Deputado apresenta mandado de segurança contra MP de Bolsonaro que acaba com transparência no governo federal

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança para suspender a medida provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que suspende a obrigação de publicar atos oficiais de licitações públicas em jornais. “Uma MP se justificaria por necessidade de urgência ou relevância. Não é o caso. O mais pertinente seria discutir esse assunto por meio de um projeto de lei”, afirma Elias Vaz.

A medida provisória em tramitação na Câmara restringe a divulgação sobre licitações públicas ao Diário Oficial e sites mantidos por órgãos da administração federal, estadual e municipal e altera as leis 8.666, de 1993, 10.520, de 2002, 11.079, de 2004 e 12.462, de 2011. O deputado também aponta desvio de finalidade da medida provisória, que seria utilizada, como já afirmado pelo próprio presidente, como retaliação a críticas de alguns veículos ao governo.

Além da questão jurídica, Elias Vaz destaca outro aspecto. “A decisão do governo afeta a questão da transparência. Quanto mais veículos de grande porte divulgam as informações, mais os agentes públicos e os cidadãos têm condições de fiscalizar a aplicação do dinheiro público”.

Já há decisão do STF estabelecendo que, em caso de matéria inconstitucional, cabe ao parlamentar impedir o prosseguimento da matéria por meio de mandado de segurança. “Nessas excepcionais situações, em que o vício de inconstitucionalidade está diretamente relacionado a aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa, a impetração de segurança é admissível, segundo a jurisprudência do STF, porque visa a corrigir vício já efetivamente concretizado no próprio curso do processo de formação da norma, antes mesmo e independentemente de sua final aprovação ou não.” (MS 32033, Rel. Min. GILMAR MENDES, Rel. p/ Acórdão: Min. TEORI ZAVASCKI, DJe 18-02-2014)

Ato #MoroMente em Curitiba debaterá liberdade de imprensa no dia 10

Famosa por ser a sede da 13ª Vara Criminal Federal, que era comandada pelo ex-juiz Sergio Moro, Curitiba receberá o ato #MoroMente da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia) na próxima terça-feira, 10/9, às 19h, no Sindicato dos Bancários. O evento irá debater o “Estado Democrático e a Liberdade de Imprensa”.

Nuredin Allan, jurista da ABJD, explica que além de denunciar as irregularidades cometidas pelo ex-juiz Sergio Moro nos julgamentos da Lava Jato e cobrar uma investigação rigorosa, o ato será um momento de reafirmar a importância da liberdade de imprensa para o fortalecimento da democracia.
“A mídia hegemônica teve papel fundamental na desconstrução da democracia. Atualmente vivemos um cenário em que a sociedade confunde liberdade de imprensa com afirmar apenas o que lhe beneficia. Por isso precisamos falar sobre o tema”, justificou.

O debate terá a participação das jornalistas Ana Carolina Caldas e Paula Zarth Padilha e dos juristas José Carlos Portella Jr e Márcio Soares Berclaz.

#MoroMente
O lançamento nacional da Campanha #MoroMente aconteceu em São Paulo, no dia 19 de agosto, com a presença de mais de mil pessoas. A intenção da ABJD é fazer com que a população entenda as violações de direitos cometidas pelo ex-juiz e que estão sendo reveladas pela #VazaJato.

Serviço
Ato #MoroMente em Curitiba
Debate: “Estado Democrático e Liberdade de Imprensa”
Dia: 10/9
Hora: 19h
Local: Espaço Cultural e esportivo do Sindicato dos Bancários
Rua Piquiri, 380, Rebouças, Curitiba-PR

Acompanhe a Campanha #MoroMente nas redes:

Facebook: @abjdbr
YouTube: @abjdbr
Twitter: @abjdbr
Instagram: @abjdbr
Site: www.abjd.org.br

Bolsonaro é o sugar baby de Donald Trump, dizem internautas

O mesmo levantamento realizado pelo site de relacionamentos Universo Sugar que apontou Fernando Haddad e Alessandro Molon como sonhos de consumo de internautas que buscam um sugar daddy, ou seja, alguém mais velho para um relacionamento que envolve vantagens financeiras para o “protegido”, mostrou que Jair Bolsonaro é visto como sugar baby de Donald Trump. O nome do Messias teve em torno de 2 mil menções conectadas à expressão. Ou seja, Trump é o sugar daddy de Bolsonaro.

