Eduardo e Mônica em versão Bolsonaro e Moro; ou vice-versa

O músico carioca Eduardo Krieger fez uma providencial versão do sucesso Eduardo e Mônica, da Legião Urbana, alterando os personagens para Bolsonaro e Moro. Ficou rock 'n Roll.

Deputado e idealizador da Lei da Ficha Limpa cobram na Justiça provas de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou nesta quinta-feira (30) na Justiça Federal do Ceará com ação popular para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas que diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018. A peça é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio.

Apenas neste ano, por mais de uma ocasião, Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no primeiro turno, mas nada apresentou até agora e nem apontou perspectivas de quando ira fazê-lo. Em março de 2020, durante palestra em Miami (EUA), disse tê-las “nas mãos”. “E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião.

No último dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas , limitou-se apenas a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. “Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo”, declarou quase 50 dias após a fala nos Estados Unidos.

Ao continuar sem mostrar nada concreto que comprove suas acusações, avaliam os autores da ação, o mais alto mandatário da República influencia parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020, ao colocar a confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas em xeque. Por isso, avaliam ser necessária uma “pronta solução” ao que consideram um impasse antes das eleições se aproximarem.
 
Além disso, consideram que, se o presidente entende haver fraude nas urnas, caberia a ele então apresentar o que sustenta suas acusações, até para permitir ao Ministério Público Federal promover as devidas investigações.

JUSTIÇA ELEITORAL

Na ação, os autores lembram ainda que Bolsonaro vem fazendo, não é de agora, severas críticas ao sistema de votação por meio da urna eletrônica, adotado no Brasil. “O presidente é um detrator contumaz da transparência deste sistema”, diz trecho do documento.

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral rebateu as acusações e reiterou que “o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade”. “Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil, e o TSE garantirá que continue a ser assim”, diz trecho de nota oficial.

Ação Judicial na íntegra.

Atualizando:

Em despacho nesta segunda-feira (4), o juiz José Vidal Silva Neto deu cinco dias para a defesa do presidente Jair Bolsonaro se manifestar sobre o pedido de liminar apresentado pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE) em ação protocolada na Justiça Federal do Ceará no último dia 30/4. Com isso, Bolsonaro terá que apresentar as supostas provas que diz ter sobre eventual fraude nas eleições de 2018.

Avaliação de Bolsonaro chega ao pior nível, mostra pesquisa XP; governadores são bem avaliados

A nova rodada da pesquisa XP Ipespe, concluída na última quinta-feira, revela que, desde o pedido de demissão de Sergio Moro, em 24 de abril, a avaliação positiva do governo Jair Bolsonaro caiu 4 pontos percentuais, de 31% para 27%, enquanto a avaliação negativa saltou 7 pontos percentuais, de 42% para 49%. Os valores são, respectivamente, o menor e o maior da série iniciada em janeiro de 2019.

O movimento na expectativa para o restante do mandato sofreu variação semelhante. A expectativa negativa passou de 38% para 46%, enquanto a positiva foi de 35% para 30%.

No período, caiu também a nota média atribuída ao presidente. Ela era de 5,1 na pesquisa divulgada em 24 de abril e atingiu 4,7 no levantamento atual. Já a nota média atribuída a Sergio Moro teve movimento inverso: passou de 6,2 para 6,5 desde sua saída do governo.

Sobre os efeitos da demissão de Moro do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, continua em 67% a fatia dos entrevistados que acreditam que ela trará impactos negativos para o restante do governo. Em relação ao novo ministro, André Mendonça, 69% dizem acreditar que ele terá uma atuação com interferências do presidente, enquanto 19% esperam uma atuação independente.

Foram realizadas 1.000 entrevistas de abrangência nacional, nos dias 28, 29 e 20 de abril. A margem de erro é de 3,2 pontos percentuais.

Economia e coronavírus

A percepção negativa também se ampliou em relação à economia. Hoje, são 52% os que acham que a economia está no caminho errado, contra 47% na semana passada. Os que veem a economia no caminho certo caíram de 35% para 32%.

Sobre a melhor maneira de recuperar a economia depois da crise provocada pelo coronavírus , 62% acreditam que Bolsonaro deve mudar a política econômica, com mais investimentos do governo, enquanto 29% acreditam que o presidente deve manter as reformas e o enxugamento dos gastos públicos, com mais participação de empresa privadas.

O levantamento registrou ainda um aumento no percentual dos que dizem estar com "muito medo" do surto de coronavírus: são 48% nesta rodada contra 41% na semana anterior.

