DO BAÚ: Reportagem de 1998 mostra reinauguração da TBC

Reportagem que fiz em dezembro de 1998 mostra a reinauguração da TBC/Cultura, onde eu trabalhava, e das rádios Brasil Central AM e FM. Os estúdios haviam sido destruídos por um incêndio ocorrido em outubro do ano anterior. O material é proveniente de fica VHS e está com má qualidade, mas vale o registro.

Amigos, pero no mucho, diz Sandro Alex

Eleitor de Sandro Alex não gostou da amizade (Reprodução)

Não deu certo para o deputado federal Sandro Alex (PSD) a tentativa de surfar na onda Bolsonaro (PSL). Após uma enxurrada de críticas de seus próprios eleitores em seu perfil no Facebook, o deputado alegou que foi "obrigado" a viajar para Curitiba ao lado do presidenciável. Em um vídeo enviado ao blog O Gazeteiro, porém, Alex aparece rindo ao lado de Bolsonaro ao falar sobre o atentado sofrido pela caravana do ex-presidente Lula na segunda-feira.

Los tres compañeros (Foto: O Gazeteiro)

"As poltronas do avião são assim. 3 de um lado e 3 do outro", ensinou o deputado. "A companhia manda vc sentar na 2D e vc senta", completou.

Alguns eleitores se revoltaram com o "companheirismo" de Alex e Bolsonaro. Alguns alegaram que não votarão mais no parlamentar. Sandro Alex afirmou que não vê problemas em conversar com seu colega de viagem.

Bolsonaro e Lula estão hoje no Paraná.

MP emite nota a favor da prisão em 2ª instância

A Associação Nacional do Ministério Público (Conamp) emitiu nota oficial se posicionando a favor da prisão de condenados em 2ª instância. Assinada pelo presidente da entidade, Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto, a nota diz que, caso esse entendimento seja revisto pelo STF,  "implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade".

Leia a nota na íntegra:

"NOTA PÚBLICA

 

 

A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 16 (dezesseis) mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente manifestar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

 

Eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.

 

A atual jurisprudência - que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela - foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.

 

A revisão desse entendimento, sem que tenha sobrevindo qualquer alteração nos textos constitucionais e legais aplicáveis, constitui fonte de grave insegurança jurídica, e, seguramente, acarretará o restabelecimento da regra da impunidade no Brasil, a par de, em muitos casos, inviabilizar a atuação da justiça e do Ministério Público contra criminosos de elevado poder econômico e/ou político.

 

Cumpre lembrar que, à luz da legislação nacional, os recursos extraordinário e especial não permitem a rediscussão de matéria fático-probatória, de maneira que a jurisdição, quanto a esse aspecto, se encerra definitivamente em 2ª instância, não havendo qualquer razão para se presumir que os órgãos que até então tenham atuado na persecução penal hajam executado irregularmente suas funções - sobretudo no vigente ambiente democrático, de absoluta transparência e de plenas liberdades.

 

Confiamos que o Supremo Tribunal Federal cumprirá sua missão de assegurar a estabilidade institucional, preservando de qualquer indagação de casuísmo sua orientação jurisprudencial recentemente fixada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.

 

Brasília, 28 de março de 2017.

 

Victor Hugo Palmeiro de Azevedo Neto

Presidente da CONAMP"

Sesp apura atentado contra caravana de Lula, mas nega pedido de escolta

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança Pública do Paraná (Sesp) afirmou hoje que enviou policiais especializados a Laranjeiras do Sul para apurar o atentado sofrido pela caravana de Lula, alvo de tiros na última segunda-feira. A nota reafirma que não houve pedido formal de escolta, apesar de o ministro interino da Justiça, Raul Jungmann (PPS), ter dito que enviou as informações sobre a caravana ao órgão estadual e que as forças de segurança federais e estaduais estavam trabalhando em conjunto. A nota também afirma que tinha conhecimento prévio da caravana e que o itinerário foi alterado pelos organizadores.

Leia o documento na íntegra:

"A respeito do episódio envolvendo a caravana do ex-presidente da República, a Secretaria da Segurança Pública informa: 

- Um inquérito policial foi aberto para apurar as circunstâncias do fato e duas equipes do COPE (Centro de Operações Policiais Especiais), unidade de elite da Polícia Civil do Paraná, estão na cidade de Laranjeiras do Sul para ajudar nas investigações. 

