Abaixo-assinado contra privatização das praias já tem 130 mil adesões

Dois abaixo-assinados contra a privatização das praias brasileiras - ferozmente defendida pela família do inelegível Jair Bolsonaro (PL) e pelo ex-craque Neymar Jr. - já receberam, juntos, quase 130 mil adesões nas primeiras horas de publicação.

Na plataforma change, são cerca de 40 mil assinaturas. Você pode assinar clicando aqui. 

Já no Avaaz, são quase 90 mil adesões e você também pode contribuir clicando aqui. 

O projeto propõe transferir os chamados "terrenos de marinha" (toda área a partir do mar até 33 metros continente adentro) para municípios, estados e particulares. O relator da PEC é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o tema ganhou o noticiário e redes sociais depois dos posicionamentos públicos do jogador Neymar e da atriz Luana Piovani, respectivamente favorável e contrária à proposta. 

Se aprovada, a proposta permitirá aos futuros proprietários dos terrenos fechar o acesso ao mar. Na prática, é um aval para a indústria imobiliária degradar áreas que preservam nossa biodiversidade e equilíbrio dos ecossistemas costeiros, além de expulsar comunidades inteiras de seus territórios. A quem interessa privatizar as praias paradisíacas brasileiras?

Deputado quer privatizar praias brasileiras

É isso mesmo o que você leu no título. A cara de pau não tem limites. Sob uma bonita ementa, que diz criar o "Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário federal", o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) propõe restringir 10% das praias brasileiras a hotéis e outros empreendimentos privados, impedindo a livre circulação pelos locais hoje públicos, pois pertencentes à União. E, mais: o projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

"Aprovar esse projeto de lei é um retrocesso enorme em relação a todas as questões de gerenciamento costeiro que já temos e a todas as discussões da mudança do clima”, alerta Ronaldo Christofoletti, membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Hoje, temos ciência, conhecimento e legislação mundial que mostram que não devemos retirar espaços e ambientes costeiros, pois eles nos protegem frente aos impactos das mudanças climáticas e nos dão inúmeros benefícios”, frisa.

Outro importante ponto levantado por Alexander Turra, também membro da RECN e professor titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), é que as praias e orlas pertencem à Zona Costeira, considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, e são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso. “As atividades propostas no projeto podem excluir a passagem e o acesso das pessoas, levando a uma elitização do espaço costeiro, que por definição da Lei 7.661/88 e também da nossa Constituição é um dos espaços mais democráticos que temos”, ressalta.

Vamos lembrar do deputado Bulhões em outubro?