Deputado pede ao MP medidas urgentes para obrigar prefeitura a estruturar leitos de UTI COVID-19 em Goiânia

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) fez representação ao Ministério Público de Goiás contra a secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué. O documento solicita medidas judiciais urgentes para obrigar a prefeitura de Goiânia a oferecer estrutura de Unidades de Terapia Intensiva capaz de atender os pacientes infectados pelo coronavírus. Também requer abertura de investigação e responsabilização de gestores responsáveis pela falta de providências até o momento para oferta de UTI na capital.

“Um dos objetivos do isolamento é dar tempo para o poder público se preparar para a pandemia enquanto o pico de casos é adiado. Mas a prefeitura foi omissa, passou três meses de braços cruzados, sem qualquer iniciativa para aumentar o número de leitos. Outras cidades fizeram investimentos reais e garantiram estruturas proporcionalmente maiores que a nossa”, afirma o deputado.

A representação também pede o retorno imediato das informações sobre a fila de espera por vagas de UTI na rede municipal. A Lei n° 9.756, de 10 de março de 2001, garante o acesso aos dados, mas desde maio a lista foi retirada da página da SMS e não mais disponibilizada na internet. “Estranhamente, após o início da pandemia, a prefeitura retirou o acesso a uma informação garantida por lei”, reforça Elias Vaz.

Leitos por habitantes

De março até agora, o Município disponibilizou apenas 60 leitos de UTI exclusivos para os casos de COVID-19 para uma população de 1.516.113 moradores, de acordo com o IBGE. A média é de um leito UTI COVID-19 para cada grupo de 25.269 habitantes, uma taxa alta para uma cidade reguladora de toda a região metropolitana. Estão disponíveis 40 leitos na Maternidade Célia Câmara, 10 no Hospital das Clínicas e mais 10 no Hospital Gastro Salustiano.

Para se ter uma ideia, Recife, com 1.645.727 habitantes, segundo o IBGE, instalou 300 leitos próprios para a COVID, resultando em um leito de UTI para cada grupo de 5.485 habitantes, uma estrutura quatro vezes maior que a de Goiânia. Outro exemplo é São Paulo. Segundo o último boletim epidemiológico emitido pela prefeitura paulistana, foram disponibilizados 1.213 leitos de UTI COVID-19 somente pela rede municipal. A média é de um leito para cada 10.100 habitantes.

O deputado também identificou mais investimentos em muitas cidades do interior goiano. Aparecida de Goiânia, com menos de 600 mil moradores, estruturou 50 leitos de UTI COVID-19 na rede municipal e habilitou mais 13 em um hospital particular, média de um leito de UTI COVID-19 para cada 9.177 habitantes. Em Porangatu, são 45.394 moradores e 15 leitos de UTI COVID-19, média de um por grupo de 3.026 habitantes. Em Catalão, que tem 108.823 habitantes, a média é de um por 9.069. E em Jataí, com população de 100.882 moradores, são 10 leitos de UTI COVID-19, ou seja, um para cada grupo de 10.088 habitantes.

Justiça lança campanha nacional para incentivar denúncia de violência doméstica

Com o objetivo de incentivar as denúncias de violência doméstica, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se uniram para lançar a campanha Sinal Vermelho conta a violência doméstica: Ao desenhar um "X" vermelho na palma da mão, a vítima poderá mostrar para os profissionais de uma das 10.000 farmácias parceiras espalhadas pelo Brasil e receber o auxílio necessário.

Em tempos de quarentena e isolamento social, que aumentaram os números de mulheres vítimas de violência, o Instituto Mary Kay, que tem como maior objetivo apoiar causas que combatem a violência contra a mulher, anuncia o apoio para a campanha Sinal Vermelho, e se prepara para futuras parcerias e projetos que lutam pela causa, ajudando as vítimas a romper o ciclo de violência doméstica com instrução, apoio, acolhimento, orientação jurídica e psicológica, e abrigo.

Cumprindo o propósito e valores que caminham com a marca em toda a sua trajetória, a iniciativa complementa as ações realizadas em apoio ao combate à Covid-19, como a doação para o Governo do Estado de São Paulo para a compra de dois respiradores e seus monitores, e a doação para a Fundação Oswaldo Cruz para a fabricação de cerca de 5.000 testes modernos para a detecção da doença.

"A esperança é o desejo de que algo se torne realidade. A fé é a certeza de que isso se tornará realidade. Tenha certeza de que todos os problemas e obstáculos que se colocam diante de você têm solução!"

Mary Kay Ash

Para saber mais informações sobre, acesso o Instagram da campanha @campanhasinalvermelho ou o site: http://www.amb.com.br/sinalvermelho

Ação digital pró-governo mantém base com menos de 20% dos perfis no Twitter, mas amplia presença no debate com 51% das interações

Os recentes desdobramentos do cenário político em Brasília voltaram a impulsionar a participação do grupo de apoio ao governo federal na discussão política do Twitter esta semana, conforme o índice digital atualizado pela Diretoria de Análise de Políticas Públicas da FGV (FGV DAPP) e que contempla o debate político e sobre a pandemia de coronavírus no país desde o começo de março.

Nesta terça-feira (16), este núcleo de apoio ao governo persistiu abaixo de 20% dos perfis que interagiram no debate, mas responderam por 51% de todas as interações (e 49% na segunda, 15) - a primeira vez desde o fim de maio que este grupo reúne a maioria dos retuítes na plataforma.

De outro lado, no grupo central que organiza boa parte dos perfis de oposição ao governo, de políticos, influenciadores digitais, celebridades e da imprensa, nesta terça manteve-se em 30% dos perfis da rede, longe de agregar outras bases digitais como ocorrido em outros momentos da política recente no país. O impacto direto de influenciadores digitais de viralização específica nas redes sociais também decaiu esta semana, com o núcleo político retomando o controle da pauta digital.

O cansaço da quarentena: grupo não alinhado discute o longo isolamento social

Esta semana, a base de perfis não alinhados a eixos políticos e que regularmente debate outras questões associadas à pandemia (novamente o maior grupo, com 35% dos perfis) afastou-se do cenário nacional e sobre o governo federal para reiterar outras agendas de importância, como o cansaço com a quarentena de 3 meses, a difícil retomada de um cotidiano pré-Covid e a redução nas opções de entretenimento e do conforto com a situação de se ficar em casa regularmente. Também o grupo, porém, questiona iniciativas de reabertura julgadas como precipitadas e lamenta que a curva epidemiológica do país demore a cair, em comparação com outras nações.

No WhatsApp, protestos nos Estados Unidos e discussão racial começam a impactar os grupos políticos

Normalmente, o acompanhamento de grupos brasileiros de debate político no WhatsApp é organizado a partir da conjuntura estritamente nacional, afora links e conteúdos de âmbito internacional vinculados à Amazônia ou ao governo dos Estados Unidos. No entanto, esta semana, os protestos de larga escala em cidades norte-americanas engajaram-se na pauta local de mais compartilhamento nos grupos, assim como o debate sobre racismo. Links sobre George Floyd, o homem negro morto pela polícia de Minneapolis, no estado de Minnesota, entre os de maior relevância no período.

Janelas pela Democracia, nesta quinta (18), terá adesão de UNE, #Somos70%, #EstamosJuntos e Frente Povo Sem Medo

A live do movimento Janelas pela democracia - Impeachment Já chega à sua segunda edição nesta quinta-feira (18) com adesões de peso. Está confirmada a participação da UNE, do #EstamosJuntos, do #Somos70% e da Frente Povo Sem Medo, além de artistas e jornalistas. O ato virtual começa às 18h30 pelas redes sociais do PSB, PDT, Rede, PV e Cidadania, partidos à frente do movimento.

Participam Ciro Gomes e Marina Silva, o líder da bancada do PSB na Câmara, deputado federal Alessandro Molon (PSB), o ex-governador de São Paulo Márcio França (PSB), o ex-senador Cristovam Buarque (Cidadania), a cantora Tereza Cristina, o cantor Xangai e o ator Stepan Nercessian, o cineasta Zelito Viana, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede) e Eliziane Gama (Cidadania), os jornalistas Juca Kfouri e Fernando Gabeira, os ex-ministros Sérgio Rezende e Manoel Dias, o sociólogo César Callegari, além de ativistas sociais e políticos.

Estão confirmadas também as presenças do presidente da UNE, Iago Montalvão, do engenheiro Eduardo Moreira, do #Somos70%, e de Edson "Índio", da Frente Povo Sem Medo. Os presidentes nacionais dos cinco partidos estarão presentes no ato.

"Frente amplíssima"

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, defende a necessidade da formação de uma "amplíssima frente" em defesa da democracia, diante do "fundamentalismo de extrema-direita" do governo de Jair Bolsonaro.

Segundo ele, o Janelas pela Democracia é uma plataforma que está fazendo avançar a mobilização das mais amplas forças políticas democráticas que só juntas poderão salvar o Brasil "da situação inaceitável" que vive.

"O presidente da República prega diariamente ideias antidemocráticas, apoia atos que pedem a intervenção militar no país, ataca o Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional, a imprensa e cria um clima de instabilidade no país. A quem interessa esse ambiente", afirma.

"É preciso reunir as forças democráticas. Essa tarefa é urgentíssima", afirma.

O Janelas pela Democracia - Impeachment Já é um movimento plural que reúne instituições e personalidades da sociedade civil para ampliar e consolidar o apoio aos mais de 35 requerimentos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro que tramitam no Congresso Nacional, entre eles, o apresentado pelo PSB.

STF barra aprovação tácita de novos agrotóxicos proposta por Bolsonaro

STF barrou tentativa da Musa do Veneno (F: Adapar)

Não deu certo a tentativa da musa do veneno, a ministra da Agricultura, Teresa Cristina (DEM-MS), de aprovar novos agrotóxicos sem passar por qualquer análise técnica.

A maioria dos ministros do STF acatou o pedido do PSOL (ADPF 658) e votou ontem (16) pela suspensão dos efeitos da portaria 43/20 do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que libera automaticamente novos agrotóxicos no país caso o governo demore mais de 60 dias para concluir os estudos sobre o produto. O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, já foi acompanhado por sete ministros. A decisão definitiva do plenário está prevista para sexta-feira.

O PSOL sustentou que ao permitir o deferimento tácito do registro de agrotóxicos, sem a realização de estudos relativos à saúde e ao meio ambiente, incentiva-se o uso dessas substâncias e facilita o acesso a elas, com aumento exponencial do seu consumo.

“Hoje os brasileiros tiveram mais um vitória contra as várias iniciativas do governo Bolsonaro que atentam contra o seu direito à saúde. A decisão do STF é sensata e reconhece que  permitir o registro de agrotóxicos sem completa avaliação e controle pode gerar sérias consequências à vida das pessoas, além de sobrecarregar ainda mais o SUS”, avalia Juliano Medeiros, presidente nacional do partido. Segundo ele, a portaria nº 43 não passa de mais uma medida nefasta que escancara a falta de respeito e empatia do presidente e sua equipe pelo povo que governa. “A decisão vem como um incentivo para seguirmos acreditando no bom senso das instituições brasileiras e na democracia”, completa.

Ricardo Lewandowski já havia suspendido os efeitos da portaria, que entraria em vigor no dia 1º de abril, até decisão definitiva do plenário, por considerar que a liberação indiscriminada de agrotóxicos implica perigo de grave lesão à saúde pública.

ABJD pede que STF considere ilegais manifestações com discurso de ódio e antidemocráticas

Sara Winter, líder dos 300, presa por liderar grupo armado

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou nesta terça-feira, 16, uma Ação (Acesse aqui) no Supremo Tribunal Federal (STF) para que se estabeleçam parâmetros, conforme a Constituição Federal, entre discurso de ódio e liberdade de expressão. A intenção é que sejam coibidas e tornadas ilegais manifestações nas redes sociais e nas ruas que possuam como “bandeiras” a instigação de crime e violência contra pessoas, autoridades e coletivos, de discriminação racial, de gênero, de religião, de opção política ou de orientação sexual, ou que atentem contra os poderes constituídos e a democracia. 

Para a entidade, os disparos de fogos de artifício na noite de sábado (13) na direção do edifício principal do Supremo Tribunal Federal, pelo grupo que se autodenomina “300 do Brasil”, são um exemplo importante de que as emoções, sentimentos de ira, raiva, desprezo, que constituem parte essencial do discurso de ódio, não podem ser tratadas de forma casuística ou natural quando já identificado que seu potencial de ação representa um perigo para o Estado Democrático de Direito, com ameaças explícitas contra a integridade de uma instituição da democracia e seus membros. “É a hipótese em que o discurso de ódio não deriva do preconceito, como nas questões étnico-raciais e congêneres, mas da intolerância, da incapacidade de conviver com a democracia e seus valores essenciais, que residem no respeito às diferenças”, define.