- O Instituto de Criminalística do Paraná está finalizando o laudo de perícia no ônibus e o documento deve ficar pronto nos próximos dias. 

- Não houve qualquer pedido formal de escolta da caravana do ex-presidente nem o próprio ex-presidente, embora ele tenha esta prerrogativa. Tanto é que o paradeiro dele é incerto e não sabido. Cabe ressaltar que houve alteração, por parte dos organizadores da caravana, do roteiro e do cronograma que foram informados previamente às forças de segurança do Estado do Paraná. 

- Por fim, a Sesp reafirma que a Polícia Militar do Paraná reforçou o policiamento em todos os locais indicados pelos representantes da caravana, onde seriam realizadas as manifestações com a presença do ex-presidente Lula."

Bolsonaro vai ao Paraná acompanhado de Sandro Alex

Roman, Bolsonaro e Sandro Alex, novos companheiros

O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) encontrou novos companheiros no Paraná. Ele chega ao estado acompanhado dos deputados federais Evandro Roman (PSD) e do ex-socialista Sandro Alex, que trocou o PPS pelo PSD. Em vídeo enviado ao site O Gazeteiro, Bolsonaro negou ter relação com o atentado sofrido por um ônibus da caravana de Lula e afirmou que pode processar a presidente do PT, Gleisi Hoffmann.

Tiros contra Lula: Jungamann desmente Beto Richa

Gleisi Hoffmann mostra marca de bala em ônibus (Repdodução)

O ministro da Segurança do governo interino, Raul Jungmann (PPS), desmentiu o governo do Paraná, comandado até ontem por Beto Richa (PSDB), de que não haveriam sido solicitadas medidas de segurança durante a passagem da caravana de Lula pelo Paraná. Em carta encaminhada à presidente nacional do PT, a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, Jungmann (que permanece no governo Temer mesmo com seu partido tendo "abandonado" a base) confirma ter recebido o roteiro de Lula pelo sul e afirma ter encaminhado "as mesmas informações às autoridades estaduais competentes nas esferas policial e rodoviária". O ministro afirmou ainda estar "sendo realizadas ações integradas entre polícias militares federais e estaduais com vistas ao reforço de medidas preventivas e ostensivas de segurança, a fim de garantir o direito de manifestação e, em particular, a segurança dos ex-Presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff".

Após os tiros disparados contra um ônibus da caravana em que Lula estava, o governo do Paraná divulgou nota afirmando que "não houve, por parte do ex-presidente, o pedido de escolta". O secretário geral do PT no Paraná, o ex-deputado Ângelo Vanhoni, também divulgou o ofício encaminhado no dia 14 de março ao secretário estadual de Segurança Pública, Júlio Cezar

Padre Idalino sofre agressão (Reprodução)

Reis, solicitando "aos organismos de Segurança Pública do Estado do Paraná o apoio de medidas que possa garantir a segurança e tranquilidade para esses eventos". Os petistas também negaram a informação do governo Richa de que Lula havia chegado de helicóptero ao local. Além dos tiros, a passagem de Lula pelo sul foi marcada por protestos, conflitos e agressões, entre elas, ao padre Idalino Alflen, de 64 anos, espancado por manifestantes.

Veja os documentos abaixo:

Nota do governo do Paraná

"O Departamento da Polícia Civil do Paraná informa que uma equipe da Delegacia de Laranjeiras do Sul está no local, na Universidade Fronteira Sul, verificando a situação junto à comitiva do ex-presidente Lula. Será feita uma perícia no ônibus e se constatado um disparo de arma de fogo será aberto um inquérito policial para apurar os fatos.

Importante ressaltar que o ex-presidente não estava no ônibus. Ele chegou de helicóptero no local.

A Polícia Militar do Paraná reforçou o policiamento nos locais de manifestação pré determinados junto à comitiva do ex-presidente. Não houve, por parte do ex-presidente, o pedido de escolta."