Haddad e Alessandro Molon se tornam o sonho de consumo de internautas “Sugar Daddy", aponta pesquisa

Haddad e Molon, sonho de meninas e meninos (F: Divulgação)

Depois do Ciro Gomes (PDT) ter sido apelidado de Sugar Daddy durante a campanha da eleição presidencial de 2018, o ex-presidenciável Fernando Haddad (PT) e o deputado Alessandro Molon (PSB), são os nomes mais mencionados pelos internautas relacionados à expressão americana. É o que aponta um levantamento realizado pelo site de relacionamento Universo Sugar, que analisou mensagens no período de 8 de junho a 11 de agosto. A pesquisa leva em conta apenas posts públicos de perfis em redes sociais como Twitter e Facebook.

“HaDaddy”

O levantamento mostra que o nome de Fernando Haddad acompanhado do termo “Sugar Daddy”, representa uma espécie de sex symbol (símbolo sexual), com grande parte das publicações de perfis “mais à esquerda”, reunindo mais de 6 mil menções na web. Cerca de 86% das publicações são de perfis e páginas LGBTs.

#melhorpaidomundo

Feliz Dia do Sugar Daddy e HaDaddy. pic.twitter.com/PVeL2h1wao

— Macacos Me Mordam™ (@MmMordam2) August 11, 2019

Foi observado um pico de comentários na manhã de domingo do Dia dos Pais (11) com mais de mil citações de mensagens em “homenagem a data”.

Já o deputado Alessandro Molon teve o nome ligado ao termo mais de 3 mil vezes. A maioria das publicações, durante as sessões que debatiam a Reforma da Previdência no Plenário da Câmara no mês de junho. Assim como Haddad, Molon também é associado ao “ideal de homem atraente”.

O molon é o sugar daddy q eu qria https://t.co/ZmiuJn3tF9

— camila del rey (@_camilabatisti) July 30, 2019

São Paulo será indicada como destino amigável para turismo da comunidade LGBT

Para desespero de João Doria e Jair Bolsonaro, a cidade de São Paulo será indicada, ao lado da Espanha, como destino amigável para turismo da comunidade LGBT. A indicação, que contará com a presença do prefeito Bruno Covas e do embaixador da Espanha no Brasil, Fernando Garcia Casas, ocorrerá durante a terceira Conferência Internacional da Diversidade e do Turismo LGBT. O evento, que coloca o Brasil no centro das atenções globais deste público, tem entre suas atividades oficiais debates, palestras, mesas redondas, exposições fotográficas e show ‘Conexão Mulheres do Brasil’ comemorativo ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29/08).

Fortalecer a diversidade no turismo, no mercado de trabalho, no comércio e na cultura artística, reconhecendo a significativa participação do público LGBTI+, enquanto consumidores e/ou empreendedores, no fomento a esses setores e movimentando a economia do país. Esse é o propósito do principal evento anual promovido pela Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil, e que ocorre entre 25 de agosto e 1º de setembro na Praça das Artes, no centro histórico da cidade. “É um ambiente qualificado para o compartilhamento de conhecimento e melhores práticas, cases e experiências inovadoras pelo mundo, fomento de negócios e a promoção de destinos amigáveis”, acrescenta Ricardo Gomes, presidente da entidade.

Painel sobre a “Vaza Jato” na Conferência Ethos avalia consequências para a democracia

Enquanto o vazamento de mensagens entre os promotores da Lava-Jato e o então juiz Sérgio Moro continuam ganhando a mídia e oshackers envolvidos são investigados, cabe avaliar as implicações de toda essa situação para o Estado de Direito. O episódio, que já vem sendo caracterizado como “Vaza Jato”, expõe fragilidades do sistema de integridade brasileiro e se faz necessário analisar as consequências para a democracia.

O painel: "Vaza Jato" - como o sistema judicial é colocado contra a parede e o fortalecimento das instâncias de fiscalização dos serviços judiciais integra a programação da Conferência Ethos 360º em São Paulo, que será realizada nos dias 3 e 4 de setembro, no Pavilhão da Bienal, no Parque Ibirapuera.

