Bolsonarista derrotado à prefeitura de Goiânia vende a alma para adversário e espalha fake news com erro jurídico grosseiro

Quarto colocado na disputa pela prefeitura de Goiânia, com votação pífia, o ex-candidato Gustavo Gayer (DC) desceu ao último nível no segundo turno das eleições. Desesperado com a iminente vitória de Maguito Vilela (MDB) no domingo, Gayer, que já foi acusado de agredir enfermeiras em ato pró-Bolsonaro em Brasília, postou vídeo em suas mídias sociais divulgando uma fantasiosa lista de futuros secretários municipais. A estratégia é vincular a campanha do emedebista a petistas e candidatos "de esquerda".

Dessa maneira, Gayer pensa favorecer seu neoaliado Vanderlan Cardoso (PSD). Ao contrário de Vanderlan, que colocou sua tropa de choque para anunciar, estarrecedoramente, que Maguito estaria prestes a morrer - ou mesmo em coma, como um insignificante aliado disse hoje ao vivo na TV - e, portanto, os eleitores não deveriam votar no candidato líder das pesquisas, Gayer optou por inventar a lista de supostos futuros secretários e demais auxiliares.

A ignorância, falta de ética e má fé de Gayer são tão grandes que o bolsonarista listou, inclusive, uma vereadora eleita para o primeiro mandato para assumir uma agência municipal, o que, legalmente, a obrigaria a renunciar ao mandato recém-conquistado, o que revela o despropósito da fake news.

Ele mente também ao dizer que PT e PCdoB são coligados ao MDB, o que qualquer consulta ao TRE revela ser fake news. Gayer também afirma sujamente que Maquito "está em coma", contrariando todos os boletins médicos do Hospital Israelita Albert Einstein, onde o candidato está internado.

Assista ao vídeo mentiroso.

Verbas de compensação ambiental podem favorecer 34 Unidades de Conservação em Goiás

Bilhões de reais oriundos de processos de licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ao meio ambiente aguardam para serem aplicados com maior celeridade e efetividade a favor da natureza no Brasil. São recursos que legalmente devem ser destinados à consolidação e manutenção de unidades de conservação (UCs) em todo o país. Em Goiás, são 34 UCs, segundo levantamento do Instituto Socioambiental (ISA).

Em quase 20 anos, desde que o mecanismo da compensação ambiental foi instituído pela Justiça, cerca de R$ 1,74 bilhão foi destinado à criação e manutenção de áreas protegidas federais. Entretanto, o montante é muito maior – difícil de ser somado e mesmo aplicado por esbarrar em entendimentos jurídicos distintos em municípios, estados e União.

Para fortalecer a atuação do Ministério Público brasileiro para destravar o dinheiro de compensações ambientais relacionadas ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e a Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza lançaram o livro eletrônico “A compensação ambiental do SNUC: manual de atuação do Ministério Público”.

“Num momento em que as políticas ambientais vêm sendo cada vez mais enfraquecidas e nossos patrimônios naturais colocados em situação de precariedade, é preciso fortalecer as frentes de proteção do nosso meio ambiente. É justamente esse o objetivo do manual, fortalecer a atuação do Ministério Público que para se possa implementar, cada vez mais, o dever constitucional de proteção às áreas naturais no país”, explica a presidente da Abrampa, Cristina Seixas Graça.

Construção em etapas

Prática recorrente de empreendedores para driblar a lei é o desmembramento de grandes construções em fases ou unidades menores, de maneira que nenhuma delas atinja o patamar que as obrigue a elaborar o Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). O EIA/RIMA é o documento que avalia o Grau de Impacto (GI) do projeto, valor de referência usado para calcular o montante compensatório. Com tal manobra, os empreendimentos fogem das regras do licenciamento ambiental e, consequentemente, ficam isentos do pagamento da compensação. Uma prática que merece atenção e fiscalização para que o real dano ambiental seja reparado.

