Movimento República de Curitiba quer impeachment de Gilmar Mendes

Gilmar Mendes é alvo de 5 pedidos (F: Agência Brasil)

A jornalista Elisa Robson e pelo empresário Paulo Generoso, do Movimento República de Curitiba, protocolaram no final de 2017 no Senado um pedido de impeachment do ministro do STF Gilmar Mendes. O documento, o sexto apresentado à Casa, recebeu o reforço de de um abaixo-assinado virtual com 1,7 milhão de apoios.

De acordo com o site Congresso em Foco, "o documento aponta o que os autores da ação consideram conduta incompatível de Gilmar com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções; o exercício de atividade político-partidária; a prática de atitude patentemente desidiosa no cumprimento dos deveres do cargo; o proferimento de julgamento quando deveria se declarar legalmente suspeito na causa, e o estabelecimento de relações com investigados. (...) Além de Gilmar, também são alvos de pedido de impeachment os ministros Dias Tóffoli e Ricardo Lewandowski".

Dos outros cinco pedidos de destituição de Gilmar Mendes, dois foram rejeitados monocraticamente pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Déficit da Previdência é de apenas 63% do que não pagaram os grandes devedores

Ministro Meirelles e Roberto Caetano, sec. da Previdência (F: EBC)

De acordo com dados do governo interino, o déficit da Previdência em 2017 foi de R$ 268 bilhões. Os números levam em conta os gastos do INSS e dos regimes próprios dos servidores da União. O valor, no entanto, representa apenas 63% dos R$ 426 bilhões que a Previdência tem a receber dos grandes devedores.

Segundo dados do próprio governo, em fevereiro do ano passado havia mais de 500 grandes devedores, entre empresas públicas, privadas, fundações, governos estaduais e prefeituras. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, responsável pela cobrança dessas dívidas.

Além de empresas falidas, como a Varig e a Vasp, a lista inclui grandes conglomerados econômicos, como a mineradora Vale (R$ 275 milhões) e a JBS, da Friboi, com R$ 1,8 bilhão, a segunda maior. A lista inclui ainda bancos públicos e privados, como a Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões).

O tamanho da dívida, especialmente de bancos e empresas em plena atividade, fragiliza o discurso do governo sobre a necessidade da Reforma da Previdência.

(*) Com informações da EBC

Confusão societária provoca falência do Diário de S. Paulo

Uma decisão do juiz Marcelo Barbosa Sacramone, da 2ª Vara de Falências de São Paulo, provocou a suspensão das atividades do jornal Diário de S. Paulo a partir de hoje. A sede do impresso foi lacrada pela justiça temporariamente por cinco dias até que seja nomeado um gestor para o jornal pelo administrador judicial.

De acordo com reportagem do Comunique-se, "o caso se trata de uma confusão societária envolvendo o impresso e as marcas Editora Fontana, Editora Minuano e Cereja Serviços de Mídia. (...) a Editoria Minuano – empresa processada – tem 99,99% do seu capital social detido por Nilson Luiz Festa e 0,01% por Editora Fontana que, por sua vez, tem a titularidade de suas quotas detidas em 88,05% pela Cereja Serviços de Mídia, 11,91% pela Minuano e 0,04% por Nilson. A Cereja tem suas quotas detidas em 92,5% pela Minuano e 9% por Luiz Cezar Garcia. O Diário de S. Paulo tem suas cotas detidas pela Minuano e por Luiz Cesar Garcia. O processo mostra que existe grande confusão societária, gerencial e laboral entre as empresas."

O Diário vai tentar retomar as atividades também via judicial.

Um curitibano em Black Mirror

Butcher Billy e um dos trabalhos (Reprodução)

"Isso é muito Black Mirror". O meme usado sempre que alguma situação estranha ligada à tecnologia aparece bem que poderia servir para ilustrar a história do cartunista curitibano Butcher Billy. Ao retratar cenas da série em seus trabalhos, postando no Twitter, acabou convidado a contribuir em dois episódios da quarta temporada. Com direito a uma capa antiga de HQ também desenhada por ele estampando a leitura de um personagem. Butcher também produziu capas de LPs lançados pela Netflix na Europa com músicas dos episódios. Quem conta a história é o produtor cultural Lucas Coelho, e você pode conferir neste link.