A lógica sistêmica, bem como as práticas regulares de extensão do processo judicial estarão sob o olhar de especialistas que buscarão responder à questão: como fortalecer as instâncias de fiscalização dos serviços judiciais?

A agenda da integridade também estará presente em outras das 60 atividades desta que é 21ª edição da Conferência Ethos na capital paulista. Mas, vale observar como a convergência entre as temáticas será abordada no evento.

“A transversalidade dos temas é cada vez mais imperativa nos moldes da atual conjuntura. Meio ambiente, direitos humanos e integridade são questões indissolúveis que não podem ser analisadas de forma individual. Há tempos estamos trabalhando uma narrativa que possa colaborar com esse entendimento e na Conferência Ethos em São Paulo será perceptível a presença de painéis que propõem uma reflexão ampla, aprofundada e transversa em diferentes agendas”, explica Caio Magri, diretor-presidente do Instituto Ethos, realizador da Conferência.

Sobre a Conferência Ethos 360º em São Paulo
Realizada desde 1998, a Conferência Ethos mantém a dinâmica 360º: palestras simultâneas acontecem num mesmo espaço, sem divisórias ou isolamento acústico e fones de ouvido permitem que os participantes possam migrar de um painel para outro e alternar a audiência conforme o interesse e, assim, aproveitar melhor os diálogos.

A Conferência Ethos privilegia um espaço integrado para o desenvolvimento de carreiras e negócios.Gestores, empreendedores e especialistas de diferentes setores estarão reunidos para debater alternativas em prol da agenda dos negócios e do desenvolvimento sustentável do país.

A guerra contra Gilmar Mendes: o El País está na #VazaJato

O El Pais é o mais novo parceiro do Intercept Brasil na apuração dos arquivos da #VazaJato.

O jornal espanhol é nossa primeira parceria internacional, e se junta aos parceiros já estabelecidos: Folha, Veja e Reinaldo Azevedo. Depois de alguns dias de trabalho com nossos repórteres, o El Pais publica hoje a primeira reportagem baseada nas mensagens secretas da Lava Jato. 

As jornalistas Marina Rossi e Regiane Oliveira contam como procuradores de Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, mais uma vez planejaram investigar ilegalmente um ministro do STF. A matéria demonstra o esforço de coleta de dados sobre o ministro Gilmar Mendes com o objetivo de pedir sua suspeição e até seu impeachment. Como mostramos anteriormente, a Lava Jato já havia investigado clandestinamente outro ministro do STF, Dias Toffoli. Nos dois casos, os procuradores agem fora da lei – não cabe a eles esse tipo de investigação, é ilegal usar seus recursos e seu poder para atacar a suprema corte.

As mensagens que hoje vêm a público revelam que tudo começou porque Dallagnol compartilhou com os colegas um boato. Segundo ele, parte do dinheiro mantido em contas no exterior por Paulo Preto – apontado como operador de propinas do PSDB – pertencia a Gilmar Mendes.

O desenrolar da conversa demonstra que o grupo de procuradores apostou que o ministro poderia ser beneficiário de contas e cartões que o operador mantinha na Suíça. “Vai que tem um para o Gilmar…”, diz o procurador Roberson Pozzobon nos chats. “Aí você estará investigando ministro do Supremo, Robinho… Não pode”, alertou o procurador Athayde Ribeiro da Costa, com ironia. “Ahhhaha”, devolveu Pozzobon. “Não que estejamos procurando”, completa ele. “Mas vai que…”.

Diz o El Pais, sobre os procuradores, nessa sua reportagem de estreia:

“Eles planejaram acionar investigadores na Suíça para tentar reunir munição contra o ministro, ainda que buscar apurar fatos ligados a um integrante da Corte superior extrapolasse suas competências constitucionais, de acordo com especialistas ouvidos pela reportagem.” 

Nas conversas secretas, Deltan deixa claro que sabia que estava fora de suas competências legais. “Nós não podemos dar a entender que investigamos GM [Gilmar Mendes]”, diz em certo momento.” Mesmo assim, o coordenador da força-tarefa decide ir adiante: “Vale ver ligações de PP [Paulo Preto] para telefones do STF”.