Ofício do PT:

Carta de Jungmann

UFG também ofertará disciplina “O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil"

Assim como a UNB, a Universidade Federal de Goiás vai ofertar a disciplina optativa "O Golpe de 2016 e o futuro da Democracia no Brasil". A decisão veio mesmo após ameaça do ministro da Educação do governo interino, Mendonça Filho, de tomar medidas contra a universidade brasiliense. Segundo reportagem de O Popular, a professora Margareth Pereira Arbués, uma das organizadoras da disciplina, ressaltou que a universidade "tem o dever histórico de refletir e debater as implicações do golpe sobre os direitos sociais e a democracia brasileira".

Outras nove universidades, segundo a reportagem, já manifestaram interesse em oferecer o conteúdo, especialmente após a ameaça de Mendoncinha contra a UNB.

A história completa do pedágio no Paraná

Pedágio: de altos preços a denúncias de corrupção (F: Jorge Woll/DER)

Alvo de polêmicas desde sua implantação, em 1997, o Anel de Integração das rodovias do Paraná enfrenta sua mais dura crítica, com denúncias de corrupção entre executivos e agentes públicos investigadas pela Operação Lava Jato. Em novembro, quando o sistema completou 20 anos, a Fiep produziu um importante material com a história da implantação e as polêmicas enfrentadas em sucessivos governos. Acompanhe:

Na terça-feira, 14 de novembro, completaram-se exatamente 20 anos da assinatura dos contratos de concessão das rodovias do Anel de Integração do Paraná. Apesar de sensíveis melhorias na manutenção das estradas, as duas décadas de cobrança de pedágio no Estado foram marcadas, principalmente, por uma série de ingerências políticas e disputas judiciais, que resultaram em altos custos para os usuários e adiamento de boa parte das principais obras previstas. Para a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a sociedade paranaense precisa se mobilizar e discutir desde já – faltando quatro anos para o fim dos atuais contratos – um novo modelo de concessão para a malha rodoviária.

“O modelo atual foi implantado quando o país vivia uma realidade econômica completamente diferente da atual e ainda sofreu uma série de interferências que desvirtuaram o propósito das concessões e aumentaram os custos de transporte no Paraná”, afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “Tudo isso se reflete em perda de competitividade do setor produtivo estadual e prejuízos para toda a sociedade. Sem contar os riscos para a segurança de quem trafega pelas estradas, que no geral têm uma estrutura muito abaixo da necessária para comportar o tráfego pesado de carros e caminhões”, completa.

Para Campagnolo, essa situação deixa claro que o Paraná precisa começar a discutir um novo modelo para as concessões do Anel de Integração. “Não somos contrários às concessões, até porque o poder público não tem condições de realizar os investimentos necessários. Mas é preciso encontrar um modelo que gere equilíbrio na relação entre concessionárias e usuários, possibilitando a justa remuneração dos investidores privados, mas com realização de obras e sem onerar excessivamente o setor produtivo e a população”, completa.

Histórico

O Paraná foi um dos primeiros estados brasileiros – junto com São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – a conceder rodovias para administração da iniciativa privada. O início desse processo aconteceu em 1996, quando uma lei aprovada pelo Congresso Nacional permitiu que a União delegasse aos estados a responsabilidade por trechos de rodovias federais que passam por eles. As delegações foram confirmadas por convênios assinados em seguida. E os estados, por sua vez, promoveram licitações para escolher empresas ou consórcios que administrariam as rodovias.

No Paraná, as estradas foram divididas em seis lotes, que formam o que ficou conhecido como Anel de Integração. Atualmente, ele é composto por 2.505 km, incluindo 1.800 km de vias federais. São 2.197 km de rodovias principais pedagiadas e mais 308 km de trechos de acesso a elas. As licitações ocorreram em 1997. Nessa época, o Brasil tinha pouquíssima experiência em concessões públicas. Além disso, o cenário econômico não era dos mais favoráveis, com taxa de juros altíssima e risco-país elevado. Também existiam sérias dúvidas se os estados cumpririam plenamente os contratos.

Para vencer essa desconfiança e garantir a participação de investidores nas licitações, o Paraná adotou um modelo em que a licitação não era decidida pela menor tarifa. No caso paranaense, o valor a ser cobrado nas praças de pedágio foi prefixada pelo Estado. “Ganhavam o direito de administrar as rodovias as empresas ou consórcios que se comprometiam a conservar, adicionalmente, o maior número de trechos de acesso”, explica o secretário-executivo do Conselho Temático de Infraestrutura da Fiep, João Arthur Mohr, referindo-se às rodovias secundárias em que não há cobrança de pedágio.

