CEI da Saúde quer explicações sobre pagamento de mestrado de R$108 mil a servidoras

O vereador Elias Vaz (PSB), relator da Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades na Saúde em Goiânia, quer saber da Secretaria Municipal de Saúde por que foi autorizado o gasto de R$54 mil por ano com o mestrado de duas servidoras municipais. Andréia Alcântara Barbosa, superintendente de Regulação do Município, e Ana Paula Custódio, chefe setorial jurídica, foram autorizadas pela secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, a fazer o curso em Direito da Saúde pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília, em São Paulo, por um período de dois anos, com todas as despesas pagas pela prefeitura (veja documentos anexos).

“Queremos saber por que elas receberam esse benefício, quais foram os critérios utilizados e se o procedimento é legal. O incentivo que o serviço público oferece ao funcionário é uma licença, não o pagamento do curso. O custo total é de R$108mil enquanto a Secretaria deixa de custear serviços básicos para a população alegando falta de dinheiro”, afirma o vereador.

Falta de médicos

Também foi aprovado requerimento de Elias Vaz cobrando da Controladoria do Município sindicância para apurar por que os três médicos escalados para o plantão de urgência no Ciams do Novo Horizonte no dia 30 de outubro não estavam trabalhando. Os vereadores fizeram vistoria na unidade e constataram que nenhum dos três cumpriu a escala.

O relator da CEI pediu ainda outra sindicância, para saber por que 133 médicos estão lotados na Superintendência de Regulação do Município enquanto faltam profissionais nas unidades de saúde. Em diligência na última quarta-feira, os vereadores encontraram apenas quatro médicos trabalhando. “Nós não achamos que o único problema da Saúde em Goiânia está relacionado a médicos, mas não podemos ignorar isso. O que constatamos todos os dias é uma demanda alta por atendimento. Se há médicos, precisamos saber por que não estão atendendo. Não são todos, claro. Tanto que hoje apresentei requerimento parabenizando os médicos do ambulatório do Ciams Novo Horizonte. Estavam todos trabalhando quando fizemos a diligência”, destaca Elias.

Vice-presidente da CEI, o vereador Paulo Daher (DEM), que também é médico, diz que é preciso investigar o problema que a Comissão identificou. “Não estamos aqui para perseguir médicos, mas infelizmente três profissionais não estavam trabalhando na urgência do Ciams. Temos que saber o que está acontecendo”.

Medicamentos

Elias Vaz também pede explicações sobre a falta de dois medicamentos no Ciams do Novo Horizonte, corticoide (hidrocortizona) e antibiótico (climdamicina). Segundo o vereador, em julho, foi assinada a homologação do pregão para compra desses remédios, incluindo 70 mil ampolas do corticoide e 17 mil do antibiótico. “A homologação é o último ato antes da compra. Então precisamos saber o que aconteceu, se comprou e não chegou ou se não comprou. A secretária disse que ainda está em processo de compra, então isso precisa ser esclarecido”, finaliza o vereador.

Da assessoria

Conselho de Medicina de São Paulo assina documento contra desmonte do SUS

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) está preocupado com o "desmonte" do SUS. Em material encaminhado à imprensa, o Conselho informa ter assinado o documento elaborado pela Frente Democrática em Defesa do SUS, que tem o apoio de diversas entidades médicas e de outros setores, entre eles, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde. O Cremesp afirma estar alerta para a crise enfrentada pelo SUS e o que considera um desmonte do Sistema promovido pelo governo de Michel Temer. O ministério da Saúde é comandado pelo político paranaense Ricardo Barros (PP), que também foi vice-líder de governo de Dilma Roussef. Confira o texto:

Lavínio Camarim: alerta (F: Cremesp)

"O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é contra o desmonte do Sistema Único de Saúde e, em união a outras entidades médicas, assinou o documento  'Frente Democrática em Defesa do SUS'.

O documento formaliza a crise enfrentada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e chama a atenção para a necessidade da união de forças de pessoas, instituições e gestores, para barrar o prosseguimento do desmonte do Sistema e reverter a situação desesperadora do desfinanciamento do SUS no País.

Além disso, apresenta o panorama da redução de gastos e investimentos do Governo Federal desde a década de 1980 no Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça que há uma visão distorcida em relação ao Sistema.

"A rede pública possui um importante e significativo patrimônio de saber acumulado ao longo dos anos, alicerçado em pesquisas de campo e na prática do dia a dia que a habilita, desde que existam as condições adequadas, a ofertar serviços de saúde com qualidade e resolubilidade", informa a 'Frente Democrática em Defesa do SUS'.        

O presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, reforça o envolvimento do Conselho na luta contra o desmonte do SUS. "Estamos vivendo um momento extremamente preocupante, em que médicos estão sendo impedidos de exercer a boa medicina e os pacientes, em decorrência, de obter condições adequadas de tratamento e atendimento. Por isso, precisamos do envolvimento do setor da saúde e da sociedade como um todo para defender e garantir os direitos dos usuários do SUS e da autonomia profissional dos médicos", destaca."

Longa com Julia Lemmertz acompanha transição de Emelyn para Bernardo

Transitando entre o documental e a ficção, o longa “Música para quando as luzes se apagam” conta a história de Emelyn, "um adolescente dividido entre viver o seu desejo e continuar desejando". Na trama, a chegada de uma autora a uma vila no Sul do Brasil marca a vida de Emelyn - ou Bernardo. Com o objetivo de tornar sua história em uma narrativa ficcional, quanto mais a autora (vivida por Julia Lemmertz) provoca Emelyn, mais ela se transforma em Bernardo.

A estreia do longa foi realizada na 50ª edição do Festival de Brasília, e venceu o Prêmio Especial do Júri com o título de Melhor Ator Social, para Emelyn Fischer. Além disso, participou de três exibições na Mostra de Cinema de São Paulo.

Produzido pela Zeppelin Filmes, o longa marca a estreia de Ismael Caneppele como diretor, que também assina o roteiro do filme ao lado de Germano de Oliveira.

Assista ao trailer:

Da Assessoria.

Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e Caribe

O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e Caribe. Nos últimos dez anos, o País oscilou no indicador que mostra o quanto os brasileiros pagam de impostos em cima dos produtos. A porcentagem da carga tributária não saiu da casa dos 30% durante esse período. Em 2006, o Brasil registrava 33,31%. Em 2013, foi registrado o maior índice nesses dez anos: 35,04%, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2015, os brasileiros estavam pagando 32,66%. Neste ano, o valor fica em torno dos 33%.

“Nosso sistema tributário é um pouco perverso com as pessoas que têm um menor rendimento”, atesta o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. Segundo ele, o atual sistema não consegue diferenciar a renda da pessoa que paga os tributos. “Mais de 70% da nossa arrecadação provém da tributação que incide sobre consumo. Não existe uma forma de saber aquele que pode mais ou aquele que pode menos, porque todo mundo no consumo paga uma carga igual.” Para ele, o ideal é que a cobrança dos impostos seja em cima da renda, não do consumo.

Para Hauly, momento é da Reforma Tributária  (F: Site do deputado)

O IBPT é responsável pela elaboração de um ranking que mede o retorno dos tributos para a população, o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade. A última edição foi divulgada em junho deste ano. Pelo sexto ano consecutivo, o Brasil ocupa o pior lugar, numa lista com 30 países. Basicamente, o Brasil tem impostos demais e retorno de menos. Neste ano, a Suíça ficou com a primeira colocação, subindo alguns degraus em relação ao ano passado. Em seguida, Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália, que antes ocupava o topo da lista.

A proposta de Reforma Tributária que circula no Congresso Nacional transforma nove impostos em um: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Salário-educação passariam a ser Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). "Esses noves tributos viram um único imposto IVA e um pedacinho do IVA, chamado seletivo. E o que é o IVA? É o imposto de bens e serviços, o mesmo que a soma do ICMS e do ISS, é a base tributária dos bens e dos serviços”, explica o autor da proposta de reforma, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A reforma tributária prevê, também, o fim da cobrança de tributos em cima de remédios e alimentos e quer dar peso maior aos impostos sobre a renda.

Impostos

Em alguns produtos, o brasileiro chega a pagar de tributos mais da metade do valor real dele. Um exemplo é a gasolina: 56,09% do que você paga é só de impostos. Um tênis importado comprado no Brasil tem 58,59% de tributos em cima do valor. Em uma vodka que se paga o valor de R$ 100, por exemplo, R$ 80 são de impostos. Uma bola de futebol é 46,49% mais cara por aqui.

Por Jalila Arabi
Agência do Rádio Mais

94% são contra título de cidadão goiano para João Doria

Enquete realizada pelo jornal O Popular revela que 94% dos goianos são contra o título de cidadão goiano que será concedido hoje ao prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), pela Assembleia Legislativa (Alego). A votação ainda está no início.

A proposta da homenagem partiu do deputado José Vitti (PSDB), presidente da Alego. Como justificativa, o parlamentar argumenta que Doria ajudou a atrair empresas para Goiás. A sessão solene será às 17 horas e contará com a presença do governador Marconi Perillo (PSDB), entre outras autoridades.