Mais de 500 mil já assinaram petição contra liberação da caça no Brasil

Caçadores se divertem com morte de onça pintada (F: Divulgação)

Lançada na plataforma de mobilização online Change, uma petição contra a liberação da caça esportiva de animais silvestres no Brasil já ultrapassou meio milhão de apoiadores. Segundo a campanha, existem cinco projetos tramitando no Congresso Nacional com esse teor. Jair Bolsonaro também já se mostrou favorável à morte de animais por mera diversão. Confira.

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As formas de caça profissional e esportiva aos animais silvestres estão proibidas no país há 52 anos, por meio do Código de Fauna (Lei nº 5.197/1967). Mas existe uma mobilização de deputados federais para liberá-las novamente. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei que pretendem legalizar e facilitar essas atividades.

Os projetos afrontam o Princípio da Dignidade Animal, contemplado no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, em que se proíbe atividades que submetam os animais à crueldade. Também ignora a Declaração de Cambridge, de 2012, em que renomados cientistas afirmam que os animais são seres conscientes, com capacidade de sentir medo, prazer, alegria e dor, por exemplo.

Os cinco projetos que defendem a liberação da caça são:
 

• 986/2015 e 1.019/2019: respectivamente dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Alexandre Leite (DEM-SP), sendo que ambos pretendem criar o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) abordando o armamento utilizado por essas categorias, além de considerar como legalizada a caça esportiva no Brasil.

• PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e que pretende legalizar as caças profissional e esportiva.

• PLP 436/2014: do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que tenta passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça.

• PL 7.136/2010: do deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-SP), que propõe passar para os municípios a emissão de licenças de caça.

Novo decreto das armas mantém inconstitucionalides mesmo com alterações, avalia consultoria do Senado

Liberação de armas continua ilegal (F: Arquivo/EBC)

Apesar das mudanças no conteúdo, o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na última quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, ainda mantém inconstitucionalidades, de acordo com uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado.

De acordo com os técnicos, alguns pontos do novo decreto não apresentaram "modificação substancial" em relação ao decreto apresentado anteriormente e "extrapolam a regulamentação" do Estatuto do Desarmamento.

Em um dos trechos da nota, os técnicos explicam que, tanto o decreto antigo, como o atual, vão além da regulamentação, já que estabelecem direito e obrigação não previstos no Estatuto do Desarmamento, “mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”.

O principal questionamento é em relação à ampliação de categorias que não precisam comprovar a "efetiva necessidade" do direito ao porte de armas. De acordo com a nota, "o decreto é, nesses pontos, exorbitante”.

Os técnicos ainda destacam que “apenas os agentes públicos que estão expressamente elencados no art. 6º do Estatuto do Desarmamento não necessitam comprovar a necessidade para obter o porte de arma."

Os consultores ressaltam que não estão criticando "o mérito e a razão das escolhas administrativas" do decreto. A explicação é de que a análise é feita sobre as medidas contidas nele, uma vez que não condizem com o Estatuto.

A elaboração da nota técnica surgiu após pedido dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram um projeto pedindo a revogação dos dois decretos.

Na última quarta-feira (22), o governo alterou trechos do decreto após sofrer ações judiciais que questionavam as novas regras. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

(*) Marquezan Araújo/Agência do Rádio Mais

Federação Israelita celebra decisão do STF sobre criminalização da homofobia

Uma comitiva da FIRS - Federação Israelita do RS acompanhou, na última quinta, 23, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar continuidade ao julgamento de ações que pretendem criminalizar a homofobia no Brasil, enquadrando na lei do racismo. O presidente da Federação, Sebastian Watenberg, avalia o cenário como um dia histórico, já que a pauta se assemelha

Comitiva israelita se reuniu com Daniela Mércury (F: Divulgação)

a causas já defendidas pela Federação para que o antissemitismo fosse condenado da mesma forma. Em setembro de 2003, o STF decidiu que propagar ofensa a judeus se tornaria crime racial. A decisão foi tomada no julgamento do pedido de habeas-corpus do editor Siegfried Elwanger, que respondia a processo por publicar livros com ataques aos judeus.

“É um grande dia, com uma grande conquista. Devemos lembrar que esta causa se equipara à luta da comunidade judaica, em 2003, também no STF, para que o antissemitismo fosse considerado racismo, julgamento lembrado pelo Supremo na tarde de hoje, inclusive. Então, é nosso dever apoiá-los e fortalecer o movimento em defesa dos direitos LGBTI”, declara Watenberg. 

Na oportunidade, a comitiva da FIRS também se reuniu com a cantora Daniela Mercury, representantes do movimento LGBTI e com o ministro Luís Roberto Barroso.

Pesquisa XP: aprovação de Bolsonaro entre agentes do mercado cai de 28% para 14%. 43% dos investidores rejeitam Planalto. Em abril, taxa de aprovação era de 28%

Do Gazeteiro:

Despencou a aprovação do governo de Jair Bolsonaro entre importantes agentes financeiros que atuam no mercado brasileiro. Em abril, 28% consideravam o desempenho do presidente “ótimo” ou “bom”. Agora, a taxa caiu para 14%.

Ao mesmo tempo, disparou de 24% para 43% os que rejeitam Bolsonaro.

Esses são os principais resultados de uma pesquisa (íntegra) que vem sendo realizada regularmente pela XP Investimentos com 1 público seleto de investidores institucionais. Trata-se de 1 grupo formado por gestores de recursos, economistas e consultores. Foram entrevistadas 79 pessoas nos dias 22,23 e 24 de maio.

Para especialistas, manifestações de domingo podem prejudicar ainda mais relação do governo com o Congresso

Mercado financeiro enxerga nova crise após protestos (F: Divulgação)

Ontem, 26, aconteceram diversas manifestações pelo país em prol da presidência e das reformas que estão em processo de aprovação, como a Reforma da Previdência e a Ministerial, que propõe a redução de 29 para 22 ministérios. Essa demonstração de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro (PSL) já era esperada desde a última semana. Especialistas do mercado financeiro comentam quais os impactos desse movimento e quais as possíveis reações.

“As manifestações em favor da reforma previdenciária e ao governo reuniram um bom número de pessoas nas ruas, apesar do movimento ter sido bastante calmo com um clima bom, esse tipo de manifestação pode causar reações negativas dentro do Congresso e atrapalhar ainda mais o andamento do processo da Reforma”, comenta a Sócia-Diretora da FB Wealth, Daniela Casabona. 

“Apesar do que muitos cientistas políticos avaliavam, que seria mais um choque entre os poderes, o mercado financeiro não enxergou as manifestações pró-Bolsonaro dessa forma. Para o mercado, isso mostra o apoio da população em relação a reforma e o prestígio de parte considerável da população. Um governo precisa de sustentação política e popular para conseguir implementar o seu plano de governo. Resta saber se conseguirá uma base no Congresso”, diz o Economista-Chefe da PCA Capital, Pedro Coelho Afonso.

“A repercussão das manifestações foi relativamente modesta, na leitura do mercado não traz nenhum benefício em relação aos projetos que o país precisa, pois fortalece apenas o eleitorado do próprio Presidente, mas traz mais uma crise para a relação do Executivo com o Congresso. Hoje temos um dia de pouca liquidez no mercado, visto que tem feriado nos Estados Unidos, como também em Londres, e na semana os destaques vão ser o PIB do Brasil e dos EUA, do primeiro trimestre, ambos vão ser divulgados na próxima quinta-feira. Amanhã tem uma votação importante da Medida Provisória nº870, que trata da medida administrativa do governo, que vai nos dar o tom em relação a força que o Governo está no Congresso”, analisa o Diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo.