Nova mesa diretora do TCE-GO toma posse amanhã

A sessão plenária do próximo dia 5 de dezembro (quarta-feira) será marcada pela cerimônia de posse da nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás. A solenidade confirmará a eleição do conselheiro Celmar Rech para a Presidência do TCE-GO no biênio 2019-2020 e de seus pares Saulo Mesquita como vice-presidente e Helder Valin como corregedor geral.

Não obstante a cerimônia, Rech somente assumirá o posto em definitivo em janeiro de 2019. Por enquanto, o atual vice-presidente da casa atua em conjunto com uma comissão de transição designada para subsidiar a troca de gestão na Corte.

Assim como as demais sessões plenárias, a posse da nova mesa diretora se realizará às 15h00, no Plenário do TCE-GO e será aberta ao público. O Tribunal fica localizado na Avenida Ubirajara Berocan Leite, nº 640, Setor Jaó, Goiânia-GO.

PRESIDENTE - Celmar Rech tomou posse como conselheiro do TCE-GO em 2011, na vaga destinada aos conselheiros substitutos, cargo que ocupou, por concurso público, de 2008 a 2011. Ele foi corregedor-geral na gestão 2015-2016 e vice-presidente em 2017-2018. Gaúcho de São Marcos (RS), Rech é graduado em Economia e Direito, pós-graduado em Direito Público e mestre em Economia do Setor Público.

VICE-PRESIDENTE - Saulo Mesquita foi empossado em agosto de 2013, na vaga destinada ao Ministério Público de Contas. Sua posse como procurador de contas foi no início de 2010, depois de aprovação em concurso público. Mesquita é bacharel em Direito e atuou como juiz no Estado do Tocantins.

CORREGEDOR-GERAL - Helder Valin tomou pose como conselheiro em 2014, em uma das vagas destinadas à Assembleia Legislativa do Estado. Foi vereador de Goiânia em duas legislaturas; eleito deputado estadual para quatro mandatos, presidiu a Alego em dois mandatos (2009/2010 e 2013/2014).

(*) Da Assessoria

Participação de Bolsonaro na festa do título do Palmeiras provoca enxurrada de críticas à diretoria

A infeliz ideia do presidente do Palmeiras, Maurício Galiotte, de convidar Jair Bolsonaro, que acabou com o Ministério do Esporte, para participar da entrega da taça de decacampeão brasileiro ao Palmeiras provocou uma enxurrada de críticas de torcedores nas redes sociais. O Bozo, que também é "torcedor" de outros times, claro, adorou a ideia de tirar uma casquinha do título. Mas a atitude de Galiotte foi muito mal vista pela torcida. Nas redes sociais, apesar de alguns poucos elogios, o presidente do Palmeiras perdeu o jogo. 

"Hoje eu senti vergonha. Ganhando um título, comemorando uma conquista, tendo o melhor time do país... e senti vergonha., escreveu um torcedor. "E não é só por abominar a pessoa que lá estava entregando as medalhas. Mas porque essa pessoa flerta com o fim do ministério dos esportes. Ué. E está em um dos maiores eventos esportivos do país? Mas em uma final de um campeonato de futebol que não depende nada de financiamento público é fácil garantir sorriso. Palmeiras, eu te amo. E hoje, pela primeira vez na minha vida, você me deu vergonha.", complementou.

"Parabéns aos envolvidos que convidaram o coiso para o jogo da taça. Estão jogando nossa história e nossos valores na lata do lixo.", escreveu outro, na FanPage oficial do clube.

Outros torcedores lembraram que o Palmeiras foi fundado justamente por imigrantes italianos que fugiam do fascismo: "Deixando de seguir a page por não concordar com a relação de proximidade com o presidente eleito o S.E palmeiras foi fundado por imigrantes que fugiam do fascismo, o que vai contra as falas e ações da atual gestão federal".

"Venho por meio deste demonstrar o meu total repúdio ao convite do clube do clube feito para um ser racista, FASCISTA, machista e misógino que não representa a nação palmeirense.

A história do Palestra Itália foi afetada diretamente pelo FASCISMO de Mussolini, logo é inconcebível que uma sociedade esportiva tenha essa postura.

Com certeza vocês decepcionarão muitos torcedores, como me decepcionou na manhã desta terça-feria quando li a noticia.

Saudações de um palestrino.", ressaltou mais um indignado.

Portaria autoriza Receita a divulgar lista de sonegadores

A Receita Federal publicou em novembro a portaria nº 1.700/2018 que autoriza a entidade a divulgar informações em seu site, sobre os contribuintes denunciados por meio de representações fiscais enviadas ao Ministério Público. O advogado tributarista João Pedro Porto Pires, do escritório Küster Machado Advogados, explica os impactos dessa decisão.

Segundo ele, as representações fiscais são documentos encaminhados ao MP por suspeitas de crimes cometidos por contribuintes. “A medida foi apelidada, por alguns especialistas, como ‘lista negra’ da Receita Federal do Brasil, por divulgar informações não apuradas pelo Poder Judiciário, podendo ser utilizada como um meio para constranger os contribuintes a recolherem tributos que não concordem com o lançamento”, comenta.