Ainda sobre o combate à Covid-19, a atuação de Bolsonaro foi considerada ruim ou péssima por 54% dos entrevistados. Já os governadores, constantemente criticado por Bolsonaro, tiveram a avaliação ótima ou boa por 53% dos entrevistados. Os números revelam que, apesar dos ataques diários do governo federal aos estados, a população reconhece a gravidade da doença e apoia as medidas restritivas.

Confira a pesquisa completa aqui.

Suspensão de posse de diretor da PF baseia-se em princípios republicanos e normas constitucionais, diz especialista do Mackenzie

A decisão liminar proferida pelo Ministro Alexandre de Moraes, suspendendo a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Alexandre Ramagem, foi divulgada há pouco. O ministro do STF cita as acusações de Sergio Moro e o inquérito sobre o tema aberto na Corte como explicação para impedir a posse de Ramagem, prevista para hoje.

Para o especialista em Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, Flavio de Leão Bastos Pereira, a decisão baseia-se em princípios republicanos e normas constitucionais vigentes, visto que a República, a Forma de Governo adotada pelo Brasil e suas instituições de Estado, devem ser preservadas de interferências políticas e ideológicas. "É o caso da Polícia Federal, instituição de Estado que não se presta a assessorar ou atuar segundo interesses do Chefe do Poder Executivo, sob pena de violação de princípios constitucionais que regem a Administração Pública, como a impessoalidade, a legalidade e a moralidade administrativa, todos previstos pelo artigo 37 da Constituição Federal, além do próprio princípio republicano".

Flavio de Leão ainda lembra que a Polícia Federal não deve assessorar o Presidente. " O órgão de inteligência que assessora o Presidente da Republica não é a Polícia Federal, mas a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)", afirma.

Na surdina, Bolsonaro estuda decreto para reduzir a Mata Atlântica

No manifesto "Continuam Tirando o Verde da Nossa Terra", a SOS Mata Atlântica alerta para o que considera ser o maior atentado contra o bioma e os patrimônios ambientais do Brasil. Conforme notícia do portal Direto da Ciência , (24/04), está na Casa Civil da Presidência da República uma minuta de decreto que altera os limites do domínio da Mata Atlântica, reduzindo seu tamanho e abrangência em mais de 10% do seu território. Isso representa a perda de 110 mil km2 do bioma. Assim como noticiado no site da Fundação, esse não é o primeiro ataque do Governo Brasileiro à Mata Atlântica que, em meio à pandemia do novo Coronavírus e a atual crise política, soma mais um grave atentado à já extensa lista de agressões ao meio ambiente.

"É inacreditável, não há outra palavra. Este desgoverno precisa ser freado em suas intenções e agressões contra o meio ambiente e à Constituição Federal que declara a Mata Atlântica como Patrimônio Nacional. Voltamos à década de 1960, quando os governantes estavam a serviço de um modelo insustentável de crescimento", afirma Mario Mantovani, diretor de Políticas Públicas, da Fundação SOS Mata Atlântica.

A Lei da Mata Atlântica é uma conquista da sociedade, fruto de 14 anos de construção conjunta no Congresso Nacional, envolvendo a comunidade científica, ONGs, setores produtivos e os entes federados - União, Estados e Municípios. "O mapa da aplicação da Lei, regulamentado no Decreto 6.660/2008, em vigor até este momento, é resultado de bases científicas e não da pressão setorial e política", reforça Mantovani. Além disso, Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e atos de todos os 17 estados do bioma também regulamentam a implementação da Lei da Mata Atlântica.

Historicamente, o bioma passou por um processo de degradação que acompanhava o mito da abundância e do crescimento a qualquer preço, modelo ultrapassado que este governo retoma agora com suas ações. Diversas atividades representam pressões sobre a Mata Atlântica e a mais recente delas é a especulação imobiliária e a urbanização sem planejamento das cidades brasileiras.
"Em certo momento, a poluição era símbolo de desenvolvimento, depois o desmatamento. Agora, é tudo isso junto. É só olharmos para os ataques à Lei da Mata Atlântica, a possibilidade de votação da ‘MP da Grilagem‘, o sucateamento e fragilização do Ibama e do ICMBio, ao decreto de revisão de multas por danos ambientais, entre outros temas", reforça Mantovani.

Neste novo decreto, que regulamenta a Lei da Mata Atlântica, o governo pretende excluir alguns tipos de vegetação do bioma, como áreas de estepe, savana e savana-estépica, vegetação nativa das ilhas costeiras e oceânica e áreas de transição entre essas formações, além de outras (campos salinos, áreas aluviais, refúgios vegetacionais).

