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| Para Augusto Gomes, governo erra ao não ratificar acordo (F: Divulgação) |
Dos 144
países em desenvolvimento, só dois ainda não manifestaram à
Organização das Nações Unidas (ONU) interesse em receber verbas a
fundo perdido para elaborar projetos de redução do uso de
hidrofluorcarbonetos (HFCs), os piores para o aquecimento global. Um
deles é o Iêmen, mergulhado em guerra civil. O outro é o Brasil.
"Todos os demais 142 nessa condição ratificaram ou enviaram
carta compromisso de que vão ratificar a Emenda de Kigali, que prevê
a redução do uso desses gases", explica Suely Machado
Carvalho, ex-diretora do Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD) em Nova Iorque e atual consultora do Instituto
Clima e Sociedade (ICS).
Os HFCs, usados principalmente em
ar-condicionado, têm poder de aquecimento global 2 mil vezes
superior ao do dióxido de carbono, principal gás de efeito estufa.
No Brasil, o projeto da ratificação chegou à Câmara dos Deputados
há exatamente três anos, em 5 de junho (Dia Mundial do Meio
Ambiente) de 2018. Já passou pelas comissões, mas está há quase
dois anos parada na Presidência da Casa esperando para entrar em
pauta de votação.
O Grupo Tarefa sobre a Reposição dos
Recursos Financeiros do Fundo Multilateral (Replenishment Task Force)
do Painel de Tecnologia e Economia do Protocolo de Montreal (Teap)
vai concluir, até setembro de 2021, os cálculos de quanto os países
em desenvolvimento precisam receber até 2023, a fundo perdido, para
que sua indústria possa iniciar os projetos. O objetivo dos projetos
deve ser produzir aparelhos eficientes em energia e com gases menos
prejudiciais ao efeito estufa. Para fazer parte dos cálculos, o
Brasil precisa se unir à lista dos países comprometidos com a
redução dos HFCs.
Na América Latina, 15 países já
ratificaram a Emenda de Kigali: Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia,
Costa Rica, Cuba, República Dominicana, Equador, Honduras, México,
Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru e Uruguai. Quatro ainda não:
Brasil, Venezuela, El Salvador e Guatemala. Mas o governo brasileiro
é o único do grupo que, além de não ratificar, sequer mandou sua
carta-compromisso ao Fundo Multilateral do Protocolo de
Montreal.
Essa ausência de manifestação pode prejudicar
o acesso do Brasil aos recursos do fundo. Isso porque, para calcular
o valor que será repassado a cada país em desenvolvimento para a
atualização tecnológica de fábricas de geladeira e ar
condicionado e treinamento de técnicos em refrigeração, o Fundo
Multilateral do Protocolo de Montreal precisa saber quais países
estão dispostos a integrar esse esforço contra o aquecimento
global. Estimativas indicam que a indústria brasileira teria acesso
a mais de meio bilhão de reais (US$ 100 milhões) com a
ratificação.
"Para se ter uma ideia do tamanho do
estrago, os HFCs importados pelo Brasil em 2019 podem impactar o
clima cinco vezes mais do que o desmatamento do Pantanal no mesmo
período. Ainda assim, um crescimento exponencial no consumo desses
gases é esperado caso não haja a ratificação de Kigali", diz
Rodolfo Gomes, diretor-executivo do International Energy Initiative
(IEI-Brasil), autor do estudo comparativo. O levantamento considerou
as emissões de gases de efeito estufa no Brasil e o volume dos
principais gases refrigerantes à base de HFCs importados pelo país
em 2019.
O envio de uma carta de manifestação de
interesse à ONU, assumindo o compromisso do país com o tema, seria
uma forma de o Brasil se antecipar à ratificação, garantindo
recursos iniciais para capacitação. Mas sua participação nesse
fundo bilionário só acontecerá quando for ratificada a Emenda de
Kigali. Nessa fila para receber os recursos iniciais em 2021 da ONU
só faltam Brasil e Iêmen.
Estar na companhia apenas do
Iêmen em uma questão tão relevante para reduzir o ritmo do
aquecimento global é inusitado para a diplomacia brasileira. O
Brasil esteve entre os protagonistas mundiais na proteção ao clima
desde a Conferência Mundial do Meio Ambiente no Rio de Janeiro, em
1992. Quando as nações decidiram extinguir o uso de gases CFCs, que
danificam a camada de ozônio, o Brasil chegou a cumprir sua meta em
2007, três anos antes do previsto.
