Mais de 500 mil já assinaram petição contra liberação da caça no Brasil

Caçadores se divertem com morte de onça pintada (F: Divulgação)

Lançada na plataforma de mobilização online Change, uma petição contra a liberação da caça esportiva de animais silvestres no Brasil já ultrapassou meio milhão de apoiadores. Segundo a campanha, existem cinco projetos tramitando no Congresso Nacional com esse teor. Jair Bolsonaro também já se mostrou favorável à morte de animais por mera diversão. Confira.

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As formas de caça profissional e esportiva aos animais silvestres estão proibidas no país há 52 anos, por meio do Código de Fauna (Lei nº 5.197/1967). Mas existe uma mobilização de deputados federais para liberá-las novamente. Atualmente, tramitam na Câmara dos Deputados quatro projetos de lei que pretendem legalizar e facilitar essas atividades.

Os projetos afrontam o Princípio da Dignidade Animal, contemplado no inciso VII do parágrafo 1º do artigo 225 da Constituição Federal de 1988, em que se proíbe atividades que submetam os animais à crueldade. Também ignora a Declaração de Cambridge, de 2012, em que renomados cientistas afirmam que os animais são seres conscientes, com capacidade de sentir medo, prazer, alegria e dor, por exemplo.

Os cinco projetos que defendem a liberação da caça são:
 

• 986/2015 e 1.019/2019: respectivamente dos deputados federais Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC) e Alexandre Leite (DEM-SP), sendo que ambos pretendem criar o Estatuto dos CACs (Colecionadores, Atiradores e Caçadores) abordando o armamento utilizado por essas categorias, além de considerar como legalizada a caça esportiva no Brasil.

• PL 6.268/2016 (PL da Caça): do ex-deputado federal Valdir Colatto (MDB-SC) e que pretende legalizar as caças profissional e esportiva.

• PLP 436/2014: do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que tenta passar para os Estados o fornecimento de autorizações de caça.

• PL 7.136/2010: do deputado federal licenciado e atual chefe da Casa Civil do Governo Bolsonaro, Onyx Lorenzoni (DEM-SP), que propõe passar para os municípios a emissão de licenças de caça.

Novo decreto das armas mantém inconstitucionalides mesmo com alterações, avalia consultoria do Senado

Liberação de armas continua ilegal (F: Arquivo/EBC)

Apesar das mudanças no conteúdo, o novo decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado na última quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, ainda mantém inconstitucionalidades, de acordo com uma nota técnica da Consultoria Legislativa do Senado.

De acordo com os técnicos, alguns pontos do novo decreto não apresentaram "modificação substancial" em relação ao decreto apresentado anteriormente e "extrapolam a regulamentação" do Estatuto do Desarmamento.

Em um dos trechos da nota, os técnicos explicam que, tanto o decreto antigo, como o atual, vão além da regulamentação, já que estabelecem direito e obrigação não previstos no Estatuto do Desarmamento, “mesmo que seja para suprir uma lacuna na legislação”.

O principal questionamento é em relação à ampliação de categorias que não precisam comprovar a "efetiva necessidade" do direito ao porte de armas. De acordo com a nota, "o decreto é, nesses pontos, exorbitante”.

Os técnicos ainda destacam que “apenas os agentes públicos que estão expressamente elencados no art. 6º do Estatuto do Desarmamento não necessitam comprovar a necessidade para obter o porte de arma."

Os consultores ressaltam que não estão criticando "o mérito e a razão das escolhas administrativas" do decreto. A explicação é de que a análise é feita sobre as medidas contidas nele, uma vez que não condizem com o Estatuto.

A elaboração da nota técnica surgiu após pedido dos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentaram um projeto pedindo a revogação dos dois decretos.

Na última quarta-feira (22), o governo alterou trechos do decreto após sofrer ações judiciais que questionavam as novas regras. Entre as alterações anunciadas estão o veto ao porte de fuzis, carabinas ou espingardas para cidadãos comuns.

(*) Marquezan Araújo/Agência do Rádio Mais

Federação Israelita celebra decisão do STF sobre criminalização da homofobia

Uma comitiva da FIRS - Federação Israelita do RS acompanhou, na última quinta, 23, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em dar continuidade ao julgamento de ações que pretendem criminalizar a homofobia no Brasil, enquadrando na lei do racismo. O presidente da Federação, Sebastian Watenberg, avalia o cenário como um dia histórico, já que a pauta se assemelha

Comitiva israelita se reuniu com Daniela Mércury (F: Divulgação)

a causas já defendidas pela Federação para que o antissemitismo fosse condenado da mesma forma. Em setembro de 2003, o STF decidiu que propagar ofensa a judeus se tornaria crime racial. A decisão foi tomada no julgamento do pedido de habeas-corpus do editor Siegfried Elwanger, que respondia a processo por publicar livros com ataques aos judeus.

“É um grande dia, com uma grande conquista. Devemos lembrar que esta causa se equipara à luta da comunidade judaica, em 2003, também no STF, para que o antissemitismo fosse considerado racismo, julgamento lembrado pelo Supremo na tarde de hoje, inclusive. Então, é nosso dever apoiá-los e fortalecer o movimento em defesa dos direitos LGBTI”, declara Watenberg. 

Na oportunidade, a comitiva da FIRS também se reuniu com a cantora Daniela Mercury, representantes do movimento LGBTI e com o ministro Luís Roberto Barroso.

Pesquisa XP: aprovação de Bolsonaro entre agentes do mercado cai de 28% para 14%. 43% dos investidores rejeitam Planalto. Em abril, taxa de aprovação era de 28%

Do Gazeteiro:

Despencou a aprovação do governo de Jair Bolsonaro entre importantes agentes financeiros que atuam no mercado brasileiro. Em abril, 28% consideravam o desempenho do presidente “ótimo” ou “bom”. Agora, a taxa caiu para 14%.

Ao mesmo tempo, disparou de 24% para 43% os que rejeitam Bolsonaro.

Esses são os principais resultados de uma pesquisa (íntegra) que vem sendo realizada regularmente pela XP Investimentos com 1 público seleto de investidores institucionais. Trata-se de 1 grupo formado por gestores de recursos, economistas e consultores. Foram entrevistadas 79 pessoas nos dias 22,23 e 24 de maio.

Para especialistas, manifestações de domingo podem prejudicar ainda mais relação do governo com o Congresso

Mercado financeiro enxerga nova crise após protestos (F: Divulgação)

Ontem, 26, aconteceram diversas manifestações pelo país em prol da presidência e das reformas que estão em processo de aprovação, como a Reforma da Previdência e a Ministerial, que propõe a redução de 29 para 22 ministérios. Essa demonstração de apoio ao Presidente Jair Bolsonaro (PSL) já era esperada desde a última semana. Especialistas do mercado financeiro comentam quais os impactos desse movimento e quais as possíveis reações.

“As manifestações em favor da reforma previdenciária e ao governo reuniram um bom número de pessoas nas ruas, apesar do movimento ter sido bastante calmo com um clima bom, esse tipo de manifestação pode causar reações negativas dentro do Congresso e atrapalhar ainda mais o andamento do processo da Reforma”, comenta a Sócia-Diretora da FB Wealth, Daniela Casabona. 

“Apesar do que muitos cientistas políticos avaliavam, que seria mais um choque entre os poderes, o mercado financeiro não enxergou as manifestações pró-Bolsonaro dessa forma. Para o mercado, isso mostra o apoio da população em relação a reforma e o prestígio de parte considerável da população. Um governo precisa de sustentação política e popular para conseguir implementar o seu plano de governo. Resta saber se conseguirá uma base no Congresso”, diz o Economista-Chefe da PCA Capital, Pedro Coelho Afonso.

“A repercussão das manifestações foi relativamente modesta, na leitura do mercado não traz nenhum benefício em relação aos projetos que o país precisa, pois fortalece apenas o eleitorado do próprio Presidente, mas traz mais uma crise para a relação do Executivo com o Congresso. Hoje temos um dia de pouca liquidez no mercado, visto que tem feriado nos Estados Unidos, como também em Londres, e na semana os destaques vão ser o PIB do Brasil e dos EUA, do primeiro trimestre, ambos vão ser divulgados na próxima quinta-feira. Amanhã tem uma votação importante da Medida Provisória nº870, que trata da medida administrativa do governo, que vai nos dar o tom em relação a força que o Governo está no Congresso”, analisa o Diretor de Câmbio da FB Capital, Fernando Bergallo.

Câmara Federal discute qualidade do serviço prestado pela Enel

Elias (centro): preocupação é suprapartidária (F: Divulgação)

Durante audiência pública promovida nesta terça-feira (21) na Câmara Federal, por iniciativa do deputado Elias Vaz (PSB-GO) para discutir a qualidade do serviço prestado pela Enel Distribuidora Goiás, o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Rodrigo Limp, reafirmou que é o pior do país. Na gestão da concessionária, a Aneel aplicou R$5,9 milhões em multas até o ano passado. O diretor ainda esclareceu que a empresa também oferece um serviço ruim em mais dois dos quatro estados onde opera: São Paulo e Rio de Janeiro.

Toda a bancada goiana participou da audiência na Comissão de Minas e Energia, que também contou com a presença do presidente da Enel em Goiás, Abel Rochinha. “É uma questão suprapartidária. Hoje existe um consenso no nosso Estado que o serviço precisa melhorar. A insatisfação é generalizada. Não vamos sossegar enquanto esse serviço não melhorar. Queremos que a Aneel também cumpra o seu papel, que é fazer com que o serviço de energia elétrica funcione em Goiás”, afirmou Elias Vaz.

Já o presidente da Enel em Goiás reconheceu que o serviço precisa melhorar, mas já foi pior. “No ano passado, os goianos ficaram em média 26 horas sem energia. Mas antes da privatização esse índice era de 40%. Nossa meta é chegar em 13,4 até o fim do ano”, afirmou Rochinha. Para Elias Vaz, a alegação não se justifica. “Dizer que estava ruim não é argumento válido. A responsabilidade pelo serviço é da Enel e a privatização foi uma tragédia para os goianos”.

O deputado federal também lembrou que a concessionária registrou lucro 14 vezes maior em 2018 em relação ao ano anterior, mas houve redução nos investimentos na ordem de R$80 milhões. “Privatização tem significado piora para a população, a falta de infraestrutura básica é um obstáculo para o crescimento do Estado”. Ele ressaltou que alguns municípios, como Pirenópolis, Minaçu e Niquelândia, precisaram recorrer à justiça para solicitar a regularidade do serviço.

Redes de alta tensão

Um dos assuntos abordados na audiência pública diz respeito ao imbróglio sobre a instalação de rede de alta tensão no Parque Anhanguera. A Câmara Municipal de Goiânia aprovou lei, de autoria de Elias Vaz enquanto vereador, que determinao cabeamento subterrâneo de linhas de transmissão de energia acima de 69 quilovolts, as chamadas redes de alta tensão.

A lei nº 10.206, de 06 de julho de 2018, publicada na edição nº 6847 do Diário Oficial do Município, estabelece prazo de 20 anos para que as concessionárias de transmissão e distribuição de energia elétrica façam a substituição, mas exige a troca anual de pelo menos 5% dos cabos, com previsão de multa em caso de descumprimento.

O diretor da Aneel disse que a agência não questiona o direito constitucional do município de definir os parâmetros para regularização dos serviços. A Enel acionou a justiça contra a lei em vigor na capital. 

(*) Da Assessoria

“A Síndrome de Sugar Baby” dos presidentes: de Getúlio Vargas a Jair Bolsonaro

De Lula a Getúlio, a preferência por mulheres mais novas (Fotos: Divulgação)

Para os brasileiros, um presidente e uma primeira-dama com grande diferença de idade não é uma novidade. O presidente Jair Bolsonaro, de 64 anos, conheceu Michelle, de 37, em 2006. À época, ela tinha 24 anos e o atual presidente, 51 anos de idade. Aos quinze anos, Darcy Sarmanho casou-se com Getúlio Vargas. Mas, no ano em que o casal completaria bodas de prata, Vargas se apaixonou por Aimeé Lopes, uma paranaense elegante e culta, 25 anos mais jovem. Narrativa não muito diferente de seus sucessores!

Outro político, e que também ocupou a autoridade máxima do executivo, é o ex-presidente Michel Temer, que tinha 42 anos quando Marcela nasceu. Quando se conheceram, ela era Miss Paulínia (SP) e tinha 18 anos. Ele já passava dos 60. A diferença entre os dois é de 43 anos.

Em 2004, Michelle conseguiu emprego de secretária parlamentar na Câmara. O encontro com o então deputado Jair Bolsonaro foi em 2006. Ela foi trabalhar no gabinete de Bolsonaro e depois se casaram no civil. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal proibiu o emprego de parentes no serviço público e o deputado demitiu a mulher. O casamento, numa cerimônia evangélica, aconteceu em 2013, no Rio.

Recentemente, o romance do ex-presidente Lula, de 73 anos com a socióloga Rosângela Silva, de 40 anos ganhou o noticiário nacional. Seguindo a linha de seus antecessores, quando Rosângela nasceu, Lula já era um homem de 34 anos de idade. A diferença entre eles, é de 33 anos.

O termo “Sugar Baby” não é uma novidade - ele existe ao menos desde os anos 1920. A expressão é usada para classificar jovens se relacionam com homens ricos e bem-sucedidos.

Esse tipo de relacionamento está aparentemente em alta no Brasil. Apesar da polêmica em torno, a questão é tão normalizada que existem aplicativos parecidos com o Tinder, para que você encontre um sugar daddy. No Brasil, a plataforma Universo Sugar une sugar babies e sugar daddies.

Argumentos à parte, o fato é que o assunto levanta discussões acaloradas. Ainda assim, segundo informações do site, o Universo Sugar ganhou um público potencial, ultrapassando a marca de 600 mil participantes no Brasil.

Será que essa moda pega no Congresso Nacional?

(*) Por Anne Viana

Cai de 39% para 26% número de brasileiros otimistas com futuro da economia

As indefinições quanto às medidas necessárias para recuperação da economia derrubaram a confiança do consumidor no último mês. Dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) revelam que depois de alcançar a marca dos 49,0 pontos em janeiro e fevereiro, o Indicador de Confiança do Consumidor fechou abril com 46,9 pontos — uma queda de 4,3% na comparação com os dados do início do ano. 

A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que resultados acima de 50 pontos mostram uma percepção mais otimista do consumidor.

Na avaliação do atual cenário econômico, a percepção dos entrevistados continua ruim ou muito ruim: a maioria (61%) enxerga o momento da economia de forma negativa. Apenas 7% acham que a situação é boa ou muito boa — um número baixo, mas que representa uma melhora significativa quanto a abril do ano passado, quando o percentual era de 2%. As principais razões apontadas são desemprego elevado (67%), aumento dos preços (60%), alta na taxa de juros (33%) e menor poder de compra do consumidor (18%).

Com relação à vida financeira, a percepção dos consumidores também é negativa, embora um pouco melhor do que a avaliação da economia. Para 38% dos brasileiros sua situação é considerada ruim e somente 13% disseram ser boa. Para os que têm uma visão pessimista, o motivo mais citado (53%) é o alto custo de vida. O desemprego aparece em segundo lugar (42%), ao passo que 26% culpam a queda da renda familiar.

Para o presidente da CNDL, José César da Costa, a lenta recuperação da economia segue impactando o bolso do consumidor e acaba refletindo o quadro de menor confiança. “Para que a retomada da confiança se consolide, será preciso que o consumidor sinta alguma melhora no momento atual, com o aumento da oferta de vagas de emprego e o avanço da sua renda”, analisa.

A sondagem procurou saber o que os brasileiros esperam sobre o futuro da economia e de suas finanças. Segundo o levantamento, 26% dos brasileiros estão otimistas com a economia para os próximos meses — percentual que chegou a 39% em fevereiro passado. Já 43% se mantêm neutros, ou seja, não acham que as condições econômicas do país estarão melhores ou piores daqui seis meses. Enquanto 26% disseram estar pessimistas. Os números mostram clara divisão sobre o futuro da economia.

(*) Com informações da Assessoria

Liberação de cerveja nos estádios vai movimentar a economia e criar novos empregos no PR, comemora Abrabar

Representantes de clubes e entidades acompanharam sessão do TJ (F: Divulgação)

O Tribunal de Justiça (TJ-PR) autorizou, nesta segunda-feira (20), a retomada da venda e consumo de cervejas nas arenas e estádios do Paraná. Por 18 votos a quatro, os desembargadores entenderam pela constitucionalidade da iniciativa. A decisão vai movimentar a economia, aumentar arrecadação de impostos e criar 600 empregos diretos, comemora a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).

A venda da bebida nos estádios, aprovada em agosto de 2017 pela Assembleia Legislativa, estava suspensa desde março de 2018, quando o Ministério Público do Paraná (MP-PR) ajuizou uma ação contra. Para o órgão, a lei iria contra as normas estabelecidas pela União no Estatuto do Torcedor, que proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas.

Logo após a iniciativa do MP, a Abrabar e o Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos (SindiAbrabar) mobilizaram o segmento, para reverter a decisão. "Ontem tivemos uma grande vitória no TJ-PR. O Órgão Especial votou pela legalidade e constitucionalidade da lei estadual que permite a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Paraná", comemorou Fábio Aguayo.

De acordo com o presidente da Abrabar/SindiAbrabar, o resultado da votação no TJ vai vai gerar não só a segurança jurídica aos investidores do segmento mas, em especial, "aumento da arrecadação. E o que todo mundo está precisando hoje - emprego. Vamos gerar no mínimo 600 empregos nos bares, lanchonetes e restaurantes que tem dentro das arenas e nos estádios", disse.

Reforço aos clubes
A decisão vai beneficiar o Londrina, Operário de Ponta Grossa, o Coritiba, Paraná, Athletico Paranaense e outros clubes que precisam de verbas de patrocínio. "Estamos trabalhando para o cidadão de bem ser valorizado. A minoria não pode vencer a maioria. Esta lei convalidará a luta contra o comércio clandestino no entorno dos estádios e pela legalidade do produto lícito".

De acordo com Fábio Aguayo, a lei vai fomentar os empresários na capital e interior do Estado. Isso por que, segundo ele, a medida prevê que 20% das cervejas e chopes devem ser de origem artesanal e de produção paranaense. A comercialização e consumo de bebidas nos estádios ou arenas é permitida em copos plásticos ou de papel descartáveis.

O MP-PR ainda pode recorrer da decisão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

(*) Da Assessoria

Mercado anual de Cannabis é de US$ 9,8 bilhões na América Latina

A New Frontier Data, autoridade em análise de dados e inteligência de negócio do mercado mundial de cannabis, acaba de lançar em parceria com a The Green Hub,  empresa brasileira especializada em potencializar iniciativas no mercado de cannabis medicinal, o primeiro de uma série de panoramas regionais do mercado de cannabis da América Latina.

 

De acordo com o estudo, o total do mercado de cannabis acessível (regulamentado e ilícito) está estimado em US$ 9,8 bilhões e entre os cinco principais países consumidores está o Brasil com US$ (2,4 bilhões), o México (US$ 1,9 bilhão), o Chile (US$ 1,5 bilhão), a Argentina (US$ 1,1 bilhão) e a Colômbia (US$ 0,7 bilhão). Os países latino-americanos incluídos no relatório contabilizam uma população de 600 milhões de habitantes, dos quais 13 milhões consomem cannabis no mínimo uma vez por ano.

 

“À medida que a comunidade internacional dedica cada vez mais atenção a uma reforma das leis de consumo de cannabis e envolve-se com o setor da cannabis legalizada, surge uma miríade de oportunidades em lugares onde há pouco tempo essa atividade parecia inimaginável”, disse Giadha Aguirre de Carcer, fundadora e diretora executiva da New Frontier Data.

 

Para Marcel Grecco, fundador e CEO da The Green Hub, em uma época na qual o mercado de cannabis atinge uma escala global, com países posicionando-se como importadores ou exportadores, as visões regionais do setor de cannabis são essenciais para entender os fatores que impulsionam o comércio. “O mercado é próspero e emergente, mas ainda existem muitas barreiras ao acesso que dificultam a dinâmica socioeconômica regional”.

 

O relatório oferece uma apresentação dos mercados, tendências e atividades relacionadas ao consumo de cannabis na América Latina, incluindo uma análise detalhada das oportunidades e desafios da região à medida que seus países exploram as reformas e políticas em torno do tema.

 

Entre as principais conclusões atingidas pelo relatório, destacam-se: 

 

• As operações comerciais envolvendo a cannabis se estabelecerão na América Latina de diversas maneiras, incluindo a integração vertical e cooperativas agrícolas.

• Um investimento significativo por parte de empresas canadenses com capital disponível poderá acelerar o escalonamento e a profissionalização dos operadores latino-americanos.

• Devido aos preços mais baixos da cannabis latino-americana se comparados à média dos EUA e do Canadá, as receitas do varejo de cannabis na região será significativamente inferior em relação aos mercados norte-americanos e europeus.

• A ampla variação da regulamentação na região exigirá que empresas estrangeiras invistam de forma significativa no entendimento da dinâmica específica de cada país.

• Um treinamento mais aprofundado dos médicos e profissionais de saúde será fundamental para favorecer os programas de cannabis medicinal.

• À medida que mais países latino-americanos consideram a legalização total, o turismo canábico proporcionará oportunidades significativas na região.

 

O relatório e suas conclusões foram disponibilizados para autoridades governamentais regionais e executivos de grandes multinacionais da América Latina no Simpósio Latino-Americano sobre Cannabis da InterCannAlliance na Cidade do Panamá, um evento realizado pela New Frontier Data, em parceria com a Hoban Law Group, a Cohn Reznick, a Steep Hill Labs, a Simplifya, a Mountain Medicine e a TheraCann.

 

A International Cannabis Alliance (InterCannAlliance) foi criada em março de 2018 com o intuito de disseminar os avanços dos mercados legalizados de cannabis já existentes para os novos mercados de cannabis legalizada e em ritmo de evolução ao redor do mundo.

 

“Conforme os mercados emergentes e estabelecidos olham para a cannabis buscando revigorar suas economias, a área da saúde e uma série de outros setores, a InterCannAlliance reúne líderes reconhecidos de vários segmentos que são considerados de fundamental importância para a consolidação de qualquer mercado de cannabis. A organização visa simplificar os complexos e inconsistentes ambientes de regulamentação que vêm sendo implementados em diversos países e também ajudar os mercados emergentes a tirarem proveito das lições aprendidas em outros lugares”, explica Giadha Aguirre de Carcer.

