Empresa pode demitir funcionário que se recusar a usar máscara

Em meio a pandemia do Covid-19 é obrigação das empresas deixarem claras todas as regras de segurança. Hábitos como a utilização de máscara, lavar as mãos e adotar o uso de álcool em gel no dia a dia são de suma importância em momentos como esse. No entanto, e aqueles que se recusam a utilizar máscaras no ambiente de trabalho, podem ser demitidos?

De acordo com João Esposito, CEO da Express CTB, “Empregadores podem sim demitir, inclusive por justa causa, profissionais que não cumprem as exigências de segurança da empresa. Na CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, uma das hipóteses de justa causa previstas é a indisciplina, que se enquadra nesse caso em que o empregado deixa de cumprir uma regra organizacional”.

No entanto, vale destacar que essa indisciplina só condiz em casos de não uso reiterado. Ou seja, não é possível desligar um funcionário que deixou de utilizar a máscara apenas uma vez. Nesses casos, é necessária uma advertência, que pode ser seguida de uma suspensão, no caso de reincidência.

Para os ambientes de refeições e descansos, fica sob responsabilidade da empresa a adoção de medidas que evitem aglomerações nesses momentos, determinando uma escala de horários, disponibilizando maior número de máquinas e impedindo o que os colaboradores sentem próximos uns aos outros nos refeitórios.

É muito importante para as empresas seguirem as recomendações de prevenção e higiene. De acordo com o STF, Supremo Tribunal Federal, a contaminação por Covid-19 pode ser caracterizada como acidente de trabalho, ou doença ocupacional.  

Caso o empregado tenha sido acometido pela Covid-19 dentro do seu ambiente de trabalho, será necessário comprovar que a organização não cumpria com as regras de prevenção e higiene. “Se for possível reconhecer dados relacionando a doença ao trabalho, o colaborador poderá recorrer ao Judiciário para pedir as indenizações pertinentes”, explica o CEO.

Usuários do Twitter criticam falta de resposta do governo aos e-mails da Pfizer e marcam governadores

Com base em 646.229 publicações no Twitter, entre 30 de maio e 07 de junho de 2021, a ferramenta Knewin Social identificou os termos mais comentados na mídia social: "Vacina" (332 mil tuítes), vacinação (123 mil tuítes). As hashtags mais utilizadas foram: #vacinaparatodos (17 mil tuítes) e #covid19 (13 mil tuítes). O pico de 92.573 menções ocorreu no dia 07 de junho quando houve mudanças nos calendários de vacinação pelo país.

De acordo com o estudo da Knewin, empresa de tecnologia especializada em monitoramento de mídia, entre os comentários com mais repercussão estão aqueles que remetem à falta de resposta do governo para os e-mails da Pfizer, aos resultados dos estudos feitos em Serrana (SP) e às críticas ao governo pela falta das vacinas e pelos atrasos na campanha de vacinação. A corrida para vacinar toda a população adulta também se tornou pauta entre os usuários. Com a declaração feita pelo governador de São Paulo, João Doria, de vacinar todos os maiores de 18 anos até outubro, os usuários passaram a comentar e marcar os governadores de seus respectivos estados.

Já na imprensa, comparando os cinco primeiros meses de 2021, a pauta da vacinação se manteve constante nas redações jornalísticas pelo país. De abril a maio houve uma pequena queda de 2,02% no número de matérias publicadas. Mesmo assim, o interesse dos jornalistas e do público sobre a vacina e seus desdobramentos permanece alto.

"Vacinação é um tema extremamente importante para todos nesse atual cenário pandêmico, o que acaba movimentando o Twitter. É por isso que a Knewin vem realizando uma série de levantamentos com dados e informações úteis à sociedade e às empresas de diversos segmentos para que elas possam tomar decisões mais assertivas e embasadas", afirma o CEO da Knewin, Lucas Nazário.

Lançada esta semana, Associação de Jornalismo Digital realiza live para debater importância da comunicação online

Nesta semana foi lançada oficialmente a Ajor - Associação de Jornalismo Digital, que já reúne 30 organizações de todo o país.

Para comemorar o lançamento, o Conselho da Ajor convidou o professor Rosental Alves, diretor do Knight Center for Journalism in the Americas, para uma live no dia 10 de junho, às 19h. Rosental, que contribuiu para a articulação que levou à formação da Ajor, vai conduzir a conversa com os representantes da nova associação.

A fundação da Ajor acontece num momento de transformação da forma como o jornalismo é produzido e consumido no Brasil e no mundo. Novas organizações de mídia digital têm se consolidado como geradoras de mudanças na sociedade, firmando posições em defesa de direitos humanos e contra a desinformação e abusos de poder.

A primeira presidente da Ajor, Natalia Viana, é diretora executiva da Agência Pública de Jornalismo Investigativo, e priorizará em sua gestão a consolidação das mudanças pelas quais passou o jornalismo no Brasil. “Os veículos digitais estão há alguns anos liderando a inovação no jornalismo brasileiro. A associação vem para fortalecer esse cenário e portanto melhorar o nosso jornalismo como um todo em um momento em que ele enfrenta sérios desafios.”

A principal missão da organização é o fortalecimento do jornalismo brasileiro, e suas atividades organizam-se em três eixos de atuação: a profissionalização e fortalecimento das associadas (orientações sobre melhores práticas e construção de parcerias para formação), a defesa do jornalismo e da democracia (monitoramento de decisões do poder público, criação de ferramentas de defesa legal e organização de eventos) e a promoção de diversidade. Mais de 20 das 30 organizações fundadoras têm mulheres e pessoas negras em posição de liderança.

A partir de julho, a Ajor realizará Conversas Abertas transmitidas via Facebook Live, Linkedin e canal do YouTube com um/a convidado/a, que compartilhará o processo de construção de um conteúdo ou produto que seja um case de sucesso do jornalismo digital brasileiro.

Para o início do ano que vem, o conselho da Ajor planeja a realização da 3ª edição do Festival 3i, evento pioneiro no continente voltado para a inovação e empreendedorismo, questões essenciais para esta nova geração do jornalismo digital.

As 30 organizações que fundaram a Ajor são uma pequena amostra da diversidade dos novos veículos de mídia do país. Há associadas em todas as regiões do país, com diferentes modelos de negócio e tipos de produção de conteúdo. Entre elas estão organizações como Agência Pública, Congresso em Foco, Meio, Nexo, Repórter Brasil, Plural e Jota.

“Sabemos que o jornalismo digital brasileiro está em uma fase vibrante e por isso já lançamos a Ajor com o desafio de ampliar o número de associadas, buscando representatividade dos quatro cantos do país". diz a presidente Natalia Viana.

PM goiana prende professor por protestar contra Bolsonaro

Que vivemos tempos sombrios, ninguém pode negar. A polícia militar goiana prendeu há pouco o professor Arquidones Bites, que também é dirigente do Partido dos Trabalhadores, por ostentar em seu carro uma faixa com os dizeres "Fora Bolsonaro Genocida". 

A prisão foi filmada. Segundo informações que circulam nas mídias sociais, a Polícia Civil se recusou a registrar qualquer ocorrência por, obviamente, não se tratar de um crime. Inconformados, os militares levaram Bites para a polícia federal.

A sociedade democrática goiana aguarda a posição do governo do estado sobre a arbitrariedade e pede a soltura imediata do professor.

Atualização

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás emitiu nota afirmando que o policial responsável pela prisão do professor, identificado em vídeo como Tenente Albuquerque, foi afastado das atividades nas ruas e que será investigado por abuso de autoridade.

Livro mostra como Moro passou de herói a antiético, parcial e interesseiro político

O julgamento do ex-juiz federal e ex-ministro Sergio Moro como parcial na condenação de Lula. O ingrediente político existente em diversos momentos e o “dedo” de Moro sempre presente para fornecer narrativas críveis ao Ministério Público que pudessem incriminar foram o tiro que saiu pela culatra. Antes tido como herói nacional, Moro amarga a finalização de seu julgamento para dar novos rumos à sua – agora manchada – carreira. Todo o percurso que narra esse caso que abalou o judiciário brasileiro ganhou um novo capítulo: O segundo livro da trilogia criada pelo Grupo Prerrogativas (PRERRÔ), chamado “O Livro Das Parcialidades”.

Lançado pela Editora Telha, a obra traz textos que trazem detalhes sobre o que eles, desde 2013, já sabiam: Moro tinha claros interesses políticos por trás de suas atitudes enquanto juiz da República. Nunca se viu tantos acordos e ilicitudes envolvendo acusação e juiz de causas de um determinado réu, escolhido para ser condenado. Mensagens trocadas entre procuradores revelam trechos como “precisamos atingir Lula na cabeça”. Frases assim demonstram o clima de tempestade perfeita que viria a atingir não apenas um réu, mas a credibilidade de toda a justiça brasileira.

O ‘lawfare’, uso político do direito contra adversários-inimigos, se fez presente desde os primeiros passos da operação, sendo até mesmo afirmar que o “paciente zero” da epidemia jurídica estava localizado no Habeas Corpus nº 95.518, em que o Supremo Tribunal Federal disse, com toda as letras, que o juiz Moro praticara abusos na condução do processo.

A Operação Lava Jato sofreu mutações, ao ponto de parcela considerável da comunidade jurídica aderir à tese de que os fins justificam os meios, o que se pode ver, no âmbito da Força-Tarefa do Ministério Público, pelas declarações de Deltan Dallagnol de que garantias processuais são “filigranas” e o “que vale é a política”.

“O Livro das Suspeições”, primeiro da série, abriu a trilogia, com o subtítulo “O que fazer quando sabemos que sabemos que Moro era parcial e suspeito? ”, reunindo textos de mais de quarenta autores. Sua continuação, “O Livro das Parcialidades”, com 28 textos, produzidos por 35 autores. Completando a trilogia, em breve chegará ao mercado “O Livro dos Julgamentos”.