A diretora executiva da Fundação Grupo Boticário, Malu Nunes, aponta que os Ministérios Públicos, federal e estaduais, têm sido, historicamente, defensores da garantia dos direitos ambientais. “Este estudo facilita a atuação do MP, na medida em que organiza e apresenta informações qualificadas sobre um tema específico e complexo. O fortalecimento das UCs é essencial para que seu uso público seja ampliado, atraindo as pessoas para conhecer as áreas protegidas, entendendo o valor da natureza e proporcionando o desenvolvimento socioeconômico das comunidades do entorno a partir da atividade turística.”

A publicação

Dividido em oito capítulos, “A compensação ambiental do SNUC: manual de atuação do Ministério Público” traz tabelas e gráficos didáticos que auxiliam procuradores e promotores a buscarem mais celeridade nos processos de licenciamento, incluindo a execução da compensação ambiental e o apoio à implantação e gestão das UCs.

Ao final, a publicação oferece uma série de check lists referentes a diversas etapas da compensação ambiental, um guia rápido e prático que auxilia os membros do MP em questões como a formação de diagnóstico das UCs existentes, a coleta de dados sobre os processos de licenciamento, o levantamento do passivo de licenciamentos devedores de compensação ambiental e o inadimplemento de Termo de Compromisso de Compensação Ambiental (TCCA).

“A compensação ambiental do SNUC: manual de atuação do Ministério Público” é uma publicação eletrônica produzida pela Abrampa, com apoio da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza. O manual pode ser acessado gratuitamente no site da Abrampa.

CNJ abre processo contra desembargadora que xingou Marielle, feministas e deficientes

Marília: fake news e agressões a mulheres e deficientes (Reprodução)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar (PAD) contra a desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para verificar manifestações da magistrada em redes sociais, que evidenciam possível infração disciplinar, como posição político-partidária e discriminação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (24/11), durante a 322º Sessão Ordinária do CNJ. 

Relatora do Revisão Disciplinar 0000273-42.2019.2.00.0000, a corregedora nacional de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, reuniu em um processo outros sete que questionavam a conduta da magistrada. Entre as postagens questionadas estão ofensas à vereadora Marielle Franco, assassinada em 2018, a Guilherme Boulos, ao ex-deputado federal Jean Wyllys e ao próprio CNJ. 

A defesa de Marília de Castro Neves Vieira alegou que os comentários feitos pela desembargadora se referiam a questões políticas e sociais de domínio público. Disse ainda que o magistrado também é cidadão e, por isso, teria o direito de se manifestar. Além disso, segundo sua advogada, a desembargadora teria feito suas postagens em conta pessoal nas redes sociais, com acesso apenas aos seus contatos, sem se identificar como magistrada. Não haveria, portanto, prejuízo a terceiros, sendo possível manter a decisão do TJRJ de arquivar os processos. 

Em seu voto, a relatora propôs a instauração do PAD, sem afastamento das funções, contra a desembargadora. Com base no Provimento nº 71 da Corregedoria Nacional e na Resolução CNJ nº 305/2019, que estabelecem os parâmetros para o uso das redes sociais pelos membros do Poder Judiciário; na Lei Orgânica da Magistratura (LOMAN) e no Código de Ética da Magistratura, a corregedora afirmou que os juízes têm, sim, direito à liberdade de expressão, mas não de forma absoluta. 

Segundo a ministra, a postura dos magistrados deve ser regida pela prudência e responsabilidade. Ela ressaltou ainda que as postagens da desembargadora foram divulgadas pela imprensa e, em alguns casos, Marília de Castro Neves teria dado opinião de cunho político sobre processo em tramitação no TJRJ. A corregedora destacou que o posicionamento político-partidário da magistrada, criticando políticos - como no caso de Guilherme Boulos - e declarando apoio público ao atual presidente da República, viola o Provimento nº 71 e a Resolução CNJ nº 305/2019. 