Tucano adversário de Alckmin defende legalização do aborto e da maconha e união homoafetiva

Virgílio: liberal (F: Pref. de Manaus)

Adversário de Geraldo Alckmin na indicação do PSDB para a disputa da Presidência da República, o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, decidiu escancarar suas posições diante de assuntos polêmicos. "(...) sou a favor da legalização do aborto, da descriminalização da maconha e da união homoafetiva", declarou ao Estadão. Posicionando-se em temas delicados mesmo para candidatos da esquerda, Virgílio espera conquistar a ala mais liberal - quanto aos costumes - do tucanato. Ele também defendeu publicamente a privatização da Petrobras.

Confiança do consumidor termina o ano em baixa

O Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC) caiu 0,5% em dezembro e atingiu 100,5 pontos. Ao longo do ano, o indicador tem alternado entre altas e baixas e, em dezembro, ficou em nível muito próximo ao do fim de 2016. As informações são de pesquisa divulgada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta terça-feira, 19 de dezembro.

Conforme o levantamento, o índice está 7% menor do que a média histórica de 108,1 pontos. De acordo com o economista da CNI Marcelo Azevedo, embora as expectativas dos empresários apontadas na Sondagem Industrial de novembro sejam de aumento da demanda, as expectativas dos consumidores continuam oscilando em patamar baixo. “A recuperação da demanda tende a ser moderada”, declara.

Os quatro componentes de expectativas do INEC apresentaram queda entre novembro e dezembro. Os índices de expectativas para o desemprego, que caiu 5,3% em dezembro frente a novembro, e o para a inflação, com retração de 2,6% no período, tiveram as maiores quedas. O recuo desses indicadores sinaliza que os brasileiros esperam redução das vagas no mercado de trabalho e aumento dos preços.

O indicador de expectativas sobre a renda pessoal caiu 1% e o de compras de bens de maior valor teve queda de 1,3%. Apesar da falta de confiança sobre a renda pessoal e a economia, os consumidores estão mais satisfeitos com a situação financeira atual, cujo índice teve alta de 3,8% frente a novembro. O índice de endividamento cresceu 3,7% no período, sinalizando redução das dívidas das famílias.

SAIBA MAIS - Acesse a página do Índice Nacional de Expectativa do Consumidor (INEC)para conhecer todos os detalhes do estudo.

(*) Da assessoria

Temer veta projeto de Anastasia que muda leis trabalhistas para servidores públicos de todo País

O interino Michel Temer considerou inconstitucional e vetou, na manhã desta segunda-feira (18), o Projeto de Lei 3831/2015, que estabelece normas gerais para a negociação coletiva na administração pública direta nos âmbitos federal, estadual e municipal. De autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), o PL passou de forma unânime pelas duas casas do Congresso. O parlamentar acusou o governo de “ter medo de negociar” e afirmou, junto com a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), que vai trabalhar para reverter a decisão.

Temer desconsiderou negociação de décadas, diz João Domingos (F: Divulgação)

O veto "vai de encontro à própria Reforma Trabalhista. O governo, que adotou negociação coletiva no setor privado com a prerrogativa de modernizar as relações de trabalho, se nega a fazer o mesmo no serviço público”, afirma João Domingos, presidente da CSPB. Para o sindicalista, houve falta de diálogo com os apoiadores do texto. “Nem mesmo o autor do PL foi consultado. O projeto passou de forma unânime pelo Congresso e por todas as comissões que tramitou. Foi um consenso entre parlamentares, sindicatos e servidores. Uma demanda de três décadas discutida de forma aberta no legislativo e derrubada sem diálogo, com uma canetada”, completa Domingos.

Em sua decisão, apoiada pelo Ministério de Justiça e pela Advocacia-Geral da União, o governo defendeu que o PL configura inconstitucionalidade formal, “por invadir competência legislativa de estados, Distrito Federal e municípios, não cabendo à união editar pretensa norma geral sobre negociação coletiva”. O veto afirma que também há vício de iniciativa, quando a competência para legislar sobre um certo assunto não é de quem encaminhou a proposta, por ser “matéria de iniciativa privativa do Presidente da República”.

Temer se enfraquece mais, diz Anastasia (F: Divulgação)

“Não há nenhuma inconstitucionalidade nesse projeto, pois trata-se meramente de norma procedimental, que cuida de mecanismos e meios para para que, de boa fé, se estabeleça a negociação coletiva no âmbito do servidor público”, explica o senador Antonio Anastasia. Para o parlamentar, o governo fere até as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e “mostra fraqueza ao ter atitudes como essa”. “Esse é um projeto importante, recomendado pela OIT e adotado em muitos países, que passou pelo Congresso sem nenhuma oposição durante os três anos que tramitou. O governo demonstra seu descaso pelo servidor e se enfraquece ainda mais por atitudes como essa, quando poderia chamar para si o apoio dos sindicatos. Vamos trabalhar firme, ao lado dos demais parlamentares e sindicatos, para derrubar esse veto no Congresso Nacional”, finaliza Anastasia.   