Por isso, a ABJD entende que cabe à Suprema Corte averiguar até que ponto o discurso de ódio proferido nas ruas e nas redes sociais é tolerável na democracia brasileira, sob a justificativa de proteção da liberdade de opinião e de manifestação. Dessa forma, analisar quais são os padrões utilizados para definir a responsabilidade, penal, civil ou administrativa.

“A análise do problema no plano jurídico não pode mais utilizar a dificuldade de formatar limites como mote para não apreciar como tese capaz de orientar decisões do Poder Judiciário em suas diversas instâncias. Estabelecer o recorte, em que circunstâncias determinado discurso está, ou não, ao abrigo do princípio da liberdade de expressão ou se pode ser objeto de limitação jurídica”, pontua. 

Liberdade de Expressão x Discurso de Ódio

Diante de uma série de situações que se apresentam no país, como a atuação de milícias digitais criadas para coagir e impor o medo ou o grupo “300 do Brasil”, que promove atos de ódio contra quaisquer cidadãos que não comunguem com suas bandeiras e limitam o direito de ir e vir, percebe-se que existe uma clara colisão entre normas fundamentais. De um lado tem-se a liberdade de expressão e, do outro, a proteção à dignidade das pessoas da sociedade.

Na Ação protocolada, os juristas destacam a forma de abuso do direito de liberdade de expressão que ocorre por meio do discurso de ódio. “O discurso de ódio ocorre quando um indivíduo se utiliza de seu direito à liberdade de expressão para inferiorizar e discriminar outrem baseado em suas características, como sexo, etnia, orientação sexual, política, religiosa. Ou quando é adotado em ações para invocar regimes autoritários e antidemocráticos. A exteriorização de pensamentos contra o próprio regime democrático assume uma das formas do discurso de ódio”, delimitam.

Para a entidade, embora haja a proteção constitucional à liberdade de expressão, é necessário analisar até que ponto essa proteção contribui para a democracia ou é utilizada de forma desviante e abusiva, redundando no descumprimento de outros preceitos constitucionais ou mesmo na prática de crimes.

Diferente de outros países, o Brasil não possui uma jurisprudência consolidada acerca dos limites impostos à liberdade de expressão e os casos continuam sendo tratados um a um. “Existe um vácuo no que se refere ao tratamento dispensado às ações que possam contemplar critérios gerais. Na criminalização do discurso de ódio em casos concretos, a maior parte dos tribunais têm se utilizado de uma interpretação própria e vem sendo ignorado que os parâmetros adequados para esta interpretação já são previstos no direito internacional público, por meio de tratados ou convenções em que os países signatários estabelecem padrões para tal criminalização”, explica.

ADPF

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pela ABJD indica que as várias práticas de crime de ódio, apologia a ditaduras, manifestações pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do STF, e agressões à honra de pessoas públicas, ferem a dignidade humana, que é um dos fundamentos principais da Constituição Federal.

“Diante de fatos que demonstram a ocorrência de discursos de ódio proferidos por movimentos que ocupam as ruas e praças do país, torna-se necessário analisar o art. 1º, inciso III, at. 3º, inciso IV, art. 5º, X, XLI, XLIV, todos da Constituição Federal, com vistas a compreender se esses dispositivos não estão sendo violados”, conclui.

Campanha pede a exoneração de Sérgio Camargo da Fundação Cultural Palmares.

Abaixo assinado criado na plataforma Change.org pede a exoneração do presidente da Fundação Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo. O documento já tem mais de 109 mil apoiadores e pode ser assinado neste link.  Abaixo, o texto apresentado na petição:

"Enquanto nós, do Movimento Negro, promovemos ações para enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 nas nossas comunidades e impulsionamos atos globais contra o racismo e a violência policial (após o assassinato de George Floyd e João Pedro), estamos sofrendo ataques injustos, gratuitos e levianos do Presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo.

Nesta terça-feira, 02/06/2020, o jornal O Estado de S. Paulo veiculou o áudio de uma conversa entre Sérgio Camargo e assessores, registrado no dia 30 de abril, com diversas ofensas, palavrões, ameaças, injúrias e ódio contra o Movimento Negro e importante liderança do Distrito Federal. Mais uma vez, Sérgio Camargo destila seu ódio contra a Comunidade Negra e, em especial, a Comunidade Afro Religiosa e Ameríndia do Brasil.

