Conselheiros recusam permanecer na Petrobras e criticam ingerência de Bolsonaro

Quatro conselheiros integrantes do Conselho de Administração da Petrobras se negaram a permanecer no cargo após a decisão de Jair Bolsonaro de intervir na empresa ao demitir o presidente Eduardo Leal. Pelo menos dois deles teceram críticas explícitas à intervenção do suposto mandatário liberal - mas que se mostra mais estatizante do que muita gente da esquerda. "A mudança proposta pelo acionista majoritário, embora amparado nos preceitos societários, não se coaduna com as melhores práticas de gestão, nas quais procuro guiar minha trajetória empresarial", criticou o conselheiro Omar Carneiro da Cunha.

Já o conselheiro Paulo Cesar de Souza deixou clara sua insatisfação com as práticas antiliberais: "Em virtude que meu mandato de Conselheiro de Administração será, em breve, interrompido inesperadamente peço, por favor, para não ser reconduzido ao Conselho de Administração na próxima Assembleia", ressaltou. Os conselheiros João Cox Neto e Nivio Ziviani, que também se recusaram a permanecer, foram mais diplomáticos e afirmaram deixar o posto por questões pessoais. 

Os demissionários fizeram questão de ressaltar as ações da atual diretoria: "Aproveito para registrar meu respeito e reconhecimento pelo excelente trabalho desenvolvido pela Diretoria Executiva e funcionários da Petrobras bem como pelos meus colegas Conselheiros sob a liderança do Presidente Eduardo Leal”, afirmou Souza e Silva.

Carneiro da Cunha disse: "(...) participei em um Conselho de Administração de altíssimo nível, que se manteve aderente as estratégias devidamente aprovadas, e seguindo os mais altos níveis de governança e de conformidade com os estatutos da empresa, e aos mais altos padrões de gestão empresarial. Lidei com uma Diretoria do mais alto padrão e funcionários excepcionais. A mudança proposta pelo acionista majoritário, embora amparado nos preceitos societários, não se coaduna com as melhores práticas de gestão, nas quais procuro guiar minha trajetória empresarial. Sendo assim, acredito que minha contribuição ao Conselho de Administração e à empresa seria fortemente afetada, e minha efetividade reduzida".

Ele também deixou clara sua insatisfação: "Em virtude dos recentes acontecimentos relacionados as alterações na alta administração da Petrobras, e os posicionamentos externados pelo representante maior do acionista controlador da mesma, não me sinto na posição de aceitar a recondução de meu nome como Conselheiro desta renomada empresa, na qual tive o privilégio de servir nos últimos sete meses".

A recondução desses Conselheiros havia sido proposta pelo próprio governo, em uma tentativa de acalmar os ânimos do mercado enquanto as ações da Petrobras derretem na Bolsa.

Bolsonaro é desaprovado por 51,4%

Mais da metade dos brasileiros, 51,4%, desaprova o desempenho pessoal de Jair Bolsonaro. Para 33,3% das pessoas, ele também não tem nenhuma qualidade. É o que revela a 148ª Pesquisa CNT de Opinião, realizada em parceria com o Instituto MDA, de 18 a 20 de fevereiro de 2021. Além do péssimo desempenho pessoal, o governo de Bolsonaro também é classificado como ruim e péssimo por 35,5% dos entrevistados e regular por outros 30,2%. Foram realizadas 2.002 entrevistas presenciais, em 137 municípios de 25 Unidades da Federação. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Confira os principais números:

Governo de Jair Bolsonaro:

Avaliação negativa (ruim + péssimo): 35,5%

Avaliação positiva (ótimo + bom): 32,9%

Avaliação regular: 30,2%

Não souberam opinar ou não responderam: 1,4%

Desempenho pessoal de Jair Bolsonaro:

Desaprovação: 51,4%

Aprovação: 43,5%

Não souberam opinar ou não responderam: 5,1%

Expectativa para os próximos 6 meses:

Emprego: vai melhorar: 28,1%; vai piorar: 40,0%; vai ficar igual: 30,3%

Renda mensal: vai melhorar: 22,7%; vai piorar: 24,0%; vai ficar igual: 51,0%

Saúde: vai melhorar: 30,8%; vai piorar: 38,3%; vai ficar igual: 29,5%

Educação: vai melhorar: 25,7%; vai piorar: 33,8%; vai ficar igual: 39,2%

Segurança pública: vai melhorar: 22,6%; vai piorar: 30,6%; vai ficar igual: 45,3%

Jair Bolsonaro:

Na avaliação dos brasileiros, as principais qualidades do presidente Jair Bolsonaro são: sincero (29,3%), honesto (11,3%), inteligente (8,4%), sempre busca o bem para o país (5,0%), justo (4,2%), trabalhador (3,7%), cuida dos pobres (1,3%). Para 33,3%, não tem nenhuma qualidade.