Por trás destas supressões no bioma está o interesse do setor imobiliário em utilizar essas áreas para a construção de novos empreendimentos. Essas mudanças facilitam o setor, uma vez que, na atual versão, a Lei da Mata Atlântica autoriza o desmatamento apenas em obras de interesse público - que em alguns casos conseguem se enquadrar. Se confirmado, o decreto dispensaria a autorização prévia do Ibama para desmatamentos de áreas maiores do que o limite atual, passando a autorização apenas para órgãos ambientais locais. O limite de 50 hectares por empreendimento poderia ser ampliado para 150 hectares. Em áreas urbanas, o limite de três hectares passaria a ser de 30 hectares.

Com isso, a Mata Atlântica pode ser reduzida em mais de 10% do seu território, em áreas estratégicas para a regulação do clima, abastecimento de água e biodiversidade, conforme dados do Atlas da Mata Atlântica, monitoramento do bioma feito pela Fundação SOS Mata Atlântica em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

"Essa barbárie contra a floresta de maior biodiversidade do Planeta não pode imperar. É um SOS não apenas à Mata Atlântica, mas até mesmo para os próprios setores que têm a falsa ideia que degradar o meio ambiente pode trazer benefícios a eles. Pelo contrário, o mundo tem mostrado que a sustentabilidade baseada no investimento na economia verde é o que salvará as atividades humanas", finaliza Mantovani.

Do SOS Mata Atlântica

Bolsonaristas falsificam vídeo de Mourão em apoio a ato pela "deposição do STF e governadores"

Em mais uma ação rasteira e criminosa, bolsonaristas estão usando a imagem do vice-presidente Hamilton Mourão para a convocação, em plena pandemia de coronavírus que tem matado centenas de brasileiros todos os dias, de ato contra as instituições democráticas no próximo domingo.

No vídeo, Mourão diz que neste momento "todos os brasileiros de bem vêm se dando as mãos, se unindo, nessa nossa luta comum na busca (...) de que tenhamos um projeto para o nosso país onde o comunismo ateu não entre mais em nossas casas (...) e onde haja incentivo à liberdade", por mais contraditório que seja falar de liberdade e deposição de instituições democráticas.

Mourão encerra o pronunciamento com a frase "somos todos Bolsonaro".

O material, que está sendo maciçamente distribuído em grupos de fake news bolsonaristas, vem acompanhado de um banner pedindo "a deposição do STF, STJ governadores (sic)".

Trata-se, obviamente, de mais uma fake news bolsonarista. De acordo com a Agência Lupa, o vídeo foi gravado por Mourão em 2018, antes da eleição de Bolsonaro, e está sendo usado criminosamente para enganar as pessoas, conforme você pode conferir aqui.

Assista:

Bolsonaro tem a pior avaliação entre entes públicos e privados, revela pesquisa; Ministério da Saúde é o mais bem avaliado

Brasileiros se previnem, apesar de Bolsonaro (F: Mídias Sociais)

O Ministério da Saúde possui a aprovação de 43% dos brasileiros. É o que aponta a pesquisa “Covid-19 – A Visão da População”, realizada pela Ipsos com mil entrevistados no país. O levantamento mensurou a aprovação de alguns setores públicos e privados no que concerne ao trabalho que está sendo feito em relação ao coronavírus.

Os entrevistados brasileiros deram notas em uma escala de avaliação de 1 a 10, sendo 1 o equivalente a “péssimo” e 10 o equivalente a “ótimo”. O Ministério da Saúde foi o órgão que recebeu o índice de aprovação mais alto, com 43% (referente à soma das notas 8, 9 e 10).

Os hospitais públicos alcançaram o segundo lugar, com 40% de aprovação. Já os hospitais privados, tiveram 37%; e os postos de saúde, 36%. Os governos estaduais obtiveram aprovação de 35%. No último lugar do ranking dos ouvidos no Brasil ficaram, empatados, as prefeituras e o governo federal, ambos com aprovação de 29%.

Medidas de prevenção
Os brasileiros têm tomado cuidados especiais para evitar a contaminação e propagação da doença. Com esse intuito, 84% dos ouvidos disseram que lavar as mãos diversas vezes é uma medida adequada a ser tomada diariamente. Evitar sair de casa foi uma medida citada por 80%; já a higienização de objetos e mãos com álcool em gel, por 75%. Além disso, 69% concordaram que é necessário evitar receber visitas.

