Mais um lote da locação de veículos da SSP suspenso pelo TCE-GO

 Grupo econômico estaria tentando se beneficiar da Lei das Micro e Pequenas Empresas

Tribunal de Contas do Estado estendeu para mais um lote sua decisão cautelar de outubro deste ano, que suspendeu o pregão eletrônico da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) para contratar serviços de locação de veículos automotores. Em decisão do conselheiro Edson Ferrari, referendada ontem (3/dez) em sessão plenária remota, o TCE-GO incluiu o Lote 13 que, a exemplo dos lotes 8 e 10, suspensos em 15 de outubro, tinha como vencedora a Nossa Frota Locação de Veículos.

A medida cautelar também determina que a SSP-GO se abstenha de celebrar contratos administrativos com essa licitante, relacionados ao Pregão Eletrônico SRP nº 001/2020/SSP (Sistema de Registro de Preços, do tipo menor preço por lote), relativos aos lotes 2, 3, 5, 11, 12, 13 e 14, até que seja julgado o mérito da representação. A inclusão desses itens na nova cautelar se dá em razão de liminar, já revogada, obtida em mandado de segurança pela empresa para a anulação dos referidos lotes.

Em análise preliminar, o TCE-GO verificou “indícios robustos de constituição de grupo econômico ou jurídico para utilizar-se ilicitamente dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006”. A legislação concede a microempresas e empresas de pequeno porte tratamento diferenciado (norma de proteção e incentivo ao empreendedorismo) nas licitações.

A unidade técnica encontrou evidências que apontam para a existência de um grupo econômico horizontal compondo com a Nossa Frota, tais como, identidade ou proximidade nas constituições societárias, incluindo relações familiares, baixa autonomia patrimonial e operacional das pessoas jurídicas mediante direção única ou coordenada, identidade de sede, da contabilidade e de administradores, prepostos ou procuradores, existência de elementos patrimoniais cruzados e participação conjunta em licitações.

O relator explica, porém, que embora cercados de documentos, “os fatos indicativos da existência de grupo econômico devem ser submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa, mas neste momento processual são suficientes para deferir o pedido de ampliação dos efeitos da cautelar e, por sua gravidade, devem ser aprofundadas as investigações em busca da verdade material”.

Segundo Ferrari, o conjunto de informações até aqui levantadas e evidenciadas indicam que o grupo de empresas constituem entre si um grupo econômico por coordenação, horizontal ou de fato, mesmo com duas empresas dessa coletividade atuando em objeto social diverso das demais (Mix Engenharia e LF Empreendimentos Imobiliários).

A unidade técnica ressalta que considerando apenas as empresas do ramo de locação de veículos, quais sejam, Nossa Frota, Locavel e Tcar, o conjunto de indícios é ainda mais ordenado e evidente, apontando para que o grupo orbita em torno da Locavel Serviços Ltda. e as demais empresas parecem atuar como se fossem meras filiais ou estabelecimentos da principal, mas se valendo de uma autonomia empresarial, provavelmente fictícia, para a obtenção de benefícios diversos ao grupo, tais como atestados de capacidade técnica reciprocamente expedidos, ou enquadramento de uma ou mais unidades na Lei Complementar nº 123/06.

Vídeo mostra homem que atirou contra acampamento de manifestantes pró-Lula em Curitiba

A Secretaria de Segurança Pública do Paraná (SSP) divulgou imagens do homem que atirou contra o acampamento de manifestantes em apoio ao ex-presidente Lula em Curitiba. O crime aconteceu na madrugada deste sábado. Em nota, a SSP informou que, "de acordo com o delegado titular da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Curitiba, Fábio Amaro, o suspeito chegou em um carro preto modelo sedan e foi caminhando até o acampamento. Depois de efetuar os disparos ele fugiu."

Ainda segundo a Secretaria, "um homem de 39 anos foi baleado de raspão e uma mulher ficou levemente ferida depois de ser atingida por estilhaços. O rapaz, identificado como Jefferson Lima de Menezes, está internado no Hospital do Trabalhador.

A DHPP pede para quem tiver qualquer informação sobre o caso pode ligar no telefone 0800-643-1121. A ligação é gratuita e anônima."

Sesp apura atentado contra caravana de Lula, mas nega pedido de escolta

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) afirmou hoje que enviou policiais especializados a Laranjeiras do Sul para apurar o atentado sofrido pela caravana de Lula, alvo de tiros na última segunda-feira. A nota reafirma que não houve pedido formal de escolta, apesar de o ministro interino da Justiça, Raul Jungmann (PPS), ter dito que enviou as informações sobre a caravana ao órgão estadual e que as forças de segurança federais e estaduais estavam trabalhando em conjunto. A nota também afirma que tinha conhecimento prévio da caravana e que o itinerário foi alterado pelos organizadores.

Leia o documento na íntegra:

"A respeito do episódio envolvendo a caravana do ex-presidente da República, a Secretaria da Segurança Pública informa: 

- Um inquérito policial foi aberto para apurar as circunstâncias do fato e duas equipes do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais), unidade de elite da Polícia Civil do Paraná, estão na cidade de Laranjeiras do Sul para ajudar nas investigações. 

- O Instituto de Criminalística do Paraná está finalizando o laudo de perícia no ônibus e o documento deve ficar pronto nos próximos dias. 

