Prefeitura de Goiânia anuncia novo Refis

Rogério Cruz anuncia novo Refis (F: Jackson Rodrigues)

A  Prefeitura de Goiânia vai abrir nova rodada de negociação com os devedores já em meados deste ano. A realização de um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) foi anunciada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) nesta terça-feira (13), durante a prestação de contas quadrimestral aos vereadores da cidade. O objetivo, segundo o chefe do Executivo goianiense, é favorecer a adimplência de pessoas física e jurídica diante do impacto socioeconômico da pandemia do coronavírus (Covid-19). Os esforços são para que a ação ocorra entre os meses de junho e julho.

O Refis deve oportunizar a regularização de débitos relativos aos impostos Predial e Territorial Urbano (IPTU/ITU), Sobre Serviços (ISS) e Sobre Transmissão de Imóveis (ISTI), além de taxas; multas administrativas, a exemplo das aplicadas pelo Procon e pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma); contratos, aluguéis, indenizações, restituições, entre outros tipos de créditos não tributários. No entanto, as condições de pagamento, bem como as reduções das penalidades decorrentes da situação de inadimplência, ainda não foram definidas. A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) foi incumbida pelo prefeito Rogério Cruz de desenhar a operacionalização do programa. 

“Em todos os Refis, o que se observa é que a maioria das pessoas que aproveitam a oportunidade de negociação tem menor poder aquisitivo. São pequenas empresas, são pessoas que perderam o crédito no mercado por indisponibilidade financeira, por imprevistos, mas que têm vontade de regularizar a dívida. Nossa dificuldade continua sendo os grandes devedores, gente com alto poder aquisitivo, mas que não têm interesse em honrar o compromisso que têm com a cidade”, explica a secretária interina de Finanças, Letícia Vila Verde. Hoje, a taxa de inadimplência tributária de Goiânia é de, em média, 30%.

Demanda

De acordo com o prefeito, a pandemia fez crescente o número de cidadãos que pedem ao Executivo uma oportunidade para regularização dos débitos inscritos em Dívida Ativa. Rogério Cruz explicou que tem postergado a realização do Refis porque neste momento parte substancial dos cidadãos não têm condições sequer de realizar o parcelamento. "Em amplas frentes, que envolvem a área de saúde, a área social e a área econômica, estamos trabalhando com agilidade, planejamento e tecnologia para superar este grave e difícil momento. Junto com a população, vamos sair desta situação", pondera. A realização de mais uma edição de um Programa de Recuperação Fiscal próprio, conforme anunciado pelo prefeito, demanda aprovação de projeto de lei na Câmara Municipal de Goiânia.

Governo tenta manobra para evitar convocação de Braga Netto

O líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), apresentou recurso ao presidente da Câmara Federal, Artur Lira, para anular o requerimento 7/2021, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, e tentar barrar a convocação do ministro da Defesa, Braga Netto. “É uma manobra que pode desmoralizar a Câmara Federal e abrir um precedente gravíssimo! Se Artur Lira acatar o recurso, vai tirar a autonomia dessa Casa de convocar ministros, uma garantia constitucional dos deputados”, afirma o autor do requerimento de convocação, deputado Elias Vaz (PSB-GO).

A convocação foi aprovada no dia 31 de março na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e depois marcada para o dia 28 de abril. O requerimento inicial apresentava o nome do ex-ministro, Fernando Azevedo e Silva. No momento da apreciação, em virtude da troca de ministros promovida pelo governo, o deputado Elias Vaz solicitou verbalmente ao presidente da Comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ), a supressão do nome de Azevedo e a manutenção apenas do cargo de ministro da Defesa, sem nominar o ocupante. A retificação foi acatada pelos deputados que participavam da reunião, colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Na reunião seguinte, dia 7 de abril, o deputado Aluísio Mendes (PSC-MA), da base do governo, tentou reverter a situação, apresentando pedido para que fosse anulada a votação. O pedido foi negado pelo presidente da CFFC. Como já era matéria vencida, Ricardo Barros agora tenta uma nova manobra, afirmando inclusive no recurso que o nome do antigo ministro foi riscado a caneta.

“O líder do governo usa inverdades para evitar as explicações de Braga Netto à Câmara, inclusive causando indignação ao dizer, levianamente, que o presidente da Comissão teria rabiscado a caneta o nome do ex-ministro. O que tanto o governo tem a esconder? Por que querem evitar a qualquer custo que Braga Netto explique à Câmara e à sociedade os gastos absurdos do governo federal com picanha, cerveja, bacalhau e salmão para as Forças Armadas”, questiona Elias Vaz.

