Campanha contra anistia já conta com quase 175 mil assinaturas

A campanha Sem anistia para golpista , que mobiliza a sociedade para barrar o Projeto de Lei da Anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 e na tentativa de golpe no Brasil, já conta com quase 175 mil assinaturas (até a manhã desta segunda-feira, 28). 

Idealizada pela organização Nossas, a campanha conta com o apoio da coalizão Pacto pela Democracia, que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil. As assinaturas serão entregues no Congresso Nacional no início do mês de maio, por uma comitiva de organizações, reivindicando o arquivamento do Projeto.

Para Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia, a responsabilização ao ataque ao estado democrático de direito não é uma pauta governista e, portanto, não deve ser tratada com uma disputa de partidos: “A responsabilização é uma agenda da sociedade civil e de defesa da democracia: o Congresso Nacional trava pautas importantes por conta do golpismo e fica à mercê de um projeto antipopular, que não resolverá questões urgentes da população”, afirma.

O Pacto pela Democracia emitiu um posicionamento oficial reivindicando o arquivamento do PL da Anistia (2858/2022). Conforme texto da Nota, o PL da Anistia é apresentado sob o falso manto de “pacificação nacional”, porém representa a defesa de interesses privados e de negação da justiça.

“A verdadeira pacificação se constroi com responsabilização. O projeto não é apenas inconstitucional - já que a própria Constituição de 1988 estabelece que o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado é crime inafiançável e imprescritível - como também é impopular, pois ignora a vontade expressa da maioria da população.”