Divórcios estão em alta durante a quarentena em todo o Brasil

Vieira: até 70% de aumento em divórcios (F: MF Press Global)

O número de divórcios disparou neste período de quarentena no Brasil. O crescimento tem sido demonstrado em diversos meios, como o aplicativo de contratação de serviços GetNinjas, que registrou aumento da demanda por advogados para realização de divórcios em 47% nos últimos meses. O Colégio Notarial do Brasil, que representa os tabeliães de notas que atuam em cartórios pelo país, também tem dados que comprovam essa tendência: em junho, 5.306 casais se divorciaram, contra 4.471 em maio, quando muitas cidades e estados não estavam em quarentena ou recém haviam iniciado a medida de distanciamento social. Esse aumento foi sentido pelo advogado Sérgio Vieira: “cresceu entre 60% e 70% a demanda por ações e divórcio somente no meu escritório em relação ao mesmo período do ano passado”, afirma o advogado, que atua em Manaus.

Sérgio Vieira acredita que a convivência mais intensa é a grande vilã. “Vemos que relacionamentos que já vinham se desgastando se deterioraram mais rapidamente nesta quarentena, uma relação que se arrastaria por 3 anos termina em 3 meses”. Ele também destaca o crescimento de agressões entre casais, dos dois lados, “vemos homens e mulheres sendo agredidos pelos parceiros”. As 24 horas de convivência sem opção de lazer, como cinemas e bares, a crise econômica e o medo pandemia engrossam o caldo, na avaliação do advogado. Atualmente os casais podem se divorciar pela internet. Para isso, precisam estar de comum acordo e não haver litígios. No site é possível obter mais informações.

Tramontina abre primeira loja conceito em Goiás

Loja conceito chega ao Flamboyant com mix de produtos (F: Nelson Pacheco)

A partir de amanhã, o Flamboyant Shopping Center conta com uma novidade para quem busca produtos para cozinha, sala de jantar, decoração da casa e outros itens para o lar: a Tramontina store. A loja conceito da marca, a primeira na capital goiana, é mais um canal de vendas oficial.

Além da aproximação com o público do centro do Brasil, o novo ponto de vendas possibilita o contato direto com o universo Tramontina, oferecendo experiências no grande mix de produtos da marca. Os itens estão divididos entre os mundos preparar, cortar, servir, equipar e festejar.

Mundo Preparar com utensílios indispensáveis na cozinha, entre panelas, formas, recipientes e tábuas; Mundo Cortar com utensílios para cada função de corte; Mundo Servir com talheres e acessórios para compor a mesa; Mundo Equipar que traz eletrodomésticos e eletroportáteis com design e tecnologia; e Mundo Festejar que inclui toda a linha Churrasco.

A T store em Goiânia será a primeira loja conceito da Tramontina com um ambiente exclusivo de personalização de produtos, o Personalizar. Neste espaço será oferecido um serviço gratuito de gravação à laser de facas, além de talheres e pratos em aço inox da linha infantil. A novidade possibilita opções criativas e diferentes para presentear.

A marca iniciou no mundo do varejo em 2013, com a primeira T store no CasaShopping, no Rio de Janeiro. Hoje já são doze no país, oito no exterior, além das duas T factory store, localizadas no estado gaúcho, berço da marca e onde também a empresa mantém fábricas. Em Goiânia, as novidades da marca estão localizadas no Piso 1 do Flamboyant.

Organizações sociais de Goiás podem se inscrever no Programa Itaú Social Unicef até o dia 21 de agosto

As organizações da sociedade civil (OSCs) de Goiás que desenvolvem projetos de educação integral com crianças e adolescentes podem se inscrever no novo Programa Itaú Social Unicef até o dia 21 de agosto. Após concluírem o percurso formativo, serão selecionadas 40 instituições para receberem até R$ 100 mil para implementação de um plano de intervenção. A região Centro-Oeste é prioritária, com 20% das vagas.

O Programa é uma reformulação do Prêmio Itaú-Unicef, que, em 2018, premiou o “Projeto Turma Que Faz”, realizado pela Casa de Cultura Cavaleiro de Jorge, em Alto Paraíso de Goiás. O Circo Laheto foi finalista da premiação.

Com investimento total previsto de R$ 4 milhões, a transformação do Prêmio em Programa tem o propósito de incentivar as organizações a ampliarem seu protagonismo e compromisso com seus territórios de atuação. Por meio do percurso formativo, aberto para todas as organizações inscritas, independente do seu porte, apoiará na elaboração de um plano de intervenção, voltado para o fortalecimento institucional e para potencializar as ações coletivas.