O que diz o PL 3831

Segundo o projeto, a negociação poderá tratar de todas as questões relacionadas ao mundo do trabalho, como plano de carreira, criação de cargos, salário, condições de trabalho e estabilidade -- com abrangência da negociação definida livremente pelas duas partes. Poderá, por exemplo, envolver todos os servidores do estado ou município ou de apenas um órgão.

A participação na mesa de negociação será paritária. Se os servidores públicos não possuírem um sindicato específico, eles poderão ser representados por uma comissão de negociação, criada pela assembleia da categoria. Um dos pontos importantes do projeto é a permissão para que os dois lados da negociação solicitem a participação de um mediador, para resolver a questão em debate.

O texto prevê ainda punição para os dois lados da mesa de negociação quando houver desinteresse em adotar as medidas acordadas. Para o representante de órgão público, este tipo de conduta poderá ser enquadrado como infração disciplinar. Já os representantes dos empregados poderão ser multados em valor proporcional à condição econômica da entidade sindical.

(*) Com informações da assessoria

Empresa de Gilmar Mendes recebeu dinheiro da Friboi, diz IstoÉ

Mendes e os negócios (F: Carlos Humberto/STF)

Conhecido por sua arrogância e práticas, no mínimo, passíveis de questionamentos éticos, como a soltura, por três vezes, do empresário Jacob Barata Filho, o "rei do ônibus" do Rio de Janeiro, o ministro do STF Gilmar Mendes agora pode enfrentar acusações mais sérias. Padrinho da casamento da filha de Barata, Mendes não se viu constrangido em libertar o compadre, em uma das inúmeras posições contrárias aos anseios dos cidadãos em reduzir a corrupção no país.

A revista IstoÉ desta semana traz revelações graves. Uma delas é a de que o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), de propriedade do ministro, recebeu R$ 2,1 milhões da J&F, holding que controla o Grupo JBS, dos irmãos Wesley e Joesley Batista, como patrocínio de cinco eventos. A descoberta se deu durante as investigações da Operação Lava Jato.

A reportagem principal da revista fala de outra situação suspeita: a compra, pelo governo do Mato Grosso, de uma faculdade envolta em dívidas que já foi de Mendes e pertencia a sua irmã, por R$ 7,7 milhões. Para o Ministério Público, a operação apresenta inúmeras suspeitas de irregularidades. A operação foi realizada pelo ex-governador Silval Barbosa, que é amigo íntimo de Gilmar e está preso há quase dois anos. Os dois já foram flagrados em grampo autorizado pela Justiça em conversa questionável.

Leia a reportagem aqui.

Argentinos ironizam vizinhos pela reforma da Previdência: isto aqui não é o Brasil

Especialistas em cornetar o Brasil no futebol, os argentinos agora decidiram criticar os vizinhos em uma questão mais séria, a reforma da Previdência. Assim como aqui, lá o governo também pretende retirar direitos dos trabalhadores. Mas a reação surpreendeu. "Isto aqui não é o Brasil", diziam, em um dos enormes protestos, em referência à passividade verde e amarela quanto à reforma pretendida pelo governo interino de Michel Temer.

Diante do suspeito silêncio da mídia nacional quanto ao que ocorre com os hermanos - ao contrário do caso do submarino desaparecido San Juan, que monopolizou o noticiário internacional durante dias - as informações circulam pelas redes sociais. Os argentinos estão vendendo caro o assalto a seus direitos e já provocaram recuos consideráveis de Mauricio Macri.

O medo do governo - e da mídia, em boa parte devedora de encargos sociais - é de que os protestos argentinos contaminem e acordem os brasileiros.

Apesar de que muita gente do mundo político considera a reforma do PMDB e aliados - PSDB, DEM, PPS, PP, entre outros - naufragada. A tese é de que o governo mantém o discurso otimista somente para agradar o mercado, mas que, assim como muitos analistas, sabe que as mudanças não passarão em ano eleitoral.

De qualquer forma, fica o alerta: seremos superados pela Argentina na defesa de direitos?

Confirma algumas das informações que circulam pelas redes. A hashtag é #sevotarnãovolta:

Empresas vasculham até compras de remédios e redes sociais para pontuação de crédito?