Ao analisar as queixas contra a desembargadora, Maria Thereza de Assis Moura arquivou as denúncias contra manifestações político-partidárias realizadas antes de dezembro de 2018, as críticas feitas ao CNJ e as opiniões em relação ao feminismo. As denúncias posteriores a dezembro de 2018, porém, deverão ser averiguadas no PAD, bem como as manifestações discriminatórias relacionadas a transexuais, pessoas com deficiência e contra a ex-deputada Marielle Franco. 

Os conselheiros Mario Guerreiro e Luiz Fernando Keppen, além do ministro Luiz Fux, declararam suspeição e não votaram. 

Lenir Camamura
Agência CNJ de Notícias

Negacionista da pandemia, deputado bolsonarista Osmar Terra vai para a UTI por complicações da Covid-19

Osmar Terra e Bolsonaro: negacionistas da pandemia

Um dos parlamentares mais enfáticos na defesa das irresponsáveis declarações de Jair Bolsonaro em relação à pandemia de Covid-19, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) teve que ser transferido para a UTI por complicações da doença nesta segunda-feira (23). Ele está internado no Hospital São Lucas, da PUC-RS, com dificuldade para respirar. A internação ocorre dez dias após Terra anunciar que estava com a doença. 

Na ocasião, o negacionista disse, em sua conta no Twitter, que estava bem e sem sintomas. "Já iniciei tratamento precoce com hidroxicloroquina e ivermectina", disse o ex-ministro, que também é médico.

Ao que parece, o tratamento defendido por Bolsonaro não funcionou com o ministro, assim como com o senador Arolde Oliveira (PSD-RJ), que morreu em outubro vítima da doença. Assim como Oliveira, Terra defende o uso da cloroquina e do vermífugo ivermectina como tratamento. Também é contra o isolamento e nega a gravidade da Covid.

O boletim médico divulgado pelo hospital diz que Terra está "estável, com bom padrão respiratório" e que "apresenta melhora no quadro geral". Ao site Gaúcha Zero Hora, o infectologista Fabiano Ramos, ao ser questionado se Osmar Terra estava com muita dificuldade de respirar, respondeu: "É, por isso que precisou ir para a UTI".

Confira a nota do hospital:

Informamos que o deputado federal Osmar Terra, admitido no Hospital São Lucas da PUCRS no domingo, 22, permanece internado para tratamento dos sintomas decorrentes da COVID-19. O paciente se encontra estável, com bom padrão respiratório, apresenta melhora no quadro geral e está respondendo às medidas adotadas até o momento, sob os cuidados do infectologista Dr. Fabiano Ramos.

Dr. Saulo Gomes Bornhorst – Diretor Técnico

Mourão lança estudo Bases para uma Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China

Apesar do discurso inflamado – e cuidadosamente direcionado a fanáticos que apoiam o governo – de Jair Bolsonaro contra a China, a futura maior economia mundial, o vice-presidente Hamilton Mourão participa da cerimônia de lançamento do estudo “Bases para uma Estratégia de Longo Prazo do Brasil para a China”, na próxima quinta-feira (26), às 10 horas, por videoconferência.

O documento foi elaborado pela diplomata e economista Tatiana Rosito por solicitação do Conselho Empresarial Brasil-China. O Itamaraty, como se sabe, é comandado por Ernesto Araújo, cuja completa inabilidade e falta de preparo para o cargo fez o Brasil ser o único país com representatividade mundial a ignorar a vitória de Joe Biden à presidência dos Estados Unidos, algo que, internamente, o próprio Donald Trump sabe ser irreversível.

O fato concreto é que o mundo não pode mais viver sem a China. E uma economia liberal como a que prometeu Bolsonaro – e não cumpriu – ainda mais. “Nossa expectativa é que o documento estimule a reflexão sobre a relação entre os dois países e sirva de inspiração para políticas públicas nessa área”, diz o embaixador Luiz Augusto de Castro Neves, presidente do Conselho Empresarial Brasil-China.

Com 148 páginas e dividido em cinco capítulos, o documento propõe uma moldura para o relacionamento com a China desenhada em torno de três eixos (econômico, institucional e de sustentabilidade) e três agendas estruturantes (infraestrutura, finanças e tecnologia).