“No contexto da pandemia da Covid-19, ficou ainda mais visível o papel fundamental das instituições para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ações mais contínuas e voltadas para resultados que possam ser alcançados e observados irão assegurar sustentabilidade no longo prazo, e permitir que elas consigam manter e aprimorar suas atividades em prol da educação integral em todo o país”, explica a superintendente do Itaú Social, Angela Dannemann.

Quem pode se inscrever

Iniciativa do Itaú Social e UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), com coordenação técnica do CENPEC Educação (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária), o Programa é aberto para OSCs com pelo menos um ano de atuação no país e que trabalhem na perspectiva da educação integral e inclusiva, com ações diretas para e com crianças e adolescentes.

As escolas, que antes concorriam ao prêmio, não podem mais se inscrever diretamente, mas podem ser parceiras territoriais das organizações, para integrar o processo de elaboração e acompanhamento do plano de intervenção.

Outra mudança importante é que o processo de inscrição foi facilitado, pois não é preciso mais submeter um projeto. Mas é determinante que estejam preparadas para participar do percurso formativo a distância com duração de três meses. Nesse período, as OSCs poderão acessar uma rede com outras organizações da região, visando a promoção de trocas e fortalecimento do grupo. 

Para inscrições e mais informações, interessados devem acessar ao site www.programaitausocialunicef.org.br..

Goiânia comemora Dia Nacional do Campo Limpo com ações de solidariedade

A comemoração da 16ª edição do Dia Nacional do Campo Limpo, em 18 de agosto, será adaptada ao atual momento. Com o tema “Celebrar conquistas e multiplicar solidariedade”, o evento terá atividades virtuais e a promoção de doações de cestas básicas, que vão envolver 97 unidades de recebimento de todo o país.

A mobilização do Sistema Campo Limpo (programa de logística reversa de embalagens vazias e sobras pós-consumo de defensivos agrícolas) deve resultar na doação de 9 mil cestas básicas, equivalente a 140 toneladas de alimentos, para ajudar a quem precisa neste momento. Em Goiânia, a unidade de recebimento, gerenciada pela Associação Goiana de Empresários Revendedores de Produtos Agropecuários, vai destinar 60 cestas básicas com o apoio da Associação Missionária Beneficente.

Este ano, as atividades presenciais serão substituídas por iniciativas virtuais e por ações solidárias nas diversas localidades. O inpEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias), entidade gestora do Sistema Campo Limpo, e as associações de revendas realizaram parcerias com instituições para promover doações de cestas básicas e outros itens. “O Sistema vai mobilizar a comunidade para celebrar a data praticando o bem. Ao mesmo tempo em que reconhecemos o empenho de todos que mantiveram o Sistema funcionando com segurança e eficiência, reafirmamos nosso compromisso com a construção de uma sociedade melhor”, destaca João Cesar Rando, diretor-presidente do inpEV.

As ações de solidariedade serão divulgadas nas redes sociais do inpEV, assim como um tour virtual por uma unidade de recebimento (uma vez que não haverá comemorações nas centrais), uma esquete teatral gravada, direcionada para alunos do Ensino Fundamental e diversas outras atividades que celebram os resultados do Sistema Campo Limpo este ano.

No dia 18, como evento oficial de celebração da data, o Canal Terra Viva vai exibir o programa Agro 360 Especial Dia Nacional do Campo Limpo, às 13h. Com a participação de representantes de elos da cadeia agrícolas e convidados, o programa mostrará várias ações de solidariedade que estarão acontecendo em todo o país. O primeiro evento virtual da semana de comemorações acontecerá dia 17 de agosto, durante o “Dia de Campo: Caminhos do Agro SP", promovido pela secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.  Às 17h30, haverá uma live com a participação do diretor-presidente do inpEV e do secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, Gustavo Junqueira, além da exibição de episódio especial sobre o Sistema Campo Limpo.

Com essas atividades, o Sistema, que é referência mundial na destinação adequada dessas embalagens, vai comemorar seus bons resultados. São mais de 575 mil toneladas de embalagens vazias de defensivos agrícolas corretamente destinadas desde 2002. Atualmente, o programa encaminha para reciclagem 94 de cada 100 embalagens recebidas.

