Deputado envia ofício ao presidente da China pedindo desculpas pelo comportamento de Bolsonaro

 O deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) enviou hoje ofício ao presidente da China, Xi Jinping, pedindo desculpas, em nome do povo brasileiro, pelas declarações de Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados radicais contra o país. A errática política externa brasileira de ataques constantes ao gigante asiático está sendo apontado como um dos motivos da demora da chegada de insumos para a produção da vacina Coronavac pelo Instituto Butantan. No documento, Vaz ressalta que o comportamento de Bolsonaro "em hipótese alguma reflete a opinião de nossa nação."

Confira aqui.

Juristas enviam carta ao STF contra aparente apoio de Aras e medidas antidemocráticas de Bolsonaro

Bolsonaro e seu mais novo advogado (F: José Cruz/Agência Brasil)

Em carta aberta ao Supremo Tribunal Federal, integrantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) manifestaram repúdio e cobraram um posicionamento da Corte em relação à nota publicada ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que aparentemente demonstra apoio a possíveis ataques de Jair Bolsonaro ao Estado Democrático de Direito. A nota de Aras, aliado de primeira hora de Bolsonaro, já havia provocado questionamentos em diversos setores da sociedade.

Confira:

"Senhores ministros,

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD, entidade constituída com o fim último de defender a democracia e os direitos fundamentais, se dirige a Vossas Excelências para demonstrar profunda inquietação com o conteúdo da nota divulgada, no dia de ontem (19/01/21), pelo Procurador-Geral da República, senhor Augusto Aras, a respeito da atual crise política nacional.

Nossa inquietação decorre, em primeiro lugar, do fato de o Sr. Aras afirmar que o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia, seria a "antessala do estado de defesa". Ao destacar esta extrema situação, que vislumbra a supressão de direitos e garantias fundamentais, o Procurador-Geral da República sinaliza como viável a senda do agravamento das condições de autoritarismo já bastante avançada com a concentração de poderes nas mãos do Presidente da República.

Em segundo lugar nos preocupa a isenção de responsabilidade do próprio Procurador e das funções constitucionais da PGR quando afirma que eventuais ilícitos que impliquem responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos poderes da República são da competência do Legislativo. É de conhecimento geral a enorme quantidade de representações contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes comuns durante a pandemia, e é exasperante constatar que todas tenham sido arquivadas pelo Procurador-Geral, inclusive aquelas de iniciativa de seus próprios pares.

Desde que assumiu o poder, Jair Bolsonaro atenta contra a Constituição Federal em atos e verbos, atingindo de inúmeras formas o elenco de crimes de responsabilidade, conforme fundamentado em mais de 60 pedidos de impeachment clamados por diversos setores da sociedade civil.

Diante do agravamento político generalizado, é imperativo que as instituições republicanas possam funcionar com integridade e autonomia para frear os ímpetos do dirigente em funções diante de tanto descontrole democrático, o que já é de conhecimento internacional. E essa Suprema Corte tem exercido papel fundamental nessa tarefa.

Senhores ministros, não estamos em tempos fáceis para a defesa da democracia em nosso país. As instituições, assim como a imprensa, estão diuturnamente sendo atacadas, vilipendiadas. Uma manifestação da mais alta autoridade do Ministério Público com teor que suscita receio de apoio a medidas estranhas ao processo democrático é objeto de extrema preocupação e merece, a nosso sentir, manifestação dessa Suprema Corte.

É o que espera a sociedade brasileira."

TCE-GO solicita informações sobre estoque de oxigênio para uso hospitalar

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Sebastião Tejota, relator da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhou  hoje ofício ao titular da pasta, Ismael Alexandrino, para que, no prazo de dois dias, informe à Corte de Contas se o estoque de oxigênio da rede estadual é suficiente para atender um eventual aumento expressivo da demanda, semelhante ao que ocorreu no estado do Amazonas.  A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), como resposta ao aumento considerável do número de casos de Covid-19 em todo o País e a grave crise que se instalou no Amazonas.

O documento também questiona se, com o acréscimo do número de internações, o quantitativo de profissionais de saúde seria suficiente; que diligências estão sendo realizadas para evitar uma crise semelhante à instaurada no Amazonas; qual a situação dos contratos com empresas fornecedoras de oxigênio e ainda se o Estado possuiu número suficiente de seringas para dar sequência ao Plano de Imunizações. A depender das respostas, o relator poderá solicitar novas providências.

Placar pelo impeachment tem 105 votos na Câmara e 12 no Senado

Aparentemente arrependido de ter iniciado o movimento do golpe contra Dilma Roussef (PT), que levou Jair Bolsonaro (sem partido) ao poder, o movimento Vem Pra Rua (VPR) inicia, agora, uma campanha para pressionar o Congresso pelo impeachment do lunático que ajudaram a eleger.

