"Aprovar esse projeto de lei
é um retrocesso enorme em relação a todas as questões de
gerenciamento costeiro que já temos e a todas as discussões da
mudança do clima”, alerta Ronaldo Christofoletti, membro de
Rede de Especialistas em Conservação da Natureza (RECN) e professor
do Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
“Hoje, temos ciência, conhecimento e legislação mundial que
mostram que não devemos retirar espaços e ambientes costeiros, pois
eles nos protegem frente aos impactos das mudanças climáticas e nos
dão inúmeros benefícios”, frisa.
Outro
importante ponto levantado por Alexander
Turra, também membro da RECN e professor titular do Instituto
Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP),
é que as praias e orlas pertencem à Zona Costeira, considerada
Patrimônio Nacional pela Constituição Federal, e são bens
públicos de uso comum do povo, sendo assegurado sempre o livre
acesso. “As atividades propostas no projeto podem excluir a
passagem e o acesso das pessoas, levando a uma elitização do espaço
costeiro, que por definição da Lei 7.661/88 e também da nossa
Constituição é um dos espaços mais democráticos que
temos”, ressalta.
Vamos lembrar do deputado Bulhões em outubro?