Sérgio Camargo se referiu a uma Mãe de Santo com palavrões, ofendendo-a em sua integridade pessoal e religiosa. Ao ofender Mãe Baiana – uma das maiores lideranças brasileiras de Religiões de Matrizes Africana e Ameríndias – o Presidente da Fundação Palmares prova, mais uma vez, a sua incapacidade de gestão e contradição com o cargo que ocupa. 

O atual presidente da Fundação Palmares demonstra não ter consciência racial. O ódio e a perseguição de Sérgio se estenderam de forma agressiva à Capoeira e aos integrantes do Movimento Negro brasileiro. Na conversa, ele afirmou que o Movimento Negro é “escória maldita” (sic) e que a Fundação Palmares não irá atender as demandas das Comunidades Tradicionais de Terreiro, Capoeira e Movimento Negro. 

PEDIMOS A IMEDIATA EXONERAÇÃO de quem não nos representa, mas, sim, nos ataca diariamente – presidindo uma organização que deveria estar à frente de todas nossas batalhas e não a serviço de racistas e fascistas com seu ódio contra Negros e Negras, Capoeiristas e Religiões de Matrizes Africanas e Ameríndias.

Portanto, exigimos das autoridades competentes a imediata exoneração de SÉRGIO NASCIMENTO DE CAMARGO do cargo de Presidente da Fundação Cultural Palmares. Pois este não tem capacidade moral, profissional, intelectual e também não tem a impessoalidade necessária para estar à frente da Fundação Cultural Palmares. 

Assim, fica evidente o desvio de conduta praticada e sua incompatibilidade com os objetivos e a finalidade da Fundação Cultural Palmares. Por fim, conclamamos o poder legislativo, o poder judiciário, os organismos internacionais e a imprensa para que promovam as ações necessárias para denúncia e responsabilização de Sérgio Nascimento de Camargo.

Grupo Defensores do Axé, formado por lideranças de terreiro e do movimento negro:

Projeto Oníbodê, Ilê Axé Odé Erínlé, Ilê Axé Oyá Bagan, Ilé Aşé Jagun DanB’Ará, RENAFRO-DF, RENAFRO, Manzo Kalla Muisu, Ilê Axé Osun Ypondá Kwé Sem Fá, Ilê Axé Abaloxê Oxum, Ilê Axé Incitomei, Ilè Àse Èfòn Oba Okàn Ojú Omí, Ilé Eiyelê Ogè Asé Ogodo - Asé Osumaré, Casa Akotirene, Sambadeiras de Bimba Filhas De Biloca, Ìlé àşé Ómi Layó., Ilê Ase Gba Mi O Intilé, Kwe Oyá Sogy, BLOCO AFRO RUM BLACK, Ordem Iniciática do Cruzeiro Divino - OICD-DF, Ilê Asé Ogun Onilê Bo, Ilê Axé Airá Opo Intilé, Instituto Ojú Obá, Terreiro Vô Congo, Centro Espírita Comunitário Pai Joaquim de Aruanda, Abassá de N’Dandalunda, Ilê Asé Mogbá Bi Olà, Ilê Afonjá Axé Opô Inlé, Ilê Odé Axé Opô Inle, Ilê Asé Odé Fun Mi Láyò, Templo Rosa Branca, Ilê Asè Ofà Wurà, Ilè Asé Ijènà Atí Olòfá Omí, Ilê Axé Tojú Lábá, Axé da Casa Amarela - Aladé Osún, Casa de Cultura Ile Asé d’Osoguiã, Ilê ifé imoé d’oxum, Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial do DF (Cojira-DF), Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (Conajira), Coletivo Mulheres de Axé do Distrito Federal e Entorno, Abassá de Iansã, Coletivo de Entidades Negras do DF (CEN-DF), Associação Artise de Arte, Cultura e Acessibilidade, Terreiro Tumba Nzo jimona dya Nzambi, Egbé ejíbàrábàjí, Ilê Axé Xaxará de Prata, Associação Cultural Afrobrasileira Vovó Ana de Patos de Minas, Federação Nacional das Associação Quilombolas, Ilê Axé Ero Omim Azirí Tola - Senador Elói de Souza/RN, Nosso Coletivo Negro - NCN e Mulheres de Axé do Recôncavo."

