Após decisão do TCE, tarifa de vistoria veicular volta a ficar mais cara em Goiás

Vistoria mais cara por decisão do TCE (Foto: Detran-GO)

Durou pouco a alegria dos motoristas com a redução da tarifa de vistoria veicular implantada no início do ano pelo Detran-GO. Por determinação do conselheiro Sebastião Tejota, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os valores voltam ao nível anteriormente cobrado. A suspensão da decisão da Agência Goiana de Regulação (AGR), que reduziu a tarifa, vale até julgamento do mérito.

No início do ano, o Detran solicitou à AGR estudo para que fosse reduzido o preço atualmente praticado, obtendo resposta pela limitação da tarifa de R$ 175,76 para R$ 108,00, ou seja, uma restrição de mais de 38%. A decisão de Tejota atende a uma representação da empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda., apontando falta de fundamento legal na redução da tarifa, com violação dos termos do edital e do contrato. A denunciante alega violação à cláusula 3ª, item 30, do Contrato nº 2/2015, que trata dos valores de tarifa estabelecidos inicialmente na licitação, bem como o que fora decidido pela própria AGR no que tange aos reajustes.

O relator explicou que verificou os requisitos que autorizam a adoção da medida cautelar, pelo receio de grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, haja vista a vigência no preço da tarifa. Tejota determinou a intimação dos presidentes da AGR, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca, e do Detran, Marcos Roberto Silva, para ciência e cumprimento, bem como, apresentar as razões de justificativa acerca da representação formulada.

(*) Com informações do TCE-GO

Colorado lança cerveja pra cachorro

Marca de cerveja artesanal de Ribeirão Preto adquirida há alguns anos pela Ambev, a Colorado lança no mercado uma bebida para cães feita com extrato de malte e levedo de cerveja. Nos sabores carne e frango, a Cãolorado é uma proteína líquida fabricada sem teor alcoólico, rica em vitaminas e fibras e foi desenvolvida, segundo a empresa, por experts em nutrição e veterinários especialistas em alimentação animal. Feita especificamente para os cachorros, ela não passa pela fermentação e nem é carbonatada.

A cervejaria também criou biscoitos caninos de bagaço de malte. Os petiscos não apresentam conservantes, aromatizantes e corantes artificiais. “Nós da Cervejaria Colorado sempre gostamos de inovar e trazer novidades. Nos últimos meses, nos juntamos a especialistas do mundo animal para lançar a Cãolorado, uma ‘cerveja’ boa para cachorro. Queremos incentivar que as pessoas estreitem a relação com seus cachorros”, afirmou Guilherme Poyares, gerente de marketing de Colorado.

A Cãolorado e os petiscos terão sua pré-venda no site do Empório da Cerveja, de 10 a 21 de julho. Após esse período, os produtos poderão ser encontrados nos principais pet shops do Brasil e nos Bares do Urso.

Áudio mostra Deltan comemorando censura do STF

Áudio divulgado pelo site The intercept Brasil há pouco revela que o subchefe da força tarefa da Lava Jato, o procurador Deltan Dallagnol, comemorou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impediu entrevista do ex-presidente Lula à Folha de S. Paulo. Esse é o primeiro áudio divulgado pelo site e pode acabar de vez com a tese defendida até agora pelos procuradores e pelo chefe da Lava Jato, o atual ministro Sergio Moro, de que se tratam de mensagens adulteradas.

Em 28 de setembro de 2018, Deltan enviou a seguinte mensagem a um dos grupos de Telegram de que participava:

Deltan Dallagnol – 23:32:22 – URGENTE
Dallagnol – 23:32:28 – E SEGREDO
Dallagnol – 23:32:34 – Sobre a entrevista
Dallagnol – 23:32:39 – Quem quer saber ouve o áudio
Dallagnol – 23:33:36 –

No áudio, ele avisava da decisão do ministro Luiz Fux que, em uma atitude de precedentes só encontrados durante a ditadura militar, impedia Lula de ser ouvido por jornalistas. 

Ouça:

Deltan ainda pediu aos colegas do conluio com Moro que guardassem a informação - nada de transparência - para evitar recursos. "Mas a notícia é boa para terminar bem a semana e começar bem o final de semana", concluiu o procurador.

Em nota, a força tarefa da Lava Jato manteve o discurso de que a veracidade das mensagens não pode ser confirmada, mesmo em se tratando de um áudio impossível de contestação.

Eis a nota:

"As suposta mensagens atribuídas a integrantes da força-tarefa são oriundas de crime cibernético e não puderam ter seu contexto e veracidade verificados. Diversas dessas supostas mensagens têm sido usadas, editadas ou descontextualizadas, para embasar falsas acusações que contrastam  com a realidade dos fatos".

Vale ressaltar que, apesar de negarem a autenticidade das mensagens, Deltan e os demais procuradores, além de Sergio Moro, se recusam a disponibilizar seus celulares para perícia.

Vaza Jato sabe de qual celular partiram as mensagens que incriminam Moro e procuradores

Já se tornou padrão entre membros da Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro desqualificar as gravíssimas denúncias reveladas em suas conversas nada republicanas em grupos do Telegram. Ora alegam não se lembrar - em um estranho surto de amnésia coletiva -, ora dizem que o material foi alterado e ora afirmam não ver nada demais na trama. Mas o fato é que os envolvidos sabem da autenticidade. Mais, sabem de qual dos aparelhos as conversas vazaram.