Em 14 de novembro de 1997, o governo do Estado e as empresas vencedoras da concorrência assinaram os contratos de concessão. Eles deram o direito para que as concessionárias administrassem as rodovias por 24 anos – portanto, até o fim de 2021. Depois de um período em que realizaram uma série de reparos iniciais, as empresas começaram a cobrança de pedágio em junho de 1998.

Ingerências e judicialização

Começou a cobrança, começaram os problemas. Em julho daquele ano, menos de um mês após iniciada a cobrança, um ato unilateral do então governador Jaime Lerner reduziu pela metade os preços das tarifas de pedágio. Candidato à reeleição no pleito que aconteceria em outubro daquele ano, o que se diz é que Lerner temia que o descontentamento popular em relação aos preços dos pedágios comprometesse o resultado da eleição.

A reação das concessionárias foi imediata. Alegando comprometimento do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, as seis empresas recorreram à Justiça e obtiveram duas decisões favoráveis. A primeira autorizava as empresas a manter apenas os serviços de manutenção e conservação das rodovias, além da prestação do atendimento pré-hospitalar. A segunda suspendia os efeitos do ato unilateral de Lerner, determinando que investimentos e tarifas voltassem aos patamares originais.

“Esse foi o início de uma relação litigiosa entre Estado e concessionárias que já gerou mais de 150 ações judiciais”, afirma o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “Ao longo do tempo, elas culminaram em uma série de aditivos aos contratos que desvirtuaram as concessões no Paraná, resultando em tarifas elevadas para os usuários e poucos investimentos nas estradas do Anel de Integração”, completa.

Um dos principais problemas trazidos pelos aditivos foi a modificação da forma como as concessionárias eram remuneradas por administrarem as rodovias. Essa remuneração é feita por meio de um instrumento chamado Taxa Interna de Retorno (TIR). O problema é que os aditivos estabelecidos no ano 2000 deixaram de lado a TIR dos projetos originais, adotando-se a chamada TIR do Acionista, mais elevada. E o que era para ser uma medida para o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, acabou tornando as tarifas mais altas, desta vez com prejuízo aos usuários das rodovias.

Esse desequilíbrio se acentuou ainda mais em 2002, com uma nova leva de aditivos, desta vez sob a alegação de que a incidência de novos tributos teria resultado em perda de receitas para as concessionárias. Com isso, foi feito mais um acordo com o governo estadual, que manteve os preços do pedágio, mas eliminou ou adiou uma série de investimentos previstos para as rodovias.

E o que já era uma situação complicada, ficou ainda mais confusa a partir 2003. Durante oito anos, o governo Roberto Requião – eleito com o bordão “o pedágio baixa ou acaba” – buscou enfrentar as concessionárias, inclusive na Justiça, com diversas ações, algumas até hoje não julgadas. O então governador também adotou como prática a constante negativa aos reajustes a que as concessionárias, por contrato, têm direito a cada ano para recompor principalmente as perdas causadas pela inflação. Isso gerou uma nova onda de ações judiciais, que acabavam sempre reconhecendo o direito das empresas pelo reajuste. Com novos desequilíbrios, mais uma vez as empresas foram desobrigadas de investimentos previstos nos contratos originais.

Falta de transparência

O presidente da Fiep, Edson Campagnolo, aponta outro grave problema das atuais concessões do Anel de Integração: a falta de transparência. “A sociedade paranaense nunca teve acesso a dados exatos sobre questões como fluxo de veículos nas rodovias, real faturamento das empresas, margem de lucro, quanto do que é arrecadado é reinvestido nas estradas e quais exatamente são as obrigações das concessionárias em relação a obras”, afirma. “Por se tratar de uma concessão pública, essas informações deveriam estar ao alcance de todos, sem qualquer tipo de restrição. Essa é mais uma questão que podemos corrigir construindo um novo modelo de concessões a partir de agora”, diz.