Ministério da Saúde disponibiliza nova plataforma interativa para acompanhar dados de COVID-19 e aponta 41 mil mortos

Depois de flertar com uma censura só vista, provavelmente na Coreia do Norte, e pressionado pela sociedade civil - e, por que não, militar? -, o Ministério da Saúde voltou a divulgar números da Covid-19.

Diz que com mais transparência e detalhamento. Veremos. 

Segundo os dados, temos nesse momento 40.919 mortos e 802.828 casos.

De qualquer forma, continua a divulgação paralela do grupo de veículos de comunicação - alguns concorrentes, frise-se - com dados recebidos das secretarias estaduais de saúde para comparação.

Bolsonaro, censura não existe nesse país. Convença-se e acostume-se, capitãozinho.

Acesse a plataforma de dados aqui. Mas nunca se convença. Compare com os dados divulgados pela imprensa séria.

Nota oficial Associação Paulista de Medicina sobre Bolsonaro incentivar invasão de hospitais

A Associação Paulista de Medicina lamenta que se instigue a população a “dar um jeito de entrar” em hospitais que assistem aos pacientes infectados pela Covid-19, e filmar suas dependências e UTIs. 

Hospitais são áreas de circulação restrita, com fluxo de pessoas orientado para garantir rapidez, eficiência, segurança e a privacidade dos pacientes assistidos. Todas as informações necessárias ao acompanhamento dos casos internados é sempre imediatamente disponível às autoridades de saúde. 

A Associação Paulista de Medicina apela pela observância às recomendações das autoridades de saúde e preservação de ambiente de serenidade e solidariedade, essenciais para que possamos superar as dificuldades atuais.

Três capitais já têm monitoramento da presença de candidatos a prefeito nas mídias sociais

A plataforma de Big Data Analytics de marketing político MonitoraBR  lançou o projeto "Tour pelas Capitais Brasileiras", que realizará diversos estudos dos candidatos às prefeituras de todas as capitais do país.

A iniciativa, que conta como uma análise de 60 dias, tem como objetivo ser uma ferramenta para quem deseja entender melhor o cenário político eleitoral da sua região. O estudo mede a presença digital das marcas tendo em vista as vertentes de Redes Sociais, Web Analytics e conteúdos noticiosos, a partir da solução Zeeng Score.

Além disso, a ferramenta também analisa o ativo social, que consiste em verificar o volume total de fãs, seguidores e inscritos nos canais, o Share of voice, que mostra o volume total de publicações por candidato em cada rede social, e o Top Posts, que verifica os volumes de notícias e o engajamento por hora em todas as Redes Facebook, Twitter, Instagram e Youtube.

"Saber em quais canais os adversários estão mais ativos, a frequência em que divulgam conteúdos, os comentários dos eleitores, qual o impacto da campanha no cotidiano das pessoas e diversas outras questões são importantes para saber o rumo de cada passo a ser dado em ano de eleições. Porém, acompanhar tudo isso não é uma tarefa fácil. É por isso que o MonitoraBR concentra tudo em um mesmo local", comenta Eduardo Prange, CEO da Zeeng.

Todas as análises serão disponibilizadas no link http://monitorabr.com.br/blog/. No endereço, já é possível consultar o levantamento das cidades de Curitiba, Florianópolis e Porto Alegre.

IBDA critica atos de Bolsonaro que "amesquinham e ameaçam os valores democráticos"

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo divulgou nota em que critica a escalada arbitrária e antidemocrática de Jair Bolsonaro. Confira:

Nota de Repúdio - Instituto Brasileiro de Direito Administrativo

O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo – IBDA e os Institutos Estaduais de Direito Administrativo abaixo subscritos, que se dedicam ao estudo, à promoção e à defesa do estado democrático de direito, especialmente na defesa da Constituição e da institucionalidade, vêm a público repudiar a escalada de atos oriundos do Poder Executivo federal, em sua mais alta esfera, que amesquinham e ameaçam os valores democráticos, a harmonia entre os Poderes constituídos e a dignidade do exercício da função pública. 