Para acompanhar as atividades, siga as redes sociais do inpEV e acesse https://inpev.org.br/dncl/

Mais de 97% rejeitam MP da privatização da Caixa

Bolsonaro tenta burlar legislação para privatizar a CEF (F: Divulgação)

Mais de 16 mil pessoas que se manifestaram sobre a privatização da Caixa Econômica Federal pelo portal e-Cidadania do Senado são contrárias à Medida Provisória 995/2020, que abre caminho para a privatização do banco público em desrespeito não só à Constituição e ao Congresso Nacional como também à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Até o final da manhã desta sexta-feira (14), um total de 16.970 internautas participaram da consulta pública. Destes, mais de 97% (16.488 votantes) se posicionaram contra a MP — uma das proposições mais votadas no portal.

Editada na noite da última sexta-feira (7), a medida provisória autoriza as subsidiárias da Caixa a constituírem outras subsidiárias (inclusive pela incorporação de ações de sociedades empresariais privadas) tendo como uma das finalidades, de acordo com o artigo 2º, o “desinvestimento” da Caixa e de suas subsidiárias. “Trata-se, na verdade, de uma manobra clara do governo Bolsonaro para fatiar e depois vender o banco, que tem comprovado ser essencial no socorro à população brasileira; especialmente, nesta crise sem precedentes provocada pela pandemia do coronavírus”, afirma o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto.

Nesta semana, 225 entidades se uniram em defesa da Caixa 100% pública e contra a privatização do banco. Manifesto assinado pela Fenae e as demais instituições reforçam que o governo, ao editar a MP, passa por cima da Constituição e do Congresso Nacional como também burla decisão do STF com o intuito de privatizar a empresa.

"PASSAR A BOIADA" — Para Sérgio Takemoto, a decisão do Executivo por uma medida provisória evidencia a intenção do governo de vender o patrimônio público sem passar pelos poderes Legislativo e Judiciário. “MPs têm efeito imediato e são instrumentos para casos de urgência e relevância”, observa. “O governo escolheu justamente este instrumento para ‘passar a boiada’; criar e vender subsidiárias da Caixa em atividades que podem ser fundamentais para o papel social do banco e essenciais para os brasileiros”, reforça o presidente da Fenae.

Conforme observa Takemoto, a medida provisória representa o primeiro passo para a alienação de ativos da Caixa e a diminuição da atuação do banco em setores como o mercado de seguros. O dirigente explica que a edição da MP 995 é uma estratégia do governo de burlar a necessidade de autorização legislativa para a privatização de estatais, conforme entendimento do STF, em relação às chamadas "empresas-mãe", no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.624. A ADI — movida pela Fenae e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf/CUT) — questiona os processos de privatização e venda de empresas públicas e suas subsidiárias, a exemplo da Petrobras.

No último mês de julho, o Congresso pediu ao Supremo que Câmara e Senado tornassem parte deste processo (julgamento da ADI 5.624), alegando que a Petrobras vem burlando a decisão do STF, transformando refinarias em nova subsidiárias para poder vendê-las.

e-CIDADANIA — Medidas provisórias, projetos de lei e outras proposições que tramitam no Senado ficam disponíveis no e-Cidadania, desde o início da tramitação das propostas, para receberem a opinião da sociedade. Qualquer pessoa cadastrada no portal pode opinar sobre as matérias, com um único voto. A participação popular pode contribuir para a definição do posicionamento dos senadores.

Bolsonaristas fazem malabarismo para (tentar) explicar Ricardo Barros no governo

 Nas redes sociais Bolsonaristas, sempre tão eloquentes, um assunto se tornou proibido - entre tantos outros ignorados pela massa: a indicação de Ricardo Barros (PP-PR) para a liderança do Governo. Em mais um aceno ao Centrão e à outrora tão combatida velha política.

Não se toca neste assunto. Mas, provocados em um grupo de Whats App, alguns fanáticos tentaram defender. "Jogada política. Bolsonaro quer ter maioria na Câmara, atingir seus objetivos", explicou um. "Alguma coisa de bom tem nisso, pode ter certeza que o presidente tem algum propósito", se apressou em defender outro.

As tentativas patéticas de explicação continuaram, mirando os alvos preferidos do bolsonarismo. "Pra mudar os 11 bandidos do STF precisa de muita articulação", respondeu um deles. Ao ser questionado sobre se era necessário se aliar a um corrupto para atingir outros, a resposta foi lacônica: "Zero de corrupção no governo Bolsonaro".