Depois de tantos imbróglios com as concessões paranaenses, ocorreram tentativas de abrir essa verdadeira caixa-preta em que se transformaram os contratos do pedágio. A intenção foi saber quem realmente está tendo prejuízo: os usuários, que sentem no bolso o peso das tarifas, ou as concessionárias, que constantemente se queixam de desequilíbrios nos contratos.

Uma das mais importantes e aprofundadas análises realizadas nesse sentido foi do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em um cálculo conservador, um relatório divulgado pelo órgão em 2012 indicou que, apenas em um dos lotes, administrado pela Ecocataratas, no Oeste do Paraná, as tarifas estavam 31,9% acima do preço correto. Isso significava que a concessionária estaria arrecadando aproximadamente R$ 347 milhões a mais do que deveria – em valores de dezembro de 2010. Segundo o estudo, percentuais similares poderiam ser aplicados às outras cinco empresas. Além disso, o TCE concluiu que diversos dos aditivos, especialmente os primeiros, não poderiam ter alterado o equilíbrio econômico-financeiro da concessão e, por isso, deveriam ser desconsiderados nos cálculos das tarifas.

Na mesma época, o Tribunal de Contas da União (TCU) também apresentou o resultado de uma auditoria que realizou nos contratos de concessão do Paraná. Assim como o TCE, o órgão federal indicou prejuízos ao Estado e aos usuários. Mas, ao invés de apontar quanto as tarifas estavam acima do correto, o TCU deixou esse cálculo a cargo do Estado. “Esses dois relatórios, além de uma série de outras evidências, deixam claro que, se existe algum desequilíbrio, ele favorece as empresas em prejuízo à sociedade paranaense”, conclui Campagnolo. “Ou seja, temos um modelo de concessão que se mostra nocivo aos usuários das rodovias e ao interesse público”.

Mobilização por um novo modelo

Alcançada a reta final das atuais concessões, a Fiep tem se engajado em mobilizar a sociedade paranaense para construir um novo modelo que possibilite mais investimentos e tarifas de pedágio justas nas rodovias do Anel de Integração. A largada desse processo foi dada no fim em setembro. O primeiro passo foi uma reunião do Conselho Temático de Infraestrutura da entidade, que debateu as etapas que devem ser vencidas, até 2021, para que haja uma transição adequada entre o modelo atual e um novo sistema de concessões. Foram levantadas quatro áreas consideradas essenciais nessa discussão: engenharia, econômica, regulação e jurídica.

“Iniciar esse processo agora é fundamental para que se saiba, com mais precisão, os projetos e obras que devem ser inseridos nas concessões. Também para que se definam as regras para remuneração das concessionárias, levando-se em conta sempre o conceito de economicidade, buscando um equilíbrio com o interesse dos usuários”, explica o presidente da Fiep, Edson Campagnolo. “Todos esses são elementos essenciais para que as licitações atraiam a atenção de investidores e sejam bem-sucedidas daqui a quatro anos”, completa.

Cronograma

Conheça os passos que a Fiep propõe para a construção de um novo modelo de concessão para as rodovias do Paraná:

2° Semestre 2017 – Articulação do setor produtivo, usuários, agentes públicos, órgãos de controle, empresas e concessionárias, levantando boas práticas e definindo lotes/trechos a serem concedidos.

2018 – Contratação de Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), aferição de tráfego e preparação do Plano de Exploração Rodoviária (PER).

2019 – Audiências públicas nas 40 principais cidades do Paraná e contratação de projetos básicos e do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), além de preparação dos editais.

Início/2020 – Consolidação dos editais com as contribuições das audiências públicas e obtenção de licenças prévias.

Fevereiro/2020 – Envio dos editais para análise dos Tribunais de Contas.

Agosto/2020 – Publicação dos editais de licitação.

Dezembro/2020 – Realização da licitação, para que haja tempo para análise de eventuais recursos, além de obtenção de financiamentos e garantias pelos vencedores das concorrências.

Novembro/2021 – Fim dos atuais contratos de concessão.

Fonte: Fiep

Projeto aprovado pela Câmara agrada empresários e usuários de aplicativos de transporte

Na noite desta quarta-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de regulamentação do transporte individual privado de passageiros por aplicativos em todo o país. Agora, o texto segue para sanção de Michel Temer. O projeto aprovado não obriga que os carros tenham placa vermelha, que é concedida pelo poder público, mas caberá aos municípios a regulamentação final e fiscalização dos serviços oferecidos pelas empresas no Brasil.