A intimidação ao livre exercício da jurisdição pelo Poder Judiciário, especialmente tendo em conta as recentes agressões aos Ministros do Supremo Tribunal Federal – STF, merecem nossa severa reprimenda. Em nosso sistema constitucional, cabe ao STF o papel de guardião maior da Constituição, e atacar seus integrantes é uma afronta à democracia e à ordem jurídica vigente. Igualmente merece nossa repulsa a defesa do fechamento do Congresso Nacional por pessoas e grupos descomprometidos com a democracia brasileira. 

Continuaremos na firme defesa dos valores constitucionais republicanos e do estado de direito e da ordem institucional e prontos a atuar em prol dos poderes instituídos e dos órgãos constitucionais que integram nosso sistema de controle, bem como denunciar qualquer tentativa de apequenar seu legítimo exercício. 

Maurício Zockun - Presidente do IBDA
Celso Antônio Bandeira de Mello - Instituto de Direito Administrativo Paulista
Edgar Guimarães - Instituto Paranaense de Direito Administrativo
Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
Ligia Melo - Instituto Cearense de Direito Administrativo
Juscimar Pinto Ribeiro - Instituto de Direito Administrativo de Goiás
Jader Guimarães - Instituto de Direito Administrativo do Espírito Santo
Bruno Vieira da Rocha Barbirato - Instituto Amazonense de Direito Administrativo
Flávio Unes - Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal
João Paulo Lacerda - Instituto de Direito Administrativo do Mato Grosso do Sul
Renata Fabris - Instituto Rondoniense de Direito Administrativo
Paulo Modesto - Instituto de Direito Administrativo da Bahia
Marcelo Harger - Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina

Deputado quer transformar protestos contra Bolsonaro em atos terroristas

Proposto pelo deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o projeto de lei 3019/2020 altera a lei antiterrorismo (13.260/2016) para incluir os grupos que se autointitulam antifascistas como organizações terroristas. Os antifascistas, representados pelo grupo Antifa, lideram as manifestações contra as atrocidades bolsonaristas em vários estados do país.

As ruas, até então ocupadas por defensores do fim da democracia e volta da ditadura, que minimizam a pandemia do coronavírus, agora passam a receber também brasileiros contrários a Bolsonaro.

A Câmara Federal abriu consulta pública sobre o projeto, que até o momento tem a rejeição da sociedade brasileira, mas a votação ainda está aberta.

A ação de Silveira surge no momento em que mais de 70% dos brasileiros se vêem perplexos com as atitudes presidenciais, como as ironias em torno das mortes de mais de 30 mil brasileiros por covid-19, as ameaças às instituições democráticas e até mesmo pelas compras suspeitas, de equipamento eletrônicos, realizadas com o cartão corporativo de Jair Bolsonaro.

A tentativa dos bolsonaristas de calar as críticas e de esconder as irregularidades do governo, longe de passar pelas ações democráticas, se dá por meio de truculência e ameaças, atitudes observadas desde a campanha eleitoral.

Dificilmente o projeto vai prosperar, já que as sólidas instituições democráticas do país resistem constitucionalmente, porém, se você quiser votar contra essa arbitrariedade, basta acessar este link.

Vazamento de dados de Bolsonaro vira meme “Sugar Daddy de todo mundo”. Veja os mehores

O grupo de hackers conhecido como Anonymous Brasil divulgou na noite desta segunda-feira, 1º, supostos dados pessoais do presidente Jair Bolsonaro. Internautas não perderam tempo e postaram vários memes nas redes sociais com piadas com cartão do presidente que virou “Sugar Daddy”.

O Universo Sugar elaborou um compilado com alguns dos memes sobre o tema:

Bolsonaro tira o posto de Ciro Gomes e se torna o "maior Sugar Daddy do Brasil"

Durante a campanha presidencial de 2018, candidato à Presidência Ciro Gomes (PDT) prometeu tirar o nome dos brasileiros endividados do SPC e foi chamado de “Sugar Daddy” do Brasil.

Sugar Daddy - o termo em inglês, formado pela junção das palavras "açúcar" e "papai", é usado para denominar homens mais velhos que bancam despesas de mulheres mais jovens como retribuição do que se define em linhas gerais pelo Universo Sugar como “relacionamento”.

Além do presidente Jair Bolsonaro, seus filhos Carlos, Eduardo e Flávio, além de integrantes do governo e aliados do presidente, como a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e o ministro da Educação, Abraham Weintraub aparecem nos memes.