Em vídeo, Deltan Dallagnol se despede da Lava Jato

Deltan Dallagnol não é mais o coordenador da Lava Jato. O anúncio foi feito pelo próprio procurador em seu canal no You Tube. Acusado de ter atropelado a lei, ao lado do ex-juiz Sergio Moro, para implantar um projeto cristão-conservador no país, Deltan não resistiu às críticas de inúmeros setores da sociedade. O site do Ministério Público também divulgou a notícia. A informação oficial é de que "Dallagnol está se desligando da força-tarefa para se dedicar a questões de saúde em sua família."

Deltam ficou seis anos à frente da Lava Jato e, ao lado do parceiro Sergio Moro, foi desmascarado pela série de reportagens do The Intercept Brasil Vaza Jato, que revelou, a partir de acesso a conversas em grupo de Telegram, que Moro, Dallagnol e equipe trabalhavam para evitar, a qualquer custo, a candidatura de Lula à presidência em 2018, favorecendo a trágica eleição de Jair Bolsonaro.

Em um vídeo de 3:02, Deltan afirma que problemas de saúde com a filha, de pouco mais de um ano, o levaram a tomar a decisão. O tom emocional da despedida, porém, contrasta com uma série de reveses que o procurador vem enfrentando desde a Vaza Jato. Desde como os já citados atropelos à lei, passando pela milionária fundação de combate à corrupção que ele queria gerir, até artimanhas para faturar alto com palestras.

Com a saída anunciada de Deltan, o procurador da República no Paraná Alessandro José Fernandes de Oliveira deve assumir as funções de coordenador da Lava Jato no Paraná. 

Ricardo Salles já foi acionado 18 vezes na Justiça

Salles, tentando passar a boiada (F: Internet)

O Ministro do Meio Ambienta (MMA), Ricardo Salles, já foi acionado ao menos 18 vezes na Justiça por ações, ou a falta delas, à frente da pasta. Muitos desses processos tramitam sob sigilo, incluindo o mais conhecido de todos, referente a adulteração de mapas do Plano de Manejo da Várzea do Rio Tietê. O julgamento em segunda instância desse processo está marcado para a próxima quinta-feira (3).

A data do julgamento foi definida após pressão do líder PSB na Câmara, Alessandro Molon (RJ), que encaminhou um ofício para o TJ-SP, cobrando o andamento do processo.

Em primeira instância, Ricardo Salles foi condenado com a perda dos direitos políticos por três anos e mais o pagamento de multa. O ministro nega que tenha cometido irregularidades quando era secretário de Meio Ambiente de São Paulo. Porém, segundo o coordenador do setor de Geoprocessamento e Cartografia da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, durante a gestão Salles, o hoje ministro ordenou adulteração de mapas. “Esse pedido veio para que eu alterasse os mapas sem mostrar. Fraudar. Não colocar nome, data. Não mudar nada na legenda. Apenas mudar as cores”, afirmou Victor ao The Intercept em fevereiro de 2019.

Uma outra ação do Ministério Público (MP) visa a anulação do despacho 4.410/2020, emitido em 6 de abril e que, segundo o MP, coloca em risco o que resta da Mata Atlântica no território brasileiro.

O deputado Nilto Tatto (PT-SP) e outros 37 moveram ação no dia 26 de junho desse ano por omissão de dados sobre áreas embargadas. Na ação popular, os congressistas pediram a imediata divulgação dos dados abertos de todos os embargos e autuações ambientais que foram realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desde outubro de 2019. 

Deputados também entraram com ação contra Salles e Jair Bolsonaro por emitirem decreto que transferiu o poder de concessão de florestas públicas do Ministério do Meio Ambiente (MMA) para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A Justiça Federal suspendeu os efeitos do decreto.

O Senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entrou com ação popular contra o ministro por ter exonerado do diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olivaldi Borges Azevedo, após uma megaoperação contra garimpos ilegais nas terras indígenas Apyterewa, Araweté e Trincheira-Bacajá, no Pará.

