Táxi-lotação poderá ser criado em Goiânia

Aprovado em primeira votação nesta quarta-feira (04), durante sessão plenária na Câmara de Goiânia, o projeto de lei nº 266/2019, de autoria do vereador Paulo Magalhães (PSD), que autoriza instituir o serviço de táxi-lotação em Goiânia, como transporte alternativo complementar aos serviços de táxi comum.

A matéria tem como objetivo deixar os taxistas fazerem lotação nos bairros para evitar que os motoristas circulem sem passageiros. A tarifa será acessível e definida por ato do Chefe do Executivo municipal.

“Buscando ajudar os taxistas a ter aumento nas viagens e ainda oferecer um complemento ao transporte público, que muitas vezes é demorado e não oferece a devida segurança ao passageiro, o táxi-lotação é uma alternativa viável não apenas para aqueles que buscam mais comodidade nos deslocamentos, como também para os que querem mais segurança", justifica o vereador.

Atualmente, outros municípios brasileiros já possuem esse serviço, como Caxias do Sul, São Paulo, Imperatriz, Belo Horizonte, Porto Alegre, entre outros.

O projeto revoga a lei municipal nº 5.467, que autorizou a implantação do táxi-lotação em 1979. Contudo, ela não teve eficácia e o serviço não pôde ser efetivado.

Paulo Magalhães quer táxi-lotação (F: Divulgação)

De acordo com Paulo Magalhães, com a legalização dos aplicativos de mobilidade urbana disponíveis no mercado os taxistas perderam espaço devido à questão do preço e da facilidade de se compartilhar viagens com outros passageiros, o que é mais rendável para o motorista e mais econômico para o passageiro.

O projeto precisa ainda passar por uma segunda votação na Câmara antes de ser enviado para análise do Executivo.

(*) Com informações da assessoria

CCJ aprova relatório do Plano Diretor de Goiânia com 16 emendas

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 27, o relatório de autoria da vereadora Dra. Cristina (PSDB) pela aprovação da revisão do Plano Diretor de Goiânia, com a inclusão de 16 das mais de 60 emendas apresentadas pelos vereadores. Numa reunião fechada na última segunda-feira, 25, eles decidiram analisar apenas alterações com base na constitucionalidade. As demais foram retiradas e serão reapresentadas na Comissão Mista, para análise de mérito. Entre as emendas, destacam-se a retirada da expansão urbana e a obrigatoriedade de discussão no Legislativo de decisões posteriores envolvendo o Plano Diretor e os planos setoriais, que deverão ser enviados nos próximos três anos.

De acordo com a relatora, após visitar as áreas destinadas à expansão e bairros que já possuem infraestrutura, ficou claro que Goiânia não precisa de expansão territorial. “É possível aprovar a construção de edifícios em muitos setores e, com isso, preservar áreas rurais e o meio ambiente”, explica. Dra. Cristina afirma também que a possibilidade de decisões por decreto causou preocupação à CCJ. Uma emenda determinando a discussão das alterações pelo Legislativo foi a solução encontrada para garantir segurança aos goianienses.

O projeto segue agora para primeira votação em plenário e depois será encaminhado para análise da Comissão Mista da Câmara. Enquanto isso, os vereadores aguardam o parecer do Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR), motivo pelo qual a CCJ decidiu devolver o Plano Diretor à Prefeitura de Goiânia. Depois de mais de 15 dias, o projeto foi entregue novamente à Comissão sem o documento, que é uma determinação legal.


Da assessoria

Câmara aprova projeto que proíbe sacrifício de cães e gatos em Goiânia

Clécio Alves: tem que educar (F: Alberto Maia/CMG)

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (21), projeto de autoria do vereador Clécio Alves (MDB), que proíbe o sacrifício de cães e gatos por órgãos públicos e privados do município. De acordo com o vereador, é preciso que os animais, sobretudo os que vivem nas ruas, recebam os cuidados necessários para manutenção de sua saúde. Para isso, o projeto prevê a disponibilização de uma unidade de castração móvel, que será mantida com verbas do Ministério da Saúde, além de medicamentos e tratamento no Centro de Zoonoses.

Castrar apenas não basta. É preciso também educar. Educar a comunidade para a guarda responsável e para evitar que cães e gatos se reproduzam indiscriminadamente, porque isso gera o abandono e os maus tratos”, explica Clécio. Caso o prefeito Iris Rezende (MDB) sancione a lei, o vereador garante que a Câmara Municipal fiscalizará o serviço, garantindo que não haja mais o extermínio dos animais.

(*) Da Câmara de Goiânia

CEI vai investigar leitos de UTI pagos e não ofertados

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara Municipal de Goiânia vai investigar denúncia de que a prefeitura oferta menos leitos de UTI aos pacientes do que realmente é pago pelo SUS. Essas e outras linhas de atuação foram definidas na reunião de ontem, a segunda desde a instalação da CEI.