Prorrogadas as inscrições para o quarto Prêmio Petrobras de Jornalismo

Foram prorrogadas as inscrições para a quarta edição do Prêmio Petrobras de Jornalismo. Profissionais de todo o país têm até o dia 29 de junho para inscrever suas melhores reportagens e concorrer em 13 categorias, que entregarão prêmios entre R$ 40 mil* e R$ 10 mil*.

Uma das grandes novidades deste ano é o lançamento da categoria especial de Inovação, que premiará o trabalho que se destacar pelo ineditismo do formato, da abordagem, do meio ou da linguagem. Outra novidade é o prêmio de Telejornalismo, exclusivo para as emissoras de televisão.

Como nas edições anteriores, o Grande Prêmio Petrobras de Jornalismo será concedido à melhor reportagem entre todas as inscritas. Podem concorrer os trabalhos veiculados entre 10 de julho de 2015 e 10 de janeiro de 2017 e as inscrições devem ser feitas pelo site www.premiopetrobras.com.br.

PRÊMIOS:
 
- GRANDE PRÊMIO PETROBRAS DE JORNALISMO: para a melhor reportagem, entre todas as inscritas – R$ 40 mil*.

- CATEGORIA ESPECIAL – INOVAÇÃO: para o trabalho que se destacar pelo ineditismo de formato, pela técnica empregada, pela abordagem, pelo meio ou pela linguagem. Todas as matérias inscritas concorrem nesta categoria – R$ 25 mil*.

- ECONOMIA: reportagens de jornal/revista, emissoras de rádio e portais de notícias da internet que falem sobre a conjuntura econômica do Brasil – R$ 20 mil*.

- CIÊNCIA E TECNOLOGIA: reportagens de jornal/revista, emissoras de rádio e portais de notícias da internet que falem sobre ciência, tecnologia e inovação – R$ 20 mil*.

- SUSTENTABILIDADE: reportagens de jornal/revista, emissoras de rádio e portais de notícias da internet que falem sobre meio ambiente e temas sociais – R$ 20 mil*.

- CULTURA: reportagens de jornal/revista, emissoras de rádio e portais de notícias da internet que abordem manifestações culturais e artísticas do país – R$ 20 mil*.

- ESPORTE: reportagens de jornal/revista, emissoras de rádio e portais de notícias da internet que falem sobre atividades esportivas profissionais ou amadoras, individuais ou coletivas – R$ 20 mil*.

- TELEJORNALISMO: reportagens de emissoras de televisão sobre qualquer um dos temas acima relacionados – R$ 20 mil*.

- FOTOJORNALISMO: coberturas fotográficas sobre qualquer um dos temas acima relacionados que, sozinhas ou como parte integrante das reportagens, foram capazes de transmitir o impacto de cenas do dia a dia ou de acontecimentos marcantes, cumprindo o papel disseminador da informação – R$ 20 mil*.

- REGIONAL NORTE/ CENTRO-OESTE: matérias de veículos com sede em Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Acre, Amazonas, Roraima, Amapá, Pará, Tocantins, e Distrito Federal – R$ 10 mil*.

- REGIONAL NORDESTE: matérias de veículos com sede na Bahia, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí e Maranhão – R$ 10 mil*.

- REGIONAL RJ-MG-ES: matérias de veículos com sede no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo – R$ 10 mil*.

- REGIONAL SP-SUL: matérias de veículos com sede em São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – R$ 10 mil*.

*Valores brutos

Da assessoria

Brasil ocupa a 8ª colocação no ranking mundial de fumantes. Veja dicas para parar de fumar

O percentual de pessoas que fumam no Brasil baixou de 29% para 12%, em 25 anos. Apesar da redução, o país ainda aparece na oitava posição no ranking mundial de fumantes. Os dados foram publicados, em abril deste ano, pela revista científica The Lancet, que também mostrou que cerca de 20 milhões de brasileiros são viciados em nicotina, sendo 7,1 milhões de mulheres e 11,1 milhões de homens. “O tabagismo é considerado a principal causa de morte evitável no mundo, já que pode ser responsável por casos de câncer, não só de pulmão, mas também no fígado intestino, pâncreas, cólon e vias aéreas, e problemas arteriais, responsáveis por causar infarto do coração e acidente vascular cerebral (AVC)”, alerta o médico Fernando Kubrusly, cirurgião cardíaco do Hospital VITA.