Mídia e informação
O estudo constatou que os canais de TV aberta, em geral, são as principais fontes de informação sobre a Covid-19, independentemente da classe social. 77% das pessoas disseram se informar pelas emissoras televisivas abertas, 59% usam as redes sociais para obter informações sobre o tema, 42% recebem e enviam notícias pelo whatsapp e uma porcentagem menor, de 30%, usam os canais de TV fechada como fonte de informações sobre a pandemia de coronavírus.

Sobre a pesquisa
A pesquisa “Covid-19 – A Visão da População” foi conduzida on-line entre os dias 28 e 29 de março com mil pessoas. A margem de erro da pesquisa é de 3,1 p.p..

Irresponsabilidade de Bolsonaro pode resultar em 478 mil mortos, apontam cientistas ingleses

Contrariando o Ministério da Saúde, Bolsonaro participa de protestos (F: AFP)

Pesquisadores da Universidade de Oxford, no Reino Unido, publicaram neste domingo um estudo preliminar calculando e comparando as prováveis mortes pelo novo coronavírus no Brasil e na Nigéria.

É necessário olhar para os números com cautela, porque se trata de um estudo que ainda será discutido com a comunidade científica. Mas a publicação deles foi antecipada para contribuir com informações sobre a doença causada pelo novo coronavírus.

As informações são do Intercept Brasil.

Diz ainda a reportagem que, para entender o padrão de mortalidade da doença, os cientistas analisaram dados da Itália e da Coreia do Sul. Foi examinando a taxa de mortalidade do novo coronavírus e fazendo as projeções para cada população que os pesquisadores chegaram ao cenário de possíveis 478.629 mortos no Brasil, se medidas de controle não forem tomadas.

Isso quer dizer que o comportamento irresponsável de Jair Bolsonaro diante dos perigos do coronavírus pode ser trágico. Enquanto o mundo inteiro colocava em prática medidas de contenção da pandemia, o presidente incentivou manifestações e foi para a rua – quando deveria estar em isolamento – cumprimentar centenas de pessoas.

Qual será o impacto do pouco caso e da imaturidade da principal autoridade do país sobre as estratégias que o governo federal precisará adotar para conter o novo coronavírus? Os cientistas nos dão algumas pistas.

Leia a matéria completa aqui.

Desempregados estão, em média, há um ano e três meses sem trabalho

Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), em convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com pessoas que estão sem trabalho, revela que os desempregados brasileiros já estão há um ano e três meses, em média, sem ocupação formal. O levantamento mostra ainda que 51% dos entrevistados estariam dispostos a receber menos que a remuneração do último emprego, sobretudo por que precisam voltar ao mercado de trabalho (19%). Outros 18% argumentam que o que importa neste momento é arranjar um emprego para pagar as despesas, enquanto 13% afirmam ser mais fácil procurar oportunidades melhores quando se está empregado.

A demora para se recolocar no mercado de trabalho tem feito com que essas pessoas busquem outras formas de sustento, como o trabalho informal. De acordo com a pesquisa, praticamente quatro em cada dez desempregados têm recorrido ao trabalho temporário para se sustentar (39%), principalmente com serviços gerais (19%), com revenda de produtos (14%) e com venda de comidas (13%).

Além dos trabalhos informais, 30% admitem que ao menos parte de suas despesas estão sendo pagas por pais, filhos, amigos ou outros familiares. Também há aqueles que utilizado o seguro-desemprego (8%) e do acerto recebido da empresa em que trabalhavam (7%).

“O desemprego muitas vezes obriga as pessoas a buscarem alternativas para constituir renda. O aumento da informalidade também está relacionado à chamada ‘gig economy’, ou ‘economia dos bicos’ – aquela que diz respeito aos motoristas e entregadores de aplicativos, por exemplo. As plataformas digitais facilitam a contratação de pessoas e oferecem oportunidade de geração de renda para milhões de desempregados. Por outro lado, esses trabalhadores não têm direitos assegurados e ou vínculo empregatício”, alerta o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa.

Desemprego atinge principalmente os mais pobres, do sexo feminino, jovens e que possuem o ensino médio

A pesquisa mostra que o desemprego vem afetando, em grande medida, as camadas mais vulneráveis da população: seis em cada dez desempregados são mulheres (61%), enquanto 39% são homens. A média de idade é de 33 anos, sendo que a maior parte corresponde aos jovens de 18 a 24 anos (34%) e à faixa etária de 25 a 34 anos (24%).

Considerando o nível de renda, verifica-se que nove em cada dez brasileiros sem ocupação pertencem às classes C, D e E (95%), enquanto apenas 5% estão nas Classe A e B.

