Agência Goiânia Agora
O prefeito Sandro Mabel (UB) sancionou ontem (18) o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), que prevê a descentralização de recursos do Fundo Municipal de Saúde para 117 unidades básicas e centros de atenção da rede municipal. A iniciativa permite que cada unidade abra conta própria e administre despesas rotineiras, como manutenção predial, material de escritório e serviços de limpeza, com repasses de até R$ 200 mil por ano, dentro de limites legais.
Mabel: agilidade (Foto: Alex Malheiros)
Segundo Mabel, a medida busca reduzir a burocracia que, na prática, atrasava soluções simples e comprometia a qualidade do atendimento. “Com o Pafus, serão R$ 20 milhões por ano, a partir de 2027, e este ano teremos R$ 10 milhões. Esse recurso será direcionado diretamente para as unidades, que poderão fazer pequenas reformas. Não queremos ver Cais com porta quebrada, com privada quebrada, faltando itens essenciais. É uma forma de dar uma condição melhor para todos os usuários”, assinalou.
Inspirado no Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie), adotado pela Secretaria Municipal de Educação (SME), o Pafus terá critérios de distribuição que considerarão porte e demanda de cada unidade. Mabel citou resultados obtidos nas escolas como exemplo do que se pretende replicar na saúde. “A gente fez isso nas escolas e o resultado foi muito bom. Hoje você não vê mais telhado vazando, os banheiros estão arrumados, os problemas são resolvidos rapidamente”.
Fiscalização
O secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, detalhou que cada unidade instituirá uma comissão para definir prioridades, aprovar orçamentos e acompanhar os gastos. “Toda unidade já tem um conselho local de saúde, com representantes da sociedade e dos trabalhadores. A ideia é que essa comissão acompanhe de perto o que precisa ser feito, aprove os orçamentos e participe da prestação de contas”, explicou. Segundo Pellizzer, antes uma lâmpada levava dias para ser trocada. “Agora, queimou a lâmpada, já faz os orçamentos, pega o menor valor, executa, anexa as notas, dá baixa no sistema e pronto.”
A prestação de contas será trimestral e ficará sujeita à fiscalização do Conselho Municipal de Saúde, da Controladoria-Geral do Município e do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO). O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Goiânia.