O cigarro tem mais de quatro mil elementos em sua composição, responsáveis por provocar alterações no sangue, bioquímicas e hormonais. Segundo Kubrusly, o dano causado pelo cigarro é instantâneo a partir do momento em que as substâncias começam a circular no sangue e ocasionam inflamação da camada interna das artérias, o que acelera o desenvolvimento de doenças, principalmente da chamada placa de colesterol ou doença aterosclerótica. “Se a pessoa tem predisposição ao colesterol alto, o cigarro vai acelerar esse processo causando dando ao coração, aumentando o risco de infarto do miocárdio, e no cérebro, o que dá origem ao acidente vascular encefálico (AVE)”, esclarece o cardiologista.

Dicas para abandonar o tabagismo:

- Estar motivado a largar o hábito. Não adianta a família decidir se o paciente não estiver realmente determinado a parar de fumar;

- Diminuir gradativamente o número de cigarros;

- Evitar carregar o maço ou a carteira de cigarro;

- Elimine os cinzeiros de casa;

- Evitar substâncias que estimulam o fumo, tais como, café e bebidas alcoólicas;

- Informa ao seu círculo de amizade e familiares sobre sua decisão. Assim eles ajudarão no policiamento e controle.


Da assessoria

Defesa de Lula vai ao STF para ter acesso à delação da OAS

Os advogados do ex-presidente Lula protocolaram ontem no STF uma Reclamação Constitucional para ter acesso à delação premiada de José Adelmário Pinheiro Filho e Agenor Franklin Medeiros, da OAS.

De acordo com os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins, Pinheiro e Medeiros reconheceram, durante depoimento prestado na condição de réus ao juiz Sérgio Moro, em 04 de maio, "que estavam negociando delação premiada com o Ministério Público Federal (MPF), mas, na oportunidade, foi negado à defesa acesso a qualquer informação adicional ou, ainda, às diligências já documentadas".

Ainda de acordo com os defensores de Lula, "O Juízo de Curitiba apenas autorizou o MPF, posteriormente, a informar a situação das delações,  'caso eventual acordo tenha sido celebrado e não esteja sob sigilo decretado por jurisdição de hierarquia superior, o seu teor'”.

Para os advogados, "É público e notório que os executivos da OAS tentam há muito tempo destravar suas delações. Diversos veículos de imprensa já noticiaram a existência de um suposto condicionamento do MPF prevendo necessariamente a referência a Lula, para fechar os acordos. Os pedidos de investigação que levamos à Procuradoria Geral da República com base nesse material foram sumariamente arquivados, reforçando a necessidade de termos acesso a todo o processo de delação."

Moro se declara suspeito para atuar em processos do blogueiro Eduardo Guimarães

Em despacho do último dia 26, o juiz Sérgio Moro se declarou suspeito para atuar em dois processos que envolvem o blogueiro Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania. De acordo com o magistrado, "embora não exista causa legal para suspeição, a fim de evitar qualquer dúvida quanto à lisura do realizado e da continuidade do processo, acolho, pelo motivo elencado, a exceção de suspeição".

Eduardo Guimarães é suspeito de ter avisado um assessor de Lula  a condução coercitiva do ex-presidente no ano passado, além de ter antecipado uma ação de busca e apreensão de documentos - as informações também foram publicadas no blog de Guimarães.

Com base nessa suspeita, o blogueiro foi conduzido coercitivamente para depor na PF, o que provocou uma forte reação de entidades jornalísticas, já que ele teria sido obrigado a revelar - ou confirmar - a fonte das informações. O próprio Sérgio Moro, apesar de questionar a classificação de "jornalista" atribuída ao blogueiro, o que daria a ele o direito de preservar a fonte, mandou anular todas as provas obtidas com Guimarães.

Alegando demora na decisão por estar "ocupado com processos de acusados presos", Moro, que foi denunciado por Guimarães no CNJ, e, por sua vez, pediu para investigar o blogueiro por possíveis ameaças, "Não porque exista causa legal para suspeição, mas sim para evitar qualquer questionamento de que este julgador estivesse agindo por motivos pessoais".