A ineficácia do governo no combate ao derramamento de óleo que invadiu as praias do nordeste brasileiro também foi alvo de ação, movida pelo presidente do Psol, Juliano Medeiros.

Salles responde a um outro processo sobre esse assunto, por ter afirmado que o óleo estava sendo derramado pelo Greenpeace.

O ministro disse durante reunião ministerial do dia 22 de abril, que o governo deveria aproveitar o momento em que a imprensa está focada na pandemia da covid-19, para “passar a boiada” e desregulamentar tudo que concerne ao meio ambiente.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o desmatamento de 2020 será maior do que o registrado em 2019, ano em que o país já havia conquistado o triste recorde dos últimos 10 anos. 

No Pará, por exemplo, o aumento do desmatamento totalizou 233.011 hectares, 170% a mais do que o calendário anterior, que vai de agosto do ano anterior até julho do ano corrente. Na Amazônia Legal o desmatamento, até julho, chegou a 566.624, o que representa 94% de aumento se comparado o mesmo período do ano anterior. Os alertas, são do Deter.

Por Erick Mota/Regra dos Terços

Em áudio, Wassef confirma autorização de Bolsonaro para defendê-lo, diz The Intercept

As tentativas de Jair Bolsonaro e família de negar ligações com o advogado Frederick Wassef, o "Anjo" protetor de Fabrício Queiroz e família, acabam de cai por terra. Uma gravação obtida pelo site The Intercept Brasil revela uma antiga amizade entre o presidente e o advogado. "No áudio, o dono da casa em Atibaia onde foi preso o tesoureiro dos Bolsonaro, Fabrício Queiroz, diz ter autorização de Jair para passar a defesa do então presidenciável em duas ações no Supremo Tribunal Federal para as mãos de Arnaldo Faivro Busato Filho", diz a reportagem de Rafael Moro Martins.

"Busato é o advogado que, como mostrou o jornal O Globo esta semana, recebeu de Wassef pagamentos que somam R$ 276 mil. Ele admite o pagamento, mas nega que tenha sido por defender Bolsonaro", relembra o texto.

De acordo com as informações, a conversa telefônica foi gravada em junho de 2017. As ações em que o indicado de Wassef atuaria em defesa do então candidato Bolsonaro haviam sido abertas pela deputada Maria do Rosário (PT-RS), aquela mesma que o presidente disse que "não merecia ser estuprada porque é muito feia". 

Se Bolsonaro tivesse sido condenado, poderia ter tido sua candidatura impugnada. Mas essa já é outra história, com outras cartas marcadas pelos justiceiros de Curitiba.

Ouça a gravação.

A reportagem completa você lê aqui.

"Ele é um homem de vida ilibada", diz general Heleno sobre Witzel

A internet não perdoa. Foi só a Justiça determinar o afastamento de Wilson Witzel do governo do Rio de Janeiro, por fortes suspeitas de corrupção em plena pandemia, que começou a circular um vídeo em que o atual chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, general da reserva Augusto Heleno, aparece elogiando e pedindo votos para o então aliado candidato ao governo em 2018.

"O dr Wilson Witzel, candidato a governador do Rio de Janeiro, número 20, faz parte desse esforço para modificar o panorama da política brasileira", diz Heleno. "Ele é um homem de vida ilibada, íntegro, altamente competente e preparado", completa o bem informado general.

Vale lembrar que, em um ato absolutamente cruel e de extremo mau gosto, Witzel participou da destruição de uma placa que pedia punição para os assassinos se Marielle Franco, caso ainda não totalmente solucionado.

Será que Witzel, assim como Flordelis, "enganou todo mundo"?

Com a palavra, o sábio general.