Para Kaliana Kalache, diretora de relações internacionais da 99, maior startup nacional de mobilidade urbana, o resultado da votação do PL 5587/16 é uma vitória para a sociedade brasileira. “A Câmara dos Deputados forneceu uma resposta à altura dos milhares de motoristas e passageiros que foram às ruas exigir seus direitos. Entendemos que o texto final aprovado pelos deputados é equilibrado ao retirar a burocracia e pontos que inviabilizavam o serviço no país. O projeto ainda promove o controle de qualidade e segurança do serviço através da tecnologia e, ao mesmo, permite aos municípios continuar a regulamentar o serviço como já acontece em São Paulo, Curitiba, Vitória e Brasília, por exemplo”, comenta Sousa.

Da assessoria

Regulamentação dos apps de mobilidade pode influenciar votos nas eleições, aponta Datafolha

Segundo pesquisa inédita do Datafolha, as mudanças feitas pelo Senado sobre a regulamentação dos aplicativos de mobilidade pode influenciar a escolha dos eleitores nas próximas eleições. O polêmico projeto de lei, que voltou à Câmara, está na pauta da próxima terça-feira, 27/2. 

Quando perguntados sobre a chance de votar em um político que apoie um projeto de lei capaz de inviabilizar o modelo atual de transporte particular por aplicativo no país, 76% dos entrevistados dizem que as chances diminuem. Entre os que utilizam apenas esse tipo de serviço, o índice sobe para 88%.

A Uber tem mais de 20 milhões de usuários ativos no Brasil.

Outro ponto importante da pesquisa destaca que 90% dos entrevistados concordam, total ou parcialmente, que os aplicativos de mobilidade são uma alternativa de sustento para pessoas desempregadas ou que trabalham e usam os aplicativos para gerar renda extra. 

Ainda de acordo com os dados do Datafolha, 71% das pessoas preferem utilizar o serviço dos aplicativos de mobilidade diante do oferecido pelos táxis comuns. Na comparação entre os serviços, os aplicativos são indicados como mais baratos (citado por 86% dos entrevistados) e mais rápidos para chegar ao 
local solicitado (para 75%).

Ainda de acordo com os dados do Datafolha, 71% das pessoas preferem utilizar o serviço dos aplicativos de mobilidade diante do oferecido pelo táxis. As principais justificativas são o preço mais baixo (citado por para 86%) e a rapidez para o carro chegar ao local solicitado (para 75%).

No final de 2017, o Senado alterou o projeto de lei retirando do texto pontos como a obrigatoriedade de placas vermelhas (iguais às dos táxis), a exigência de que somente os donos dos veículos pudessem usá-los nos aplicativos e a proibição de circulação de veículos com placas de outros municípios.

Quanto à restrição de circulação, recentemente o prefeito de São Paulo, João Doria Jr., tentou impor essa limitação, mas anunciou que está reavaliando a medida após a reação negativa da população e uma série de decisões judiciais contrárias. Essa resistência se reproduz nacionalmente: 80% dos entrevistados pelo Datafolha concordam que motoristas de aplicativos devem poder dirigir nos demais municípios da sua região.

Da assessoria

MP manda investigar dono da Jovem Pan por evasão de divisas e mais três crimes

Tutinha: denúncias de quatro crimes (F: Divulgação)

Patrão de jornalistas, radialistas e comentaristas que vêem corrupção em tudo e não cansam de atacar quem quer que seja - mesmo sem provas -, o dono da rádio Jovem Pan, Antônio Augusto do Amaral Filho, o Tutinha, está sendo investigado por sonegação fiscal, evasão de divisas, lavagem de dinheiro e associação criminosa. A informação é de Joaquim de Carvalho, do Diário do Centro do Mundo.

Diz a reportagem: "A denúncia envolve também três filhos adultos de Tutinha e a prima dele, Maria Alice Carvalho Monteiro de Gouvêa, que seria responsável pelo envio de recursos ao exterior de maneira a dissimular o nome de Tutinha.