Os processos que envolvem Guimarães serão redistribuídos para outro juiz.

Confira a íntegra da decisão:

Despacho from Paulo Galvez da Silva

Oito disputam lugar de Janot na Procuradoria-Geral

Mandato de Janot termina em setembro (Foto: MPF)

Oito integrantes do Ministério Público Federal registraram candidatura para o processo de formação da Lista Tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau.


A ANPR promoverá seis debates entre os candidatos. O primeiro ocorrerá no dia 29 de maio, em São Paulo (SP), a partir das 13h30. A consulta à categoria ocorrerá na última semana de junho, em todas as unidades do Ministério Público Federal.

“Em nome da classe dos procuradores da República, agradeço aos candidatos por participarem do pleito. Considerando a trajetória e capacidade técnica de que dispõem, estou certo de que, uma vez mais, a carreira apresentará à sociedade nomes com plenas condições de liderar o MPF nesse momento histórico para o país”, avalia José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR. 

O presidente da ANPR remeterá a lista com os três nomes mais votados ao Presidente da República, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de encaminhar ao Procurador-Geral da República e ao Conselho Superior do MPF.

Uma vez escolhido, o nome indicado pelo Presidente da República passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pela apreciação no Plenário do Senado (onde deve obter aprovação por maioria absoluta). O mandato do Procurador-Geral da República é de dois anos, permitida a recondução.

O mandato do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se encerra no dia 17 de setembro.

Saiba mais: A Lista Tríplice é tradicionalmente promovida pela ANPR desde 2001. De acordo com Robalinho, embora o presidente da República não seja obrigado a acatar a Lista, a Associação mantém esta prática democrática que representa a vontade da categoria. “A história demonstra que a Lista Tríplice não é somente uma conquista da carreira, mas sim da sociedade brasileira. Nesses últimos 14 anos, a classe elegeu nomes de altíssima qualidade profissional, com liderança entre seus pares e com total condições para o exercício do cargo”, afirma.

Durante os oito anos em que esteve à frente do país, o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva prestigiou a manifestação da classe, respeitando a Lista Tríplice como manifestação essencial para um MPF ainda mais democrático. A tradição foi mantida pela ex-presidente da República, Dilma Rousseff.

Mais informações sobre a lista em www.anpr.org.br/listatriplice.

Da assessoria

Defesa de Lula vai ao TRF contra decisão de Moro

Os advogados que defendem o ex-presidente Lula decidiram apelar ao TRF4 contra uma decisão do juiz Sérgio Moro. A defesa de Lula pediu uma perícia em documentos apresentados por José Adelmário Pinheiro Filho, da OAS. A alegação é de que, embora a troca de e-mails citada por Pinheiro seja datada de 2012, há uma referência a uma reportagem do Estadão de 2016. Moro negou a perícia. Abaixo, a nota da defesa:

"NOTA

A defesa de Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao TRF4 para rever o ato do Juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba e determinar a instauração do incidente de falsidade documental e a realização das provas necessárias para apurar a extensão das alterações realizadas no documento apresentado por José Adelmário Pinheiro Filho nos autos da ação penal n. 5022040-92.2017.4.04.7000/PR.

 

A medida tem previsão no artigo 145 do Código de Processo Penal e a parte tem o direito de submeter à perícia papéis juntados no processo, quando houver possibilidade de falsidade total ou parcial do material.Os papéis foram apresentados por Pinheiro no dia 15/05/2017.

 

Há uma cadeia de supostos e-mails que, embora indiquem terem sido remetidos em 06/09/2012, fazem referência a uma reportagem do portal do jornal O Estado de S. Paulo de 04/03/2016.

 

O magistrado reconheceu ter havido inclusão de conteúdo nos e-mails, mas diz, sem qualquer base, tratar-se de "comentário descritivo”, colocado por um advogado “provavelmente contratado pela OAS ou por José Adelmário Piinheiro Filho”. Assim, segundo o juiz Sérgio Moro, o questionamento sobre a autenticidade "não faz sentido"

 

Cristano Zanin Martins"

Joesley compra vibrador hi-tech em New York

A notícia não é de agora, mas tem muito a ver com a bagunça em que o Brasil se encontra. O empresário Joesley Batista foi flagrado comprando um vibrador hi-tech - y otras cositas - junto com a mulher, a jornalista Ticiana Villas Boas em Nova York, revela o Jornal Extra. O jornal ainda brinca: o gravador é "mequetrefe", mas o vibrador...