Há um ano, análise comportamental em vídeo demonstrava contradições e possível culpa de Flordelis

Flordelis: comportamento e narrativa revelam contradições (Reprodução de TV) 

Há pouco mais de um ano, o canal do especialista em análise comportamental Vitor Santos no YouTube, o Metaforando, fez uma análise do comportamento da pastora e deputada federal Flordelis (PSD) em entrevista, duas semanas após o assassinato do marido, o também pastor Anderson do Carmo. Em um vídeo de 20 minutos, Santos analisa as expressões faciais, corporais e a narrativa da pastora. Antes de qualquer acusação policial, a análise já demonstrava uma série de contradições no comportamento da deputada, que ao contrário do que se esperava, não parecia sofrer com a trágica perda do marido.

Baseado nos mais recentes estudos comportamentais, a análise de Santos revelou momentos de felicidade, quando Flordelis queria demonstrar tristeza, e dissimulação das verdadeiras emoções ao descrever detalhes do dia do crime. Um exemplo apontado foi o excesso de detalhes dos momentos pré e pós assassinato, quando qualquer pessoa verdadeiramente abalada esqueceria esses detalhes e se atentaria basicamente ao momento do crime. "Quando eu quero falar algo que eu sei, que eu tenho convicção de que eu estou emocionalmente sendo honesto, eu vou direto para o ponto principal, para o ponto que me marcou, não vou ser cronológico", ressalta o especialista. "Isso geralmente está associado a uma manipulação de narrativa", conclui. 

Também há contradições entre as narrativas de duas entrevistas analisadas, uma para a TV Record e outra para a Globo. Número de tiros, filhos que estavam acordados e ouviram os disparos são diferentes nas duas entrevistas, o que também revela uma construção do fato. 

Assista.

Goiás emite primeiro documento do país com biometria em alta definição

Cada impressão digital identifica uma única pessoa. Por isso, a biometria é usada nos principais documentos de identificação e é uma importante aliada na solução de crimes. Infelizmente, falhas na identificação biométrica em todo o mundo contribuem para a vulnerabilidade do sistema, expondo a risco especialmente as crianças, que são as principais vítimas de sequestro, tráfico internacional para exploração sexual e adoção ilegal. O Brasil é o primeiro país do mundo a contar com uma tecnologia que permite a identificação biométrica ainda na sala de parto, além de estabelecer o vínculo inquestionável do bebê com a mãe.  

O sistema foi desenvolvido pela startup brasileira Natosafe e acaba de ser adotado pelo governo de Goiás, que será o primeiro estado brasileiro a emitir ainda em agosto a carteira de identidade com dados biométricos de um bebê em alta definição, obtidos logo após seu nascimento.

“Esse é um grande passo para a humanidade, resultado de anos de pesquisas e investimentos com o propósito de contribuir para a segurança das crianças de todo o mundo. Goiás foi o estado pioneiro na implantação da tecnologia e agora estamos em fase final de homologação do primeiro documento com digitais em alta definição, que irá garantir a identificação biométrica com uma qualidade inquestionável desde o primeiro momento de vida da criança”, explica o CEO da Natosafe, Ismael Akyiama.

Por meio do projeto Bebê IPASGO, que prevê a inclusão automática de recém-nascidos ao sistema do plano de assistência em saúde do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás, o estado implantou a identificação biométrica ainda na sala de parto. A plataforma utilizada chama-se INFANT.ID e faz captura, análise e exportação de digitais em alta definição, além de envio e disponibilidade das imagens coletadas para o instituto de identificação, desde o minuto zero de vida de uma criança.

A solução é capaz de gerar um vínculo único entre recém-nascidos e mães e as informações coletadas são enviadas para as autoridades públicas. O scanner utilizado pela plataforma foi certificado pelo norte-americano FBI (Federal Bureau of Investigation), a maior agência policial do mundo. A ação integra o projeto de Identificação Neonatal da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), que pretende implantar a biometria neonatal em todos os municípios goianos.  

No Ipasgo, a primeira etapa do projeto teve início em junho desse ano. A inciativa permite a emissão da certidão de nascimento com CPF e a verificação de reconhecimento biométrico junto da mãe, antes de receberem alta da maternidade. Todos os dados coletados são enviados à base de identificação biométrica da Polícia Civil e posteriormente usados para a emissão da carteira de identidade. “Essa solução tem o propósito de contribuir para um mundo mais seguro. Oito milhões de crianças desaparecem no mundo todos os anos. No Brasil, são cerca de 50 mil por ano. Além disso, um terço das crianças não existem no mundo, ou seja, não têm evidências de seu nascimento, o que amplia ainda mais a vulnerabilidade delas”, ressalta Ismael Akyiama.

A solução atende os requisitos de compatibilidade, rastreabilidade, unicidade e segurança da informação, capturando os dados automaticamente por meio de algoritmos inteligentes. A tecnologia foi desenvolvida para ser usada por maternidades, hospitais, postos de vacinação, clínicas médicas, centros e institutos de identificação, cartórios de registro civil e até no controle de fronteiras. 

Delegado que investiga Sleeping Giants é cunhado de blogueiro bolsonarista

(Reprodução da internet/The Intercept)

O estado policialesco implantado por Bolsonaro para investigar, constranger e ameaçar opositores parece não ter limites. Após dossiê antifascista produzido pelo Ministério da Justiça, outra denúncia escandalosa surge. 

"O delegado da Polícia Federal que investigou o Sleeping Giants Brasil é cunhado de Flavio Azambuja Martins, mais conhecido pelo pseudônimo Flavio Morgenstern, influenciador bolsonarista em redes sociais e dono de uma página de extrema direita chamada Senso Incomum", diz reportagem do The Intercept Brasil. "Azambuja é crítico feroz do grupo anônimo que atua para retirar anúncios de sites que propagam conteúdo de ódio, fake news e desinformação – caso do próprio Senso Incomum. Azambuja, vale lembrar, foi condenado a indenizar Caetano Veloso em R$ 120 mil por mover uma campanha digital acusando o artista de pedofilia", lembra a reportagem.

Revela, ainda, o Intercept - "Vamos à genealogia: Ricardo Filippi Pecoraro, o delegado, é irmão de Camila Filippi Pecoraro, uma advogada que se casou com Azambuja em 2014 em São Paulo. Tivemos acesso à certidão de casamento que comprova a união. Azambuja, após a assinatura do documento, adotou o sobrenome da mulher – Flavio Azambuja Martins Filippi Pecoraro.

Tivemos acesso também a documentos que atestam o grau de parentesco entre Camila e o policial federal Ricardo Pecoraro, seu irmão e cunhado de Azambuja, o delegado responsável pela insólita investigação que prometia ir arás de sites que publicam fake news mas, na verdade, investigou os denunciantes, como revelamos."

A matéria revela, ainda, as estranhas coincidências entre textos postados no site Senso Incomum e os argumentos utilizados pelo delegado ao justificar a investigação.

A reportagem completa você pode ler aqui.

Questionada, a PF informou apenas que tomou conhecimento do assunto. Nenhum dos outros citados respondeu aos pedidos de explicação.

A chefe da corregedoria Regional da Polícia Federal no Paraná é a doutora Rosicleya Baron de Albuquerque Barradas. Este é o telefone dela: (41) 3251-7671 e esse é seu e-mail: cor.srpr@dpf.gov.br. As informações são públicas, disponibilizadas no próprio site da PF.

Dia do Miojo: com 2,4 bilhões de porções, Brasil é o 10º do mundo em consumo

Brasil consumiu 2,4 bilhões de porções em 2019 (Foto: jcomp - br.freepik.com)

Neste dia 25, comemora-se uma das principais invenções japonesas, o macarrão instantâneo. Conhecido como Dia do Miojo, a data celebra os 62 anos de um dos alimentos que conquistou o paladar de muitos ao redor do mundo e que é hoje uma das refeições mais consumidas em todo o planeta, tanto pelo sabor, quanto pela praticidade.

Segundo a Associação Mundial de Macarrão Instantâneo (WINA, na sigla em inglês), em todo o mundo foram servidas 106,4 bilhões de porções no ano passado. O Brasil é o décimo na lista dos países que mais comem o produto, sendo o principal consumidor na América Latina. Só em 2019, foram servidas 2,4 bilhões de porções no País.

Mas como surgiu o macarrão instantâneo? Essa história começou lá em 1910, quando nasceu o Sr. Momofuko Ando, o criador do produto e também o fundador da NISSIN FOODS GROUP. Foi em 1958, no período pós-Segunda Guerra Mundial, que o Sr. Ando viu grandes filas de japoneses em busca de comida. Era um momento de reconstrução do país asiático, que sofreu muito por conta dos combates da Segunda Guerra.

Surpreso com o esforço das pessoas, o Sr. Momofuko Ando, em um cômodo no quintal de casa, buscou desenvolver um produto prático, saboroso, seguro, com armazenabilidade e preço acessível. E, após vários desafios, conseguiu finalizar sua invenção: o primeiro macarrão instantâneo do mundo, o Chicken Lámen.

O produto se popularizou, ganhou novos sabores e em 1965 chegou ao Brasil. Mas as inovações não pararam por aí. Em 1970, em uma viagem aos Estados Unidos, o Sr. Momofuku Ando observou um norte-americano consumindo o produto em um copo de papel, com os fios do macarrão cortados em tamanho menor. Foi assim que, com o desafio de desenvolver a embalagem ideal para comer o macarrão instantâneo em qualquer lugar, o inventor vislumbrou o Cup Noodles. Ademais, em 2018, a WINA incluiu mais dois princípios ao famoso produto: ser nutritivo e ecologicamente sustentável.

Hoje o alimento possui, inclusive, um museu dedicado à sua história, o Cup Noodles Museum Osaka Ikeda, localizado em Osaka, no Japão.

Petição pede processo contra Sara Winter e Porta Fidei. Assine

Uma petição online iniciada no Change.org cobra abertura de processo "contra Porta Fidei e Sara Winter por divulgarem dados de criança grávida aos 10". A instituição e a agitadora Sara Geromini contrariaram o Estatuto da Criança e do Adolescente ao divulgar os dados pessoais da menina de dez anos, abusada desde os seis pelo tio, que seria submetida a um aborto autorizado pela justiça.

Aos gritos de "prostituta", a criança e profissionais do hospital do Recife, onde o procedimento foi realizado, foram ameaçados por fundamentalistas religiosos. "Entre os que cometeram esse crime", ressalta o documento, "e divulgaram as informações está a comunidade católica Porta Fidei, que se reuniu em frente ao hospital em que a menina estava internada e realizou um story onde uma moça falava sobre o caso, quebrando o sigilo que foi conferido por lei e divulgando sua localidade, causando aglomeração. A Porta Fidei colocou em risco a vida da criança e de sua família. Assim como Sara Giromini, mais conhecida como Sara Winter, que divulgou no Twitter a identidade da menina e o hospital em que ela estava, informações que deveriam ser sigilosas, fazendo com que a multidão de religiosos se dirigisse à porta do Hospital para protestar com hostilidade contra o procedimento e na tentativa de constranger a menina, que teve que entrar no hospital junto com a avó no porta-malas de um carro para manter a segurança e integridade física."

A ação dos terroristas digitais obrigou o governo de Pernambuco a providenciar nova identidade para a criança.

"Exigimos, portanto, que tanto a comunidade católica Porta Fidei quanto Sara Winter sejam PROCESSADOS e paguem perante a lei pelo crime que cometeram de expor informações que corriam em sigilo judicial absoluto e tornar pública, através de redes sociais, a identidade da criança assim como sua localização, atentando, assim, contra a segurança de um vulnerável.", cobra a petição.

O documento, no início da tarde desta segunda-feira, tinha mais de 166 mil assinaturas. Você pode assinar clicando aqui.

#Micheque: Ação na internet coloca cheques de Queiroz a Michelle no topo das redes sociais

Após Jair Bolsonaro agredir verbalmente jornalista, ontem, ao ser questionado sobre os R$ 89 mil que a primeira-dama Michelle Bolsonaro recebeu do comparsa Fabrício Queiroz, uma ação na internet colocou, desde o domingo, o questionamento no topo dos trending topics do Twitter, além de ter movimentado outras redes.

