Romero Jucá é confrontado em avião e tenta agredir passageira

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), aquele que foi gravado pela Polícia Federal conspirando para derrubar Dilma Roussef para "estancar a sangria" da Lava Jato, tentou agredir uma passageira em um voo. Ao perceber a presença do político, alvo de várias denúncias de corrupção, no avião, a passageira questionou o senador. Jucá, que é do primeiro time de Michel Temer, tentou agredir a mulher, mas diante do apoio de outros passageiros aos questionamentos dela, teve apenas que ouvir - e bater boca. As informações são do Blog do Rovai, na Revista Forum. Assista ao vídeo.

Ecad perde ação e estabelecimentos de Curitiba estão desobrigados de recolher direitos

O Tribunal de Justiça do Paraná negou uma apelação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra uma decisão favorável à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar) que impede a aplicação de multas a estabelecimentos associados à entidade pelo não recolhimento dos direitos autorais pela execução de músicas em seus ambientes. De acordo com o presidente da Abrabar e do Sindiabrabar, o empresário Fábio Aguayo, o Escritório também não pode mais recolher direitos autorais de estabelecimentos associados à entidade em Curitiba. 

Não cabe mais recurso contra a decisão. Os estabelecimentos também podem receber de volta os valores depositados em juízo durante o período de julgamento da ação, apresentada em 2011. Nela, a Abrabar exigia que o Ecad utilizasse critérios claros na definição dos valores cobrados dos bares e restaurantes. De acordo com a decisão, o Ecad não conseguiu explicar seus próprios critérios. Por decisão do desembargador Andersen Espínola, acompanhada por unanimidade pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, todas as multas aplicadas pelo Ecad no período também são nulas.

"Ao considerar ilegítima a forma de cobrança, a decisão poderá ter efeito multiplicativo em relação a outras ações movidas pelo Ecad no Paraná em todo o Brasil", afirma Aguayo. "Sabedores disso, eles desistiram do recurso em Brasília e nossa ação terminou de fato e com nossa vitória em todos os recursos inimagináveis no Tribunal de Justiça" conclui.

Estabelecimentos que fazem parte da ação devem procurar o escritório de advocacia da Abrabar para proceder o recebimento dos recursos pagos em juízo.

Veja a decisão:

Acórdão de Paulo Galvez da Silva

Revista Veja distorceu entrevista, afirma advogado paranaense que atua na Lava Jato

Bretas contesta Veja! (F: Divulgação)

A edição desta semana da Revista Veja tem como matéria de capa uma entrevista com o advogado paranaense Adriano Bretas, que atua na área criminalista e na defesa de clientes envolvidos na Operação Lava Jato.

De acordo com o advogado, o conteúdo publicado foi totalmente diferente ao enfoque proposto pela revista para a entrevista, além de conter inverdades. Também considerou ofensivas as imagens publicadas na matéria, de fotos tiradas em um momento de descontração, após conceder a entrevista.

Por discordar do conteúdo publicado, Adriano Bretas divulgou nota de esclarecimento.

"NOTA PÚBLICA

Sobre a matéria de capa da Revista VEJA desta semana, venho a público esclarecer:

1. Efetivamente fui entrevistado, mas o enfoque original da matéria era diametralmente oposto ao que foi publicado. Tratava-se de uma reportagem sobre as trajetórias profissionais e históricos de vida de advogados atuantes na operação Lava Jato. Infelizmente, este enfoque não foi o publicado.

2. Jamais adentrei em temas que envolvem sigilo profissional, como a questão de honorários. Com relação ao meu escritório, posso afirmar que os valores lá mencionados se afastam totalmente da realidade; são especulativos e superestimados.

3. Aceitei tirar algumas fotos para a Revista. Depois de algumas fotografias, na biblioteca do escritório, acendi um charuto, como faço habitualmente, no final do expediente. Nesse contexto, o fotógrafo captou, num momento de descontração, algumas imagens que, infelizmente, acabaram por ilustrar a matéria.

4. Lamento o enfoque materialista da reportagem que, além de desprezar todos os atributos técnicos que possuem os advogados, faz parecer falsamente à sociedade que esses profissionais têm boa vida e se enriquecem com o dinheiro do crime. Lamento ainda que minha foto e meu nome tenham sido utilizados com esse intento. Esse discurso maldoso é cada vez mais repetido por aqueles que fingem não entender a difícil e indispensável missão de defender alguém com zelo, responsabilidade e ética.

5. Esclareço, finalmente, que, entre outras incongruências contidas na matéria, meu escritório não é “gigante”, não sou rico, nem filho único.

Curitiba, 24 de novembro de 2017.

