"Os procuradores da República não se intimidarão" com Michel Temer, avisa Ministério Público

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República criticou duramente o que consideraram uma ofensa do governo interino de Michel Temer à instituição e seus membros. Em quatro postagens no Twitter hoje pela manhã, ao justificar o toma-lá-dá-cá com políticos da base para barrar a segunda denúncia de corrupção que enfrenta - fato inédito para alguém no exercício do cargo -, Temer ofendeu o ex-procurador geral Rodrigo Janot. O MP tomou a ofensa para si. 

Leia a nota da ANPR: 

"Procuradores da República repudiam ataques descabidos aos membros do MPF por parte do Presidente da República

 

Brasília, 03/10/2017 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar, da forma mais veemente, as declarações feitas pelo presidente da República, Michel Temer, no microblog Twitter, na manhã de hoje, 3, atacando a denúncia que sofreu e o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do ex- PGR Rodrigo Janot. 

 

O cidadão Michel Temer foi denunciado pelo MPF, desta vez, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Já enfrentava antes denúncia por corrupção passiva, que seguirá seu curso, após o cumprimento do mandato presidencial, por decisão soberana da Câmara dos Deputados. É natural, neste diapasão, que exerça o acusado sua autodefesa e se declare inocente. Normal e corriqueiro. 

 

O Presidente da República Michel Temer, todavia, tem por uma das obrigações constitucionais maiores zelar pelo funcionamento das instituições, o que sempre fez, razão pela qual surpreende e é absolutamente incabível e irresponsável que use agora meios oficiais para ofender sem qualquer base a instituição do Ministério Público Federal. É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos -  de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento. 

 

O PGR Rodrigo Janot era o promotor natural ao tempo dos fatos. Agiu, portanto, pela instituição MPF. As denúncias feita pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, baseiam-se em extenso trabalho de investigação de órgãos do Estado, e citam sólido rol de provas. Serão apreciadas, cedo ou tarde, pelo Poder Judiciário, como previsto em lei, e o país acompanhará os resultados. A imensa maioria senão todas as imputações feitas por Rodrigo Janot enquanto PGR, bom lembrar, foram aceitas e prosseguem no Poder Judiciário. 

 

Os membros do Ministério Público Federal não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional. Assim agiu o então PGR Rodrigo Janot e equipe. 

 

Os procuradores da República não se intimidarão. O trabalho dos membros do MPF em defesa do estado democrático de Direito prosseguirá sempre, de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem. Esta, sim, é a verdadeira contribuição a ser dada ao País por todas as autoridades públicas.  

 

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República 

Presidente da ANPR"

Paranaenses lançam música Delação Premiada

Não é segredo que a música sertaneja não faz parte do repertório deste blog. Mas essa vale o registro: 

A dupla Victor e Diogo acaba de lançar a música “Delação Premiada”. “Essa música é divertida. O tema, acredite se quiser, é algo comum e acredito que muitas pessoas vão se identificar, sem contar que o ritmo não deixa ninguém parado", descreve Victor.

A faixa vem acompanhada do videoclipe extraído do DVD “Contra o Tempo”, que está disponível no canal oficial da dupla no YouTube: https://youtu.be/mTo6c31EmlA.

Com direção de vídeo de Jacques Junior, o projeto foi gravado em julho desse ano no Noah Restaurante Club, em Maringá, no Paraná. 

"Esse projeto significa um novo horizonte para nós. Desde o repertório, cenário, os arranjos, tudo isso foi feito com muito carinho e com a nossa cara. Foi realmente a realização de um sonho”, conta Diogo. 

(*) Com informações da Assessoria

Projeto do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) viola Código de Defesa do Consumidor, avalia Idec

Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal pode votar o PLS 212/2017. Proposto pelo Senador Dalírio Beber (PSDB/SC) e com parecer favorável pelo Senador Armando Monteiro (PTB/PE), o projeto visa alterar as leis de Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/2001) e Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011). Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), tais mudanças são abusivas e desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

Em carta enviada aos senadores que compõem a Comissão, o Instituto manifestou posicionamento contrário às mudanças previstas, que incluem, por exemplo, a dispensa de autorização prévia do consumidor no cadastro positivo e compartilhamento de suas informações cadastrais com outros bancos de dados.