- Não houve qualquer pedido formal de escolta da caravana do ex-presidente nem o próprio ex-presidente, embora ele tenha esta prerrogativa. Tanto é que o paradeiro dele é incerto e não sabido. Cabe ressaltar que houve alteração, por parte dos organizadores da caravana, do roteiro e do cronograma que foram informados previamente às forças de segurança do Estado do Paraná. 

- Por fim, a Sesp reafirma que a Polícia Militar do Paraná reforçou o policiamento em todos os locais indicados pelos representantes da caravana, onde seriam realizadas as manifestações com a presença do ex-presidente Lula."

Site ajuda a descobrir se você teve sua senha vazada

O hotsite MinhaSenha.com, lançado recentemente pela Axur, empresa brasileira especializada em monitoramento de riscos digitais, permite que as pessoas descubram se suas senhas, que geralmente usam em logins ou e-mails para e-commerce, portais e apps, vazaram na internet.

No site, o usuário pode testar seus e-mails pessoais para descobrir se teve alguma senha divulgada na internet atrelada àquele endereço eletrônico. Em caso positivo, ele receberá a senha por e-mail e poderá alterá-la em todos os sistemas em que ela é usada. Dessa forma, o internauta evita que criminosos roubem dados pessoais ou façam compras em seu nome em plataformas de comércio eletrônico, por exemplo.

Além dos e-mails pessoais, o usuário também pode verificar se o endereço corporativo foi vazado. Caso as senhas de trabalho também estejam comprometidas, o sistema informará se existem outros e-mails e senhas vazados da mesma empresa, assim a área de segurança ou TI poderá tomar as devidas providências.

No último ano, mais de 2 bilhões de senhas foram vazadas na internet, sendo pelo menos 5% delas de consumidores brasileiros, segundo dados de levantamentos da Axur.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

Jornal Extra cria editoria de Guerra para assuntos do Rio

Apesar da convicção do ministro da Defesa, Raul Jungmann, de que a "inteligência" vencerá o crime organizado no Rio de Janeiro, até o momento, as ações de segurança na cidade não parecem ter dado resultado - nem os criminosos parecem ter se incomodado. Com os índices de violência crescentes, o jornal Extra decidiu criar a editoria de Guerra para tratar dos crimes praticados na Cidade Maravilhosa.

Segundo reportagem do Comunique-se, o jornal informa que “continuará a noticiar os crimes que ocorrem em qualquer metrópole do mundo: homicídios, latrocínios, crimes sexuais. Mas tudo aquilo que foge ao padrão da normalidade civilizatória, e que só vemos no Rio, estará nas páginas da editoria de guerra”.

"Vamos golpear o crime organizado, as operações não serão anunciadas, só quando forem deflagradas. O que vai presidir as operações é a inteligência. A palavra-chave é inteligência. Queremos chegar no comando do crime", anunciou Jungmann em julho.

Porém, citando dados sigilosos do próprio governo, o Extra avalia que a situação está longe de ser resolvida, apesar das promessas do ministro: "No Facebook, o post que anuncia a nova editoria traz a capa do jornal com reportagem especial de Rafael Soares. Na apuração, intitulada 'Dossiê secreto do Estado revela: É Guerra', o jornalista revela o teor de documentos que estão sob sigilo até 2021. O post já gerou mais de 2 mil compartilhamentos e 3 mil reações, além de inúmeros comentários dos leitores.", diz a reportagem do Comunique-se.

Após protesto de alunos por denúncia de estupro, Universidade começa a melhorar iluminação

A Universidade Positivo começou a tomar as primeiras medidas para melhorar a segurança no campus Ecoville, no Campo Comprido, em Curitiba. Lâmpadas começaram a ser trocadas para melhorar a iluminação no local. A medida foi tomada após a manifestação de estudantes na última terça-feira, 9, motivada, segundo alunos, pelo “descaso” da instituição ao tratar do assunto.

Protesto pede mais segurança na Universidade

“A Universidade demorou para se posicionar ou no mínimo fazer uma nota da situação interna. Um mês depois se posicionou, pois a notícia viralizou entre os alunos”, conta um professor, que pediu para não ser identificado. Segundo boletim de ocorrência realizado no dia 3 de maio pela vítima, uma estudante e 19 anos, o crime ocorreu no dia 18 de abril.

Em fotos e vídeos enviados ao Terceiro Caderno, é possível acompanhar parte do protesto, que ocorreu perto da entrada principal do campus e do local onde ocorreu o abuso. “A universidade apenas está respondendo de forma automática àqueles que questionam sobre o caso”, reclama o professor.

Na visão dele, há ainda uma aparente tentativa de desacreditar a vítima, especialmente entre alguns funcionários. “Alguns colaboradores desconfiam no sentido de serem incautos mesmo, outros pela ideia de vestir a camisa da empresa e estar com ela até que se prove ao contrário. Há, por alguns, descaso também”, avalia.

Correm boatos ainda de que a vítima poderia ter inventado a história por estar enfrentando problemas pessoais. “Mas, entre os alunos, o apoio é praticamente unânime”, afirma o professor. “Eu penso que seja difícil não ter acontecido. As informações entre os alunos é que a vítima está bem traumatizada”, conclui.

O crime está sendo investigado pela polícia civil, que divulgou o retrato falado dos suspeitos.

Retrato falado dos suspeitos divulgado pela polícia

A assessoria de imprensa da Universidade Positivo foi questionada sobre o posicionamento da instituição, mas ainda não retornou o pedido.