"Os procuradores da República não se intimidarão" com Michel Temer, avisa Ministério Público

Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República criticou duramente o que consideraram uma ofensa do governo interino de Michel Temer à instituição e seus membros. Em quatro postagens no Twitter hoje pela manhã, ao justificar o toma-lá-dá-cá com políticos da base para barrar a segunda denúncia de corrupção que enfrenta - fato inédito para alguém no exercício do cargo -, Temer ofendeu o ex-procurador geral Rodrigo Janot. O MP tomou a ofensa para si. 

Leia a nota da ANPR: 

"Procuradores da República repudiam ataques descabidos aos membros do MPF por parte do Presidente da República

 

Brasília, 03/10/2017 - A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vem a público repudiar, da forma mais veemente, as declarações feitas pelo presidente da República, Michel Temer, no microblog Twitter, na manhã de hoje, 3, atacando a denúncia que sofreu e o trabalho da Procuradoria-Geral da República e do ex- PGR Rodrigo Janot. 

 

O cidadão Michel Temer foi denunciado pelo MPF, desta vez, pelo cometimento dos crimes de organização criminosa e de obstrução de Justiça. Já enfrentava antes denúncia por corrupção passiva, que seguirá seu curso, após o cumprimento do mandato presidencial, por decisão soberana da Câmara dos Deputados. É natural, neste diapasão, que exerça o acusado sua autodefesa e se declare inocente. Normal e corriqueiro. 

 

O Presidente da República Michel Temer, todavia, tem por uma das obrigações constitucionais maiores zelar pelo funcionamento das instituições, o que sempre fez, razão pela qual surpreende e é absolutamente incabível e irresponsável que use agora meios oficiais para ofender sem qualquer base a instituição do Ministério Público Federal. É Sua Excelência Michel Temer quem responde à acusação – lastrada em numerosas provas de fatos concretos -  de pertencer à organização criminosa. Os membros do MPF – ofendidos de forma generalizada pela mensagem do Presidente, como se fosse esta instituição da República e seus componentes a quadrilha –, ao oposto, fizeram mais uma vez um trabalho técnico, impessoal e isento. 

 

O PGR Rodrigo Janot era o promotor natural ao tempo dos fatos. Agiu, portanto, pela instituição MPF. As denúncias feita pelo então Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente Michel Temer, baseiam-se em extenso trabalho de investigação de órgãos do Estado, e citam sólido rol de provas. Serão apreciadas, cedo ou tarde, pelo Poder Judiciário, como previsto em lei, e o país acompanhará os resultados. A imensa maioria senão todas as imputações feitas por Rodrigo Janot enquanto PGR, bom lembrar, foram aceitas e prosseguem no Poder Judiciário. 

 

Os membros do Ministério Público Federal não agem em perseguição a outrem e atentam-se apenas ao cumprimento de sua missão institucional. Assim agiu o então PGR Rodrigo Janot e equipe. 

 

Os procuradores da República não se intimidarão. O trabalho dos membros do MPF em defesa do estado democrático de Direito prosseguirá sempre, de forma serena e firme, sem temer ninguém e sem olhar a quem. Esta, sim, é a verdadeira contribuição a ser dada ao País por todas as autoridades públicas.  

 

José Robalinho Cavalcanti

Procurador Regional da República 

Presidente da ANPR"

Paranaenses lançam música Delação Premiada

Não é segredo que a música sertaneja não faz parte do repertório deste blog. Mas essa vale o registro: 

A dupla Victor e Diogo acaba de lançar a música “Delação Premiada”. “Essa música é divertida. O tema, acredite se quiser, é algo comum e acredito que muitas pessoas vão se identificar, sem contar que o ritmo não deixa ninguém parado", descreve Victor.

A faixa vem acompanhada do videoclipe extraído do DVD “Contra o Tempo”, que está disponível no canal oficial da dupla no YouTube: https://youtu.be/mTo6c31EmlA.

Com direção de vídeo de Jacques Junior, o projeto foi gravado em julho desse ano no Noah Restaurante Club, em Maringá, no Paraná. 