Joesley e Ticiana observam a vitrine (F: Adriana Spaca)

O flagra foi feito por uma fotógrafa brasileira, Adriana Spaca, que estava na mesma loja. De acordo com Adriana, o modelo adquirido, que custou cerca de R$ 500, pode ser controlado por wi-fi.

A sacola ficou com Joesley (F: Adriana Spaca)

Confira mais fotos e a notícia completa no site do Extra.

A confiança em queda no governo Temer

Por Doacir Gonçalves de Quadros

No dia 17 de maio acompanhávamos atentos os desdobramentos da divulgação do áudio pelo Jornal O Globo, que sugere a participação e a cumplicidade do atual presidente Michel Temer em ações contra a maior atividade anticorrupção no país: a Operação Lava Jato. É mais um escândalo que passa a fazer parte das estatísticas de nosso país e estima-se que dezenas de escândalos políticos já foram divulgados em 2017.

No sentido literal, a palavra escândalo significa alguma ação ou atividade oculta que, depois de divulgada, mostra uma violação de certos valores e normas. No caso dos escândalos políticos, a maioria divulgada é do tipo “financeiro”. Este é o tipo de escândalo no qual o dinheiro público, que deveria ser investido para atender aos interesses da população, é desviado pelos representantes públicos para fins privados. Se, por um lado, felizmente a divulgação dos escândalos políticos tende a contribuir para coibir a falta de transparência da gestão pública, servindo também para recuperar a responsabilidade pública dos representantes públicos, por outro lado, há o risco de ruir a confiança e a denegrir a imagem de “toda” a política perante a população.

No Brasil espera-se que as estatísticas sobre a divulgação dos escândalos políticos aumentem e por algumas razões. A primeira é que eles são amplamente noticiáveis e, como vivemos em uma democracia, a imprensa tem a garantia do exercício da sua liberdade profissional e investigativa. Uma segunda razão é a de que os escândalos políticos refletem algo já indicado pelos brasileiros, desde as manifestações de junho de 2013, como o principal problema do país: a corrupção na política.  Essa percepção foi corroborada pelo levantamento da FGV, denominado Índice de Confiança na Justiça, que apontou que somente 11% dos brasileiros confiam na instituição Presidência da República e 10% no Congresso Nacional. Portanto, a imprensa mostra algo que o brasileiro já sabe e condena.

É bom lembrar que nos regimes democráticos os atributos como a confiança e a reputação recebidas da população são cruciais para determinar o sucesso ou o insucesso dos políticos e dos governos. Uma vez que no Brasil os políticos e governantes estão envolvidos com frequência no uso de atividades ocultas de violação de normas, exaure-se a sua reputação e a confiança recebida da população.

Nos próximos dias este é o desfecho esperado sobre o governo Temer. A divulgação do áudio maculou a reputação e a confiança que ainda se poderia ter ao seu governo. Com a confiança exaurida, o presidente Temer não terá como garantir e manter o apoio do Congresso Nacional e da população ao seu governo e aos seus projetos. Para confirmar é só aguardarmos as próximas pesquisas de opinião sobre a satisfação com o governo Temer.

Doacir Gonçalves de Quadros é professor do curso de Ciência Política e do Mestrado acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

Câmara divulga ofício e nega ter pedido Exército nas ruas

A Câmara Federal divulgou agora há pouco pelo Twitter a imagem do ofício encaminhado ao governo solicitando a "realização pela Força Nacional de Segurança Pública de atividades de coordenação de ações e operações integradas de segurança em grandes eventos".

O ofício foi divulgado após deputados da Oposição acusarem o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) de ter solicitado a presença do Exército nas ruas. Segundo a assessoria de Comunicação, o objetivo era "proteger manifestantes, servidores e patrimônio público."

Confira

 

Atualizando: O Planalto informou que as Forças Armadas foram convocadas porque há apenas cem homens da Força Nacional de Segurança em Brasília.

