Conversas privadas revelam que Moro e Dallagnol tramaram para infringir a lei e interferir nas eleições, revela site

Intercept revela que Moro trabalhou na surdina com procuradores da Lava Jato

O que já estava claro, agora tem provas. Reportagem bombástica publicada hoje pelo The Intercept Brasil revela que procuradores da Lava Jato, liderados por Deltan Dallagnol, e o ex-juiz e atual político Sérgio Moro tramaram para enganar o STF, desrespeitar decisões judiciais superiores e impedir o trabalho da imprensa para influenciar o resultado das eleições que levaram ao poder Jair Bolsonaro, já tido, com apenas seis meses, como o pior presidente da história.

Mensagens privadas de grupos do Telegram às quais o Intercept teve acesso revelam que Moro, que deveria ser o juiz imparcial do caso, auxiliou os procuradores na montagem de provas contra Lula, em uma flagrante ilegalidade jurídica. Os diálogos também mostram xingamentos aos ministros do STF, ironias contra a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e a discussão de estratégias para burlar a decisão de Ricardo Lewandowski que autorizava a jornalista Mônica Bergamo a entrevistar Lula antes das eleições. "Pode ajudar a eleger o Haddad", disse uma procuradora, revelando a ação político-partidária de procuradores que deveriam ser apolíticos.

À época, a Polícia Federal, adotando a estratégia indicada pela equipe de Dallagnol, queria realizar uma entrevista coletiva, ao contrário da exclusiva de Mônica, como autorizara o STF. Outro procurador sugeriu "enrolar" até que se passassem as eleições. "Assim não estaremos descumprindo a decisão", disse um deles, em mais um claro flagrante de desrespeito ao Estado Democrático de Direito.

{“A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto.”} Deltan Dallagnol, revelando que não acreditava na própria denúncia, aquela, do Powerpoint.

Essas são apenas algumas das revelações na primeira reportagem, dividida em quatro partes. O Intercept afirma ter um enorme número de arquivos, guardados de forma segura fora do país, para disponibilizar para os jornalistas interessados.

Para justificar a publicação de mensagens privadas, o Intercep lembra a justificativa do próprio Sérgio Moro quando, ilegalmente, distribuiu para a imprensa um diálogo privado entre a presidente Dilma e Lula, incluindo trechos extremamente pessoais, que nada tinham a ver com questões políticas.

Leia a reportagem aqui.

(Atualização: 20h19)

Lava Jato critica "ação criminosa" que revelou mensagens

A força tarefa da Lava Jato em Curitiba emitiu nota em que condena o "ataque criminoso" à operação. Os procuradores flagrados pela reportagem do Intercept combinando estratégia de acusação com o então juiz Sérgio Moro afirmam que "eventuais críticas feitas pela opinião pública sobre as mensagens trocadas por seus integrantes serão recebidas como uma oportunidade para a reflexão e o aperfeiçoamento dos trabalhos da força-tarefa." 

Os procuradores, por meio da assessoria de comunicação, também afirmam que tomarão medidas para "responsabilizar os envolvidos no ataque hacker, que não se confunde com a atuação da imprensa.". 

Não ficou claro se o Intercept será questionado judicialmente já que, apesar de garantir a liberdade de imprensa, o texto acusa o site de "apresentar fatos retirados de contexto, falsificar integral ou parcialmente informações e disseminar “fake news”."

Leia a nota na íntegra aqui.

“Afrouxamento da lei vai liberar os motoristas para agirem de forma mais imprudente”, avalia especialista sobre projeto que altera Código de Trânsito

Mudanças de Bolsonaro podem aumentar mortes no trânsito (F: ARM)

Um dos pontos do projeto do presidente Jair Bolsonaro que pretende alterar o Código Brasileiro de Trânsito pode potencializar as infrações de trânsito. Essa é a avaliação do presidente da comissão de trânsito da OAB de São Paulo, Rosan Coimbra.

O especialista aponta que o aumento de 20 para 40 pontos na carteira para que o motorista perca a habilitação significa, na prática, beneficiar o infrator.

“Me parece que este afrouxamento da lei vai liberar os motoristas para agirem de forma mais imprudente, o que constitui um risco para todos os usuários da via. Então, acreditamos que essa não é melhor solução”, alertou.

Rosan Coimba, contudo, elogiou a proposta que trata do recall, que é o chamamento das fábricas para que os proprietários dos veículos façam alterações ou adequações de substituição de peças por motivos de segurança. Pela proposta, o registro do veículo seria barrado por defeito de fabricação não corrigido, o que impede, por exemplo, a transferência de propriedade do veículo.

“É uma boa iniciativa e que visa efetivamente a segurança do veículo e a segurança de todos os usuários da via pública”, disse.