"Esse projeto significa um novo horizonte para nós. Desde o repertório, cenário, os arranjos, tudo isso foi feito com muito carinho e com a nossa cara. Foi realmente a realização de um sonho”, conta Diogo. 

(*) Com informações da Assessoria

Projeto do senador Dalírio Beber (PSDB/SC) viola Código de Defesa do Consumidor, avalia Idec

Nesta quarta-feira (27), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal pode votar o PLS 212/2017. Proposto pelo Senador Dalírio Beber (PSDB/SC) e com parecer favorável pelo Senador Armando Monteiro (PTB/PE), o projeto visa alterar as leis de Sigilo Bancário (Lei Complementar 105/2001) e Cadastro Positivo (Lei 12.414/2011). Para o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), tais mudanças são abusivas e desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

 

Em carta enviada aos senadores que compõem a Comissão, o Instituto manifestou posicionamento contrário às mudanças previstas, que incluem, por exemplo, a dispensa de autorização prévia do consumidor no cadastro positivo e compartilhamento de suas informações cadastrais com outros bancos de dados.

 

Para o advogado do Idec, Rafael Zanatta, a eliminação do consentimento informado, previsto anteriormente, representa grave retrocesso aos direitos do consumidor. “Desde que foi criado, a adesão ao cadastro depende de autorização expressa, garantindo seu direito de escolha. Com a suspensão desse princípio, o novo sistema de cadastro positivo viola o artigo 43 do CDC e se torna abusivo na coleta de dados pessoais”, explica.

 

Outro ponto criticado pelo Instituto é a modificação do regime de responsabilidade civil dos gestores de bancos de dados, que elimina a responsabilidade solidária entre eles em caso de danos causados por um dos agentes na cadeia de fornecedores de serviços. 

 

“Os bancos de dados são mantidos por empresas privadas que disponibilizam informações dos consumidores aos fornecedores de crédito. Por isso, ambos devem ter responsabilidade pelo tratamento dessas informações. Além disso, é preciso que haja uma regulação para fiscalizar e garantir o uso dos dados com a finalidade específica do crédito”, finaliza o advogado.

 

(*) Com informações da Assessoria

Pitty e outras artistas usam brinco "Fora Temer"

Pitty e a moda Fora Temer (Divulgação)

A marca Ken-gá, que já é conhecida pelos mais antenados do mundo da moda e da música, vem causando furor por conta de seus Maxi Brincos.  A linha de acessórios que conta com Brincos e Glass Chains que trazem palavras como Sapatão, Gorda, Travesti, Vyado, entre outras, busca o ressignificado dessas palavras trazendo orgulho ao usá-las em forma de belos brincos dourados.

Essa linha não estaria completa sem o seu maior sucesso, os brincos FORA TEMER, que carregam um protesto legítimo e andam ganhando repercussão ao estarem fazendo de orelhas famosas, orelhas políticas. A cantora Valesca Popozuda parou a internet ao usar a peça em protesto pela defesa da Amazônia. A cantora Liniker usou o brinco ao protestar pelo absurdo que é a cura gay. E para lacrar de vez, a cantora baiana Pitty esteve com os brincos em rede nacional durante o programa Saia Justa (GNT), na qual é uma das apresentadoras. 

 

(*) Com informações da Assessoria

Em nota, Uber, Cabify e 99 POP apoiam discussão no Senado

As três empresas de transporte de passageiros por meio de aplicativos de celular emitiram nota conjunta hoje sobre a discussão em andamento no Senado para a regulamentação do serviço. Para Uber, Cabify e 99 POP, a discussão, agora, realmente busca a regulamentação e não a "proibição velada". Confira a nota: 

"O relatório sobre o PLC 28/2017 apresentado hoje representa o real início de um amplo debate sobre a regulamentação do transporte individual privado por meio de tecnologia. O texto sugerido detalha com ênfase novos critérios de segurança, ouvindo as manifestação dos usuários - preocupação que também é dividida pelas empresas de mobilidade urbana. Assim, o relatório começa a desenhar e discutir uma regulação equilibrada, em vez de buscar uma proibição velada."