Já os principais defeitos são: mal-educado (20,1%), despreparado (17,6%), autoritário (16,6%), exagera na briga com a imprensa (16,0%), agressivo (10,9%), está preocupado apenas com a reeleição (3,2%), desonesto (3,1%). Para 9,6%, não tem nenhum defeito.

Acesse aqui outros dados da pesquisa.

Programa de Estágio inclusivo e digitalizado da TIM tem 60% de pessoas negras entre as selecionadas

Imagem: freepik

A TIM superou a meta de preencher metade das vagas do seu novo Programa de Estágio com pessoas negras, informa a operadora. Em processo seletivo realizado 100% online, a empresa acaba de contratar 159 estudantes, sendo 64,8% pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.

O programa da TIM foi lançado no fim de outubro e atraiu quase 12 mil inscrições. Maria Antonietta Russo, VP de Recursos Humanos da TIM Brasil, destaca que houve uma forte presença da população negra e a alta representatividade de outros grupos socialmente minorizados entre os inscritos, o que revela o tamanho da demanda por oportunidades de trabalho em um ambiente pautado pelo respeito à diversidade. “Essa constatação não apenas confirma o quão acertada tem sido a política de diversidade e o compromisso da TIM com o tema, como reforça a importância e a necessidade da implementação de políticas inclusivas nos mais variados segmentos da economia”, comenta.

Entre os objetivos da TIM, estava também a contratação de pessoas de diferentes faixas etárias, com um olhar mais atento para estudantes com idades mais avançadas, grupo usualmente preterido em seleções de estágio. Apesar do número ainda não ser expressivo, a operadora conseguiu contratar oito pessoas acima de 33 anos – pouco mais de 6% das inscrições eram de estudantes com 28 anos ou mais. O pilar gênero seguiu equilibrado, com presença de 48,7% de mulheres no total de vagas.

O processo seletivo totalmente virtual incluiu 97 dinâmicas de grupo, 89 painéis de negócios e 786 entrevistas individuais. A efetivação dos contratos e treinamentos de boas-vindas também foram realizados por meio de ferramentas digitais. Pela primeira vez na história da companhia, um grupo de estagiários(as) inicia suas atividades em home office, modelo adotado pela TIM há quase um ano por conta da pandemia da Covid-19. “É um novo conceito de gestão de tempo, flexibilização, respeito e comunicação, onde a confiança, a autonomia e a responsabilidade se destacam ainda mais. Acredito que será uma experiência importante tanto para os estudantes que estão iniciando sua vida profissional quanto para os líderes e os tutores que irão se desafiar com um novo estilo de interação e mentoria”, ressalta Maria Antonietta.

Os(as) contratados(as) vão assumir posições de estágio em seis estados onde a operadora atua (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Paraná) e no Distrito Federal.

Deputado denuncia ao TCU superfaturamento e outras irregularidades em processos de compra de cerveja, picanha e carvão para Forças Armadas

O deputado federal Elias Vaz (GO) e mais nove parlamentares do PSB apresentaram nesta sexta-feira ao Tribunal de Contas da União pedido de abertura de investigação dos processos de compra de cerveja, picanha e carvão vegetal para as Forças Armadas identificados no Painel de Preços do Ministério da Economia. Além de Elias, assinam a representação Alessandro Molon (RJ), Lídice da Mata (BA), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Gervásio Maia (PB), Marcelo Nilo (BA) e Vilson Luiz da Silva (MG). Na terça-feira, eles protocolaram a mesma denúncia na Procuradoria Geral da República.

O documento questiona o grande volume de itens apresentados em mais de 100 processos de compra, como toneladas de picanha e mais de 80 mil unidades de cerveja, e ainda superfaturamento de até 67% em alguns produtos. "Está claro que há irregularidades. Em plena pandemia, o governo federal destinou milhões para a compra de itens totalmente desnecessários e com preços abusivos”, afirma Elias Vaz.

Valores

Os pregões já homologados, considerando Exército e Marinha, somam 80.016 latas e garrafas de cerveja, inclusive marcas como Heineken, Stella Artois e Eisenbahn, além de Bohemia, Antarctica, Skol Beats e Puro Malte. O caso que mais chama a atenção é o da latinha da Bohemia Puro Malte. O valor unitário que consta no processo já homologado é R$4,33 e o preço para o consumidor comum, em uma busca rápida por supermercados, é R$2,59, diferença de 67%.