O documento entregue pelo governo também propõe a ampliação do prazo de validade da carteira de motorista de 5 para 10 anos e estabelece que as habilitações já expedidas antes da lei ser implantada tenham o prazo estendido automaticamente. O ponto mais polêmico é o que retira a exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais, como caminhoneiros, e propõe ainda o fim da multa para veículos que circulem durante o dia, em rodovias de pista simples, sem o farol baixo.

Em relação ao uso de cadeirinhas infantis em veículos, o governo defende que a obrigatoriedade vire lei e não uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, como ocorre atualmente.

(*) Por Cintia Moreira/Agência do Rádio Mais

Bolsonaro e Moro podem paralisar emissão de passaportes

Para Tania Prado, emissão de passaportes está em risco (F: Divulgação)

A notícia de que o contingenciamento de verbas imposto à Polícia Federal poderá paralisar a emissão de passaportes a partir de agosto causa preocupação entre as entidades que representam os delegados federais e reforça a necessidade de dar andamento à votação de projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol. “Como o órgão não dispõe de autonomia orçamentária, dependerá de proposta do governo e votação de verba suplementar pelo Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2017, quando os passaportes absurdamente deixaram de ser expedidos durante quase um mês”, afirma a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF/SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado.

 

Segundo notícia veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, a corporação só tem recursos para a emissão dos documentos até meados de agosto. E os pedidos de passaporte no Brasil subiram 10%. "Convém lembrar que, desde 2009, tramitam na Câmara a PEC 412 da autonomia da Polícia Federal e, desde 2014, o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol, que recebe as taxas administrativas da PF, não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição”, afirma Tania.

 

O Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), garante a aplicação exclusiva dos recursos do Funapol no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal e proíbe o seu contingenciamento. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário, precisando ser aprovada por no mínimo 257 deputados para ser enviada ao Senado.

 

A PEC 412/2009, que dá autonomia financeira, administrativa e funcional à PF, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando votação do parecer do relator Deputado João Campos. 

 

Hoje, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça, comandado pelo ex-juiz e atual político Sérgio Moro. A proposta é que a instituição funcione nos mesmos moldes da Defensoria Pública, que é dotada de autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Tramita ainda no Senado uma PEC para estabelecer mandato para o diretor-geral da PF, protegendo a instituição de ingerências.

 

A PEC 101/2015 determina que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal e estabelece que cabe ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Delegado-Geral de Polícia Federal a partir de lista tríplice dentre integrantes da última classe funcional. O cargo seria ocupado por mandato de três anos e prevê a permissão de recondução.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

Em desaceleração, inadimplência das empresas cresce 2,15% em abril, apontam CNDL/SPC Brasil

Em desaceleração desde o início no fim do ano passado, o número de empresas com contas em atraso cresceu 2,15% em abril na comparação com o mesmo mês de 2018. Na passagem de março para abril de 2019, sem ajuste sazonal, houve uma queda de -0,85%. Os dados foram calculados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

“Embora a retomada econômica esteja mais lenta do que o esperado, frustrando as expectativas de diversos setores da economia, já se observa uma recuperação do faturamento das empresas, o que melhora sua capacidade de solvência. Mas ainda assim, estamos distantes do período anterior da crise, com o mercado de trabalho desaquecido e do consumo das famílias avançando pouco. Tendo em vista a dificuldade que a economia vem apresentando para engatar uma recuperação mais consistente, a tendência é de que a inadimplência das empresas continue crescendo, mas a patamares mais moderados”, afirma o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

200 mil pessoas apoiam petições por cassação de Flávio Bolsonaro

Flávio e Queiroz: amizade antiga (Reprodução Instagram)

Investigações sobre esquema milionário de corrupção em gabinete do então deputado motivaram criação de petições que pedem a perda do mandato. Abaixo-assinado criado no portal Change.org pede a cassação ou afastamento do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) até o término das investigações. Apesar de alegar inocência, Bolsonaro tentou por três vezes interromper as investigações.

São 1,2 milhão de reais em movimentações suspeitas na conta de seu principal ex-assessor, 96 mil reais em depósitos fracionados em sua própria conta em menos de dois meses e 1 milhão de reais no pagamento de um título bancário sem identificação do favorecido. Em breve resumo, esse é o cenário central do escândalo de corrupção no qual está inserido o nome do filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro.

O caso provocou indignação em parte dos brasileiros que assistiram o parlamentar, já investigado, tomar posse como senador da república no início do ano. Uma das inconformadas com a falta de explicações convincentes por parte de Flávio e de seu ex-assessor Fabrício Queiroz, o principal alvo das investigações, é a professora e atriz de teatro Vaíde Régia da Silva Reis, autora de um abaixo-assinado que pede a cassação ou o afastamento do senador até que o caso seja esclarecido.

 Leia a reportagem completa na CartaCapital.