Diante da insistência do interpelador, o jeito foi mudar de assunto. "Temos dinheiro pra ajudar outras nações". E, na sequência, postar um videozinho nada a ver. :)

Entidades reagem contra projetos de lei que ameaçam direitos autorais de artistas

Em meio à pandemia que atingiu em cheio a indústria da música e do entretenimento, com o cancelamento de shows, produções culturais, eventos e festivais zerando a fonte de renda de milhares de profissionais, a classe artística pode sofrer mais um duro golpe, desta vez vindo do Congresso. Os Projetos de Lei PL 3968/1997 e PL 3992/2020, que estão previstos para entrar na pauta da Câmara dos Deputados em caráter de urgência nesta semana, preveem a isenção do pagamento de direitos autorais por órgãos públicos, hotéis e outras entidades. O rombo na arrecadação de direitos autorais para artistas pode ultrapassar R$ 100 milhões.

Em carta aberta enviada aos 513 deputados federais, um grupo de mais de 30 entidades setores Musical, Audiovisual, Editorial, bem como entidades de representação de classe, como a Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestaram discordância sobre a tramitação dos PLs em caráter de urgência. A categoria reforça que alterações na Lei de Direitos Autorais só deveriam ocorrer após amplo debate e consulta em tempo hábil às entidades que dependem da regulação de direitos autorais. Destacando ainda que os termos propostos nos PLs são altamente danosos a milhares de artistas, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

Projetos de lei podem gerar rombo superior a R﹩ 100 milhões

A União Brasileira de Compositores (UBC) é uma das signatárias da carta endereçada aos parlamentares. Represente de mais de 35 mil associados, entre autores, intérpretes, músicos, editoras e gravadoras, e responsável pela distribuição de cerca de 60% dos direitos autorais de execução pública musical no país, a entidade afirma que, caso os PLs sejam aprovados, o setor poderá ter sofrer um baque de arrecadação superior a R﹩ 100 milhões por ano, sendo R﹩ 50 milhões provenientes de hotéis.

Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da UBC, alerta para a gravidade das mudanças propostas. "Os autores têm o direito de defender seus direitos sem este falso e oportunista clima de urgência. O direito autoral é constitucional, reflete acordos internacionais e não pode ser vitimizado justamente pelo setor que mais contribui, que é o do turismo. É uma punhalada nas costas num momento em que ambos setores, o cultural e o de turismo, deveriam, mais do que nunca estar trabalhando juntos numa retomada de atividades", afirma o executivo.

Para todas as sociedades que compõem o Ecad e mais a ABERT, ABPI, Ubem, Cisac, ANJ e várias outras entidades, "alterações na legislação de direito autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV - Das limitações aos direitos autorais". "alterações na legislação de direito autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV - Das limitações aos direitos autorais".

Movimento Todos Pela Música une associações representantes da categoria

Além da carta aberta, a UBC se uniu ao ECAD e às outras seis associações que representam compositores, músicos e demais trabalhadores da cadeia musical: Abramus Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro. Juntas, as entidades formam o "Todos Pela Música", movimento de gestão coletiva em defesa dos direitos dos titulares de direitos autorais. A campanha já ganhou as redes sociais com a hashtag #JuntosPelaMúsica. Artistas como Anitta já se manifestam contra a urgência dos PLs.

Confira abaixo a íntegra da carta assinada por entidades como OAB, ECAD, Cisac, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), União Brasileira de Compositores, (UBC) Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), entre outras.

Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais

Excelentíssimos Senhores,

As entidades abaixo assinadas, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, bem como entidades de representação de classe como a Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, vêm manifestar PREOCUPAÇÃO e DISCORDÂNCIA quanto à possibilidade de se deliberar de forma açodada mudanças à Legislação de Direito Autoral.

As entidades referidas se posicionam contrariamente a possível inclusão em pauta para votação do regime de urgência ao PL 3968/1997 de autoria da Dep. Serafim Verzon (PDT/SC), ao PL 3992/2020, de autoria do Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP), ou qualquer outro tratando deste tema, opinando desde já contrariamente à sua aprovação na eventualidade dessa Casa decidir submeter o texto ao escrutínio parlamentar neste momento.

Alterações da legislação de Direito Autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV-Das Limitações aos Direitos Autorais, da Lei 9.610/98, sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida das propostas legislativas.