Quando se visualiza uma conversa no Telegram ou mesmo no Whats App, o nome do interlocutor aparece da forma em que foi gravado na agenda daquele celular específico. E nem todos os procuradores tratam os colegas da mesma forma. Alguns registram apenas o primeiro nome, outros, o nome completo, outros, ainda, o nome e a cidade de atuação etc etc. Portanto, ao confrontar as imagens reveladas pelo Intercept com as que ainda mantêm em seu próprio aparelho, a vítima da invasão  - ou o autor do vazamento - sabe exatamente que as mensagens explícitas de atropelo à lei saíram de seu próprio aparelho.

Independentemente disso, que é um fato secundário, todos os envolvidos sabem exatamente da veracidade das informações reveladas pela série de reportagens do Intercept, Folha e Veja. E, mesmo que neguem publicamente, entre eles, em seu íntimo, convivem diariamente com o constrangimento de suas atitudes - e críticas a colegas - porque sabem o que escreveram e o que leram. Nesse momento, deve haver uma guerrinha entre a turma de Deltan e o político Sergio Moro. Bastante salutar para a democracia, diga-se.

Interpect prova autenticidade das mensagens

Independentemente da reação desesperada dos autores de uma das maiores tramas da história política brasileira - sim, Moro e a Lava Jato agiram politicamente - não há mais dúvidas da autenticidade dos diálogos. Basta ver os jeitos e trejeitos de cada um, a forma de se expressar, as formas de tratamento entre colegas, para ver que só um Nobel em literatura teria tempo e capacidade para criar perfis tão característicos.

Mas, vamos aos fatos. Em news letter publicada no último dia 06, o Intercept revela como faz a checagem dos diálogos. Não é apenas uma análise do que foi dito, mas uma série de outras questões são levantadas, como explica trecho da matéria:  

"Assim, passamos semanas obstinadamente buscando sinais que confirmassem a autenticidade das mensagens. Encontramos, em quantidade mais que suficiente: conversas de nossos repórteres com procuradores; menções a nós em outros diálogos que coincidem com datas em que procuramos a Lava Jato; referências a locais e endereços que conhecemos; discussões prévias sobre eventos a que sabemos que a força-tarefa compareceu; trocas de argumentos sobre processos à época em que eles eram julgados; comentários sobre noticiário do dia. Repórteres parceiros repetiram o procedimento, e o resultado foi o mesmo."

No caso da procuradora Monique Cheker, por exemplo, que disse que "Moro viola sempre o sistema acusatório e é tolerado por seus resultados", o site fez uma checagem tripla, cruzando informações sobre a procuradora em outros sites e até em conversas com parentes.

Um exemplo é esta conversa de Monique com Deltan Dallagnol, o subchefe da Lava Jato, subordinado apenas a Sergio Moro:

"Deltan – 00:17:33 – Mo, como faço a citação do artigo? Preciso dos dados da obra em que estará inserido. Vc me passa ou indica nome se estiver já online?

Monique – 01:10:06 – Pela ABNT, faça a citação e coloque a informação “no prelo” após o nome do autor.

01:11:20 – [imagem não encontrada]

01:11:50 – O nome da coletânea será “Desafios contemporâneos do Sistema Acusatório”

Uma simples busca pelo nome do livro na internet nos levou ao site da Amazon:"

A pré-visualização do livro no site da Amazon permite que tenhamos acesso ao índice da publicação. Nele, como vemos abaixo, consta o nome de Cheker (e de nenhuma outra Monique), confirmando o que ela disse a Deltan. Ou, ao contrário do que escreveram os porta-vozes da Lava Jato, Monique é Monique:

Essa é apenas parte do serviço de checagem que envolve jornalistas do Intercept, Folha e Veja. Negar o trabalho sério de profissionais de veículos com matizes tão contrapostas é negar o óbvio. Revela apenas ignorância, má fé ou apreço por contraventores de estimação.

Contra ataques de Bolsonaro, Fundo Amazônia ganha site em português e inglês

Por iniciativa da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e da Associação dos Servidores públicos do IBAMA e ICMBio (ASIBAMA) foi lançado hoje (2) um site em defesa do Fundo Amazônia.  O acesso é gratuito e o conteúdo disponibilizado nas versões português e inglês.

Na plataforma serão disponibilizados conteúdos explicativos de forma moderna e acessível. Os visitantes terão acesso ao FAQ com perguntas e respostas sobre o trabalho e a importância do Fundo Amazônia. Além de um espaço para as manifestações que já foram realizadas em prol da conservação da governança do Fundo que busca a proteção da Floresta Amazônia.

O site poderá ser acessado no domínio emdefesadofundoamazonia.com.br e contará com textos, vídeos e imagens informativas disponíveis para download e compartilhamento nas redes sociais. Também será oferecido aos visitantes o envio de informações sobre as mobilizações relacionadas ao Fundo Amazônia.

O objetivo da criação do site é esclarecer sobre a importância desse recurso, atualmente ameaçado pelo Governo Federal. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que pretende implantar mudanças na gestão do Fundo Amazônia. Na prática, a proposta é aumentar a força da pasta nas decisões sobre como aplicar o dinheiro, que atualmente são feitas por um comitê diverso e participativo, formado por governos, empresas, ONGs e comunidades tradicionais.

Fundo Amazônia em números

O Fundo Amazônia existe há mais de 10 anos e é um esforço internacional de preservar a mais importante floresta do mundo através de doações, que são geridas pelo BNDES. Já foram R$ 3 bilhões captados para investimento em projetos de pesquisa, geração de emprego e renda na floresta e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

Considerado a maior transferência de recursos entre países para a preservação de florestas, a iniciativa já protegeu 45 milhões de hectares, possibilitou que 162 mil pessoas fossem impactadas por atividades produtivas sustentáveis e beneficiou 49 mil indígenas. Além de promover 687 missões de fiscalização ambiental e ser responsável pela queda do desmatamento.

(*) Com informações da assessoria de imprensa