No início da manhã desta segunda, três termos relacionados ao tema figuram entre os mais comentados: #Queiroz, #Michelle e #Presidente. A hashtag #RespondeBolsonaro também aparece bastante tuitada.

A ação começou após Bolsonaro, ao ser questionado sobre os repasses, ter respondido: "Vontade é encher tua boca com porrada".

O humor não foi deixado de lado. #Micheque também está entre os termos mais comentados. Sites e charges completam a ação. 

Nesta manhã, outro assunto apareceu entre os críticos à truculência de Bolsonaro: o indiciamento da deputada Flordelis pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A internet não perdoou e fotos de Bolsonaro e Michelle ao lado da pastora Flordelis ganharam as redes.

Proibido no mundo, agrotóxico que causa câncer e depressão pode ter banimento revisto no Brasil

(Reprodução contraosagrotoxicos.org)

Altamente tóxico e com sérios riscos para a saúde, em especial de produtores rurais, o agrotóxico conhecido como “paraquate”, com data prevista para o banimento em todo o território nacional, pode ter autorização revista pela Anvisa. Parlamentares se mobilizam para evitar que substância continue a ser usada na produção agrícola, que resulta em recusa de mercados internacionais.

No próximo dia 22 de setembro começa a valer a norma que proíbe a produção, importação, comercialização e uso deste herbicida no país. No entanto, há relatos de manobras em curso visando neutralizar esta determinação legal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) datada de setembro de 2017.

Fabricada pela gigante mundial suíça Syngenta desde a década de 60, e proibido em território europeu desde julho de 2007, em função de ser, comprovadamente, depressivo, cancerígeno e mutagênico o paraquate ocupa o oitavo lugar no ranking dos agrotóxicos mais vendidos no Brasil.

O risco da ocorrência de câncer no sistema linfático, como casos registrados em Puglia, no sul da Itália, aumenta se há a interação entre o paraquate e outros agrotóxicos, como o captafol e o radone. Pesquisadores acreditam ainda que haja associação entre o uso desta substância, de alta letalidade, e o mal de Parkinson.

No total, mais de cinquenta países já baniram o paraquate, além de toda a união européia. Recentemente, China, Vietnã e Tailândia também anunciaram a proibição.

Ações

Na contramão do mundo, o Brasil autorizou desde o ano passado 479 novos agrotóxicos. O índice é o maior dos últimos 14 anos. Em reunião do conselho diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa, houve um pedido de vista ao processo que visa adiar o banimento. Em abril, a agência já havia tentado rediscutir a postergação do prazo, em meio a pandemia. A tentativa não prosperou por ação do Ministério Público do Mato Grosso do Sul.

Em 2019, o deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou com ação popular na Justiça Federal visando suspender ato do Ministério da Agricultura que havia liberado, em setembro, 63 novos agrotóxicos, tendo, inclusive, obtido decisão liminar favorável à época. Muitos desses produtos apresentam alto grau de toxicidade e periculosidade, além de serem proibidos em diversos países.

No último mês, Studart protocolou ofícios à Anvisa e à Advocacia-geral da União, alertando para a possibilidade de manobras para o adiamento do cumprimento da Resolução 177, que determinou o efetivo banimento do Paraquate no Brasil. A bancada do Partido Verde informa que está alerta e aguarda definições da Anvisa para adoção de todas as medidas pertinentes.

Diga "não" à tributação de livros proposta por Bolsonaro

Que o governo Bolsonaro e seus cegos seguidores desprezam qualquer forma de estudo, ciência e cultura não é segredo para ninguém. Mas poucos acreditavam que os ataques ao conhecimento fossem tão violentos.

A proposta de Reforma Tributária enviada pelo ministro Paulo Guedes e pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso estabelece uma taxação de 12% em cima dos livros, conforme alerta petição on line aberta no Change.org. "Atualmente, os livros não possuem essa taxa, pois o objetivo disso (quando proposto por Jorge Amado) era tornar o acesso à cultura mais fácil. Infelizmente, sabemos que esse acesso já não é tão fácil assim", alerta o autor da campanha.