 

Para o advogado do Idec, Rafael Zanatta, a eliminação do consentimento informado, previsto anteriormente, representa grave retrocesso aos direitos do consumidor. “Desde que foi criado, a adesão ao cadastro depende de autorização expressa, garantindo seu direito de escolha. Com a suspensão desse princípio, o novo sistema de cadastro positivo viola o artigo 43 do CDC e se torna abusivo na coleta de dados pessoais”, explica.

 

Outro ponto criticado pelo Instituto é a modificação do regime de responsabilidade civil dos gestores de bancos de dados, que elimina a responsabilidade solidária entre eles em caso de danos causados por um dos agentes na cadeia de fornecedores de serviços. 

 

“Os bancos de dados são mantidos por empresas privadas que disponibilizam informações dos consumidores aos fornecedores de crédito. Por isso, ambos devem ter responsabilidade pelo tratamento dessas informações. Além disso, é preciso que haja uma regulação para fiscalizar e garantir o uso dos dados com a finalidade específica do crédito”, finaliza o advogado.

 

(*) Com informações da Assessoria

Pitty e outras artistas usam brinco "Fora Temer"

Pitty e a moda Fora Temer (Divulgação)

A marca Ken-gá, que já é conhecida pelos mais antenados do mundo da moda e da música, vem causando furor por conta de seus Maxi Brincos.  A linha de acessórios que conta com Brincos e Glass Chains que trazem palavras como Sapatão, Gorda, Travesti, Vyado, entre outras, busca o ressignificado dessas palavras trazendo orgulho ao usá-las em forma de belos brincos dourados.

Essa linha não estaria completa sem o seu maior sucesso, os brincos FORA TEMER, que carregam um protesto legítimo e andam ganhando repercussão ao estarem fazendo de orelhas famosas, orelhas políticas. A cantora Valesca Popozuda parou a internet ao usar a peça em protesto pela defesa da Amazônia. A cantora Liniker usou o brinco ao protestar pelo absurdo que é a cura gay. E para lacrar de vez, a cantora baiana Pitty esteve com os brincos em rede nacional durante o programa Saia Justa (GNT), na qual é uma das apresentadoras. 

 

(*) Com informações da Assessoria

Em nota, Uber, Cabify e 99 POP apoiam discussão no Senado

As três empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos de celular emitiram nota conjunta hoje sobre a discussão em andamento no Senado para a regulamentação do serviço. Para Uber, Cabify e 99 POP, a discussão, agora, realmente busca a regulamentação e não a "proibição velada". Confira a nota: 

"O relatório sobre o PLC 28/2017 apresentado hoje representa o real início de um amplo debate sobre a regulamentação do transporte individual privado por meio de tecnologia. O texto sugerido detalha com ênfase novos critérios de segurança, ouvindo as manifestação dos usuários - preocupação que também é dividida pelas empresas de mobilidade urbana. Assim, o relatório começa a desenhar e discutir uma regulação equilibrada, em vez de buscar uma proibição velada."

Paraná libera bebidas nos estádios

Aguayo (em pé): lei gera 500 novos empregos (F: Jaelson Lucas/ANPr)

O governador Beto Richa sancionou, nesta segunda-feira (25), a lei que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante jogos de futebol em todo o Paraná. A assinatura foi acompanhada pelos dirigentes de vários clubes profissionais do estado, que deverão determinar pontos fixos para a comercialização das bebidas.

Aprovada pela Assembleia Legislativa no final de agosto, sob protesto da bancada evangélica, a permissão é para apenas chope e cerveja, reservando 20% desse mercado para produtos artesanais paranaenses.

Para Richa, nem todo ato de violência nos estádios está vinculado ao consumo de bebidas. Ele também ressaltou que o produto é consumido livremente no entorno das arenas esportivas. “Temos que combater qualquer violência de forma rigorosa, por isso o governo está a disposição para apoiar os clubes”, destacou o governador.

O presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (Sindiabrabar), Fábio Aguayo, informou que com a regulamentação das vendas serão criados cerca de 500 novos postos de empregos no estado.

"A lei vai regularizar uma atividade que estava sendo feita na clandestinidade, que colocava a saúde pública em risco, pois não havia controle da procedência. Agora, além da fiscalização pela vigilância sanitária haverá a geração de empregos, no momento em que enfrentamos uma grande recessão”, afirmou.

