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terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Toma lá dá cá da reforma administrativa é criticada

O Movimento a Serviço do Brasil emitiu nota criticando o toma lá dá cá entre Jair Bolsonaro e o Congresso na discussão da reforma administrativa.  De acordo com o movimento, "os esforços são direcionados para a transformação do setor público em um grande balcão de negócios, oficializando apoio político em troca de cargos e impulsionando a corrupção com o fim da estabilidade do servidor público."

Confira o documento na íntegra:

Nota de posicionamento - Reforma administrativa
Movimento a Serviço do Brasil

O Movimento a Serviço do Brasil entende que o encaminhamento da proposta de reforma administrativa para a CCJ reforça a falta de compromisso do governo e Congresso Nacional com a sociedade. No momento de fragilidade da população, os esforços são direcionados para a transformação do setor público em um grande balcão de negócios, oficializando apoio político em troca de cargos e impulsionando a corrupção com o fim da estabilidade do servidor público.

A proposta apresentada afirma que a reforma trará uma economia, algo não comprovado, além de excluir as carreiras da elite. A fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia. Concentrar os esforços de deputados e senadores em torno de uma reforma administrativa extremamente falha, questionável e que fragiliza a prestação do serviço demonstra que as necessidades da sociedade em plena pandemia são completamente ignoradas pelo governo.

O serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício. Ao longo dos últimos anos, acompanhamos os perigos da má gestão e interferência de governantes nos órgãos públicos, limitando a atuação legal dos servidores em prol dos interesses coletivos e do país.

A pandemia demonstra o papel essencial do serviço público para a sociedade. A atuação dos servidores está evitando uma tragédia ainda maior. Os esforços, principalmente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pela conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e acolhimento da sociedade salvam vidas. A reforma administrativa é extremamente falha e colocará em risco o atendimento à população em todos os cantos e setores do país, além fragilizar o combate à corrupção e liberar a concentração total para a criação de cargos na mão dos governantes.

quinta-feira, 1 de outubro de 2020

Servidores públicos realizam manifestação em Goiânia contra Reforma Administrativa

carreata contra a reforma administrativa
Carreata percorreu ruas de Goiânia (F: Marielly Dias/Sindsemp)
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Goiás (SINDSEMP-GO) participou, na manhã desta quarta-feira (30), da manifestação dos servidores públicos do estado contra a Reforma Administrativa. Os servidores organizaram uma carreata, que saiu às 9h do Paço Municipal, passando em frente à sede do Ministério Público, sendo finalizada na Praça Cívica. A atividade foi convocada como parte do Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público e Contra a Reforma Administrativa.

O presidente executivo do SINDSEMP-GO, Gilclésio Campos, ressalta que a atividade foi promovida como uma forma de estabelecer o diálogo com a população: “É importante que a população entenda que a PEC32 sendo aprovada, não será prejuízo apenas para o servidor público, mas sim para a população em geral, todos aqueles que utilizam o serviço público. A exemplo da educação e saúde.”

Em todo o país, entidades representativas de servidores públicos convocaram manifestações para esta quarta-feira como forma de demonstrar o descontentamento dos atuais servidores com as mudanças na administração pública propostas pelo governo federal. Em reunião com as entidades de base, a Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (ANSEMP e a Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), no dia 11 de setembro, deliberaram que os sindicatos e associações estaduais participariam da construção das atividades de enfrentamento à reforma nos estados. 

Bolsonaro contra servidores

No dia 3 de setembro, o governo Bolsonaro enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 32/2020, que prevê uma profunda reestruturação do serviço público no país. Entre as principais alterações estão: o fim do regime jurídico único no funcionalismo público; o fim da estabilidade para cargos com atividades administrativas, técnicas ou especializadas; e o aumento do poder presidencial para extinção e transformação de cargos, bem como para reorganização de autarquias e fundações e extinção de órgãos, sem necessidade de passar pelo Congresso Nacional.

Apesar de o governo alegar que a reforma não atinge os atuais servidores, estes serão afetados em muitos pontos da PEC. Pela proposta do governo, os servidores atuais poderão ser destituídos do cargo pela primeira decisão judicial colegiada. Atualmente é preciso esperar o trânsito em julgado para perda do cargo. Outro ponto é que os servidores também poderão ser desligados por desempenho insatisfatório, abrindo espaço para avaliações subjetivas, assédio moral e perseguição política no serviço público. Se a PEC for aprovada, ficará vedada a concessão de uma série de benefícios aos novos servidores. Contudo, os atuais também poderão ser imediatamente atingidos. A mudança na Constituição também abrirá precedente para retiradas futuras de direitos e benefícios. 

quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020

Professor da FGV afirma que funcionalismo público não é excessivo e deve ser valorizado por desempenho


Em meio à discussão sobre a Reforma Administrativa, o professor do FGV Direito SP Carlos Ari Sundfeld defende que a valorização dos funcionários públicos seria um ganho em termos de produtividade. Segundo o especialista, é importante não generalizar os funcionários públicos, pois há os que são de extrema importância para o desenvolvimento do país e ganham pouco, como os profissionais da educação e saúde, que atendem principalmente à população mais pobre do país. "Nosso pessoal público não é excessivo, correspondemos a padrões internacionais. Porém, há uma desigualdade entre eles, pois enquanto uns são de carreira de elite (em especial os do Governo Federal e Judiciário), outros são o proletariado, em nada são beneficiados com sistemas como progressões salariais ou vantagens automáticas. É preciso ter o reconhecimento individual, inclusive, monetariamente", explica. Para Sundfeld, o Congresso terá sensibilidade de atender à realidade e, assim, só passará a Reforma Administrativa se o projeto do Governo for bom. "É essencial que se recompense o desempenho dos funcionários públicos ou então a Reforma Administrativa poderá não ser aprovada ainda neste ano", conclui.

Da assessoria