A CPI que investiga possíveis irregularidades no BNDES deve apreciar na próxima semana pedido do deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) para que a Comissão se posicione contra a emenda do relator da Reforma da Previdência na Câmara, Samuel Moreira (PSDB-SP), que, na prática, inviabiliza as atividades do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). “O relatório retira o único recurso próprio, estipulado por lei, de que o Banco dispõe, a parcela de 40% da arrecadação do PIS/PASEP. A projeção é de que o corte seja de R$20 bilhões por ano. Enquanto CPI, temos o papel não só de investigar, mas de ser propositiva”, afirma o deputado.
O presidente da CPI, Vanderlei Macris (PSDB-SP), se comprometeu a colocar o pedido em votação já na próxima reunião da CPI. Em depoimento como testemunha nesta quarta-feira à Comissão, o ex-presidente do BNDES, Joaquim Levy, admitiu que o relatório da Reforma gera preocupação. “O corte, tomado individualmente, pode vir a constranger a capacidade do Banco de executar algumas de suas atividades, pode comprometer as atividades do Banco”, afirmou em resposta a questionamento de Elias Vaz.
O artigo 239 da Constituição Brasileira, de 1988, estabelece que pelo menos 40% do recurso decorrente do PIS/PASEP seja destinado ao Banco de Desenvolvimento Econômico e Social. O projeto original da Reforma da Previdência, assinado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, reduz esse índice para 28%. Já o substitutivo do relator Samuel Moreira acaba com qualquer repasse do PIS/PASEP ao BNDES, restringindo a destinação à Previdência Social.
“O BNDES tem sido vítima de muitos equívocos, muitos erros precisam ser corrigidos, mas não podemos usar esses problemas como pretexto para o desmonte da instituição. O Banco precisa é retomar a função para a qual foi criado, de garantir crédito e desenvolvimento social, deixando de atender apenas grandes grupos econômicos”, destaca o deputado Elias Vaz.
Historicamente, o maior volume de financiamentos é destinado a empresas de grande porte, como Vale S.A., JBS e Odebrechet. Em 2009, o índice chegou a 82%. Neste ano, já é de 52%. Enquanto isso, de 2006 até agora, o valor aplicado em micro empresas representou no máximo 16% do total, ficando muitas vezes em torno de 7%, como acontece em 2019.
quinta-feira, 27 de junho de 2019
Novo e PSL votam contra as vítimas de Brumadinho e o meio ambiente
Novo e PSL votaram contra vítimas (F: C. em Foco) |
segunda-feira, 24 de junho de 2019
Vereador do MBL quer prender em manicômios mulheres grávidas que possam ter "tendência ao aborto"
Holiday quer prender grávidas (F: Fabio R. Pozzebom/Ag. Brasil) |
Atualmente, o aborto só pode ser realizado nos casos em que houve violência sexual, o feto não ter cérebro ou se há risco para a vida da mulher. Para realizar esse procedimento, a mulher deverá obter alvará judicial, caso o projeto avance no Legislativo. Depois, terá de esperar 15 dias.
O projeto de Fernando Holiday, que já teve problemas com a justiça eleitoral, permite a internação psiquiátrica de mulheres grávidas caso seja constatado, durante atendimento médico, que a paciente possa apresentar algum indício de aborto. Especialistas veem exagero e inconstitucionalidade na proposta. O parlamentar diz que o recurso à internação seria só nos casos de "prejuízo mental ou dependência química".
Glenn Greenwald vai ao Senado para debater ameaças à liberdade de imprensa
Na próxima segunda-feira, 1°, a partir das 10h, acontece no Senado Federal audiência pública para discutir as ameaças à liberdade de imprensa no Brasil. A audiência será interativa e as pessoas poderão participar por meio do Portal e-Cidadania.
A reunião foi solicitada pelo Conselho de Comunicação Social e, de acordo com o grupo, servirá para debater os riscos atuais do exercício da profissão de jornalista no Brasil e os recentes casos de ameaças a alguns jornalistas. Foram convidados para o debate o Jornalista e Editor Cofundador do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald; o editor do site O Antagonista, Cláudio Dantas; o Presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti; a Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga; e o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.
As pessoas já podem participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11. Aqueles que participarem pelo Portal receberão declaração de participação, disponível na página do evento após seu encerramento.
Link direto para o evento: http://bit.ly/2KAOTgR
A reunião foi solicitada pelo Conselho de Comunicação Social e, de acordo com o grupo, servirá para debater os riscos atuais do exercício da profissão de jornalista no Brasil e os recentes casos de ameaças a alguns jornalistas. Foram convidados para o debate o Jornalista e Editor Cofundador do site The Intercept Brasil, Glenn Greenwald; o editor do site O Antagonista, Cláudio Dantas; o Presidente da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Daniel Bramatti; a Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga; e o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto.
As pessoas já podem participar enviando perguntas e comentários por meio do Portal e-Cidadania, ou do Alô Senado, no telefone 0800 61 22 11. Aqueles que participarem pelo Portal receberão declaração de participação, disponível na página do evento após seu encerramento.
Link direto para o evento: http://bit.ly/2KAOTgR
Modelo de capitalização que Paulo Guedes deseja para o Brasil fracassou em 30 países
Apesar do relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), ter tirado do texto a capitalização do sistema previdenciário, que obriga o trabalhador a contribuir sozinho e enviar suas economias a bancos privados para tentar conseguir uma aposentadoria ao final de longos anos, o governo articula sua reinserção no projeto. A medida representa um retrocesso no sistema de bem-estar social implantado pela Constituição Federal. "A capitalização não está definitivamente fora do projeto. E, mesmo que ela não seja incluída, o conteúdo da PEC é genocida, pois deixará milhões de trabalhadores sem condições mínimas para sobreviver. A maioria dos contribuintes vai correr atrás das suas aposentadorias até a sua morte, sem alcançar os requisitos impostos. Impor uma idade mínima progressiva é inviabilizar o acesso à aposentadoria”, afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.
Modelo de Guedes fracassou, afirma Kosugi (F: Divulgação) |
A advogada especialista em Direito Previdenciário explica que quem ganha com a mudança são os bancos que administram os fundos, porque eles cobram altas taxas de administração. Ao trabalhador, fica ainda o risco de perder suas economias, porque os bancos investem esse dinheiro em aplicações de risco. “Ou seja, você vai trabalhar, ser obrigado a pagar pela sua aposentadoria por meio de depósito mensal numa conta bancária, o banco vai cobrar para administrar o seu dinheiro e não vai dar nenhuma garantia de que você vai receber a sua aposentadoria depois de décadas de contribuição”, afirma a especialista.
Para o país, um problema decorrente dessa mudança são os altos custos de transição. Na Argentina, a previsão inicial de gasto (0,2% do PIB nacional em 1994) aumentou 18 vezes. E o governo enfrentou uma crise fiscal porque teve que fazer aportes de recursos para os fundos previdenciários.
O governo brasileiro não informa os custos previstos com a transição, mas é certo que, ao final, o prejuízo será proporcionalmente alto e quem vai pagar essa conta, com muito suor e sofrimento, será o trabalhador brasileiro. “É preciso entender, de uma vez por todas, que os únicos beneficiários dessa privatização são os bancos, que irão cobrar altas taxas para administrar esse fundo, e os empregadores, que ficarão livres de recolher a contribuição previdenciária”, ressalta a advogada.
Perde também o governo, já que o dinheiro da Previdência, que poderia ser usado para investimento público, passa para os bancos, que o investem em aplicações de risco. Não há retorno algum para o país.
(*) Da assessoria
(*) Da assessoria
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