Prêmio Abraciclo de Jornalismo dará R$ 15 mil ao vencedor do ano

Estão abertas as inscrições da edição 2017 do Prêmio Abraciclo de Jornalismo. De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares, o “objetivo incentivar a elaboração e a veiculação, pela imprensa brasileira, de trabalhos jornalísticos que analisem, documentem, comentem, alertem ou propaguem, dentro dos mais diversos contextos e, de alguma forma, contribuam para estimular, racionalizar e tornar seguro o uso dos veículos de duas rodas como meio efetivo de transporte, sejam motocicletas, ciclomotores, motonetas, bicicletas ou similares.”

São três categorias: Motocicleta, Bicicleta e Polo Industrial de Manaus – PIM, cada uma delas subdivididas de acordo com o tipo de veículo em que a reportagem foi divulgada.

Confira a premiação:

Os primeiros colocados em cada uma das cinco categorias do Prêmio Abraciclo de Jornalismo receberão, além de troféu, o valor de R$ 7.000,00.

Os segundos colocados em cada categoria, nomeados Destaques, receberão, além de placa comemorativa, R$ 3.000,00.

Os terceiros colocados em cada categoria, nomeados Menções Honrosas, receberão placas comemorativas e R$ 2.000,00.

O Vencedor do Ano receberá, além de troféu, R$ 15.000,00.

Confira o regulamento aqui.

Grampeado pela PF e fora da Veja, Reinaldo Azevedo já defendeu adversário em situação semelhante

O grampo da Polícia Federal que provocou a saída do colunista Reinaldo Azevedo hoje da Veja, após 12 anos na publicação, é o segundo exemplo em tempos recentes de um atentado à liberdade de imprensa.

Para quem não acompanhou, Azevedo foi flagrado em conversas com Andrea Neves, irmã de Aécio Neves, em que criticaram a Veja e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A informação foi revelada pelo site BuzzFeed. Constrangido, Reinaldo Azevedo pediu demissão da Veja.

Em seu último post, criticou o grampo (no telefone de Andrea) e a operação Lava-Jato:

"6: em qualquer democracia do mundo, a divulgação da conversa de um jornalista com sua fonte seria considerada um escândalo. Por aqui, não;

7: tratem, senhores jornalistas, de só falar bem da Lava Jato, de incensar seus comandantes;"

Está certo Reinaldo. Atos como esse servem apenas para intimidar jornalistas. Ele mesmo havia criticado a condução coercitiva e a quebra de sigilo do blogueiro Eduardo Guimarães por Sérgio Moro em março, mesmo sendo ferrenhos adversários. Moro reconheceu o erro e anulou as provas obtidas com Guimarães.

Vale ficar alertas, colegas. Você pode até não concordar com a maioria das bobagens que Reinaldo fala – ou Guimarães, dependendo do ponto de vista. Mas não queira ser você e próxima vítima.

Se chapa Dilma/Temer for cassada, legislação exige eleição direta, defendem juristas

Cassação da chapa: solução ou um novo problema? (Foto: Roberto Stuckert Filho/PR)

A solução apontada por muitos aliados para uma saída honrosa de Michel Temer do governo pode levar a uma situação ainda mais delicada. Diante da recusa de Temer em renunciar e da pouca probabilidade de um impeachment, as atenções se voltaram para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, a partir do dia 6 de junho, começa a julgar a chapa Dilma/Temer, em ação proposta pelo PSDB.


A saída de Temer por essa via é vista por muitos como a menos traumática. Não haveria um grande embate no Congresso e acalmaria os ânimos de governistas e oposicionistas.


O problema é que, nesse caso, em tese, teria que ser aplicado o parágrafo 4° do artigo 224 do Código Eleitoral, atualizado em 2015, na Minirreforma Eleitoral, pela lei 13.165, que diz:


Art. 224


(...)


§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)


§ 4° A eleição a que se refere o § 3° correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

I - indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II - direta, nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)


Ou seja: se o cargo ficar vago faltando mais de seis meses para o fim do mandato, o Código, atualizado pela lei 13.165/2015, determina eleições diretas.

Nesse caso, não haveria nenhum conflito com o artigo 81 da Constituição, que diz:


Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga.

§ 1º Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.

§ 2º Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores. 