Já a garrafa de Bohemia de 600 ml é orçada em R$7,29 enquanto é possível encontrar no varejo o valor de R$5,79, sobrepreço de 25,9%.  Outro exemplo é a lata de Skol Puro Malte, com valor no processo de R$4 e no varejo a R$2,49, indicando superfaturamento de 48,6%. O governo também está comprando Stella Artois de 550 ml por R$%9,05, mais caro que os R$6,99 do supermercado. A diferença é de 29,4%.

Foram identificados também processos para compra de 1.375.041 quilos de carvão vegetal para as Forças Armadas e 714,7 mil quilos de picanha para os Comandos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, para a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e para o Departamento de Administração Interna do Ministério da Defesa. De todos os casos, chama atenção o preço de R$ 84,14 por quilo de picanha (num processo para compra de 13.670 quilos), obtido por meio do Pregão Eletrônico n° 37/2019, concluído em 29 de janeiro de 2020 e conduzido pela Diretoria de Abastecimento da Marinha. 

“É uma ofensa ao Princípio da Moralidade Pública, uma vez que os cortes de picanha são produtos nobres e inacessíveis para boa parte dos brasileiros, que lutam para garantir o arroz com feijão de cada dia”, ressalta Elias Vaz.

Outro exemplo identificado no Painel de Preços do Ministério da Economia é o item 434 do Pregão Eletrônico n° 37/2019, concluído no dia 29 de janeiro de 2020, em que a Diretoria de Abastecimento da Marinha iniciou o processo de compra de 62.370 quilos de miolo de alcatra ao custo de R$82,37.

Furar fila de vacina pode ser enquadrado em 6 crimes

Casos de fura fila são investigados em todo o país (F: Freepik)

Desde o início da vacinação contra a Covid-19, começaram a aparecer relatos de condutas reprováveis de desrespeito aos critérios de prioridade na imunização estabelecidos por governos e entidades médicas. Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, em três semanas foram feitas quase 3 mil denúncias de possíveis casos de 'fura-fila' da imunização. Muitos deles ocuparam o noticiário e provocaram uma comoção social diante da escassez de doses e da urgência em imunizar grupos prioritários, como os idosos.

A reação da sociedade, cobrando a criação de uma nova conduta penal para punir essa prática, encontrou eco em muitas casas legislativas, e começaram a aparecer projetos de lei para a criação de um novo tipo penal para punir os ‘fura-filas’.

Na avaliação do criminalista José Sérgio do Nascimento Junior, especializado em Direito Penal e Processo, há leis suficientes para punir tanto o agente público, quanto o cidadão comum que desobedecer aos critérios de vacinação. “Não precisamos criar um tipo penal, há várias normas existentes para aplicação. O Direito Penal é conhecido justamente por ser a última “ratio”, ou seja, o último instrumento a ser utilizado para a resolução de conflitos e problemas. Temos outras instâncias que podem ser usadas para enquadrar esses casos”, afirma.

Nascimento conta que tanto o servidor público quanto o cidadão comum que furar a fila podem ser enquadrados no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público para impedir a propagação de doença contagiosa. A pena, neste caso, é de um mês a um ano de detenção e multa. “Caso o servidor público seja flagrado cometendo esse tipo de irregularidade, pode ser punido com a demissão”, observa o advogado criminalista Danilo Campagnollo Bueno.

No caso do cidadão comum, a conduta também pode ser tipificada como corrupção ativa, uso de documento falso, falsidade de atestado médico e falsidade ideológica. “Estes casos seriam aplicados se a pessoa oferecer algum tipo de vantagem financeira ao agente público. Ou se usar atestados médicos e documentos falsos para conseguir ‘furar a fila’. Há várias formas de punir o desvio”, completa Bueno.

Se a irregularidade tiver sido cometida por prefeito, caracteriza-se o crime de responsabilidade, previsto no decreto-lei 201 de 1967, e ato de improbidade administrativa, por violar os princípios da impessoalidade e moralidade. “No caso dos servidores e agentes públicos, são aplicáveis também os crimes de concussão, prevaricação, corrupção passiva, condescendência criminosa, peculato e falsidade ideológica”, enumera Nascimento.

Nascimento conta que é comum, sempre que um fato causa comoção, a sociedade pedir a criação de um novo tipo penal, mas ressalta que este deve ser, sempre, o último recurso. “O Direito Penal não é a primeira instância a ser evocada para resolver todos os atos ilícitos. Outras áreas do Direito podem ser aplicadas para resolver várias questões como esta. Essa prática de criminalizar todo e qualquer tipo de conduta vai na contramão dos países mais desenvolvidos, que utilizam o Direito Penal como o último recurso para a resolução de problemas”, finaliza.