Mostrando postagens com marcador ditadura. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador ditadura. Mostrar todas as postagens

quarta-feira, 9 de setembro de 2020

Brasileiro Átila Rohrsetzer será julgado na Itália no dia 11 por crimes da ditadura

Pela primeira vez na história, um brasileiro será julgado, podendo ser condenado, por crimes cometidos em nome do regime da ditadura militar. O brasileiro Átila Rohrsetzer será julgado no próximo dia 11 de setembro pela justiça italiana por participação no sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver de Lorenzo Viñas durante a ditadura militar brasileira e pode ser condenado à prisão perpétua. À época do crime, o réu Átila Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul. Ao ser citado pelo governo italiano através da carta rogatória enviada ao Superior Tribunal de Justiça em 2011, Rohrsetzer declarou que não se submete à jurisdição italiana, por entender absurdas as acusações.

O processo na Itália pode ser o primeiro a condenar um brasileiro pelos crimes cometidos durante a ditadura militar brasileira (1964-1985). O caso iniciado em 2016 julga à revelia Átila Rohrsetzer por participação no sequestro, tortura, assassinato e ocultação de cadáver do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Ismael Viñas Gigli em 1980, na fronteira de Paso de los Libres (Argentina) e Uruguaiana (Brasil).

Caso seja condenado por sentença transitado em julgado, o brasileiro poderia ter sua extradição solicitada pela Itália ao Brasil, a partir do Tratado de Extradição firmado entre os dois países em 1989. Contudo, com base no artigo 5º, inciso LI da Constituição Federal brasileira, o país não extradita brasileiros natos.

Ainda assim, uma sentença penal internacional de condenação pelos crimes da ditadura é de extrema relevância para o combate à impunidade aos crimes de lesa humanidade perpetrados por agentes públicos brasileiros entre 1964 e 1985. Dessa forma, a sentença pode ser um marco para a mobilização da sociedade civil em torno da rediscussão da Lei de Anistia e da aplicação antidemocrática que tem sido dada a ela pelo sistema jurídico brasileiro, que impede a devida responsabilização e efetivação da justiça pelos crimes cometidos durante a ditadura.



sexta-feira, 7 de agosto de 2020

Organizações pedem que STF se pronuncie sobre ameaça de intervenção de Bolsonaro

Dezenas de organizações da sociedade civil brasileira protocolam nesta sexta-feira (7), uma carta direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, solicitando um posicionamento sobre a denúncia realizada pela revista Piauí sobre a intenção de Jair Bolsonaro de intervir na Corte e destituir os 11 ministros.

Articulada pelo Pacto pela Democracia - coalizão da sociedade civil voltada à defesa da democracia no Brasil -, o pedido expressa profunda preocupação do coletivo quanto à ameaça ao regime democrático e aos poderes da República em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família.

Leia a carta na íntegra:

"Ao Excelentíssimo Senhor 

Ministro José Antonio Dias Toffoli 
MD. Presidente do  Supremo Tribunal Federal 
Ref.: Ameaça de intervenção no Supremo Tribunal Federal

Foi com assombro e repúdio que as organizações signatárias desta carta receberam os relatos apurados pela revista Piauí de ontem (05/08), de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou aos seus ministros a decisão de enviar tropas do Exército para destituir os onze ministros do Supremo Tribunal federal.

Segundo a matéria, a decisão teria acontecido durante uma reunião no Palácio do Planalto em 22 de maio, em reação à investigação de uma notícia-crime contra o presidente e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). Essa decisão teria sido dissuadida por parte do corpo ministerial, com a contraproposta de publicação da Nota à Nação Brasileira, escrita pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, que ameaçava para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ainda de acordo com a reportagem, "Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais 11 ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo 'até que aquilo esteja em ordem', segundo as palavras do presidente".

O teor da denúncia é escandaloso na medida em que o Presidente da República deliberadamente ameaça o regime democrático em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família. Não seria a primeira vez que o Poder Executivo desrespeitaria um dos princípios basilares do ordenamento constitucional brasileiro, a separação e a garantia do livre funcionamento dos três poderes da República. Testemunhamos no decorrer dos últimos meses dezenas de episódios e declarações que poderiam provocar a ruptura da institucionalidade democrática e atestam a falta de apreço do projeto autoritário empreendido pelo Presidente à autoridade do Supremo Tribunal Federal.

As organizações e iniciativas signatárias pedem, portanto, que Vossa Excelência atue para afastar qualquer possibilidade de dano às referidas garantias constitucionais e se posicione sobre o assunto. A ameaça de dissolução da Suprema Corte por meio de intervenção militar deve ser rechaçada e punida para que o autoritarismo enquanto projeto seja afastado do horizonte de nosso país.