(Imagem: Divulgação Idec)

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio (ITS Rio) querem esclarecer para o consumidor quais os direitos básicos dos cidadãos que são pontuados pelo “credit scoring”.

Mas, o que é isso?

Praticamente todo consumidor brasileiro adulto tem uma pontuação de crédito, ou seja, uma avaliação feita por empresas sobre as condições de crédito do consumidor, levando em consideração o histórico financeiro, as dívidas pendentes, tipo de crédito concedido, período do tempo de crédito e número de consultas.

A campanha do Idec tem um vídeo bem didático. Em dois minutos, você saberá que até os tipos de medicamentos são relevantes para a pontuação de crédito. Vasculhando as redes sociais, pode-se avaliar um estilo de vida, com base nos lugares que frequenta e, com isso, ‘constatar’ se o cidadão é apto ou não para realizar um determinado tipo de compra.

No site do Idec tem um manual de orientação ao consumidor e três modelos de cartas para exigir acesso gratuito às informações que compõem a pontuação de crédito.

“Por trás da pontuação de crédito: conheça seus direitos” 

Vídeo e manual - www.idec.org.br/caixapreta

(*) Da assessoria

Câmara de Goiânia rejeita "escola sem partido"

Varão : pedido rejeitado (F: Câmara)

A Câmara de Goiânia rejeitou hoje o pedido de desarquivamento do projeto que institui a "escola sem partido" na rede municipal de ensino. O projeto do vereador Oséias Varão (PSB) havia sido arquivado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a partir do parecer da vereadora Tatiana Lemos (PCdoB). O pedido de desarquivamento recebeu apenas quatro votos favoráveis.

Durante a sessão, o autor da proposta argumentou que os contrários ao projeto desconheciam o teor do texto e negou censura ao trabalho dos professores. Varão chegou a ser vaiado por educadores que ocuparam as galerias da Câmara, e propôs discutir o tema com a categoria.

Vários vereadores, porém, criticaram a proposta. Segundo Tatiana Lemos, a escola tem que ser justamente um espaço para o debate de ideias, para que os alunos possam formar sua própria opinião. "A Câmara de Goiânia mostrou que é progressista", avaliou Vinícius Cirqueira (Pros). O mais enfático foi Jorge Kajuru (PRP), que disse que, caso aprovado, o projeto acabaria com a profissão de professor.

Richa telefona para ganhadora de R$ 1 milhão do Nota Paraná

O governador Beto Richa telefonou pessoalmente para a ganhadora do prêmio especial do programa Nota Paraná. Beatriz Cardoso da Silva, professora de Paranaguá, vai receber R$ 1 milhão em solenidade no dia 20 de dezembro no Palácio Iguaçu. Beatriz disse que vai usar o dinheiro para pagar dívidas. "Dá pra pagar bastante dívida. E ainda sobra", brincou o governador. Veja o vídeo da ligação:

Greca ironiza preocupação com expulsão de moradores de rua do centro de Curitiba

O prefeito Rafael Greca, em postagem no Facebook por volta das 16h30, ironizou uma crítica indireta que recebeu de uma usuária da rede social por estar tomando os pertences de moradores de rua no centro de Curitiba. A postagem, do jornalista José Fiori, mostrava um caminhão de coleta de lixo levando embora os colchões dos moradores em frente à Catedral. O trabalho foi acompanhado pela guarda municipal, segundo Fiori. "Como passar um Natal Feliz assim, na Cidade que Não Sorri para os pobres e tem nojo de fedor de morador de rua?", questionou.

Ao fundo, caminhão usado para recolher colchões (F: José Fiori)

Sempre atento às redes sociais, Greca (assessores próximos dizem que o prefeito usualmente atrasa compromissos pela compulsão de responder ele próprio as críticas que recebe) se manifestou, primeiro, dizendo que em Curitiba, "rua não é moradia". Mas depois, irritado com uma internauta que afirmou que prefere "ajudar quem tem cheiro ruim do que quem fede a Chanel" - uma referência à declaração de Greca ainda durante a campanha eleitoral no ano passado de que vomitou ao sentir o cheiro de um morador de rua -, o prefeito respondeu: "Aceitamos voluntários".

Atento, Greca ironiza internauta

Em nenhum momento, porém, Greca explicou o roubo dos colchões - afinal, eles tinham donos.  Também não se dispôs a reduzir impostos em troca do trabalho voluntário do cidadão que paga imposto para que o poder público busque soluções para problemas como esse.