Companhias aéreas não poderão cobrar por marcação de assento, segundo projeto aprovado pelo Senado

Se tudo der certo, acabou a farra de algumas companhias aéreas de cobrar pela marcação de assentos. No mês passado, a Latam informou aos passageiros que, quem desejasse escolher o próprio assento para viajar, deveria desembolsar R$ 15 ou R$ 25 por trecho, de acordo com o tipo de passagem adquirida. A companhia, assim como a Gol, já cobrava pela seleção da poltrona na hora da compra do bilhete, mas a escolha era gratuita em dias mais próximos ao voo.

Com a radicalização da Latam, o senador Reguffe (sem partido-DF) apresentou um projeto proibindo a prática, que não foi coibida pela Anac, aprovado em votação simbólica nesta quarta-feira. O texto, agora, segue para análise da Câmara. A informação é da Folha de S.Paulo.

Latam acaba com seleção gratuita de assento

Ficou ainda mais caro voar Latam (Foto: Paulo Galvez da Silva)

Se você quiser escolher o assento de sua próxima viagem pela Latam terá que desembolsar até R$ 25 a mais. A novidade nada agradável para os passageiros foi comunicada hoje pela companhia, pelo seu mailing de clientes. O aviso informa que, para a Tarifa Light, o valor da marcação da poltrona será de R$ 15 e para a Tarifa Promo, R$ 25. Apenas as tarifas Plus e Top terão o serviço gratuito.

A Latam já havia feito uma alteração, meses atrás, que permitia a marcação gratuita de assentos apenas alguns dias antes da viagem. Para períodos mais antecipados, o custo era de R$ 10. Agora, além do aumento de 150%, a regra vale para qualquer prazo. Quem não quiser pagar, será obrigado a aceitar a seleção automática de poltrona. A nova regra passa a vigorar em 16 de agosto.

Também foi alterado o valor de antecipação ou adiamento do voo para o mesmo dia. Veja a tabela.

Latam passa a cobrar pela marcação de assento (Reprodução)

Vale lembrar ainda que a Latam é a única companhia aérea que opera no Brasil que oferece apenas água durante os voos.

O que pensa a Anac sobre isso? Ora, a Anac!

Fim da franquia de bagagem não será vantajoso para os consumidores, afirma Idec

Na última sexta-feira (28), a Justiça Federal do Ceará derrubou decisão liminar que proibia a cobrança por bagagem despachada em voos nacionais e internacionais. Com isso, as companhias aéreas já estão autorizadas a vender passagens sem franquia mínima, conforme prevê Resolução da Anac nº 400/2016. Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) o fim da franquia de bagagem não será vantajoso para os consumidores.

 

Conforme explica a advogada do Instituto Claudia Almeida, “além da pesquisa de preço que o consumidor já fazia, ele vai ter que verificar como é o procedimento para despachar as bagagens, porque cada empresa pode fazer do jeito que quiser. Ele ainda vai ter que programar quanto vai levar de bagagem na ida e na volta, para pesquisar se aquela companhia aérea está ofertando uma franquia que seja boa para ele”, alerta.  

 

Por este motivo, o Idec pedirá para participar das ações como “amigo da corte” (amicus curiae) ainda esta semana. Os processos estão correndo em dois Estados: São Paulo — que concedeu liminar proibindo a cobrança — e Ceará, que permitiu que as empresas colocassem em prática a valor adicional.   

 

Como amigo da corte, o Idec pretende que se prestigie a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. “Enquanto o Superior Tribunal de Justiça não decide em qual Estado a ação vai correr, achamos melhor acompanhar de perto as duas ações”, conclui a advogada

 

Da Assessoria