A denúncia integra a Notícia de Fato número 1.34.001.0063220/2016-03, assinada pelo procurador da república Sílvio Luís Martins de Oliveira."

Aos paranoicos, a letra fria da lei. MP descarta pornografia no MAM

O Ministério Público Federal pediu o arquivamento da investigação que apurava o suposto crime de pornografia infantojuvenil no vídeo de uma criança interagindo com um artista nu no Museu de Arte Moderna de São Paulo. As cenas, amplamente divulgadas pela internet, mostram uma menina menor de 12 anos, acompanhada da mãe, tocando os tornozelos e pernas do artista, durante a performance “La Bête”, inspirada na obra de Lygia Clark, em setembro de 2017.

Em seu pedido de arquivamento, o MPF explica que as imagens não apresentam os elementos previstos no art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, que tipifica o crime de divulgação de pornografia infantojuvenil, por não se tratar de situação legalmente tipificada como pornografia infantil. “A mera nudez do adulto não configura pornografia eis que não detinha qualquer contexto erótico. A intenção do artista era reproduzir instalação artística com o uso de seu corpo, e o toque da criança não configurou qualquer tentativa de interação para fins libidinosos”, destacou a procuradora da República Ana Letícia Absy, responsável pelo procedimento investigatório.

Para caracterização do crime que foi investigado, de divulgação de material de pornografia infantil pela internet, as imagens divulgadas teriam que conter cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente ou ainda situações em que o menor é retratado de forma sexualizada, com a intenção de satisfazer ou instigar desejo sexual alheio. O papel do MPF na apuração criminal deste caso se limitou a analisar a divulgação do vídeo com suposta cena pornográfica envolvendo menor de idade, fato que se insere na competência da Justiça Federal em virtude do caráter transnacional da internet.

TUTELA COLETIVA. Na esfera cível, o MPF também arquivou o procedimento que apurava eventual responsabilidade do Museu de Arte Moderna durante a performance “La Bête” no que se refere à violação de direitos de crianças e adolescente, notadamente quanto à classificação indicativa da exposição. Isso porque o fato já é objeto de apuração na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude do MP do Estado de São Paulo, por ser o MAM um museu estadual.

O tema também foi analisado por um grupo de trabalho da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF em Brasília, resultando na publicação de uma Nota Técnica sobre os limites da liberdade de expressão artística perante o direito fundamental de crianças e adolescentes à proteção integral. Segundo o documento, no tocante à classificação indicativa, uma exposição dispensa qualquer tipo de prévia classificação etária por parte do Poder Público. Os responsáveis pelo espetáculo têm como obrigação apenas informar ao público, previamente e em local visível, sobre a natureza do evento e as faixas etárias a que não se recomenda, de forma a permitir a escolha livre e consciente da programação por parte de pais e responsáveis pelas crianças ou adolescentes.

Leia a íntegra das promoções de arquivamento: criminal e cível.

Do MPF

Richa afasta servidor e determina investigação nos contratos de pedágio

Diante das denúncias apresentadas hoje pela Polícia Federal e Ministério Público de indícios de corrupção na relação do estado com as concessionárias de pedágio no Paraná, o governador Beto Richa determinou o afastamento do assessor da Casa Civil Carlos Nasser e a abertura de uma investigação pela Procuradoria do estado. Confira a nota do governo:

"O governador Beto Richa determinou hoje a pronta instauração de processo de investigação para o esclarecimento de eventuais irregularidades apontadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, na chamada Operação Integração, que envolve a concessão de rodovias federais no Norte do Paraná. A investigação será conduzida pela Controladoria Geral do Estado.

Tanto os contratos quanto os aditivos relacionados ao chamado Anel de Integração foram conduzidos pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (DER), que é o poder concedente. E todos terminaram submetidos ao crivo da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – Agepar, que homologou seus termos. Os contratos originais do Anel de Integração foram assinados em 1997.

Quanto aos fatos que envolvem o sr. Carlos Nasser,  esclarece que ele exercia a função de assessor político junto à Casa Civil, cargo de terceiro escalão, sem qualquer vínculo com o Gabinete do Governador. Em razão disso, o governador determinou o seu imediato afastamento do cargo, até a apuração completa dos fatos."