Em relação à escolaridade, 59% possuem entre o ensino médio completo e ensino superior incompleto, ao passo em que 31% têm o 2º grau incompleto e 10% o ensino superior completo. Apenas 8% falam outro idioma. Tendo em vista o estado civil, 55% são solteiros e 26% correspondem aos casados; pouco mais da metade dos entrevistados possui filhos (52%).


(*) Com informações da assessoria

Com Bolsonaro, Impostômetro bate recorde histórico

Os brasileiros estão pagando mais impostos em 2019, em comparação ao ano passado. Os dados são do Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), que revela que o valor ultrapassou R$ 2, 4 trilhões neste 18 de dezembro, 14 dias antes da mesma marca ser atingida no ano passado.

Em 2018, o valor pago pelos brasileiros em tributos somou R$ 2, 3 trilhões, nível recorde para uma economia com baixo crescimento e cenários incertos. "Esse volume é reflexo da inflação e está dentro das previsões levando em consideração os problemas que o governo enfrenta”, diz o economista da ACSP, Marcel Solimeo.

Ele também argumenta que para reverter esse cenário é preciso mais eficácia no corte dos gastos e na gestão das contas públicas. “O Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas do mundo, equivalente ou até superior à carga de nações desenvolvidas. É uma tributação de primeiro mundo que deveria retornar à população por meio de serviços essenciais e políticas públicas de qualidade”, afirma o economista da Associação Comercial de São Paulo.

Confira aqui o dinheiro que Paulo Guedes e Bolsonaro tiram de você.

(*) Com informações da ACP

Após chamar beneficiários do Bolsa Família de “ignorantes” e “acomodados”, Bolsonaro cria o “13º salário” do programa

“Ignorantes”. “Eleitores de cabresto”. “Pobres coitados”. “Acomodados”. Esses foram alguns dos “elogios” dirigidos pelo então deputado do baixo clero Jair Bolsonaro ao programa Bolsa Família. “O Bolsa Família nada mais é do que um projeto para tirar dinheiro de quem produz e dá-lo a quem se acomoda, para que use seu título de eleitor e mantenha quem está no poder" declarou, ainda, em 2011, ao comentar os nove votos que recebeu na candidatura à presidência da Câmara Federal, segundo reportagem do UOL.

Agora que tomou o poder, o discurso de Bolsonaro mudou. Ele não só passou a elogiar o programa, como decidiu criar um bônus para os beneficiários, uma espécie de 13º pagamento. "Uma grande conquista dessas pessoas que tanto necessitam e ficaram esquecidas por muito tempo", disse, ao comentar o novo benefício.

Em material encaminhado à imprensa hoje, a Caixa informa que começa a pagar amanhã (10) o abono, “que permite às famílias beneficiárias receberem, no total, o dobro do benefício do mês de dezembro. A ação de pagamento atende à Medida Provisória nº 898/2019, editada pelo Governo Federal em outubro de 2019.

Em dezembro de 2019, serão atendidas pelo Programa 13,1 milhões de famílias, em todos os 5.570 municípios brasileiros, totalizando R$ 5 bilhões em pagamentos - R$ 2,5 bilhões referentes à folha de pagamento mensal e R$ 2,5 bilhões correspondentes ao Abono Natalino.

O benefício adicional será pago com a utilização do mesmo cartão, nas mesmas datas e canais por meio dos quais os beneficiários recebem normalmente as parcelas do Programa Bolsa Família. Para as famílias que recebem as parcelas mensais por meio de crédito em conta poupança ou conta CAIXA Fácil, os valores correspondentes ao Abono Natalino serão creditados nessas mesmas contas.

O calendário de pagamentos é de acordo com o final do Número de Inscrição Social (NIS) do responsável familiar apresentado no cartão do Programa Bolsa Família, conforme segue:

A pergunta que fica é: seriam os beneficiários os mesmos “ignorantes, pobres coitados, acomodados e eleitores de cabresto” citados por Bolsonaro?

Bolsonaro fez ao menos 111 ataques à imprensa em 2019

Levantamento realizado pela Fenaj e citado pelo site especializado em política Congresso em Foco lista quais foram as agressões:

Bolsonaro e o desprezo à Democracia (F: Isac Nóbrega/PR)

 A um mês de completar seu primeiro ano de governo, o presidente Jair Bolsonaro já soma pelo menos 111 ataques à imprensa em 2019, segundo levantamento da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), feito entre 1º de janeiro e 30 de novembro. Somente no último mês, foram registradas 12 ocorrências, todas classificadas como “descredibilização da imprensa”. Em média, Bolsonaro fez um ataque à imprensa a cada três dias de governo.