Se aprovado da forma como está o projeto de lei 3887/2020, os livros, cujo consumo já é extremamente elitizado, irão se tornar ainda mais caros e inacessíveis. "Qual o real intuito de aumentar um imposto de um mercado já defasado? Seria o intuito de 'acabar com privilégios' ou perpetuar um sistema que os permite existir?"

O texto que acompanha a petição ressalta: "ao invés de estar correndo atrás de políticas para que os livros possam ser acessados pela maior parte, ou até por toda a população, o governo está fazendo exatamente o contrário. Um autor recebe, em média, 10% do preço de capa do livro por direitos autorais. Caso a reforma seja aprovada, o governo passará a receber 12%, ou seja, mais que o autor do livro".

Se você também não concorda com a mudança, assine e compartilhe a petição clicando aqui.

#DefendaOLivro

A diferença entre racismo e injúria racial

Pantaleão: racismo leva a violência policial (F: Divulgação)

Nas últimas semanas, vídeos circularam pela internet com cenas de racismo que foram praticadas contra três jovens. O primeiro mostra a agressão feita a Matheus, que foi acolhido por seu amigo, em um shopping no Rio de Janeiro. Ele havia comprado um relógio para seu pai e retornou à loja para trocar o produto. Foi acusado por policiais à paisana, que afirmaram também trabalharem como seguranças do local, sendo imobilizado e agredido na escada de emergência.

Outra situação ocorreu em São Paulo, na região de Valinhos. O entregador Matheus Pires Barbosa, que estava prestando serviço para uma empresa de aplicativos, atrasou uma encomenda e foi hostilizado pelo cliente que estava aguardando o pedido, chamando-o de "lixo" e "semianalfabeto", além de apontar para a própria pele, dizendo que Matheus tinha inveja daquilo.

Na capital paulista, dois policiais se envolveram em uma perseguição a Rogério Junior, de 19 anos, que pegou a moto emprestada de um amigo para comemorar o aniversário. O garoto acabou baleado pelos policiais, que afirmaram em depoimento que dispararam os tiros por acreditarem que Rogério estaria armado.

Emblemáticas, as três histórias revelam algo em comum, na opinião do especialista em Direito Penal e mestre em Direito das Relações Sociais, Leonardo Pantaleão: "A existência de um racismo estrutural agravado pela desigualdade social do país, que leva a situações de violência policial, preconceito e discriminação".

O professor explica a diferença entre os crimes de racismo e injúria racial. "Racismo é quando o infrator pratica uma ofensa coletiva, atingindo um número indeterminado de indivíduos, discriminando toda a integralidade de uma raça, sendo inafiançável e imprescritível", afirma. Já a Injúria racial, que possui pena de reclusão de um a três anos e multa, é relacionada ao indivíduo. "É um crime contra a honra subjetiva da vítima. Somente se processa mediante representação do ofendido".

O ato de impedir ou dificultar o acesso de um número indeterminado de pessoas a serviços, empregos ou estabelecimentos comerciais, por exemplo, é enquadrado no crime de racismo. Há, ainda, a previsão de crime de fabricação, distribuição ou veiculação de símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo, aponta o especialista.

INJÚRIA RACIAL

Especificado no artigo 140 do Código Penal, terceiro parágrafo. É quando se ofende uma ou mais vítimas, por meio de "elementos referentes à raça, cor, etnia, religião e origem". É um crime inafiançável e prescreve em oito anos, a partir do momento da injúria. A pena de reclusão é de um a três anos, mais multa.

RACISMO

Previsto em lei específica, a 7.716/1989. É um crime contra a coletividade e não contra uma pessoa ou grupo específico. Pode ser tanto dizer "todos os negros são macacos", como recusar acesso a estabelecimento comercial ou elevador social de um prédio. O crime de racismo é inafiançável e imprescritível. A pena também vai de um a três anos e multa.