Cai, de novo, valor da vistoria no Detran Goiás

Baseando-se em nova instrução técnica da Gerência de Fiscalização do TCE-GO, que acolheu argumentos do Detran eAgência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), o conselheiro relator do processo, Sebastião Tejota reconsiderou – até análise do Plenário-, nesta sexta-feira (19/jul) medida cautelar que suspendia redução do valor da tarifa de vistoria veicular técnica e ótica.  Com isso, a tarifa pode voltar a ser de R$ 108,00 (redução de 38% em relação aos R$ 175,76 cobrados atualmente). O mérito não foi apreciado.

Analisando o recurso, a unidade técnica convenceu-se que o contrato firmado entre Detran e a empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda, em sua cláusula 11ª permite reajuste para aumentar ou diminuir o valor da tarifa, de forma extraordinária, a qualquer tempo, tendo por base a Taxa Interna de Retorno (TIR) da concessionária dos serviços. Sendo assim, no entendimento dos técnicos do TCE-GO, não haveria irregularidade no fato de, após análise dos demonstrativos financeiros da empresa (fluxo de caixa), a agência de regulação ter chegado à conclusão de que valores cobrado no momento são superiores ao que deveriam, e visando ao equilíbrio financeiro ter se decidido pela redução da tarifa em quase 40%.

Diante do novo entendimento da unidade técnica, e do interesse público, o conselheiro relator revogou a cautelar e determinou intimação dos presidentes da AGR, Detran e Sanperes.

Em 10 de julho, com base em instrução técnica anterior, e atendendo a uma representação da Sanperes, o Pleno do TCE, por meio de medida cautelar, havia suspendido a Resolução Normativa n° 0151/2019-CR, da AGR que havia reduzido a tarifa da vistoria veicular no Detran-GO.

(*) Com informações do TCE-GO

Petição pede Joel Santana como embaixador do Brasil nos EUA

Um internauta identificado como Wagner T. criou uma petição online, na plataforma Avaaz, defendendo a indicação do ex-técnico de futebol Joel Santana como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Obviamente, uma sátira à decisão familiocrática de Jair Bolsonaro de indicar o filho Eduardo para a função. Joel ficou conhecido por suas entrevistas em inglês macarrônico quando treinou a seleção da África do Sul entre 2008 e 2009.

A petição diz que "Joel além de ser muito mais inteligente que o Dudu Bozonaro, ainda tem um inglês mais fluente. Isso com certeza traria uma melhor relação entre Brasil e EUA."

Na manhã desta segunda-feira o documento atingia 1.153 assinaturas.

Após decisão do TCE, tarifa de vistoria veicular volta a ficar mais cara em Goiás

Vistoria mais cara por decisão do TCE (Foto: Detran-GO)

Durou pouco a alegria dos motoristas com a redução da tarifa de vistoria veicular implantada no início do ano pelo Detran-GO. Por determinação do conselheiro Sebastião Tejota, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os valores voltam ao nível anteriormente cobrado. A suspensão da decisão da Agência Goiana de Regulação (AGR), que reduziu a tarifa, vale até julgamento do mérito.

No início do ano, o Detran solicitou à AGR estudo para que fosse reduzido o preço atualmente praticado, obtendo resposta pela limitação da tarifa de R$ 175,76 para R$ 108,00, ou seja, uma restrição de mais de 38%. A decisão de Tejota atende a uma representação da empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda., apontando falta de fundamento legal na redução da tarifa, com violação dos termos do edital e do contrato. A denunciante alega violação à cláusula 3ª, item 30, do Contrato nº 2/2015, que trata dos valores de tarifa estabelecidos inicialmente na licitação, bem como o que fora decidido pela própria AGR no que tange aos reajustes.

O relator explicou que verificou os requisitos que autorizam a adoção da medida cautelar, pelo receio de grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, haja vista a vigência no preço da tarifa. Tejota determinou a intimação dos presidentes da AGR, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca, e do Detran, Marcos Roberto Silva, para ciência e cumprimento, bem como, apresentar as razões de justificativa acerca da representação formulada.

(*) Com informações do TCE-GO

Colorado lança cerveja pra cachorro

Marca de cerveja artesanal de Ribeirão Preto adquirida há alguns anos pela Ambev, a Colorado lança no mercado uma bebida para cães feita com extrato de malte e levedo de cerveja. Nos sabores carne e frango, a Cãolorado é uma proteína líquida fabricada sem teor alcoólico, rica em vitaminas e fibras e foi desenvolvida, segundo a empresa, por experts em nutrição e veterinários especialistas em alimentação animal. Feita especificamente para os cachorros, ela não passa pela fermentação e nem é carbonatada.

A cervejaria também criou biscoitos caninos de bagaço de malte. Os petiscos não apresentam conservantes, aromatizantes e corantes artificiais. “Nós da Cervejaria Colorado sempre gostamos de inovar e trazer novidades. Nos últimos meses, nos juntamos a especialistas do mundo animal para lançar a Cãolorado, uma ‘cerveja’ boa para cachorro. Queremos incentivar que as pessoas estreitem a relação com seus cachorros”, afirmou Guilherme Poyares, gerente de marketing de Colorado.

A Cãolorado e os petiscos terão sua pré-venda no site do Empório da Cerveja, de 10 a 21 de julho. Após esse período, os produtos poderão ser encontrados nos principais pet shops do Brasil e nos Bares do Urso.

Áudio mostra Deltan comemorando censura do STF

Áudio divulgado pelo site The intercept Brasil há pouco revela que o subchefe da força tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu entrevista do ex-presidente Lula à Folha de S. Paulo. Esse é o primeiro áudio divulgado pelo site e pode acabar de vez com a tese defendida até agora pelos procuradores e pelo chefe da Lava Jato, o atual ministro Sergio Moro, de que se tratam de mensagens adulteradas.

Em 28 de setembro de 2018, Deltan enviou a seguinte mensagem a um dos grupos de Telegram de que participava:

Deltan Dallagnol – 23:32:22 – URGENTE
Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO
Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista
Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio
Dallagnol – 23:33:36 –

No áudio, ele avisava da decisão do ministro Luiz Fux que, em uma atitude de precedentes só encontrados durante a ditadura militar, impedia Lula de ser ouvido por jornalistas. 

Ouça:

Deltan ainda pediu aos colegas do conluio com Moro que guardassem a informação - nada de transparência - para evitar recursos. "Mas a notícia é boa para terminar bem a semana e começar bem o final de semana", concluiu o procurador.

Em nota, a força tarefa da Lava Jato manteve o discurso de que a veracidade das mensagens não pode ser confirmada, mesmo em se tratando de um áudio impossível de contestação.

Eis a nota:

"As suposta mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa são oriundas de crime cibernético e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados. Diversas dessas supostas mensagens têm sido usadas, editadas ou descontextualizadas, para embasar falsas acusações que contrastam  com a realidade dos fatos".

Vale ressaltar que, apesar de negarem a autenticidade das mensagens, Deltan e os demais procuradores, além de Sergio Moro, se recusam a disponibilizar seus celulares para perícia.