> Veja a lista de ataques de Bolsonaro à imprensa, segundo a Fenaj

Contra Bolsonaro, prefeitos ocupam Brasília dia 3

Milhares de prefeitos estarão em Brasília no dia 3 de dezembro para uma grande mobilização contra a extinção de municípios decidida por Jair Bolsonaro. Promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), a ação tem o objetivo de apresentar aos parlamentares e ao governo federal os impactos negativos de trecho da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 188/2019. A proposta, chamada de PEC do Pacto Federativo, propõe a extinção dos municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais e que tenham população de até cinco mil habitantes.

Municípios como Anhanguera poderão ser extintos (F: Prefeitura de Anhanguera)

A matéria está em tramitação no Senado Federal. Por isso, a concentração dos gestores será no auditório Petrônio Portela, a partir das 9h. A mobilização também terá ato no gramado em frente ao Congresso Nacional.

A CNM realizou um estudo para avaliar os impactos da proposta. De acordo com levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território, sendo responsáveis por grande parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes são 1.252, ou seja, 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais.

A CNM chama atenção, entretanto, que, ao aplicar esse conceito sobre a receita corrente dos 5.568 Municípios brasileiros em 2018, 4.585 (82%) ficaram abaixo deste limite, sendo um deles a capital Boa Vista (RR), que possui quase 400 mil habitantes.


(*) Com informações da assessoria

Nota negativa para moro salta de 17% para 31%; insatisfeitos com Bolsonaro vão de 20% para 33%, aponta pesquisa da XP Investimentos

Mais uma pesquisa realizada pela XP Investimentos revela a crescente insatisfação dos brasileiros com o governo Bolsonaro. A surpresa, desta vez, porém, foi a crescente rejeição ao ministro da Justiça, Sergio Moro.

“Pela quarta vez no ano, os entrevistados foram instados a atribuir notas a personalidades políticas. Embora Sergio Moro ostente a maior nota entre os personagens testados (6,0), sua avaliação diminui desde janeiro, quando obteve nota 7,3. Jair Bolsonaro também perdeu pontos, saindo de 6,7 para 5,5. Nos dois casos, é crescente o percentual dos entrevistados que atribuem notas negativas aos dois (0 a 3). De janeiro para agora, essa fatia saltou de 17% para 31% no caso do ministro da Justiça e de 20% para 33% no do presidente da República”, diz texto que apresenta a pesquisa.

Realizado pelo Ipespe entre 27 e 29 de agosto, o levantamento ouviu mil pessoas em todo o país e tem margem de erro de 3,2 pontos percentuais.

A quantidade de pessoas que considera a administração de Bolsonaro ruim ou péssima subiu de 38% para 41% e entre os que avaliam como ótima ou boa, os números foram de 33% para 30%. Os dados confirmam a tendência de queda na popularidade do governo indicada ao longo dos levantamentos.

Deputado apresenta mandado de segurança contra MP de Bolsonaro que acaba com transparência no governo federal

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou no Supremo Tribunal Federal mandado de segurança para suspender a medida provisória 896/19, publicada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro, que suspende a obrigação de publicar atos oficiais de licitações públicas em jornais. “Uma MP se justificaria por necessidade de urgência ou relevância. Não é o caso. O mais pertinente seria discutir esse assunto por meio de um projeto de lei”, afirma Elias Vaz.

A medida provisória em tramitação na Câmara restringe a divulgação sobre licitações públicas ao Diário Oficial e sites mantidos por órgãos da administração federal, estadual e municipal e altera as leis 8.666, de 1993, 10.520, de 2002, 11.079, de 2004 e 12.462, de 2011. O deputado também aponta desvio de finalidade da medida provisória, que seria utilizada, como já afirmado pelo próprio presidente, como retaliação a críticas de alguns veículos ao governo.

Além da questão jurídica, Elias Vaz destaca outro aspecto. “A decisão do governo afeta a questão da transparência. Quanto mais veículos de grande porte divulgam as informações, mais os agentes públicos e os cidadãos têm condições de fiscalizar a aplicação do dinheiro público”.

