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segunda-feira, 4 de abril de 2022

Deputado quer privatizar praias brasileiras

É isso mesmo o que você leu no título. A cara de pau não tem limites. Sob uma bonita ementa, que diz criar o "Programa Nacional de Gestão Eficiente do Patrimônio Imobiliário federal", o deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) propõe restringir 10% das praias brasileiras a hotéis e outros empreendimentos privados, impedindo a livre circulação pelos locais hoje públicos, pois pertencentes à União. E, mais: o projeto tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados.

"Aprovar esse projeto de lei é um retrocesso enorme em relação a todas as questões de gerenciamento costeiro que já temos e a todas as discussões da mudança do clima”, alerta Ronaldo Christofoletti, membro de Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). “Hoje, temos ciência, conhecimento e legislação mundial que mostram que não devemos retirar espaços e ambientes costeiros, pois eles nos protegem frente aos impactos das mudanças climáticas e nos dão inúmeros benefícios”, frisa.

Outro importante ponto levantado por Alexander Turra, também membro da RECN e professor titular do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), é que as praias e orlas pertencem à Zona Costeira, considerada Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, e são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre acesso. “As atividades propostas no projeto podem excluir a passagem e o acesso das pessoas, levando a uma elitização do espaço costeiro, que por definição da Lei 7.661/88 e também da nossa Constituição é um dos espaços mais democráticos que temos”, ressalta.

Vamos lembrar do deputado Bulhões em outubro?