A portaria indica que será enviada representação fiscal quando as autoridades fiscais se depararem com indícios de crimes contra a ordem tributária – como fraudes fiscais ou omissão de informações fiscais -, crimes contra a previdência social – com deixar de repassar retenções previdenciárias recolhidas dos empregados de uma empresa -, além de crimes de contrabando ou descaminho.

“O envio deste documento ao MP é uma obrigação dos auditores ficais para que os promotores possam tomar eventuais medidas penais cabíveis. A principal atualização trazida pela Portaria foi a publicação de informações dos envolvidos como nomes, números de CPF e CNPJ, além de indicar o crime que teria sido cometido”, diz.

Especialistas estão apreensivos sobre a possibilidade desse mecanismo passar a ser utilizado como um meio de forçar o recolhimento de tributos ainda passíveis de serem questionados judicialmente. “A portaria abre espaço para que grandes empresas tenham seus nomes e os nomes de seus administradores listados, publicamente, até que uma decisão judicial determine que o tributo não é devido”, avalia Pires.

Para o advogado tributarista, existe a possibilidade de que esses executivos se sintam coagidos a promover o recolhimento dos referidos tributos, ainda que estejam discutindo-os judicialmente. “Será importante que empresários e advogados mantenham-se vigilantes sobre o uso que será dado a esta nova ferramenta para evitar abusos pelas autoridades fiscais”, conclui.

Prefeito que ovacionou Bolsonaro fica sem 75% dos médicos da cidade

O prefeito de Ponta Grossa (PR), Marcelo Rangel (PSDB), que comemorou efusivamente a vitória de Jair Bolsonaro à Presidência, agora lamenta a saída dos médicos cubanos de sua cidade. Dos 80 profissionais contratados para atender nas unidades de saúde do município, 60 são cubanos.

Em 31 de outubro, Rangel publicou em sua conta no Twitter a seguinte mensagem:

"Parabéns ao novo presidente do Brasil. Jair Bolsonaro. Um novo país está nascendo. Uma Vitória sem precedentes. Brasil acima de tudo. Deus acima de todos". 

Outros importantes políticos de Ponta Grossa, conhecida como capital da Reaçolândia (título que rendeu críticas do próprio Rangel), fizeram campanha e comemoraram a vitória de Bolsonaro, entre eles, alguns eleitos para a Assembleia Legislativa e para a Câmara Federal, como o irmão do prefeito, Sandro Alex (PSD-PR), que também fez postagens em seu perfil em relação ao assunto.

Agora, com a decisão de Bolsonaro de expulsar os 8.332 médicos cubanos do país (caso eles não passassem pelo Revalida), Rangel é um muro de lamentações. Já disse que a situação na cidade será problemática. Tem rebatido os que comemoram a decisão de deixar a população mais pobre sem atendimento. Em outra postagem no Twitter, disse que se sente "pequeno" diante da situação:

"Os nossos médicos cubanos amam a nossa cidade de Ponta Grossa. E nós também os amamos. Minha solidariedade a estes profissionais . Minha luta absoluta por vocês. Me sinto pequeno para conseguir algo tão difícil, mas não vou me ausentar desta luta."

Também tem postado reportagens que alertam para a "calamidade" que tomará conta do país.

O prefeito alega estar estudando medidas para amenizar o problema.

Os demais políticos da Reaçolândia permanecem em silêncio ensurdecedor.

Partido de Bolsonaro abocanha quase R$ 1 bilhão de recursos públicos

Bolsonaro: discurso é uma coisa, prática é outra (F: Sérgio Lima/Poder360)

Jair Bolsonaro foi eleito com discurso moralizador quanto aos gastos públicos. Sua equipe, porém, comemora o fato de seu partido, o PSL, ter acesso, com o resultado das eleições, a um fundo partidário de quase R$ 1 bilhão. "Com o maior tempo de televisão e com fundo partidário que aproxima-se da cifra de R$ 1 bilhão, o partido sai da condição de nanico para assumir o papel de gigante no Congresso Nacional", diz nota divulgada pelo deputado estadual eleito e presidente do PSL no Paraná, Fernando Francischini.

“Muitos esperavam que assumisse um ministério com a eleição do Jair Bolsonaro. Sempre disse que a missão de eleger Bolsonaro nunca passou por qualquer acordo envolvendo cargos. Fomos eleitos justamente para fazer uma outra política, com seriedade e combate incansável à corrupção no governo. Vou representar todos os paranaenses na Assembleia buscando fortalecer o parlamento e melhorar, de alguma forma, a vida das pessoas”, disse Francischini.  

O deputado, na verdade, prefere ficar no Paraná não, necessariamente, para trabalhar pelo estado. Há anos Francischini tem a intenção de concorrer à prefeitura de Curitiba e só não disputou as últimas eleições devido ao massacre dos professores que promoveu como secretário de Segurança do ex-governador Beto Richa (PSDB). 

Também há quem diga, no mundo político, que o massacre é um dos motivos que levaram Bolsonaro a não convidar Francischini para cargo no governo federal.