Um requerimento de regime de urgência, em um PL que vem tramitando na Casa desde 1997, e um outro apresentado há menos de 1 semana, já denota a singularidade da questão, que mereceria contribuições especializadas a permitir uma avaliação qualificada dessa conceituada Casa Parlamentar. É inegável que as propostas legislativas mereceriam pormenorizada análise, sob pena de aprovar alterações na Lei de Direitos Autorais, em matéria muito sensível, que importa na restrição ao exercício dos direitos autorais por seus titulares e possam acarretar em violações aos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

É mister salientar, ademais, o descabimento formal do regime de urgência para tratar de matéria atinente à lei especial, sem a oitiva dos setores da cultura e do entretenimento diretamente atingidos, particularmente em momento de restrições das autoridades médicas e distanciamento social impostos pela pandemia do Covid-19.

Conclamamos os parlamentares da Câmara dos Deputados a rejeitarem o regime de urgência apresentado e, por consequência, tratarem o tema dos Direitos Autorais com a seriedade que ele merece, promovendo os debates necessários à sua análise técnica e respeitando o rito de debate do processo legislativo, com a apreciação de estilo pelas comissões temáticas pertinentes.

PV denuncia Estado brasileiro em corte internacional por crimes contra a humanidade

O Partido Verde protocola, nesta segunda-feira (10), denúncia contra o Estado Brasileiro por crime contra a humanidade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA. Dentre as acusações, a legenda afirma que o descaso do governo federal, que já ceifou a vida de 100 mil brasileiros, demonstra o claro descumprimento de artigos do pacto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José).

Faixa em frente ao Palácio do Planalto ressalta atos irresponsáveis de Bolsonaro (Reprodução Twitter)

No extenso documento, que apresenta um compilado de denúncias feitas ao governo, o PV apresenta fatos que constituem violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), em particular aos artigos 4º (direito à vida) e 5º (direito à integridade pessoal), combinados com o disposto no artigo 1.1 (obrigação de respeitar e garantir os direitos estabelecidos na Convenção), e ao Protocolo de San Salvador, em particular ao artigo 10 (direito à saúde).

As denúncias elencadas apresentam um histórico lamentável da Presidência da República na gestão da crise sanitária. Desde a decretação da pandemia mundial, pela Organização Mundial da Saúde, o presidente Bolsonaro tem adotado uma série de comportamentos contrários aos protocolos de segurança sanitária; desde passeios públicos ferindo o isolamento social e sem os devidos cuidados sanitários (uso de máscaras e não aglomeração), sistemáticas manifestações de estímulo ao não cumprimento do isolamento, bem como decretos do presidente em que se incluíram atividades como cultos religiosos, salões de beleza e academias ao roll das essenciais.

As atitudes do presidente refletem diretamente na gestão dos órgãos envolvidos no combate ao novo coronavírus. Vale ressaltar que pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indica que o número de infectados no Brasil pelo coronavírus é cerca de 6,5 vezes maior do que mostram os dados oficiais. Atualmente, mais de 1% (um por cento) da população já foi contaminada pelos vírus e o número encontra-se em escalada.

A petição apresenta ainda a demissão do então Ministro da Saúde Luiz Mandetta, e a consequente nomeação de Panzuello, interinamente, que resultou na demissão da equipe técnica que integrava as gestões anteriores, o que comprometeu o prosseguimento dos trabalhos realizados pelo órgão. Com o avanço das mortes, que hoje somam-se mais de 100 mil, uma das principais preocupações do governo brasileiro foi a aquisição do medicamento “Cloroquina”, cuja eficácia não foi comprovada por estudos científicos na luta contra a COVID-19 e, mesmo assim, foi recomendada para uso da população pelo presidente.

Após questionamento, Ministério da Defesa recua de proibir ações de combate ao garimpo ilegal

Ativistas denunciam garimpos ilegais (Reprodução Greenpeace)

Não, você não leu errado. O Ministério da Defesa, por meio de ato do major-brigadeiro do ar Arnaldo Augusto do Amaral Neto, determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, no Pará. De acordo com informações divulgadas pelo Partido Verde, na última quinta-feira (6), foi realizada ação direta do Ministério da Defesa, no sentindo de barrar uma operação de fiscalização do Ibama, que estava em curso, na Terra Indígena Munduruku, e que já vinha colhendo resultados com a apreensão e destruição de equipamentos (seis retroescavadeiras avaliadas em R$ 500 mil cada) para a extração mineral. Após consulta administrativa do partido ao Ministério, a Pasta recuou da medida.

Segundo requerimento, que clama aos artigos 6º e 7º da Lei de Acesso à Informação, “frente à ausência de publicização do ato que embasou a aludida ordem, o Partido Verde solicitou o acesso ao ato do Ministério da Defesa que determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, com a respectiva assinatura do responsável pela ordem”.

