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sexta-feira, 14 de agosto de 2020

Mais de 97% rejeitam MP da privatização da Caixa

Bolsonaro tenta burlar legislação para privatizar a CEF (F: Divulgação)
Mais de 16 mil pessoas que se manifestaram sobre a privatização da Caixa Econômica Federal pelo portal e-Cidadania do Senado são contrárias à Medida Provisória 995/2020, que abre caminho para a privatização do banco público em desrespeito não só à Constituição e ao Congresso Nacional como também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o final da manhã desta sexta-feira (14), um total de 16.970 internautas participaram da consulta pública. Destes, mais de 97% (16.488 votantes) se posicionaram contra a MP — uma das proposições mais votadas no portal.

Editada na noite da última sexta-feira (7), a medida provisória autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas) tendo como uma das finalidades, de acordo com o artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. “Trata-se, na verdade, de uma manobra clara do governo Bolsonaro para fatiar e depois vender o banco, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira; especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

Nesta semana, 225 entidades se uniram em defesa da Caixa 100% pública e contra a privatização do banco. Manifesto assinado pela Fenae e as demais instituições reforçam que o governo, ao editar a MP, passa por cima da Constituição e do Congresso Nacional como também burla decisão do STF com o intuito de privatizar a empresa.

"PASSAR A BOIADA" — Para Sérgio Takemoto, a decisão do Executivo por uma medida provisória evidencia a intenção do governo de vender o patrimônio público sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância”, observa. “O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros”, reforça o presidente da Fenae.

Conforme observa Takemoto, a medida provisória representa o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa e a diminuição da atuação do banco em setores como o mercado de seguros. O dirigente explica que a edição da MP 995 é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do STF, em relação às chamadas "empresas-mãe", no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. A ADI — movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) — questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

No último mês de julho, o Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do STF, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.

e-CIDADANIA — Medidas provisórias, projetos de lei e outras proposições que tramitam no Senado ficam disponíveis no e-Cidadania, desde o início da tramitação das propostas, para receberem a opinião da sociedade. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar sobre as matérias, com um único voto. A participação popular pode contribuir para a definição do posicionamento dos senadores.

quinta-feira, 16 de julho de 2020

Caixa vai renegociar acordo de empresário que ficou 50 horas acorrentado em agência

Arlindo Magrão (de touca), com o presidente da Abrabar (dir) e empresários
A Caixa Econômica Federal aceitou renegociar o acordo para a liberação de uma linha de crédito, após o empresário Arlindo Ventura, o Magrão de O Torto Bar, permanecer mais de 50 horas acorrentado em frente à uma agência na Avenida Cândido de Abreu, no Centro Cívico de Curitiba. Ele foi chamado para conversar na manhã desta quarta-feira (15), depois de dormir duas noites seguidas e em jejum no local.

Segundo o empresário, o banco corrigiu um erro técnico, bem como ele solucionou um impasse na documentação, permitindo a retomada do processo. Diante da solução, o dono do bar, no bairro São Francisco, afirma ter ganhado um fôlego para mais três meses com a liberação dos recursos.

"Foi um processo burocrático que levou a tudo isso, mas conseguimos abrir uma condição melhor na pessoa física para cobrir a situação jurídica de cheque especial", ressaltou Arlindo Magrão. Agora, de acordo com ele, com o GiroCaixa em análise, a possibilidade é um pouco maior.

"Então é preciso falar com gerente, dialogar e ver o que você tem direito. Fiquei aqui por mais de dois dias para ter uma atenção interna", ressaltou o empresário logo após sair da reunião. "É preciso que as pessoas insistam e mostrem que não aceitamos determinadas condições", pontuou.

Lutar por direitos

Magrão também chamou atenção de trabalhadores e empresários para seus direitos. "Parece que a liberação de crédito é um favor que as instituições financeiras estão nos fazendo. Não é. Nesse momento, precisamos de todo o apoio possível para manter os empregos dos trabalhadores", disse ele, em referência a pandemia do novo Coronavírus.

"Estamos no limite e ainda sendo tratados dessa forma”, desabafou Arlindo Magrão. Esta não foi a primeira vez que isto aconteceu. Em 2012, o empresário ficou preso em um corrimão da escada da agência do Banco no Brasil na Praça Tiradentes, no centro de Curitiba. O motivo do protesto foram as cobranças de taxas altas.

Acompanhamento

O presidente da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, acompanhou a luta de Magrão para restabelecer seus direitos. A entidade entrou em contato com o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), relator da Medida Provisória (MP) da linha de crédito.

"Ele (Bueno) vai nos escutar. Vamos dar subsídio para o deputado e mostrar o que nossa categoria está passando durante a pandemia", disse. Aguayo informou também que irá repassar ao parlamentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Abrabar no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março.

Ele lembra que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional manifestação sobre a ADI movida pela Abrabar e a Confederação Nacional do Turismo (CNTur), para renegociação de dívidas do setor.

O caso do Magrão, informa o presidente da Abrabar, sensibilizou inclusive o deputado federal Jerônimo Goergen (RS), autor da Lei da Liberdade Econômica que viabiliza o livre exercício da atividade econômica e a iniciativa. "A atitude extrema do Magrão chamou a atenção até de parlamentares de outros estados", completou Aguayo.