

Rozana Barroso quer derrubada do veto (F: Divulgação)

Mais uma vez, Bolsonaro promove um ataque à vida, aos direitos e à saúde pública. Dessa vez, as mulheres e pessoas que menstruam em situação de vulnerabilidade são os principais afetados. 

O Projeto de Lei 4968/19 foi sancionado, mas com vetos perversos justo em dois itens: da distribuição de absorventes para as escolas públicas de ensino médio e de anos finais do ensino fundamental e para mulheres em situação de rua e na inclusão do mesmo na cesta básica. Os vetos foram publicados hoje (7) no Diário Oficial da União.

“Bolsonaro veta partes importantes e essenciais do 'PL da Pobreza Menstrual' e que oferecem sentido ao Programa. Recebemos na UBES relatos constantes de pessoas que menstruam que deixam de ir às escolas por falta de absorvente. O que o presidente faz novamente é atacar as mulheres e estudantes e mostrar o desprezo pela população”, comenta Rozana Barroso, presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas.

Rozana esteve presente na Câmara dos Deputados para construir e aprovar este projeto de lei. “Essencial para evitar ainda mais a evasão escolar de pessoas que menstruam, ainda mais neste período de crise econômica e de fome da população. Sabemos que o valor dos absorventes é impraticável para uma parte dos estudantes de baixa renda”, explica.

A UBES afirma que voltará ao congresso para derrubar o veto. “É preciso garantir a dignidade menstrual e lutar contra a evasão escolar. Não vamos aceitar mais este ataque”, concluiu a presidente.

Lembrando que o Congresso pode decidir manter ou derrubar vetos presidenciais. O prazo para essa avaliação é de 30 dias após a publicação do veto no Diário Oficial.