Quatro estudantes da PUC-SP são demitidos após atos racistas e preconceituosos contra alunos cotistas

Quatro estudantes de direito da PUC-SP que praticaram atos preconceituosos contra estudantes do mesmo curso da USP foram demitidos de seus estágios. Tatiane Joseph Khoury, Arthur Martins Henry, Matheus Antiquera Leitzke e Marina Lessi de Moraes foram desligados, respectivamente, do escritório Pinheiro Neto, do escritório Castro Barros Advogados, do Tortoro, Madureira e Ragazzi, e do Machado Meyer Advogados.

As ofensas racistas e preconceituosas ocorreram durante os Jogos Jurídicos Estaduais, em Americana (SP), no último sábado (16), e viralizaram nas redes sociais. As duas universidades já haviam divulgado nota conjunta condenando o ato. Os escritórios que demitiram os estagiários também divulgaram comunicados:

Nota – Machado Meyer

O Machado Meyer Advogados comunica que, alinhado com os seus valores institucionais e o seu compromisso inegociável com a promoção de um ambiente inclusivo e respeitoso, decidiu pelo desligamento da estagiária envolvida no episódio do último final de semana nos Jogos Jurídicos.

Nota – Pinheiro Neto

O escritório Pinheiro Neto Advogados lamenta o episódio ocorrido durante os Jogos Jurídicos Estaduais, no último sábado (16). O escritório reitera que não tolera e repudia racismo ou qualquer outro tipo de preconceito. Informamos que a estagiária envolvida nesse episódio não integra mais o escritório.

Nota – Tortoro, Madureira e Ragazzi

O estagiário Matheus Antiquera Leitzke nos confirmou que praticou os atos a ele imputados nos atos discriminatórios contra estudantes da USP durante jogos universitários realizados no interior de São Paulo, no último final de semana. Como consequência, ele foi desligado do escritório. Em nome do escritório, esclareço que não compactuamos com esse tipo de conduta e não toleramos por parte de nossos profissionais qualquer prática de atos de racismo contra quem quer que seja.

Nota – Castro Barros Advogados

Informamos que o estagiário envolvido no lamentável ato discriminatório praticado neste final de semana, tendo como vítimas estudantes da USP, não integra mais o Castro Barros Advogados. O Escritório reitera o seu repúdio a quaisquer práticas discriminatórias.

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) também investiga o caso. 

Seguranças do Carrefour e as câmeras corporais

Casal agredido em  loja Big de Salvador (Reprodução)

O Carrefour anunciou ontem que os seguranças de todos os supermercados da rede passarão a usar câmeras corporais nas áreas externas das lojas. Internamente, o equipamento já é obrigatório, segundo o grupo.

A decisão veio após mais um caso de agressão a pessoas negras, desta vez, no Big Bom Preço, que integra a rede, em Salvador. Suspeitos de furto de leite em pó, um casal leva tapas no rosto de um segurança.

O caso mais grave de acusação de racismo contra o Grupo Carrefour ocorreu em novembro de 2020, quando João Alberto Silveira Freitas, então com 40 anos, foi agredido e morto por asfixia no estacionamento de uma loja Carrefour de Porto Alegre. Tudo acompanhado de perto pela então gerente do estabelecimento e filmado por clientes.

Recentemente, também, a professora Isabel Oliveira (43) tirou a roupa para fazer compras em uma loja Atacadão de Curitiba, do mesmo grupo, após ser perseguida por um segurança pelos corredores do mercado. 

O Grupo Carrefour afirma ainda que funcionários próprios e terceirizados estão passando por treinamentos para aprender a lidar com os clientes.

Bastaria um mínimo de empatia e de respeito às leis.

Mas, após quatro anos de um governo de barbárie, em que fazer justiça com as próprias mãos era insistentemente incentivada pelo bolsonarismo, talvez leve-se tempo até voltarmos à normalidade e sermos um país minimamente decente.

A diferença entre racismo e injúria racial

Pantaleão: racismo leva a violência policial (F: Divulgação)

Nas últimas semanas, vídeos circularam pela internet com cenas de racismo que foram praticadas contra três jovens. O primeiro mostra a agressão feita a Matheus, que foi acolhido por seu amigo, em um shopping no Rio de Janeiro. Ele havia comprado um relógio para seu pai e retornou à loja para trocar o produto. Foi acusado por policiais à paisana, que afirmaram também trabalharem como seguranças do local, sendo imobilizado e agredido na escada de emergência.

Outra situação ocorreu em São Paulo, na região de Valinhos. O entregador Matheus Pires Barbosa, que estava prestando serviço para uma empresa de aplicativos, atrasou uma encomenda e foi hostilizado pelo cliente que estava aguardando o pedido, chamando-o de "lixo" e "semianalfabeto", além de apontar para a própria pele, dizendo que Matheus tinha inveja daquilo.

Na capital paulista, dois policiais se envolveram em uma perseguição a Rogério Junior, de 19 anos, que pegou a moto emprestada de um amigo para comemorar o aniversário. O garoto acabou baleado pelos policiais, que afirmaram em depoimento que dispararam os tiros por acreditarem que Rogério estaria armado.