Certas do empenho deste Tribunal para dar concretude à salvaguarda da Constituição, as organizações e iniciativas signatárias apresentam sinceros protestos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

  1. Abong 

  2. Ação Educativa

  3. Acredito

  4. Agora

  5. Aliança Nacional LGBTI+

  6. Amasa - Amigos Associados de Analândia

  7. Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec

  8. Cidade Escola Aprendiz

  9. Departamento Jurídico XI de Agosto

  10. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

  11. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

  12. Instituto Polis

  13. Instituto Soma Brasil

  14. Instituto Terroá

  15. Instituto Update

  16. Instituto Vladimir Herzog

  17. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

  18. Open Knowledge Brasil 

  19. Oxfam Brasil

  20. Projeto Saúde e Alegria

  21. Pública, Central do Servidor

  22. Rede Conhecimento Social

  23. Transparência Brasil

  24. Transparência Capixaba

  25. Transparência Eleitoral Brasil

  26. Turma do Bem

  27. WWF-Brasil 

quarta-feira, 3 de junho de 2020

IBDA critica atos de Bolsonaro que "amesquinham e ameaçam os valores democráticos"

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo divulgou nota em que critica a escalada arbitrária e antidemocrática de Jair Bolsonaro. Confira:

Nota de Repúdio - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e os Institutos Estaduais de Direito Administrativo abaixo subscritos, que se dedicam ao estudo, à promoção e à defesa do estado democrático de direito, especialmente na defesa da Constituição e da institucionalidade, vêm a público repudiar a escalada de atos oriundos do Poder Executivo federal, em sua mais alta esfera, que amesquinham e ameaçam os valores democráticos, a harmonia entre os Poderes constituídos e a dignidade do exercício da função pública. 

A intimidação ao livre exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário, especialmente tendo em conta as recentes agressões aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, merecem nossa severa reprimenda. Em nosso sistema constitucional, cabe ao STF o papel de guardião maior da Constituição, e atacar seus integrantes é uma afronta à democracia e à ordem jurídica vigente. Igualmente merece nossa repulsa a defesa do fechamento do Congresso Nacional por pessoas e grupos descomprometidos com a democracia brasileira. 

Continuaremos na firme defesa dos valores constitucionais republicanos e do estado de direito e da ordem institucional e prontos a atuar em prol dos poderes instituídos e dos órgãos constitucionais que integram nosso sistema de controle, bem como denunciar qualquer tentativa de apequenar seu legítimo exercício. 

Maurício Zockun - Presidente do IBDA
Celso Antônio Bandeira de Mello - Instituto de Direito Administrativo Paulista
Edgar Guimarães - Instituto Paranaense de Direito Administrativo
Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
Ligia Melo - Instituto Cearense de Direito Administrativo
Juscimar Pinto Ribeiro - Instituto de Direito Administrativo de Goiás
Jader Guimarães - Instituto de Direito Administrativo do Espírito Santo
Bruno Vieira da Rocha Barbirato - Instituto Amazonense de Direito Administrativo
Flávio Unes - Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal
João Paulo Lacerda - Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul
Renata Fabris - Instituto Rondoniense de Direito Administrativo
Paulo Modesto - Instituto de Direito Administrativo da Bahia
Marcelo Harger - Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina

Deputado quer transformar protestos contra Bolsonaro em atos terroristas

Proposto pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto de lei 3019/2020 altera a lei antiterrorismo (13.260/2016) para incluir os grupos que se autointitulam antifascistas como organizações terroristas. Os antifascistas, representados pelo grupo Antifa, lideram as manifestações contra as atrocidades bolsonaristas em vários estados do país.

As ruas, até então ocupadas por defensores do fim da democracia e volta da ditadura, que minimizam a pandemia do coronavírus, agora passam a receber também brasileiros contrários a Bolsonaro.

A Câmara Federal abriu consulta pública sobre o projeto, que até o momento tem a rejeição da sociedade brasileira, mas a votação ainda está aberta.


A ação de Silveira surge no momento em que mais de 70% dos brasileiros se vêem perplexos com as atitudes presidenciais, como as ironias em torno das mortes de mais de 30 mil brasileiros por covid-19, as ameaças às instituições democráticas e até mesmo pelas compras suspeitas, de equipamento eletrônicos, realizadas com o cartão corporativo de Jair Bolsonaro.

A tentativa dos bolsonaristas de calar as críticas e de esconder as irregularidades do governo, longe de passar pelas ações democráticas, se dá por meio de truculência e ameaças, atitudes observadas desde a campanha eleitoral.

Dificilmente o projeto vai prosperar, já que as sólidas instituições democráticas do país resistem constitucionalmente, porém, se você quiser votar contra essa arbitrariedade, basta acessar este link.

quarta-feira, 27 de maio de 2020

"Bandido disfarçado de político, aberração moral", diz Congresso em Foco sobre Bolsonaro em editorial

Em duro editorial publicado na segunda-feira, o Congresso em Foco, site especializado na cobertura política nacional, chamou Jair Bolsonaro de "um bandido disfarçado de político". O documento comenta a decisão do Grupo Globo e da Folha de não enviarem mais jornalistas - constantemente agredidos verbalmente e com ameaças físicas por apoiadores de Bolsonaro - ao cercadinho da imprensa em frente ao Palácio do Planalto.