Dentre as ações estão previstas ainda a protocolização de um Requerimento de Informação direcionado ao ministério, prerrogativa constitucional dos deputados para acesso às informações referentes a atividades do Executivo. O requerimento tem prazo de 30 dias para ser respondido após expedição da Secretaria Geral da Mesa diretora da Câmara dos Deputados. A ausência de resposta implica em crime de responsabilidade.

Entenda o caso

O Ministério da Defesa proibiu a decolagem de três helicópteros do Ibama estacionados na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará. A intervenção inoportuna, inexplicável e irresponsável do Ministério da Defesa na ação de fiscalização ambiental, não alcançou as ações Polícia Federal de Santarém (PA) que deflagrou, a Operação Bezerro de Ouro, contra um grupo criminoso envolvido na extração ilegal de ouro na TI Munduruku. Os 30 agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Novo Progresso e em Morais Almeida, distrito de Itaituba, epicentro do garimpo ilegal na Amazônia.

O garimpo ilegal de ouro ao tempo em que tem aliciado mundurucus, também provoca grande destruição nos afluentes do rio Tapajós, conhecido mundialmente pelas praias de Alter do Chão, perto de Santarém, no oeste do Pará, com a contaminação das águas e dos pescados.  

A Justiça Federal, a pedido da Policia Federal, determinou o sequestro de bens dos investigados, todos eles não indígenas, orçados em R$ 7,8 milhões.

O cúmulo da parcialidade e da falta de responsabilidade, principalmente com a saúde dos indígenas, foi o convite a um grupo de garimpeiros mundurucus, que embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) rumo a Brasília, onde fariam reuniões com o governo federal sobre o assunto. Lideranças indígenas contrárias ao garimpo, no entanto, não foram convidadas a participar das discussões.

Organizações pedem que STF se pronuncie sobre ameaça de intervenção de Bolsonaro

Dezenas de organizações da sociedade civil brasileira protocolam nesta sexta-feira (7), uma carta direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, solicitando um posicionamento sobre a denúncia realizada pela revista Piauí sobre a intenção de Jair Bolsonaro de intervir na Corte e destituir os 11 ministros.

Articulada pelo Pacto pela Democracia - coalizão da sociedade civil voltada à defesa da democracia no Brasil -, o pedido expressa profunda preocupação do coletivo quanto à ameaça ao regime democrático e aos poderes da República em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família.

Leia a carta na íntegra:

"Ao Excelentíssimo Senhor 

Ministro José Antonio Dias Toffoli 
MD. Presidente do  Supremo Tribunal Federal 
Ref.: Ameaça de intervenção no Supremo Tribunal Federal

Foi com assombro e repúdio que as organizações signatárias desta carta receberam os relatos apurados pela revista Piauí de ontem (05/08), de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou aos seus ministros a decisão de enviar tropas do Exército para destituir os onze ministros do Supremo Tribunal federal.

Segundo a matéria, a decisão teria acontecido durante uma reunião no Palácio do Planalto em 22 de maio, em reação à investigação de uma notícia-crime contra o presidente e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). Essa decisão teria sido dissuadida por parte do corpo ministerial, com a contraproposta de publicação da Nota à Nação Brasileira, escrita pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, que ameaçava para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ainda de acordo com a reportagem, "Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais 11 ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo 'até que aquilo esteja em ordem', segundo as palavras do presidente".

O teor da denúncia é escandaloso na medida em que o Presidente da República deliberadamente ameaça o regime democrático em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família. Não seria a primeira vez que o Poder Executivo desrespeitaria um dos princípios basilares do ordenamento constitucional brasileiro, a separação e a garantia do livre funcionamento dos três poderes da República. Testemunhamos no decorrer dos últimos meses dezenas de episódios e declarações que poderiam provocar a ruptura da institucionalidade democrática e atestam a falta de apreço do projeto autoritário empreendido pelo Presidente à autoridade do Supremo Tribunal Federal.

As organizações e iniciativas signatárias pedem, portanto, que Vossa Excelência atue para afastar qualquer possibilidade de dano às referidas garantias constitucionais e se posicione sobre o assunto. A ameaça de dissolução da Suprema Corte por meio de intervenção militar deve ser rechaçada e punida para que o autoritarismo enquanto projeto seja afastado do horizonte de nosso país.