Emblemáticas, as três histórias revelam algo em comum, na opinião do especialista em Direito Penal e mestre em Direito das Relações Sociais, Leonardo Pantaleão: "A existência de um racismo estrutural agravado pela desigualdade social do país, que leva a situações de violência policial, preconceito e discriminação".

O professor explica a diferença entre os crimes de racismo e injúria racial. "Racismo é quando o infrator pratica uma ofensa coletiva, atingindo um número indeterminado de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, sendo inafiançável e imprescritível", afirma. Já a Injúria racial, que possui pena de reclusão de um a três anos e multa, é relacionada ao indivíduo. "É um crime contra a honra subjetiva da vítima. Somente se processa mediante representação do ofendido".

O ato de impedir ou dificultar o acesso de um número indeterminado de pessoas a serviços, empregos ou estabelecimentos comerciais, por exemplo, é enquadrado no crime de racismo. Há, ainda, a previsão de crime de fabricação, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, aponta o especialista.

INJÚRIA RACIAL

Especificado no artigo 140 do Código Penal, terceiro parágrafo. É quando se ofende uma ou mais vítimas, por meio de "elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem". É um crime inafiançável e prescreve em oito anos, a partir do momento da injúria. A pena de reclusão é de um a três anos, mais multa.

RACISMO

Previsto em lei específica, a 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa ou grupo específico. Pode ser tanto dizer "todos os negros são macacos", como recusar acesso a estabelecimento comercial ou elevador social de um prédio. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A pena também vai de um a três anos e multa.

Mulher terá que pagar R$ 10 mil por ofensa racial

Uso de banheiro em restaurante motivou racismo (F: Divulgação)

Uma mulher que cometeu o crime de injúria racial contra o segurança de um restaurante em Belo Horizonte terá que lhe pagar R$ 10 mil, por danos morais. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

O acórdão confirma o entendimento proferido pela 25ª Vara Cível, que determinou o pagamento da indenização, além de multa por dia de atraso no pagamento.

Injúria racial

No recurso enviado ao TJMG, a acusada disse que os argumentos apresentados pelo segurança eram frágeis e que a testemunha indicada por ele não sabia ao certo quais teriam sido os termos usados na ofensa. Ela alegou que, ao ser instada pelo segurança, disse apenas que ele parecia um "chato de galocha" e que "somente porque veste roupa preta acha que é o tal".

No entanto, a testemunha do ofendido confirmou que a frequentadora o chamou de "urubu, negro, safado e macaco".

De acordo com o relato do profissional, ele fazia a vigilância de um restaurante no Bairro Funcionários, próximo a uma tradicional feira que ocorria aos sábados. E que era comum frequentadores da exposição irem ao banheiro. Diante disso, a administração do restaurante decidiu cobrar uma taxa de R$ 0,50.

Conta o segurança que a frequentadora entrou na casa, foi ao banheiro, não consumiu nada e, ao sair, foi informada por ele da taxa. Revoltada, jogou o dinheiro no balcão, proferindo impropérios que, segundo a ação de danos morais inicial, configuram injúria racial. Várias pessoas, de acordo com o trabalhador, presenciaram o fato.

Palavras racistas

Conforme o relator, desembargador Otavio Portes, não restaram dúvidas de que a mulher ofendeu o homem com palavras racistas, e as testemunhas disseram ter certeza dos termos usados pela mulher. "Portanto, diferentemente do alegado pela parte autora, inexistem elementos capazes de retirar a credibilidade do depoimento utilizado como lastro para a condenação."

O magistrado acrescentou que o segurança "foi ofendido por questões afetas às suas características físicas, somente por desempenhar a função para a qual foi contratado".

Os desembargadores José Marcos Rodrigues Vieira e Pedro Aleixo seguiram o voto do relator.

Campanha pede a exoneração de Sérgio Camargo da Fundação Cultural Palmares.

Abaixo assinado criado na plataforma Change.org pede a exoneração do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo. O documento já tem mais de 109 mil apoiadores e pode ser assinado neste link.  Abaixo, o texto apresentado na petição:

"Enquanto nós, do Movimento Negro, promovemos ações para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 nas nossas comunidades e impulsionamos atos globais contra o racismo e a violência policial (após o assassinato de George Floyd e João Pedro), estamos sofrendo ataques injustos, gratuitos e levianos do Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo.

Nesta terça-feira, 02/06/2020, o jornal O Estado de S. Paulo veiculou o áudio de uma conversa entre Sérgio Camargo e assessores, registrado no dia 30 de abril, com diversas ofensas, palavrões, ameaças, injúrias e ódio contra o Movimento Negro e importante liderança do Distrito Federal. Mais uma vez, Sérgio Camargo destila seu ódio contra a Comunidade Negra e, em especial, a Comunidade Afro Religiosa e Ameríndia do Brasil.

