No
manifesto "Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra", a
SOS Mata Atlântica alerta para o que considera ser o maior atentado
contra o bioma e os patrimônios ambientais do Brasil. Conforme
notícia do portal
Direto
da Ciência , (24/04), está na Casa Civil da
Presidência da República uma minuta de decreto que
altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo
seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu
território. Isso representa a perda de 110 mil km2 do
bioma. Assim como noticiado no
site da
Fundação, esse não é o primeiro ataque do Governo
Brasileiro à Mata Atlântica que, em meio à pandemia do novo
Coronavírus e a atual crise política, soma mais um grave
atentado à já extensa lista de agressões ao
meio ambiente.
"É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno
precisa ser freado em suas intenções e agressões
contra o meio ambiente e à Constituição Federal que declara a Mata
Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à
década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um
modelo insustentável de crescimento", afirma Mario Mantovani,
diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.
A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade, fruto de
14 anos de construção conjunta no Congresso Nacional, envolvendo a
comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes
federados - União, Estados e Municípios. "O mapa da
aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/2008, em vigor até
este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão
setorial e política", reforça Mantovani. Além disso,
Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e
atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a
implementação da Lei da Mata Atlântica.
Historicamente, o bioma passou por um processo de
degradação que acompanhava o mito da abundância e
do crescimento a qualquer preço, modelo ultrapassado que este
governo retoma agora com suas ações. Diversas atividades
representam pressões sobre a Mata Atlântica e a mais recente
delas é a especulação imobiliária e a urbanização sem
planejamento das cidades brasileiras.
"Em certo momento, a poluição era
símbolo de desenvolvimento, depois o desmatamento.
Agora, é tudo isso junto. É só olharmos para os ataques à Lei da
Mata Atlântica, a possibilidade de votação da ‘MP da Grilagem‘,
o sucateamento e fragilização do Ibama e do ICMBio, ao
decreto de revisão de multas por danos ambientais, entre outros
temas", reforça Mantovani.
Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata
Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de
vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e
savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica
e áreas de transição entre essas formações, além de outras
(campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais).
Por trás destas supressões no bioma está o interesse do setor
imobiliário em utilizar essas áreas para a construção
de novos empreendimentos. Essas mudanças
facilitam o setor, uma vez que, na atual versão, a Lei da
Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse
público - que em alguns casos conseguem se enquadrar. Se confirmado,
o decreto dispensaria a autorização prévia do Ibama para
desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual,
passando a autorização apenas para órgãos
ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares.
Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de
30 hectares.
Com isso, a Mata Atlântica pode ser reduzida em mais de 10%
do seu território, em áreas estratégicas para a regulação do
clima, abastecimento de água e biodiversidade, conforme dados do
Atlas da Mata Atlântica, monitoramento do bioma feito pela Fundação
SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE).
"Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do
Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata
Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa
ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles.
Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada
no investimento na economia verde é o que salvará as atividades
humanas", finaliza Mantovani.
Do SOS Mata Atlântica