Certas do empenho deste Tribunal para dar concretude à salvaguarda da Constituição, as organizações e iniciativas signatárias apresentam sinceros protestos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

1. Abong 

2. Ação Educativa

3. Acredito

4. Agora

5. Aliança Nacional LGBTI+

6. Amasa - Amigos Associados de Analândia

7. Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec

8. Cidade Escola Aprendiz

9. Departamento Jurídico XI de Agosto

10. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

11. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

12. Instituto Polis

13. Instituto Soma Brasil

14. Instituto Terroá

15. Instituto Update

16. Instituto Vladimir Herzog

17. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

18. Open Knowledge Brasil 

19. Oxfam Brasil

20. Projeto Saúde e Alegria

21. Pública, Central do Servidor

22. Rede Conhecimento Social

23. Transparência Brasil

24. Transparência Capixaba

25. Transparência Eleitoral Brasil

26. Turma do Bem

27. WWF-Brasil 

FGV Direito Rio lança cartilha para vítimas de discurso de ódio

Postagens e comentários de ódio e manifestações de cunho discriminatório em redes sociais tornaram-se cada vez mais comuns no Brasil e no mundo, demandando inclusive ações incisivas de empresas como Facebook e Twitter. Mas como as vítimas devem lidar com esse tipo de situação? Para orientar a população nesses casos, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançaram a "Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio".

Com linguagem clara, acessível, a cartilha apresenta um conjunto de perguntas e respostas para orientar a população nos casos de possíveis manifestações que caracterizem discurso de ódio. O texto esclarece questionamentos como: "O que é discurso de ódio?", "Discurso de ódio ou injúria preconceituosa?" e "Como saber se fui vítima de discurso de ódio?".

A publicação, que pode ser baixada gratuitamente na internet, é fruto do convênio de cooperação para prática jurídica em Direitos Humanos, celebrado entre a FGV Direito Rio e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A cartilha foi produzida no âmbito da Clínica LADIF (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais) do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), supervisionada pela advogada Juliana Antunes, e contou com participação de 23 alunas e alunos da graduação da FGV Direito Rio.

Para o professor André Mendes, coordenador do Núcleo, a cartilha expressa o valor da responsabilidade social do NPJ da FGV Direito Rio, caracterizando também uma atividade de extensão: "É um tema da maior relevância. Esperamos que a cartilha possa ajudar o público em geral sobre o que fazer nos casos de discriminação e intolerância que caracterizam o discurso de ódio. Parabéns aos alunos e alunas que participaram, liderados pelo ótimo trabalho da professora Juliana Antunes. E agradeço a cooperação com a Defensoria Pública, na pessoa do estimado defensor público Dr. Fábio Amado".

Para a professora Juliana Antunes, supervisora da Clínica LADIF, "a cartilha é um importante instrumento para a conscientização, prevenção e, principalmente, para o combate ao discurso de ódio, prática que, infelizmente, vem crescendo na sociedade. Agradeço aos alunos, à FGV Direito Rio e à Defensoria por participar de um projeto tão importante".

Já o defensor público Fábio Amado, coordenador do Nudedh, a frutífera parceria entre o NPJ da FGV Direito Rio e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acaba de gerar mais um trabalho de muita qualidade, marcado por seu caráter didático e informativo. "A Cartilha surge em momento histórico extremamente oportuno, já que o discurso de ódio, sobretudo online, tem se disseminado de modo exponencial. Foi uma honra participar dessa construção com as alunas e os alunos da FGV Direito Rio, a professora Juliana Antunes e o dileto professor André Mendes", acrescentou.

A cartilha está disponível no site: bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29490.

Governo federal fica na penúltima posição entre todas as capitais e estados do Brasil no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

Em sua "estreia" no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional - Brasil, o governo federal aparece com um resultado insatisfatório. Sua pontuação é menor que a de todas as capitais brasileiras e de quase todas a unidades da Federação. Com apenas 49,3 pontos, o nível de transparência das contratações emergenciais do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia é considerado "regular" segundo a metodologia dessa avaliação. O dado também mostra que sua pontuação está significativamente abaixo da média obtida pelos municípios e estados avaliados (85 pontos).

Entre todos os governos avaliados apenas Roraima teve resultado pior que o do governo federal: 40,5 pontos e um nível de transparência considerado "regular". O estado, aliás, ocupa a última posição desde o lançamento do ranking. Entre as capitais, São Luís é a única com resultado regular e pontuação de 50,6.

Desde maio, a TI Brasil avalia os níveis de transparência dos 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal. Agora, nesta terceira rodada, passa a avaliar também, com periodicidade mensal, o governo federal. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.