Denúncias

A Comissão quer respostas sobre a denúncia feita em fevereiro por Elias Vaz e um grupo de parlamentares do PSB de processos de compra de 714 mil quilos de picanha e 80 mil unidades de cerveja, com indícios de superfaturamento de até 67%. Os deputados também denunciaram processos para aquisição de 438,8 mil quilos de salmão, mais de 1,2 milhão de quilos de filé mignon, 9.748 quilos de filé de bacalhau, 139.468 quilos de lombo de bacalhau, conhaque e uísque 12 anos. Todos os itens são destinados às Forças Armadas. As suspeitas de irregularidades foram informadas ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal, que repassou os casos a cada estado de origem dos processos de compra. Vinte investigações já foram abertas em todo o país.

Polícia nas ruas contra Bolsonaro

Outdoor em Goiânia critica Bolsonaro (F: Paulo Galvez)

O inferno astral de Jair Bolsonaro parece não ter fim - assim como sua capacidade de criar problemas diários para o país. O mandatário perdeu o apoio, inclusive, do setor de segurança pública, grupo que sempre se identificou com seu discurso populista para a categoria.

A União dos Policiais do Brasil (UPB), que é integrada por 24 entidades da área de segurança, além das críticas públicas recentes, também levou a insatisfação para as ruas. Em Goiânia, outdoors cobram valorização da categoria por parte de Bolsonaro. Os policiais se sentem abandonados pelo ex-aliado, que, no governo, abandonou grande parte de seu discurso eleitoral e se aliou ao Centrão para garantir seu ameaçado mandato.

Bolsonaro gastou mais de R$ 2 milhões com férias em plena pandemia

O deputado federal Elias Vaz descobriu que as férias do presidente Bolsonaro em Santa Catarina e no Guarujá entre 18 de dezembro de 2020 e 5 de janeiro deste ano custaram aos cofres públicos R$ 2.452.586,11. “É um tapa na cara do brasileiro. Em plena pandemia, quando o Brasil registrava quase 200 mil mortes, o presidente torrava o dinheiro do povo com passeios. Enquanto isso, falta comida no prato de milhares de cidadãos atingidos em cheio pela crise”, destaca o deputado.

Os dados foram encaminhados ao parlamentar quase três meses depois que ele apresentou requerimento a órgãos do governo solicitando as informações detalhadas. O ofício n° 57/2021/SE/GSI/GSI/PR, do Gabinete de Segurança Institucional, estima o custo de U$ 185 mil, ou seja, R$ 1.053.889,50 com locomoção terrestre, aquática e aérea do presidente, da família dele, de convidados e da equipe de profissionais que os acompanharam. Já com as passagens aéreas e diárias do GSI o gasto total informado pelo Gabinete foi de R$ 202.538,21.  

O ofício n° 152/2021/SG/PR/SG/PR, da Secretaria Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República, informa que a despesa com cartão corporativo das férias de Bolsonaro foi de R$ 1.196.158,40. O valor seria destinado ao custeio de hospedagem, alimentação e bebidas, contratação de profissionais ou empresas terceirizadas para prestação de serviço e ainda gastos com entretenimento, como veículos aquáticos e guias turísticos, entre outros. Os serviços foram destinados ao presidente, familiares, convidados e à equipe de profissionais.

“Justamente em dezembro, quando o presidente cortou o auxílio emergencial alegando falta de recursos, teve um gasto milionário com férias. O valor total, mais de R$ 2,4 milhões, daria para pagar o benefício de R$ 300 para cerca de 8 mil pessoas. Mas a prioridade de Bolsonaro não é socorrer os mais atingidos pela crise”, conclui Elias Vaz.

Restaurante em Goiânia respeita lockdown e doa todo o estoque de comida para 150 famílias carentes

Chef Marco: respeito à lei e à vida (F: Divulgação)

O chef Marco Soares, em conjunto com a equipe do Magna Restaurante, autorizou a doação de todo o estoque de vegetais orgânicos, carne fresca e peixes para mais de 150 famílias carentes que foram cadastradas na cidade de Aparecida de Goiânia.

O Magna restaurante, juntamente com seu chef e equipe, já ajuda comunidades carentes desde o começo da pandemia. "Têm pessoas que estão passando fome, essa é a realidade de hoje. Se temos como ajudar, é o que faremos", ressalta Marco.

Indo na contramão da maioria dos restaurantes, o Magna Restaurante também só voltará a funcionar no começo de abril. "Nós entendemos as dificuldades que são manter um restaurante fechado durante o período de lockdown, mas contudo, em respeito ao decreto Estadual e Municipal, sobretudo a vida humana e todos que morreram devido essa doença, inclusive um de nossos sócios, fecharemos até o final de março, inclusive as modalidades de delivery de drive thru", declara o chef.