Sérgio Camargo se referiu a uma Mãe de Santo com palavrões, ofendendo-a em sua integridade pessoal e religiosa. Ao ofender Mãe Baiana – uma das maiores lideranças brasileiras de Religiões de Matrizes Africana e Ameríndias – o Presidente da Fundação Palmares prova, mais uma vez, a sua incapacidade de gestão e contradição com o cargo que ocupa. 

O atual presidente da Fundação Palmares demonstra não ter consciência racial. O ódio e a perseguição de Sérgio se estenderam de forma agressiva à Capoeira e aos integrantes do Movimento Negro brasileiro. Na conversa, ele afirmou que o Movimento Negro é “escória maldita” (sic) e que a Fundação Palmares não irá atender as demandas das Comunidades Tradicionais de Terreiro, Capoeira e Movimento Negro. 

PEDIMOS A IMEDIATA EXONERAÇÃO de quem não nos representa, mas, sim, nos ataca diariamente – presidindo uma organização que deveria estar à frente de todas nossas batalhas e não a serviço de racistas e fascistas com seu ódio contra Negros e Negras, Capoeiristas e Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias.

Portanto, exigimos das autoridades competentes a imediata exoneração de SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares. Pois este não tem capacidade moral, profissional, intelectual e também não tem a impessoalidade necessária para estar à frente da Fundação Cultural Palmares. 

Assim, fica evidente o desvio de conduta praticada e sua incompatibilidade com os objetivos e a finalidade da Fundação Cultural Palmares. Por fim, conclamamos o poder legislativo, o poder judiciário, os organismos internacionais e a imprensa para que promovam as ações necessárias para denúncia e responsabilização de Sérgio Nascimento de Camargo.

Grupo Defensores do Axé, formado por lideranças de terreiro e do movimento negro:

Projeto Oníbodê, Ilê Axé Odé Erínlé, Ilê Axé Oyá Bagan, Ilé Aşé Jagun DanB’Ará, RENAFRO-DF, RENAFRO, Manzo Kalla Muisu, Ilê Axé Osun Ypondá Kwé Sem Fá, Ilê Axé Abaloxê Oxum, Ilê Axé Incitomei, Ilè Àse Èfòn Oba Okàn Ojú Omí, Ilé Eiyelê Ogè Asé Ogodo - Asé Osumaré, Casa Akotirene, Sambadeiras de Bimba Filhas De Biloca, Ìlé àşé Ómi Layó., Ilê Ase Gba Mi O Intilé, Kwe Oyá Sogy, BLOCO AFRO RUM BLACK, Ordem Iniciática do Cruzeiro Divino - OICD-DF, Ilê Asé Ogun Onilê Bo, Ilê Axé Airá Opo Intilé, Instituto Ojú Obá, Terreiro Vô Congo, Centro Espírita Comunitário Pai Joaquim de Aruanda, Abassá de N’Dandalunda, Ilê Asé Mogbá Bi Olà, Ilê Afonjá Axé Opô Inlé, Ilê Odé Axé Opô Inle, Ilê Asé Odé Fun Mi Láyò, Templo Rosa Branca, Ilê Asè Ofà Wurà, Ilè Asé Ijènà Atí Olòfá Omí, Ilê Axé Tojú Lábá, Axé da Casa Amarela - Aladé Osún, Casa de Cultura Ile Asé d’Osoguiã, Ilê ifé imoé d’oxum, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF), Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), Coletivo Mulheres de Axé do Distrito Federal e Entorno, Abassá de Iansã, Coletivo de Entidades Negras do DF (CEN-DF), Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade, Terreiro Tumba Nzo jimona dya Nzambi, Egbé ejíbàrábàjí, Ilê Axé Xaxará de Prata, Associação Cultural Afrobrasileira Vovó Ana de Patos de Minas, Federação Nacional das Associação Quilombolas, Ilê Axé Ero Omim Azirí Tola - Senador Elói de Souza/RN, Nosso Coletivo Negro - NCN e Mulheres de Axé do Recôncavo."

Trinta internautas são investigados por ofenças raciais a Taís Araújo

Atriz recebeu ofensas racistas

A Polícia Civil do Rio de Janeiro identificou cerca de 30 perfis de internautas investigados por postagens de conteúdo racista contra a atriz Taís Araújo no Facebook. Se confirmado o crime, eles podem pegar até oito anos de prisão. De acordo com o delegado Alessandro Thiers, da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática, mesmo que os perfis tenham sido apagados é possível identificar os autores. "Racismo na internet é falta do que fazer. A polícia vai encontrar essas pessoas, porque tudo deixa rastros", explicou, em contato com o G1.

Ainda segundo o delegado, alguns dos autores podem ser menores de idade e, nesse caso, responderiam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.  Em nota, a artista informou que decidiu levar o caso à Justiça por acreditar que os autores possam ser punidos. “Sei que meu caso não é isolado e é exatamente o que acontece com milhares de outros negros no país", disse, ao agradecer as mensagens de apoio que recebeu.

Leia a reportagem completa no Comunique-se.