"Claro que um político medianamente preparado, uma vez na condição de líder eleito da nação, teria uma atitude de certa ponderação no trato com a imprensa. Evidente, também, que a regra não poderia ser aplicada a uma aberração moral, intelectual, política e administrativa como Jair Messias Bolsonaro. Aconteceu o contrário. Mais poderoso, Bolsonaro se sentiu no direito de desrespeitar ainda mais o trabalho jornalístico", diz o texto, ressaltando o incentivo do presidente às agressões.

O Congresso em Foco admite que a própria imprensa tem culpa pela ascensão de Bolsonaro, ao dar tanta publicidade às aberrações que ele produziu nos anos de Parlamento. E lembra que,  "ao menosprezar, mandar calar a boca, se recusar a responder perguntas, ameaçar e retaliar, Bolsonaro deixa de tratar dos muitos temas espinhosos de um governo que conquistou fama mundial pela prepotência e pela inépcia."

"Incrível foi assistir nas últimas semanas à reverberação do ódio presidencial em escala nacional. Recompensa financeira para quem agredir repórter da TV Globo em Brasília. Empresário de comunicação defendendo apedrejamento de jornalistas na Paraíba. Jornalistas ameaçados de morte em Belo Horizonte. Que pesadelo! Que vergonha! Que absurdo! E farsantes invocando Deus e a Bíblia para declarar apoio a isso!!!", ressalta, ainda, o editorial.

E convoca toda a sociedade brasileira a não se sentir encurralada por 25% de eleitores, talvez menos, que ainda apoiam o lunático que chegou ao posto mais alto do país:

"Temos de reagir. Todos. Jornalistas, veículos, anunciantes, entidades da sociedade civil, artistas, trabalhadores, empresários, o porteiro do prédio, você que nos lê agora e até aquela sua tia que votou em Bolsonaro mas está arrependida, porque é uma pessoa de bem e não aprova o banditismo que se apoderou da república. Um banditismo que demonstra sua desumanidade extrema ao desdenhar a pandemia de covid-19, ignorar todas as recomendações sanitárias ditadas pela ciência e lançar a população a um genocídio que vai superar em muito as 23.473 mortes neste momento registradas pelo Ministério da Saúde."

O editorial completo você pode ler aqui.

terça-feira, 26 de maio de 2020

Assista: Grupo pró-democracia põe defensores da ditadura bolsonaristas pra correr

Aos gritos de "recua, fascista, recua, é o poder popular que tá na rua", um grupo de manifestantes pró-democracia impediu mais uma manifestação em favor da ditadura por defensores de Jair Bolsonaro. O fato ocorreu em Porto Alegre no último domingo e o vídeo mostrando a ação se espalhou pelas redes sociais.

"Nós precisamos apresentar para esses setores que eles não vão estar nas ruas sozinhos", disse a socióloga Suelen Gonçalves", justificando o ato em período de isolamento social. Desde o início da quarentena, bolsonaristas têm ocupado as ruas ignorando a pandemia de Covid-19, reproduzindo o comportamento de Bolsonaro.


A nutricionista Priscila Voigt lembrou que o apoio a Bolsonaro vem caindo desde o surgimento do novo coronavírus. "É uma meia dúzia contra milhares de brasileiros que estão insatisfeitos, que não concordam, que não querem mais Bolsonaro na presidência do nosso país", disse. "É mais um evento de paz pra quem prega o ódio", afirmou o metalúrgico Hugo Barbosa, que comemorou a adesão das torcidas organizadas do Grêmio e do Inter ao protesto.

Tudo foi acompanhado de perto pela Polícia Militar gaúcha. A PM vem sendo hostilizada nas mídias sociais bolsonaristas por fazer cumprir os decretos estaduais de distanciamento social, contra a vontade de Bolsonaro.

sexta-feira, 17 de abril de 2020

Bolsonaristas falsificam vídeo de Mourão em apoio a ato pela "deposição do STF e governadores"

Em mais uma ação rasteira e criminosa, bolsonaristas estão usando a imagem do vice-presidente Hamilton Mourão para a convocação, em plena pandemia de coronavírus que tem matado centenas de brasileiros todos os dias, de ato contra as instituições democráticas no próximo domingo.

No vídeo, Mourão diz que neste momento "todos os brasileiros de bem vêm se dando as mãos, se unindo, nessa nossa luta comum na busca (...) de que tenhamos um projeto para o nosso país onde o comunismo ateu não entre mais em nossas casas (...) e onde haja incentivo à liberdade", por mais contraditório que seja falar de liberdade e deposição de instituições democráticas.

Mourão encerra o pronunciamento com a frase "somos todos Bolsonaro".

O material, que está sendo maciçamente distribuído em grupos de fake news bolsonaristas, vem acompanhado de um banner pedindo "a deposição do STF, STJ governadores (sic)".

Trata-se, obviamente, de mais uma fake news bolsonarista. De acordo com a Agência Lupa, o vídeo foi gravado por Mourão em 2018, antes da eleição de Bolsonaro, e está sendo usado criminosamente para enganar as pessoas, conforme você pode conferir aqui.

Assista: