O ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral) afirmou, nesta quarta-feira (15), durante entrevista coletiva concedida no Palácio do Planalto ao lado do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que o Governo Federal espera que o projeto de lei que prevê o fim da escala 6x1 seja aprovado pelo Congresso Nacional em até três meses. Na terça (14), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou mensagem presidencial, formalizando o envio ao Congresso, com urgência constitucional..jpg)
Marinho (esq.) e Boulos (Foto: Ruy Castro/SG-PR
“Nós acreditamos que vai ser aprovada dentro desse prazo de 90 dias. O projeto de lei com regime de urgência garante 45 dias no máximo de tramitação na Câmara e 45 dias de tramitação no Senado. Estamos falando de três meses para que isso possa ser aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula para beneficiar os trabalhadores e trabalhadoras de todo o Brasil”, disse Guilherme Boulos.
Luiz Marinho frisou a importância de o PL não permitir que o fim da escala 6x1 seja acompanhado de uma redução salarial. Para ele, a proposta enviada pelo Governo do Brasil significa valorização da vida dos brasileiros. “O que se debate é a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e, junto, uma importante bandeira para a valorização da vida. A escala 6x1 é a pior das escalas de jornada de trabalho que possa existir, em especial para as mulheres”, destacou Marinho. Pela proposta, o fim da jornada 6x1 não poderá implicar corte nominal ou proporcional de salários, nem alteração de pisos e vale tanto para contratos em vigor e contratos futuros. A vedação se aplica a todos os regimes, incluindo trabalho em regime integral, parcial e regimes especiais.
O governo defende a redução do limite da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, a garantia de dois dias de descanso remunerado e a proibição de qualquer redução salarial. O projeto de lei estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
“O fim da escala 6x1 é um grito de liberdade do trabalhador brasileiro”, resumiu Boulos. “Essa escala é desumana. A jornada de trabalho de 44 horas vem desde a Constituição de 88. Faz 38 anos que o Brasil não reduz jornada de trabalho. O presidente Lula ouviu o grito desses trabalhadores que estão exaustos, que estão se adoentando, que estão tendo burnout, porque não têm o tempo básico para descanso, para cuidado, para ficar com a sua família. É uma reparação de tempo para o trabalhador. Tempo é o que a gente tem de mais precioso na vida e esse tempo vai ser devolvido para o trabalhador com o fim da escala 6x1”, prosseguiu o ministro.
Pelas redes sociais, Lula frisou que a proposta do fim da escala 6x1 significa mais justiça e qualidade de vida para os trabalhadores. “Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6x1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”, postou o presidente.
Outros países
O projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.
Cerca de 37,2 milhões de trabalhadores no Brasil têm jornadas acima de 40 horas semanais, o equivalente a aproximadamente 74% dos profissionais com carteira assinada. Atualmente, cerca de 14 milhões de brasileiros trabalham na escala 6x1, com apenas um dia de descanso, incluindo 1,4 milhão de trabalhadoras domésticas. Além disso, 26,3 milhões de celetistas não recebem horas extras, o que indica jornadas frequentemente mais longas na prática.