O grupo lançou recentemente o site Adeus Bolsonaro, em que relaciona deputados e senadores contra e a favor da deposição. No momento, 105 deputados se declararam favoráveis ao impeachment, 35 se disseram contra e 372 são apontados como indecisos. No Senado o cenário é mais favorável a Bolsonaro: 12 são a favor, um se disse contra e 66 aparecem como indefinidos.

Bem elaborado, o site permite acompanhar o levantamento por estado e também por partido. PT, PSOL e Rede são os partidos com 100% de parlamentares favoráveis ao impeachment. Nenhuma sigla aparece com a totalidade de membros contrária. A maior rejeição está no PSL, antigo partido de Bolsonaro, com 20 parlamentares contra, 30 indefinidos e apenas quatro a favor.

O site lista ainda informações sobre deputados e senadores, como os gastos realizados pelos gabinetes, além do link para a página oficial, e pede que as pessoas pressionem os parlamentares a se manifestar.

O VPR também está convocando para a Carreata Fora Bolsonaro, no próximo domingo, em São Paulo. Ainda não há informações sobre a manifestação em outras cidades.

Movimento para tributar grandes fortunas refuta argumentos da Receita Federal

O Instituto Justiça Fiscal (IJF) refutou os argumentos enviados pela Receita Federal à Câmara dos Deputados manifestando-se contrária à implantação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição Brasileira desde 1988, por considerar difícil mensurar as fortunas e por estimular evasão de capitais. 

 “Tributar altas rendas e grandes fortunas é uma questão de justiça diante da desigualdade social acentuada na pandemia”, destaca nota emitida nesta segunda-feira (11/01) pelo IJF. “O argumento da fuga é apenas a repetição de um mito criado para evitar a instituição deste tributo. É possível estabelecer diversas medidas antielisivas na própria legislação como também isentar de tributos os capitais produtivos”, destaca o documento.

Quanto a identificar as fortunas, o Instituto defende que há meios para mensurar a riqueza tanto dos residentes como de pessoas ou empresas não domiciliadas no país. Mas para isso é preciso tomar a decisão política de tributar as fortunas e fortalecer a administração tributária para realizar os esforços necessários.

Na posição externada aos congressistas, a RFB diz preferir a tributação dos lucros e dividendos à das grandes fortunas. “Não se trata de uma escolha entre tributar alternativamente as fortunas ou tributar os lucros e dividendos. Tanto as fortunas como as grandes rendas são historicamente subtributadas no Brasil e esta é uma das razões pelas quais a tributação sobre o consumo representa mais de 50% de toda a arrecadação. Sem enfrentar essa distorção, não há como reduzir as desigualdades sociais”, acentua o IJF, apontando uma falsa dicotomia, visto que as medidas são complementares.

“Precisamos urgentemente adotar pelo menos duas medidas, uma que tribute adequadamente as altas rendas e outra que tribute as grandes riquezas acumuladas”, explicita a nota.

Justiça fiscal urgente

A entidade, juntamente com outras 70 organizações nacionais apresentou oito projetos de lei ao Congresso Nacional para taxar altas rendas, patrimônios e heranças, tributando apenas 0,3% da população, projetando arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano.

 “No Brasil, a concentração da riqueza é ainda muito mais elevada que a concentração da renda, portanto, é necessário tributar esta riqueza estocada, em geral subtributada ou mesmo nunca tributada. Somos o segundo país com maior concentração de renda no topo da pirâmide social. Somos o sétimo país com maior número de bilionários”, diz um trecho do documento.

Tributar fortunas para salvar vidas

Os últimos índices apontam 40 milhões de brasileiros na miséria, 14 milhões desempregados e mais de 200 mil mortos pela Covid-19, acentuando a necessidade de novas receitas para sair da crise tributando quem não paga imposto ou é subtributado, como ocorre na Argentina, Bolívia e Reino Unido, que acabam de aprovar os tributos sobre grandes fortunas. Vários outros países encaminham medidas no mesmo sentido.

O sistema tributário precisa ser visto no seu conjunto. O que se está discutindo agora é tributar a riqueza, as grandes fortunas, que pode ser econômica e socialmente muito mais eficaz para reduzir as desigualdades do que tributar consumo e produção, conclui a nota do IJF.

O movimento para “Tributar os Super-Ricos” está intensificando as ações junto ao Congresso Nacional. “É urgente garantir receitas para o Brasil sair da crise, aprofundada pela pandemia. Se o presidente diz não poder fazer nada, o Parlamento pode fazer e ajudar a salvar vidas e reduzir o sofrimento”, resume Maria Regina Paiva Duarte, presidente do Instituto Justiça Fiscal.