Os
deputados federais do Partido Verde protocolaram nesta quinta-feira (02) ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM), solicitando que o parlamento brasileiro se comprometa a evitar
o avanço de proposições que tenham enfoques em enfraquecer a
proteção ao meio ambiente. A ação alerta sobre o risco de não se
evitar os avanços sobre as áreas ambientais que, por consequência,
comprometem acordos econômicos mundiais.
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| Queimadas disparam na Amazônia (F: WWF) |
No documento, os deputados apresentam uma série de situações e
projetos de lei que visam enfraquecer o arcabouço legislativo
ambiental brasileiro, que tem na figura do ministro do meio ambiente,
Ricardo Salles, seu principal agente. Após as falas sobre “passar
a boiada” na legislação, PV instituiu o Observatório de
Políticas Ambientais – OPA, que avalia criteriosamente todas as
portarias dos órgãos ambientais, estimulando o controle e a
fiscalização do legislativo.
A ação, assinada por Israel Batista (PV/DF), Célio Studart
(PV/CE), Enrico Misasi (PV/SP) e Leandre (PV/PR), visa sensibilizar o
parlamento brasileiro, solicitando o compromisso de não pautar e de
retirar de pauta, toda e qualquer proposição com repercussões
negativas do ponto de vista socioambiental e da adoção de uma
política socioambiental no País, que realmente proteja o meio
ambiente e favoreça a produção sustentável e uma economia verde e
de baixo carbono, conciliando assim, produção e proteção
ambiental.
No mês de junho de 2020, em meio a pandemia, o país registrou
mais de 2,2 mil focos de incêndio na Amazônia. O período registrou
o maior número desde 2013. Entre 1o de janeiro e 18 de junho de
2020, houve alertas de desmatamento para 2.645 km2 na Amazônia
Legal, o maior número registrado para o período desde 2015.
Ainda de acordo com o ofício, o acordo Mercosul e EU - marco
histórico segundo o Ministério de Relações Exteriores, corre
riscos com a manifestação contrária de alguns parlamentos membros
da UE, baseados nos índices ambientais. Ainda de acordo com o
documento, “os investidores acreditam que a continuidade das
práticas de destruição da Amazônia cria "incertezas
generalizadas sobre as condições para investir ou fornecer serviços
financeiros ao Brasil", conclui.
Este é apenas um dos exemplos da retração de investimentos que
uma política antiambientalista pode representar ao país. A fuga de
capital estrangeiro, no cenário em que o Brasil se encontra, poderá
intensificar ainda mais a crise econômica em decorrência da
pandemia do coronavírus.
Saiba mais
Dentre os projetos mais prejudiciais estão o PL 2633/2020 (da
grilagem), e outras proposições em tramitação e também não
menos danosas ao nosso meio ambiente, as comunidades tradicionais,
aos povos indígenas, aos remanescentes de quilombos, ao nosso
patrimônio histórico, cultural e arqueológico, a exemplo do PL nº
6299/2002, que flexibiliza ao extremo as regras para a concessão de
registros de agrotóxicos, até mesmo daqueles cancerígenos,
mutagênicos e já banidos em outros países;
Constam ainda o PL nº 3729/2004, que, por sua vez flexibiliza as
regras do licenciamento ambiental; dos PLs 1610/96 e 191/20, que
permitem mineração em terras indígenas; da PEC 215/2000, que
dificulta a demarcação de áreas indígenas; PL 6268/2016, que
dispõe sobre a Política Nacional de Fauna, conhecido como código
de caça; da PEC 132/15, que permite a indenização de títulos
dominiais de áreas declaradas como indígenas; do PLP 227/12, que
dificulta a demarcação de áreas indígenas; do PLS 626/2011, que
altera o zoneamento para permitir o plantio de cana-de-açúcar na
Amazônia, do PL 5010/2013, que dispõe sobre o controle de material
genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de
animais domésticos; dentre outras.