O El País já havia se debruçado sobre o acervo da Vaza Jato antes. O jornal publicou no mês passado uma reportagem minuciosa comprovando mais uma vez a autenticidade dos arquivos que Deltan, Moro e os demais envolvidos insistem em negar, apesar das evidências definitivas. 

Agora, com a parceria, a redação brasileira do jornal espanhol se junta ao TIB para ampliar a cobertura da #VazaJato. O site vai contribuir para que as impropriedades cometidas pela força-tarefa sejam noticiadas para uma audiência global. 

Leia a matéria completa aqui.

(*) Do Intercept

Turista encontra papel higiênico com cara de Bolsonaro na Itália

Circula pelas mídias sociais um vídeo em que pacotes de papel higiênico aparecem com a cara de Bolsonaro ao lado de um monte de cocô. Segundo o relato, o vídeo foi feito por uma turista brasileira na Itália. O pacote traz ainda a inscrição "Puzza di merda", ou seja, "cheira a merda".

Assista:

Meeting de Empreendedorismo de Curitiba "esconde" palestra de Deltan Dallagnol

Apresentado inicialmente como uma das estrelas do Meeting de Empreendedorismo de Curitiba, ao lado da pop star Anitta, o procurador Deltan Dallagnol ainda permanece entre os palestrantes do evento, que acontece no dia 30 de outubro, mas sem tanto destaque.

O chefe da força-tarefa da Lava Jato, flagrado em conversas comprometedoras com diversas autoridades em série de reportagens apresentadas pelo site The Intercept Brasil, Veja, Folha e pelo colunista Reinaldo Azevedo, parece, agora, ser um motivo de constrangimento para os organizadores do encontro.

Deltan continua na foto oficial do evento. Mas a imagem em que ele aparecia em destaque ao lado de Anitta desapareceu da página do Meeting no Facebook.

Imagem de Deltan com Anitta sumiu do Facebook (Reprodução)

"A princípio a Organização e Produção do evento estão aguardando a decisão do Ministério Público e a investigação solicitada pelo PT sobre a legitimidade das palestras que o Procurador vem realizando", informou, por e-mail, uma das pessoas que trabalham na organização. "Havendo confirmação de uma conduta ilegal e criminosa ele automaticamente será desligado. Eles estão acompanhando todo processo. E assim que houver uma definição por parte do Ministério Público é que a situação dele será realmente definida", afirma.

A nota foi enviada antes da última denúncia apresentada, ontem, pela Folha, de que o procurador pediu investigações subterrâneas contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tóffoli, sua mulher e a mulher de Gilmar Mendes. O Meeting de Empreendedorismo de Curitiba, que tem entre os parceiros a rádio CBN Curitiba e o site Gazeta do Povo, espera receber duas mil pessoas.

Apenas 13% acham que a economia vai bem, revela CNDL/SPC

Brasileiros desalentados (F: jcomp/br.freepik.com)

Embora quase metade dos brasileiros (44%) tenha começado o ano de 2019 com expectativas positivas em relação à economia do país para o primeiro semestre, o desenrolar dos fatos só manteve o otimismo de 13%, que avaliaram o período como acima do esperado. Enquanto isso, 49% consideraram o desempenho pior quanto à perspectiva inicial.

A sensação de decepção pode ter origem no impacto gerado pela situação macroeconômica do país nas finanças pessoais do brasileiro. Segundo levantamento realizado nas 27 capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), três em cada dez consumidores (30%) sentiram uma piora em sua situação financeira no primeiro semestre do ano – em grande parte motivados pela alta dos preços (54%) e pela diminuição da renda familiar (38%).

Isso explica por que sete em cada dez consumidores (69%) tiveram de realizar cortes no orçamento no primeiro semestre de 2019, enquanto 53% acabaram recorrendo a bicos e trabalhos adicionais para complementar a renda. Outras situações comuns vivenciadas foram o desemprego (do próprio ou de alguém da família), com 46% de citações, passar vários meses no vermelho (45%) e ter o CPF negativado por não pagar alguma conta (34%). Há ainda 33% que recorreram a um empréstimo para organizar o orçamento e 27% que chegaram ao ponto de ter que vender bens para conseguir dinheiro.