Já há decisão do STF estabelecendo que, em caso de matéria inconstitucional, cabe ao parlamentar impedir o prosseguimento da matéria por meio de mandado de segurança. “Nessas excepcionais situações, em que o vício de inconstitucionalidade está diretamente relacionado a aspectos formais e procedimentais da atuação legislativa, a impetração de segurança é admissível, segundo a jurisprudência do STF, porque visa a corrigir vício já efetivamente concretizado no próprio curso do processo de formação da norma, antes mesmo e independentemente de sua final aprovação ou não.” (MS 32033, Rel. Min. GILMAR MENDES, Rel. p/ Acórdão: Min. TEORI ZAVASCKI, DJe 18-02-2014)

São Paulo será indicada como destino amigável para turismo da comunidade LGBT

Para desespero de João Doria e Jair Bolsonaro, a cidade de São Paulo será indicada, ao lado da Espanha, como destino amigável para turismo da comunidade LGBT. A indicação, que contará com a presença do prefeito Bruno Covas e do embaixador da Espanha no Brasil, Fernando Garcia Casas, ocorrerá durante a terceira Conferência Internacional da Diversidade e do Turismo LGBT. O evento, que coloca o Brasil no centro das atenções globais deste público, tem entre suas atividades oficiais debates, palestras, mesas redondas, exposições fotográficas e show ‘Conexão Mulheres do Brasil’ comemorativo ao Dia Nacional da Visibilidade Lésbica (29/08).

Fortalecer a diversidade no turismo, no mercado de trabalho, no comércio e na cultura artística, reconhecendo a significativa participação do público LGBTI+, enquanto consumidores e/ou empreendedores, no fomento a esses setores e movimentando a economia do país. Esse é o propósito do principal evento anual promovido pela Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil, e que ocorre entre 25 de agosto e 1º de setembro na Praça das Artes, no centro histórico da cidade. “É um ambiente qualificado para o compartilhamento de conhecimento e melhores práticas, cases e experiências inovadoras pelo mundo, fomento de negócios e a promoção de destinos amigáveis”, acrescenta Ricardo Gomes, presidente da entidade.

Turista encontra papel higiênico com cara de Bolsonaro na Itália

Circula pelas mídias sociais um vídeo em que pacotes de papel higiênico aparecem com a cara de Bolsonaro ao lado de um monte de cocô. Segundo o relato, o vídeo foi feito por uma turista brasileira na Itália. O pacote traz ainda a inscrição "Puzza di merda", ou seja, "cheira a merda".

Assista:

Apenas 13% acham que a economia vai bem, revela CNDL/SPC

Brasileiros desalentados (F: jcomp/br.freepik.com)

Embora quase metade dos brasileiros (44%) tenha começado o ano de 2019 com expectativas positivas em relação à economia do país para o primeiro semestre, o desenrolar dos fatos só manteve o otimismo de 13%, que avaliaram o período como acima do esperado. Enquanto isso, 49% consideraram o desempenho pior quanto à perspectiva inicial.

A sensação de decepção pode ter origem no impacto gerado pela situação macroeconômica do país nas finanças pessoais do brasileiro. Segundo levantamento realizado nas 27 capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), três em cada dez consumidores (30%) sentiram uma piora em sua situação financeira no primeiro semestre do ano – em grande parte motivados pela alta dos preços (54%) e pela diminuição da renda familiar (38%).

Isso explica por que sete em cada dez consumidores (69%) tiveram de realizar cortes no orçamento no primeiro semestre de 2019, enquanto 53% acabaram recorrendo a bicos e trabalhos adicionais para complementar a renda. Outras situações comuns vivenciadas foram o desemprego (do próprio ou de alguém da família), com 46% de citações, passar vários meses no vermelho (45%) e ter o CPF negativado por não pagar alguma conta (34%). Há ainda 33% que recorreram a um empréstimo para organizar o orçamento e 27% que chegaram ao ponto de ter que vender bens para conseguir dinheiro.

Contra ataques de Bolsonaro, Fundo Amazônia ganha site em português e inglês

Por iniciativa da Associação dos Funcionários do BNDES (AFBNDES) e da Associação dos Servidores públicos do IBAMA e ICMBio (ASIBAMA) foi lançado hoje (2) um site em defesa do Fundo Amazônia.  O acesso é gratuito e o conteúdo disponibilizado nas versões português e inglês.

Na plataforma serão disponibilizados conteúdos explicativos de forma moderna e acessível. Os visitantes terão acesso ao FAQ com perguntas e respostas sobre o trabalho e a importância do Fundo Amazônia. Além de um espaço para as manifestações que já foram realizadas em prol da conservação da governança do Fundo que busca a proteção da Floresta Amazônia.

O site poderá ser acessado no domínio emdefesadofundoamazonia.com.br e contará com textos, vídeos e imagens informativas disponíveis para download e compartilhamento nas redes sociais. Também será oferecido aos visitantes o envio de informações sobre as mobilizações relacionadas ao Fundo Amazônia.

O objetivo da criação do site é esclarecer sobre a importância desse recurso, atualmente ameaçado pelo Governo Federal. Recentemente, o Ministério do Meio Ambiente anunciou que pretende implantar mudanças na gestão do Fundo Amazônia. Na prática, a proposta é aumentar a força da pasta nas decisões sobre como aplicar o dinheiro, que atualmente são feitas por um comitê diverso e participativo, formado por governos, empresas, ONGs e comunidades tradicionais.

Fundo Amazônia em números

O Fundo Amazônia existe há mais de 10 anos e é um esforço internacional de preservar a mais importante floresta do mundo através de doações, que são geridas pelo BNDES. Já foram R$ 3 bilhões captados para investimento em projetos de pesquisa, geração de emprego e renda na floresta e combate ao desmatamento na Amazônia Legal.

Considerado a maior transferência de recursos entre países para a preservação de florestas, a iniciativa já protegeu 45 milhões de hectares, possibilitou que 162 mil pessoas fossem impactadas por atividades produtivas sustentáveis e beneficiou 49 mil indígenas. Além de promover 687 missões de fiscalização ambiental e ser responsável pela queda do desmatamento.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

Modelo de capitalização que Paulo Guedes deseja para o Brasil fracassou em 30 países

Apesar do relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB), ter tirado do texto a capitalização do sistema previdenciário, que obriga o trabalhador a contribuir sozinho e enviar suas economias a bancos privados para tentar conseguir uma aposentadoria ao final de longos anos, o governo articula sua reinserção no projeto. A medida representa um retrocesso no sistema de bem-estar social implantado pela Constituição Federal. "A capitalização não está definitivamente fora do projeto. E, mesmo que ela não seja incluída, o conteúdo da PEC é genocida, pois deixará milhões de trabalhadores sem condições mínimas para sobreviver. A maioria dos contribuintes vai correr atrás das suas aposentadorias até a sua morte, sem alcançar os requisitos impostos. Impor uma idade mínima progressiva é inviabilizar o acesso à aposentadoria”, afirma a advogada especialista em Direito Previdenciário, Dirce Namie Kosugi.

Modelo de Guedes fracassou, afirma Kosugi (F: Divulgação)

O modelo de capitalização que o governo pretende implantar não é novidade. Já foi adotado por 30 países e fracassou tanto, que 18 nações voltaram atrás devido aos altos custos de transição. Quem afirma isso é a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Em estudo divulgado em dezembro de 2018, a OIT mostrou que o modelo de capitalização da Previdência fracassou em países que implantaram a mudança entre os anos de 1981 e 2014. Entre os que mudaram o sistema e depois voltaram atrás estão Equador, Nicarágua, Bulgária, Argentina, Eslováquia, Estônia, Letônia, Lituânia, Bolívia, Hungria, Croácia, Macedônia, Polônia, Rússia, Cazaquistão, República Tcheca e Romênia. 

A advogada especialista em Direito Previdenciário explica que quem ganha com a mudança são os bancos que administram os fundos, porque eles cobram altas taxas de administração. Ao trabalhador, fica ainda o risco de perder suas economias, porque os bancos investem esse dinheiro em aplicações de risco. “Ou seja, você vai trabalhar, ser obrigado a pagar pela sua aposentadoria por meio de depósito mensal numa conta bancária, o  banco vai cobrar para  administrar o seu dinheiro e não vai dar nenhuma garantia de que você vai receber a sua aposentadoria depois de décadas de contribuição”, afirma a especialista. 

Para o país, um problema decorrente dessa mudança são os altos custos de transição. Na Argentina, a previsão inicial de gasto (0,2% do PIB nacional em 1994) aumentou 18 vezes. E o governo enfrentou uma crise fiscal porque teve que fazer aportes de recursos para os fundos previdenciários.

O governo brasileiro não informa os custos previstos com a transição, mas é certo que, ao final, o prejuízo será proporcionalmente alto e quem vai pagar essa conta, com muito suor e sofrimento, será o trabalhador brasileiro. “É preciso entender, de uma vez por todas, que os únicos beneficiários dessa privatização são os bancos, que irão cobrar altas taxas para administrar esse fundo, e os empregadores, que ficarão livres de recolher a contribuição previdenciária”, ressalta a advogada. 

Perde também o governo, já que o dinheiro da Previdência, que poderia ser usado para investimento público, passa para os bancos, que o investem em aplicações de risco. Não há retorno algum para o país.

(*) Da assessoria