Para a Anac, "redução" de 0,6% nas passagens aéreas justifica fim da franquia de bagagem

Segundo Anac, passagens ficaram 0,6% mais baratas (F: Paulo Galvez)

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou hoje dados que apontam, segundo a entidade, tarifas aéreas com o "menor valor desde 2011". De acordo com a Agência, estudo aponta que o "valor médio das tarifas aéreas, no ano passado, foi de R$ 357,16, uma redução de 0,6% em relação a 2016". Sim, apesar do título chamativo do material enviado à imprensa, a suposta redução foi de menos de 1%. O que a Anac não diz é que, se for levado em conta o valor que o passageiro para para despachar uma única bagagem, o custo subiu em vez de reduzir.

O gerente de Acompanhamento de Mercado da ANAC, Cristian Vieira dos Reis, informa que o estudo foi realizado com base em 40 milhões de passagens vendidas. “Essa coleta, que é realizada pela agência, contempla dados de todas as passagens aéreas vendidas no país, para voos domésticos, para passageiros adultos. Então, a gente está falando de um universo de aproximadamente 40 milhões de passagens vendidas”, enfatizou.

A Anac comemora a "redução" no preço das passagens e e ressalta que o benefício se deve à "entrada em vigor da Resolução nº 400, de 13 de dezembro de 2016, que, entre outros pontos, desregulamentou a franquia de bagagem despachada nos voos domésticos e internacionais."

O que a Anac também não diz é que, com a medida, muitas companhias têm atrasado seus voos porque precisam despachar bagagens no momento do embarque, contra o desejo dos passageiros, porque os bagageiros dos aviões não comportam todos os pertences permitidos por lei (uma mala mais um objeto pessoal), que antes eram despachados no chekin. A propósito, fica a dica: sempre leve sua bagagem com você, caso ela esteja dentro dos padrões para ser transportada na cabine, porque, em caso de superlotação, ela será despachada gratuitamente na porta do avião.

Aqui, vale uma experiência pessoal: desde setembro do ano passado, quando comecei a fazer voos quinzenais entre Goiânia e Curitiba, a média de preços saltou de R$ 550 para R$ 850, ida e volta. Acho que não entrei nos 0,6% da Anac.

DO BAÚ: Reportagem de 1998 mostra reinauguração da TBC

Reportagem que fiz em dezembro de 1998 mostra a reinauguração da TBC/Cultura, onde eu trabalhava, e das rádios Brasil Central AM e FM. Os estúdios haviam sido destruídos por um incêndio ocorrido em outubro do ano anterior. O material é proveniente de fica VHS e está com má qualidade, mas vale o registro.

Amigos, pero no mucho, diz Sandro Alex

Eleitor de Sandro Alex não gostou da amizade (Reprodução)

Não deu certo para o deputado federal Sandro Alex (PSD) a tentativa de surfar na onda Bolsonaro (PSL). Após uma enxurrada de críticas de seus próprios eleitores em seu perfil no Facebook, o deputado alegou que foi "obrigado" a viajar para Curitiba ao lado do presidenciável. Em um vídeo enviado ao blog O Gazeteiro, porém, Alex aparece rindo ao lado de Bolsonaro ao falar sobre o atentado sofrido pela caravana do ex-presidente Lula na segunda-feira.

Los tres compañeros (Foto: O Gazeteiro)

"As poltronas do avião são assim. 3 de um lado e 3 do outro", ensinou o deputado. "A companhia manda vc sentar na 2D e vc senta", completou.

Alguns eleitores se revoltaram com o "companheirismo" de Alex e Bolsonaro. Alguns alegaram que não votarão mais no parlamentar. Sandro Alex afirmou que não vê problemas em conversar com seu colega de viagem.

Bolsonaro e Lula estão hoje no Paraná.

MP emite nota a favor da prisão em 2ª instância

A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) emitiu nota oficial se posicionando a favor da prisão de condenados em 2ª instância. Assinada pelo presidente da entidade, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, a nota diz que, caso esse entendimento seja revisto pelo STF,  "implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade".

Leia a nota na íntegra:

"NOTA PÚBLICA

 

 

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 16 (dezesseis) mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente manifestar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

 

Eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.

 

A atual jurisprudência - que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela - foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.

 

A revisão desse entendimento, sem que tenha sobrevindo qualquer alteração nos textos constitucionais e legais aplicáveis, constitui fonte de grave insegurança jurídica, e, seguramente, acarretará o restabelecimento da regra da impunidade no Brasil, a par de, em muitos casos, inviabilizar a atuação da justiça e do Ministério Público contra criminosos de elevado poder econômico e/ou político.

 

Cumpre lembrar que, à luz da legislação nacional, os recursos extraordinário e especial não permitem a rediscussão de matéria fático-probatória, de maneira que a jurisdição, quanto a esse aspecto, se encerra definitivamente em 2ª instância, não havendo qualquer razão para se presumir que os órgãos que até então tenham atuado na persecução penal hajam executado irregularmente suas funções - sobretudo no vigente ambiente democrático, de absoluta transparência e de plenas liberdades.

 

Confiamos que o Supremo Tribunal Federal cumprirá sua missão de assegurar a estabilidade institucional, preservando de qualquer indagação de casuísmo sua orientação jurisprudencial recentemente fixada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.

 

Brasília, 28 de março de 2017.

 

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto

Presidente da CONAMP"

Sesp apura atentado contra caravana de Lula, mas nega pedido de escolta

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) afirmou hoje que enviou policiais especializados a Laranjeiras do Sul para apurar o atentado sofrido pela caravana de Lula, alvo de tiros na última segunda-feira. A nota reafirma que não houve pedido formal de escolta, apesar de o ministro interino da Justiça, Raul Jungmann (PPS), ter dito que enviou as informações sobre a caravana ao órgão estadual e que as forças de segurança federais e estaduais estavam trabalhando em conjunto. A nota também afirma que tinha conhecimento prévio da caravana e que o itinerário foi alterado pelos organizadores.

Leia o documento na íntegra:

"A respeito do episódio envolvendo a caravana do ex-presidente da República, a Secretaria da Segurança Pública informa: 

- Um inquérito policial foi aberto para apurar as circunstâncias do fato e duas equipes do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais), unidade de elite da Polícia Civil do Paraná, estão na cidade de Laranjeiras do Sul para ajudar nas investigações. 

- O Instituto de Criminalística do Paraná está finalizando o laudo de perícia no ônibus e o documento deve ficar pronto nos próximos dias. 

- Não houve qualquer pedido formal de escolta da caravana do ex-presidente nem o próprio ex-presidente, embora ele tenha esta prerrogativa. Tanto é que o paradeiro dele é incerto e não sabido. Cabe ressaltar que houve alteração, por parte dos organizadores da caravana, do roteiro e do cronograma que foram informados previamente às forças de segurança do Estado do Paraná. 

- Por fim, a Sesp reafirma que a Polícia Militar do Paraná reforçou o policiamento em todos os locais indicados pelos representantes da caravana, onde seriam realizadas as manifestações com a presença do ex-presidente Lula."