Projeto protege veterinários que fazem castração gratuita de animais

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) apresentou projeto na Câmara para evitar que veterinários sejam punidos pelos Conselhos Federal e Regionais por fazer a castração de cães e gatos de forma gratuita ou por valores abaixo das tabelas de referência estabelecidas pelas entidades. “Queremos evitar que os Conselhos estabeleçam punições para os profissionais envolvidos com a causa animal, que inclusive cuidam de cães e gatos que vivem nas ruas. O trabalho é de extrema importância, é um caso de saúde pública e de comprometimento com a proteção dos animais”, afirma o deputado.

Elias lembra que houve casos, em alguns estados, como São Paulo e Santa Catarina, que foram parar na justiça. E os profissionais têm ganho as causas. Os Conselhos só permitem que o serviço seja feito pelos veterinários de graça ou mais barato em caso de utilidade pública e já existe inclusive uma decisão do Superior Tribunal de Justiça incluindo o trabalho de esterilização de animais nessa categoria.

O projeto do deputado altera a Lei 13.426, de 30 de março de 2017, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos. Passa a determinar que a política de controle de natalidade tem caráter de utilidade pública, “impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de cumpri-la”. Também modifica o artigo 6º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

A lei irá vigorar com o acréscimo de parágrafo único estabelecendo que não será exigida autorização das entidades para a realização de programas e campanhas de educação em saúde; guarda responsável e esterilização com a finalidade de controle populacional de animais domésticos, promovidos ou autorizados por entidades da administração pública direta ou indireta, ou pela coletividade.

(*) Da assessoria

Elias Vaz quer explicações detalhadas de Ministro da Saúde sobre corte na pasta

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou requerimento solicitando ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, relatório detalhado de que áreas, ações, programas e subprogramas serão afetados pelo corte de verbas do governo federal. “Esse corte atinge diretamente a população e precisamos saber exatamente qual será o impacto para os brasileiros”, afirma o deputado.

O contingenciamento foi determinado pelo Decreto n° 9.741, de 29 de março de 2019. O orçamento do Ministério da Saúde deve ter redução de R$ 7,7 bilhões - 28,5% a menos que o orçamento previsto no início do ano. Pelo decreto nº 9.711/2019, seria de mais de R$27 bilhões. Com o novo decreto, de março deste ano, o valor total caiu para pouco mais de R$19 bilhões.

“É uma situação muito preocupante. A Saúde já tem vários problemas, que podem piorar com essa medida. Retirar recursos da Saúde representa um prejuízo enorme para o nosso povo”, destaca Elias Vaz.