Richa telefona para ganhadora de R$ 1 milhão do Nota Paraná

O governador Beto Richa telefonou pessoalmente para a ganhadora do prêmio especial do programa Nota Paraná. Beatriz Cardoso da Silva, professora de Paranaguá, vai receber R$ 1 milhão em solenidade no dia 20 de dezembro no Palácio Iguaçu. Beatriz disse que vai usar o dinheiro para pagar dívidas. "Dá pra pagar bastante dívida. E ainda sobra", brincou o governador. Veja o vídeo da ligação:

Greca ironiza preocupação com expulsão de moradores de rua do centro de Curitiba

O prefeito Rafael Greca, em postagem no Facebook por volta das 16h30, ironizou uma crítica indireta que recebeu de uma usuária da rede social por estar tomando os pertences de moradores de rua no centro de Curitiba. A postagem, do jornalista José Fiori, mostrava um caminhão de coleta de lixo levando embora os colchões dos moradores em frente à Catedral. O trabalho foi acompanhado pela guarda municipal, segundo Fiori. "Como passar um Natal Feliz assim, na Cidade que Não Sorri para os pobres e tem nojo de fedor de morador de rua?", questionou.

Ao fundo, caminhão usado para recolher colchões (F: José Fiori)

Sempre atento às redes sociais, Greca (assessores próximos dizem que o prefeito usualmente atrasa compromissos pela compulsão de responder ele próprio as críticas que recebe) se manifestou, primeiro, dizendo que em Curitiba, "rua não é moradia". Mas depois, irritado com uma internauta que afirmou que prefere "ajudar quem tem cheiro ruim do que quem fede a Chanel" - uma referência à declaração de Greca ainda durante a campanha eleitoral no ano passado de que vomitou ao sentir o cheiro de um morador de rua -, o prefeito respondeu: "Aceitamos voluntários".

Atento, Greca ironiza internauta

Em nenhum momento, porém, Greca explicou o roubo dos colchões - afinal, eles tinham donos.  Também não se dispôs a reduzir impostos em troca do trabalho voluntário do cidadão que paga imposto para que o poder público busque soluções para problemas como esse. 

Déficit previdenciário é invenção do governo para enganar população, afirma auditora da Receita

A auditora aposentada Maria Lucia Fattorelli, fundadora da associação Auditoria Cidadã da Dívida e uma das responsáveis por auditorias financeiras na Grécia e no Equador, afirmou que o governo Temer “cria factoides para embutir na consciência da população que apenas com a Reforma Previdenciária o Brasil voltará a crescer”. O tema foi debatido na quinta-feira (30) no 24° Congresso Nacional da Confederação Nacional dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), em Brasília (DF), evento com a participação de centenas de sindicalistas e especialistas palestrantes.

Maria Fattorelli afirma que governo mente sobre Previdência

"A dívida pública é um mega esquema de corrupção institucionalizado. Ao apresentar os gastos previdenciários, o Governo Federal não considera a cesta toda. Ele pega somente a contribuição do INSS e compara com a despesa total, desprezando Confins, PIS, PASEP e outros recursos que fazem parte da Seguridade Social. A conta está errada e o governo fabrica esse déficit propositalmente e de forma criminosa", afirma Fattorelli.

Para a especialista, ao contrário do que afirma a equipe do Planalto, a dívida pública é a grande responsável pela atual crise econômica, além da sonegação fiscal e dos casos de desvio de verbas oriundos da corrupção. "De 1995 a 2015, tivemos um superávit primário de um trilhão de reais. Quer dizer, o problema da crise não está nos gastos sociais ou no investimento público, mas na prática de juro abusivo e de uma dívida, que hoje consome 44% do Orçamento Geral da União. Gastos com saúde, educação e Previdência, juntos, não ultrapassam os 30% desse montante. Essa conta mostra que estamos priorizando o mercado ou invés da população", alerta Lucia. 

“O único setor que ganha com essa contrarreforma é o setor financeiro. Ganha muito e de várias formas”, coloca Maria Lucia. Para a auditora, a ostensiva propaganda que o Governo Federal vem fazendo para justificar a PEC 287 tem funcionado como um incentivo à busca por planos de previdência privada, que precisam continuamente aumentar a sua clientela para cobrir seus elevados custos e lucros.  “Essa propaganda governamental configura uma infâmia, sob vários aspectos, pois além de mentir sobre um déficit que não existe e desincentivar a contribuição para a Previdência Social, ainda utiliza recursos públicos de maneira ilegal, ferindo a Constituição Federal, que estabelece parâmetros claros para a publicidade institucional, limitando-a a peças de caráter educativo, informativo ou de orientação social, o que não se aplica à enganosa propaganda que tem sido veiculada”, finaliza.

Para João Domingos, presidente da CSPB, é preciso engajamento de todos os setores da sociedade civil organizada para que se restabeleça o Estado Social de Direito no Brasil, que hoje “passa por um processo de implantação do liberalismo sem precedentes”. “Hoje, vivemos num estado liberal de direito, onde os interesses do poder econômico se colocam acima dos direitos da população. Precisamos virar esse jogo unidos, com a participação de toda a sociedade para colocarmos no Congresso Nacional lideranças que representem os interesse da classe trabalhadora e repudiem projetos como a reforma previdenciária”, disse Domingos.

Da assessoria

Romero Jucá é confrontado em avião e tenta agredir passageira

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), aquele que foi gravado pela Polícia Federal conspirando para derrubar Dilma Roussef para "estancar a sangria" da Lava Jato, tentou agredir uma passageira em um voo. Ao perceber a presença do político, alvo de várias denúncias de corrupção, no avião, a passageira questionou o senador. Jucá, que é do primeiro time de Michel Temer, tentou agredir a mulher, mas diante do apoio de outros passageiros aos questionamentos dela, teve apenas que ouvir - e bater boca. As informações são do Blog do Rovai, na Revista Forum. Assista ao vídeo.

Ecad perde ação e estabelecimentos de Curitiba estão desobrigados de recolher direitos

O Tribunal de Justiça do Paraná negou uma apelação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) contra uma decisão favorável à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar) que impede a aplicação de multas a estabelecimentos associados à entidade pelo não recolhimento dos direitos autorais pela execução de músicas em seus ambientes. De acordo com o presidente da Abrabar e do Sindiabrabar, o empresário Fábio Aguayo, o Escritório também não pode mais recolher direitos autorais de estabelecimentos associados à entidade em Curitiba. 

Não cabe mais recurso contra a decisão. Os estabelecimentos também podem receber de volta os valores depositados em juízo durante o período de julgamento da ação, apresentada em 2011. Nela, a Abrabar exigia que o Ecad utilizasse critérios claros na definição dos valores cobrados dos bares e restaurantes. De acordo com a decisão, o Ecad não conseguiu explicar seus próprios critérios. Por decisão do desembargador Andersen Espínola, acompanhada por unanimidade pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, todas as multas aplicadas pelo Ecad no período também são nulas.

"Ao considerar ilegítima a forma de cobrança, a decisão poderá ter efeito multiplicativo em relação a outras ações movidas pelo Ecad no Paraná em todo o Brasil", afirma Aguayo. "Sabedores disso, eles desistiram do recurso em Brasília e nossa ação terminou de fato e com nossa vitória em todos os recursos inimagináveis no Tribunal de Justiça" conclui.

Estabelecimentos que fazem parte da ação devem procurar o escritório de advocacia da Abrabar para proceder o recebimento dos recursos pagos em juízo.

Veja a decisão:

Acórdão de Paulo Galvez da Silva