Adriano Bretas"

(*) Da assessoria

Promotores de eventos questionam forma de cobrança do ECAD e podem decidir por depósito em juízo

Não é só com bares e restaurantes - e com os próprios detentores dos direitos autorais - que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) está em conflito. Após derrota judicial em Curitiba, onde estabelecimentos vinculados à Abrabar (Associação Brasileira de Bares, Casas Noturnas e Similares), em uma ação promovida pelo seu presidente, Fábio Aguayo, passaram a depositar direitos autorais em juízo, agora promotores de eventos de todo o país podem fazer o mesmo. No caso de Curitiba, a decisão judicial se deveu ao fato de o Ecad não conseguir comprovar a correta distribuição dos direitos. Entre os promotores de eventos, o questionamento se dá quanto aos critérios de cobrança.

Congresso

Belo Horizonte sediará nos dias 21 e 22 de novembro o II Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos, uma iniciativa da ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos que reunirá profissionais do segmento de todo o país. O evento, que será realizado no Mercure Lourdes Hotel (Av. do Contorno, 7315 - Lourdes, Belo Horizonte – MG), tem como uma das pautas prioritárias a discussão acerca da forma de cobrança feita pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

Xaulim: critérios para a cobrança (Foto: Bianca Crispim)

O ECAD, que é um escritório privado responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, cobra dos produtores de eventos taxas referentes à execução das canções. De acordo com o presidente da ABRAPE, Carlos Alberto Xaulim, o questionamento da entidade não é se deve ou não pagar, mas sim a forma como os valores são definidos. “Os critérios do ECAD são muito subjetivos e provocam uma relação muito conflitante. Por isso, decidiremos durante o Congresso se a partir da próxima semana os associados à ABRAPE passarão a depositar o valor referente ao pagamento de direitos autoriais somente em juízo para que a justiça arbitre o valor a ser recolhido.”, explica Xaulim.

As discussões sobre a forma de cobrança do ECAD serão mediadas durante o Congresso por Doreni Caramori, diretor do Grupo All (SC) e Lucio Oliveira, diretor da Artbhz (MG). O presidente da ABRAPE afirma que já foram realizadas diversas tentativas de diálogos com o ECAD que não tiveram sucesso. “Queremos estabelecer um diálogo harmonioso, positivo e eficiente, onde usuários entendam que é necessário o pagamento dos direitos autorais e que o ECAD conscientize que precisa ter critérios objetivos na cobrança das taxas. Inclusive, enviamos convite para a Superintendente do ECAD participar do Congresso, além de outras correspondências, e não tivemos resposta”, conta. 

Em documento enviado à Superintendente do ECAD, Glória Braga, a ABRAPE deixa claro que a intenção da entidade é que as partes se entendam e que o direito autoral seja devidamente pago aos seus detentores. “Essa judicialização tem crescido muito e pode se transformar em regra! Existem propostas, de associados e de não associados, no sentido de que a Abrape encampe a tese do pagamento dos direitos autorais em Minas Gerais via depósito judicial em todos os shows realizados no Estado.  Se essa tese prevalecer, corre-se o risco de a posição de Minas Gerais estender-se a outros Estados e o direito autoral referente às apresentações de shows ao vivo virar pó!”, revela a correspondência.

Xaulim exemplifica um acontecimento recente de mudança do mercado que envolvia o direito autoral. “A indústria fonográfica não acreditava na pirataria, achava que era só um foco pequeno, localizado. No entanto, a pirataria praticamente inviabilizou as gravadoras! Fugiu ao controle de todos e se estabeleceu. A posição da diretoria da Abrape é no sentido que o pagamento dos direitos autorais seja reconhecido como propriedade dos compositores e que, por isso, deve ser pago”, completa o presidente da ABRAPE.

De acordo com informações obtidas por meio do site do ECAD, “o cálculo do direito autoral é realizado de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e sua Tabela de Preços, sendo estes definidos pelos próprios titulares do direito autoral, através da Assembleia Geral do ECAD, formada pelas associações de música que o integram. Ambos são baseados em critérios utilizados internacionalmente”.

Serviço:
II Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos
Datas: 21 e 22 de novembro, terça e quarta-feira
Programação completa e inscrições pelo site www.abrape.art.br
Mais informações ao público: 31 97305-5375

(*) Com informações da assessoria

Apenas 2% confiam em governos para segurança on line

Apenas 2% das pessoas no mundo todo confiam nos governos para garantir segurança on line. Em contrapartida, 40% das pessoas acreditam que organizações sem fins lucrativos podem auxiliá-las nesse sentido. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Mozilla, empresa responsável pelo navegador de código livre Fire Fox.

A pesquisa on line realizada em agosto teve a participação de quase 190 mil pessoas, 7% delas do Brasil. O país ficou em quinto lugar, atrás de França, Itália, Alemanha e Estados Unidos. Os temas abordados foram desde a conectividade até as impressões sobre o futuro do Mundo.

A pesquisa pode ser verificada na íntegra neste link.