Os clubes deverão vender cerveja e chope exclusivamente em copos plásticos. O consumo continua proibido para menores de 18 anos.

(*) Com informações da Agência de Notícias do Paraná

Ex-Globo, Valéria Monteiro lança candidatura à Presidência

"Sou candidata à Presidência. É sério" (Reprodução)

Ex-apresentadora da Rede Globo - primeira mulher a apresentar o Jornal Nacional -, a jornalista Valeria Monteiro lançou hoje, em seu canal no You Tube, sua candidatura à Presidência da República. "É sério", diz ela.

No vídeo, de um minuto e 37 segundos, Valeria diz que ainda não tem partido e nem dinheiro para a campanha. "Esse é nosso primeiro grande desafio: conseguir um partido corajoso o suficiente pra nos oferecer uma plataforma independente, já que as leis não permitem candidaturas independentes e nem a criação de novos partidos", diz. "Vamos ver onde conseguiremos chegar sem dinheiro, sem padrinhos políticos, mas com muita consciência e colaboração".

Valeria convida o eleitor a participar da reação da sociedade contra o atual quadro político. "Você acha que a política não tem mais jeito? E aí? Vai deixar nas mãos dos bandidos, dos amigos, dos herdeiros deles?", questiona.

Assista ao vídeo:

Escola francesa pretende ampliar as discussões sobre gênero no Brasil

Há décadas os debates sobre gênero vêm levantando pautas sociais importantes. Para manter as discussões que visam combater a opressão, a escola francesa de consultoria de imagem Ecole Superieure de Relooking irá realizar o curso online “Desmistificando Gênero”, ministrado pela professora e pesquisadora Joanna Burigo.

“O papel social de homens e mulheres foi construído, portanto não é algo intrínseco. É importante desconstruir padrões de subjugação de mulheres vistos como naturais na sociedade” é com esse objetivo que Joanna, mestre em Gênero, Mídia e Cultura pela London School of Economics, pretende realizar o curso.

Com o intuito de esclarecer as linguagens de gênero, assim como as estruturas sociais e suas hierarquias, na grade de ensino, além das questões do tema, o curso pretende dialogar sobre feminismo e a teoria queer. Para realizar essa tarefa, as aulas irão promover debates acerca de como o dia-a-dia é influenciado pelas novas discussões de gênero, definições de feminismo e estratégias de como se comunicar sem oprimir.

Segundo a professora Joanna um dos desafios do curso é combater a opressão por meio do conhecimento. “A proposta é que elas compreendam a historicidade da linguagem do feminino e entendam como isso é fundamental para a liberdade das mulheres”, explica a pesquisadora que já ministrou vários cursos e debates sobre o tema.

Justificando a realização da atividade pela Ecole, Joanna concorda que o padrão hegemônico da sociedade exclui e oprime. A especialista explica ainda que há um processo de naturalização de tais opressões. “É importante consolidar que esses padrões da sociedade são construídos e não naturais. Compreendendo isso é possível entender os mecanismos de manutenção desses modelos,” desenvolve Burigo.

Estudos feministas e de gênero datam de 400 anos atrás, mas se consolidaram no século XX. Desde que foram concebidos os debates questionam os padrões sociais que impõem papeis para homens e mulheres. “A maneira como gênero se organiza na sociedade acontece para manter papeis de poder. O discurso de gênero vem crescendo nos últimos cinco anos e está influenciando a sociedade de maneira intensa, no sentido de que é preciso pensar a respeito das estruturas sociais para desfazer algumas opressões” esclarece Joanna Burigo.

O curso organizado pela escola francesa terá carga horária de 21 horas, que serão dispostas em seis módulos. Para se inscrever é preciso solicitar a ficha de inscrição pelo e-mail contato@ecolebrasil.com.

A primeira vídeoaula estará disponível na terça-feira, dia 26 de setembro. Já a primeira videoconferência acontece na quarta-feira, dia 27 de setembro.

Serviço – Desmistificando Gêneros
Carga Horária: 21 horas
Professora: Joanna Burigo
Módulos: 6
Inscrições: contato@ecolebrasil.com

(*) Da Assessoria

Mudança

Após dez anos em Curitiba, o Terceiro Caderno volta a ser editado em Goiás, onde foi criado em 2001.

Senado começa debater lei que pode criminalizar o funk

Nesta quarta-feira, 13, a partir das 11h, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza a primeira audiência pública para debater a Sugestão de Lei nº 17 de 2017, que pede a criminalização do Funk como crime de saúde pública a criança aos adolescentes e a família.

A ideia foi enviada pelo cidadão Marcelo Alonso, de São Paulo, por meio da ferramenta ‘Ideia Legislativa’ do Portal e-Cidadania no dia 23 de janeiro deste ano e obteve mais de 20 mil apoios de outros internautas no dia 16 de maio.

A SUG está sob Consulta Pública e já registrou mais de 90 mil votos. 57% da população é a favor da proposta.

No requerimento apresentado pelo relator do projeto, Senador Romário (PODEMOS/RJ), foram convidados para participar da reunião as cantoras Anitta, Valeska Popozuda, Tati Quebra Barraco; os MC’s Marcinho, Cidinho e Doca - compositores do Rap da Felicidade, Koringa, Bochecha, Bob Rum – compositor do Rap do Silva; O autor do Livro “O mundo funk carioca”, Hermano Vianna; a antropóloga, Mylene Mizrahi; o autor da Proposta, Marcelo Alonso; e a promoter, idealizadora do Baile da Favorita, Carol Sampaio.

A audiência é de caráter interativo e todo podem participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11.


Ricardo Vaz
Da assessoria

Dinheiro de Geddel mataria a fome de 290 mil famílias

A cena faria - como outras têm feito - corar os produtores de House of Cards. Caixas e malas de dinheiro de origem desconhecida localizadas em apartamento atribuído ao ex-articulador político de Michel Temer, Geddel Vieira Lima. Após a contagem, que levou um dia inteiro, a Polícia Federal chegou a mais de R$ 50 milhões. Você já imaginou o que daria pra fazer con esse dinheiro? Veja algumas opções:

Confira o link original aqui.

Entidades reclamam de excessos da fiscalização da prefeitura de Curitiba em bares e restaurantes

A Comissão de Turismo da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) recebeu reclamação de duas entidades contra os excessos da fiscalização em bares, restaurantes e casas noturnas promovidos pela gestão Rafael Greca em estabelecimentos de Curitiba.

Participaram da reunião com o presidente da Comissão, deputado Ney Leprevost, o presidente do Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares do Município de Curitiba (Sindiabrabar), Fábio Aguayo, e o diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR), Luciano Bartolomeu.

A principal crítica feita pelos representantes do segmento foi em relação à participação policial ostensiva em ações consideradas apenas burocráticas, que não representam risco à segurança. “Nosso maior concorrente está sendo o poder público. O que me preocupa não é fechar estabelecimentos por problemas de vigilância sanitária ou de segurança, mas por burocracias do dia a dia e que podem ser resolvidas em outro momento do expediente e não na hora em que o estabelecimento está atendendo clientes”, afirmou Aguayo.

Já o diretor da Abrasel Paraná reconheceu que a fiscalização tem um propósito positivo, mas é feita de maneira abusiva. Segundo ele, a presença ostensiva de policiais assusta e espanta os clientes e não ajuda a coibir o crime. “A Abrasel defende que haja mais policiamento, de forma contínua, e que a fiscalização de alvarás e documentação seja feita durante o dia”, disse.

Segundo o deputado Ney Leprevost, presidente da Comissão, a adoção de regras claras para a realização das Ações Integradas de Fiscalização Urbana é uma das medidas que podem coibir possíveis excessos. “Nós fomos procurados e vamos apresentar um projeto de regulamentação de ações que são feitas em bares e restaurantes”, concluiu Ney.

(*) Com informações da Alep

As malas de Geddel: assista à contagem dos R$ 51 milhões

A Polícia Federal divulgou imagens da contagem do dinheiro localizado hoje em uma casa em Salvador atribuído ao ex-articulador de Michel Temer, Geddel Vieira Lima. São mais de R$ 51 milhões em espécie, que estavam acondicionados em malas e caixas de papelão. A PF precisou de dois veículos para transportar o dinheiro.

Veja o momento da contagem das cédulas:

(*) Atualizada em 6/9