"Desde que começamos a medir e expor os níveis de transparência dos governos estaduais e prefeituras das capitais na pandemia, houve uma melhoria muito significativa dos padrões. Isso ocorreu porque a sociedade brasileira hoje dá um peso muito grande para a transparência e o bom uso do recurso público. Os governantes sabem disso, reconhecem o peso político que tem hoje essa questão e, por isso, responderam tão prontamente com melhorias. A inclusão agora do governo federal na avaliação - e a exposição de sua transparência insatisfatória - tem o mesmo objetivo de alcançar melhorias através da pressão social", explica Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil.

Detalhamento - Pesou para a avaliação ruim do governo federal o fato de as informações disponíveis acerca de suas contratações emergenciais não apresentarem detalhamento suficiente e estarem dispersas em vários portais com características diferentes. Segundo os parâmetros fixados pelas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , da Transparência Internacional - Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que embasaram a criação desse ranking, é preciso facilitar e agilizar ao máximo o controle social das compras emergenciais, e da mesma forma garantir a transparência por meio do provimento de informações claras, detalhadas e de fácil acesso, preferencialmente de forma centralizada. É compreensível que os governos - ante a urgência da pandemia que demanda ações rápidas em socorro à saúde da população e aos impactos econômicos dessa crise - tenham relaxado os controles como nunca antes na história. Mas é exatamente pelo alto risco de mau uso e desvio de recursos públicos em um cenário assim que as medidas de transparência se tornam ainda mais fundamentais.

O principal portal federal a detalhar informações sobre essas contratações é o Contratos Coronavírus do Ministério da Saúde (MS) - que é referenciado pela própria homepage do MS na internet e pelo Portal de Transparência do governo federal. Nesta página, as informações sobre as contratações ainda são pouco detalhadas e não estão disponíveis em formato aberto - algo essencial para possibilitar o cruzamento de banco de dados e o controle social.

Há outros portais federais com dados, o que ajuda a dispersar a informação. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui, por exemplo, um site próprio e bem detalhado, mas que se restringe às suas próprias contratações. Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU).

"O resultado ruim do governo federal não é surpresa considerando o histórico da atual administração em tomar medidas para reduzir a transparência das informações públicas. A União deveria estar dando o exemplo, mas não o faz. Considerando que governos estaduais e municipais se empenharam em melhorar em reação à nossa avaliação, fica claro que é a falta de vontade política - e não de recursos - que dificulta o fornecimento de mais informações sobre as contratações emergenciais realizadas. Estes dados são essenciais não só para prevenir e detectar corrupção, mas também para aferir a eficácia dos gastos públicos federais nesse momento de emergência", ressalta Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional - Brasil.

Ministro da Saúde recebe defensores do uso de ozônio pelo ânus para tratar Covid-19

Pazuello (camisa branca) com defensores da ozonioterapia retal (F: mídias sociais)

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recebeu em Brasília defensores do uso do ozônio como forma de tratamento para a Covid-19. A informação é do site Metrópole. A prática, segundo o site, já é usada em hospitais do sul do país e ganhou notoriedade após o prefeito de Itajaí, no litoral de Santa Catarina, Volnei Morastoni, defender a aplicação do ozônio pelo ânus, em vídeo que viralizou nas mídias sociais.

A ozonioterapia é uma prática experimental sem eficácia comprovada para qualquer tratamento e seu uso é autorizado pelas entidades médicas apenas nesses casos. No pronunciamento, Volnei explica que "é uma aplicação simples, rápida, de dois, três minutinhos por dia, uma aplicação tranquilíssima, com um catéter fininho, e isso dá um resultado excelente. São dez dias seguidos".

O encontro com o ministro foi intermediado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) e o motivo era discutir as ações de saúde no Rio Grande do Sul e o tema fez parte da conversa. O grupo era liderado pela médica Maria Emília Gadelha Serra. Em fotos nas redes sociais, ela destacou o assunto tratado: “Ozonioterapia na Saúde!”, pregou.

Participaram da reunião com o ministro Pazuello, segundo o site, o assessor parlamentar da pasta, Gustavo Machado Pires, o diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), Vinícius Nunes Azevedo. Eles conversaram com a presidente da Sociedade Brasileira de Ozonioterapia, Emília Serra Gadelha.

Também estiveram com o ministro os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Darsísio Perondi, além de Airton Antônio Soligo, conhecido como Airton Cascavel, assessor especial do ministro.