Cai, de novo, valor da vistoria no Detran Goiás

Baseando-se em nova instrução técnica da Gerência de Fiscalização do TCE-GO, que acolheu argumentos do Detran eAgência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), o conselheiro relator do processo, Sebastião Tejota reconsiderou – até análise do Plenário-, nesta sexta-feira (19/jul) medida cautelar que suspendia redução do valor da tarifa de vistoria veicular técnica e ótica.  Com isso, a tarifa pode voltar a ser de R$ 108,00 (redução de 38% em relação aos R$ 175,76 cobrados atualmente). O mérito não foi apreciado.

Analisando o recurso, a unidade técnica convenceu-se que o contrato firmado entre Detran e a empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda, em sua cláusula 11ª permite reajuste para aumentar ou diminuir o valor da tarifa, de forma extraordinária, a qualquer tempo, tendo por base a Taxa Interna de Retorno (TIR) da concessionária dos serviços. Sendo assim, no entendimento dos técnicos do TCE-GO, não haveria irregularidade no fato de, após análise dos demonstrativos financeiros da empresa (fluxo de caixa), a agência de regulação ter chegado à conclusão de que valores cobrado no momento são superiores ao que deveriam, e visando ao equilíbrio financeiro ter se decidido pela redução da tarifa em quase 40%.

Diante do novo entendimento da unidade técnica, e do interesse público, o conselheiro relator revogou a cautelar e determinou intimação dos presidentes da AGR, Detran e Sanperes.

Em 10 de julho, com base em instrução técnica anterior, e atendendo a uma representação da Sanperes, o Pleno do TCE, por meio de medida cautelar, havia suspendido a Resolução Normativa n° 0151/2019-CR, da AGR que havia reduzido a tarifa da vistoria veicular no Detran-GO.

(*) Com informações do TCE-GO

Petição pede Joel Santana como embaixador do Brasil nos EUA

Um internauta identificado como Wagner T. criou uma petição online, na plataforma Avaaz, defendendo a indicação do ex-técnico de futebol Joel Santana como embaixador do Brasil nos Estados Unidos. Obviamente, uma sátira à decisão familiocrática de Jair Bolsonaro de indicar o filho Eduardo para a função. Joel ficou conhecido por suas entrevistas em inglês macarrônico quando treinou a seleção da África do Sul entre 2008 e 2009.

A petição diz que "Joel além de ser muito mais inteligente que o Dudu Bozonaro, ainda tem um inglês mais fluente. Isso com certeza traria uma melhor relação entre Brasil e EUA."

Na manhã desta segunda-feira o documento atingia 1.153 assinaturas.

Após decisão do TCE, tarifa de vistoria veicular volta a ficar mais cara em Goiás

Vistoria mais cara por decisão do TCE (Foto: Detran-GO)

Durou pouco a alegria dos motoristas com a redução da tarifa de vistoria veicular implantada no início do ano pelo Detran-GO. Por determinação do conselheiro Sebastião Tejota, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os valores voltam ao nível anteriormente cobrado. A suspensão da decisão da Agência Goiana de Regulação (AGR), que reduziu a tarifa, vale até julgamento do mérito.

No início do ano, o Detran solicitou à AGR estudo para que fosse reduzido o preço atualmente praticado, obtendo resposta pela limitação da tarifa de R$ 175,76 para R$ 108,00, ou seja, uma restrição de mais de 38%. A decisão de Tejota atende a uma representação da empresa Sanperes Avaliação e Vistorias em Veículos Ltda., apontando falta de fundamento legal na redução da tarifa, com violação dos termos do edital e do contrato. A denunciante alega violação à cláusula 3ª, item 30, do Contrato nº 2/2015, que trata dos valores de tarifa estabelecidos inicialmente na licitação, bem como o que fora decidido pela própria AGR no que tange aos reajustes.

O relator explicou que verificou os requisitos que autorizam a adoção da medida cautelar, pelo receio de grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, haja vista a vigência no preço da tarifa. Tejota determinou a intimação dos presidentes da AGR, Eurípedes Barsanulfo da Fonseca, e do Detran, Marcos Roberto Silva, para ciência e cumprimento, bem como, apresentar as razões de justificativa acerca da representação formulada.

(*) Com informações do TCE-GO