Ou seja: a vacância só ocorre se o mandato for considerado legal. Porém, se a chapa for cassada, é como se a eleição não tivesse ocorrido, portanto, não se trataria de vacância e sim de um mandato inexistente.


Um jurista ouvido pelo blog diz, sobre o artigo 224:


“Convive em perfeita harmonia com o Art. 81 da Constituição, sem nenhuma incompatibilidade. E isso pelo fato de que o Art. 81 fala que ocorrendo ‘vacância’ no último biênio se faz eleição indireta. Ocorre que o termo ‘vacância’ pressupõe que a investidura no cargo foi válida, o que não ocorre quando a justiça eleitoral reconhece que a eleição foi fraudada. Nesta hipótese, a cassação eleitoral retroage à data da eleição (como se o cassado nunca tivesse sido eleito). Portanto, não seria ‘vacância’, pois na realidade aquele cargo nunca foi ocupado de forma válida. Vacância só existe em caso de renúncia, morte ou impeachment do presidente e do vice-presidente”.


Ou seja, por essa visão, aos olhos da lei, se Temer renunciar ou for cassado pelo Congresso, valeria o artigo 81 da Constituição, com eleição indireta. Se a chapa for cassada pelo TSE, valeria o artigo 224 do Código Eleitoral, com eleição direta.


Essa tese já havia sido defendida por Glauco Salomão Leite (doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco e membro do grupo Recife de Estudos Constitucionais) no site Conjur em janeiro, portanto, muito antes de haver a possibilidade de queda do governo por outros meios que não a ação no TSE.

“(…) existe um entendimento consolidado na jurisprudência eleitoral segundo o qual a perda de mandato oriunda de eleições ilegítimas é situação distinta daquela prevista na CF referente à dupla vacância”, diz um trecho do artigo, também defendendo que não existe conflito entre as duas situações.

Ele relembra ainda o caso da cassação dos governadores e vices do Ceará, Cássio Cunha Lima e José Lacerda Neto, e do Maranhão, Jackson Lago e Luís Carlos Porto, substituídos pelos segundos colocados. "Esses dois casos são suficientes para se perceber que existe um entendimento consolidado na jurisprudência eleitoral segundo o qual a perda de mandato oriunda de eleições ilegítimas é situação distinta daquela prevista na CF referente à dupla vacância", diz o artigo.

O tema, de qualquer forma, está longe de ser unânime.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot,  ajuizou ação direta de inconstitucionalidade questionando a legalidade dos §§ 3º e 4º, do artigo 224, na redação conferida pela Minirreforma Eleitoral, por contrariarem, na avaliação dele, o artigo 81, da Constituição.

O próprio TSE tem decisões contraditórias sobre o assunto, conforme pode-se observar neste link.

Um outro jurista ouvido pelo blog diz: “Em caso de conflito sempre prevalece a Constituição. Eleição indireta em 30 dias”.

Jornalista Claudio Humberto desmente denúncia de extorsão da JBS

O jornalista Cláudio Humberto, acusado pelo diretor de relações institucionais do grupo J&F – que controla a empresa JBS -, Ricardo Saud, de extorsão, rebateu a denúncia. Segundo Saud, Humberto cobrava R$ 18 mil mensais para evitar notícias negativas contra o grupo. O caso foi revelado pela Folha de S. Paulo.

Em reportagem do Diário do Poder, site em que escreve, o jornalista afirma que os R$ 18 mil eram fruto de contrato publicitário, solicitado pela própria JBS. Ainda de acordo com a reportagem, Saud é quem estava incomodado com a postura crítica de Cláudio Humberto em relação ao grupo empresarial.

Saud, por sua vez, afirmou em depoimento ao Ministério Público que, após uma nota publicada pelo colunista o chamando de "o homem da mala", numa referência a possíveis negociações com políticos, após uma visita a Renan Calheiros, foi aconselhado pelo próprio senador a negociar com Humberto. “O próprio Renan disse: ‘Ele fez isso para chamar vocês lá para um acerto. Vai lá e dá um dinheirinho para ele que resolve. Ele vive disso”, disse Saud.

Para Cláudio Humberto, o comportamento de Saud é uma vingança contra as denúncias publicadas pelo jornalista. A coluna de Cláudio Humberto, após a reportagem, traz inúmeras postagens contra o grupo JBS.