(*) Da assessoria

Elias Vaz quer explicações detalhadas de Ministro da Saúde sobre corte na pasta

O deputado federal Elias Vaz (PSB-GO) protocolou requerimento solicitando ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, relatório detalhado de que áreas, ações, programas e subprogramas serão afetados pelo corte de verbas do governo federal. “Esse corte atinge diretamente a população e precisamos saber exatamente qual será o impacto para os brasileiros”, afirma o deputado.

O contingenciamento foi determinado pelo Decreto n° 9.741, de 29 de março de 2019. O orçamento do Ministério da Saúde deve ter redução de R$ 7,7 bilhões - 28,5% a menos que o orçamento previsto no início do ano. Pelo decreto nº 9.711/2019, seria de mais de R$27 bilhões. Com o novo decreto, de março deste ano, o valor total caiu para pouco mais de R$19 bilhões.

“É uma situação muito preocupante. A Saúde já tem vários problemas, que podem piorar com essa medida. Retirar recursos da Saúde representa um prejuízo enorme para o nosso povo”, destaca Elias Vaz.

Ingerência do ministro do Meio Ambiente no BNDES provoca nota de desagravo

A AFBNDES (Associação dos Funcionários do BNDES) não compartilha do posicionamento do BNDES quanto ao afastamento da chefe do departamento responsável pela gestão do Fundo Amazônia, Daniela Baccas. A nota pública divulgada pelo Banco para justificar a medida é extremamente insatisfatória e funciona como uma racionalização precária para o que de fato é uma ingerência do Ministério do Meio Ambiente no BNDES.

Segundo o texto, a decisão de afastamento "reflete prática natural enquanto se esclarecem as questões levantadas". Trata-se de afirmação falsa. Fosse assim, o presidente do BNDES, Joaquim Levy, e o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, estariam impedidos de exercer suas funções, uma vez que o primeiro é investigado pelo TCU e o segundo está sob investigação criminal - além de já ter sido condenado em primeira instância judicial por improbidade administrativa.

O Fundo Amazônia é um dos mecanismos financeiros mais controlados do país. Sofre, anualmente, duas auditorias  independentes nas áreas financeira e de compliance, além de reunião com doadores que periodicamente realizam avaliações independentes. Recentemente, a embaixada da Noruega e o KFW (Banco de desenvolvimento alemão) realizaram avaliações com resultados positivos sobre o Fundo, relatando o cumprimento de suas obrigações de transparência - com site específico e elaboração de reportes, além dos controles usuais a que o BNDES está submetido (auditoria interna, ouvidoria, CGU e TCU).

Em 2018, o Tribunal de Contas realizou auditoria sobre projetos do Fundo com visitas in loco, com conclusões positivas sobre a gestão e a efetividade dos programas apoiados (TC 018.242/2017-0). Importante ressaltar que nenhuma das avaliações indicou qualquer tipo de irregularidades.

Como a conferência à imprensa realizada na última sexta-feira mostrou, todas as acusações do ministro do Meio Ambiente são vagas e superficiais. Ele próprio se recuou a chamar suas investigações de auditoria.

O comportamento truculento e persecutório de Ricardo Salles era também de conhecimento da diretoria do BNDES, uma vez que, em mais de uma oportunidade, aproveitou visitas ao Banco para tentar intimidar empregados do BNDES a fornecer informações sem respeito a qualquer protocolo administrativo.

Em resumo: o BNDES destitui uma funcionária exemplar de suas funções com base em um blefe do ministro do Meio Ambiente.

Pela defesa do BNDES, do desenvolvimento, da democracia e pela recondução de Daniela Bacca a chefia do departamento de Meio Ambiente, a AFBNDES convocou todos os funcionários do Banco a comparecerem em ato a ser realizado hoje (20), às 14h30, na sede do Banco, no Rio de Janeiro.

(*) Da assessoria

Impeachment de Bolsonaro é o assunto mais comentado no Brasil e o 4º no mundo no Twitter

Em mais um dia de trapalhadas no governo, com a divulgação de um texto de autor "desconhecido" por Jair Bolsonaro e seus aliados, o impeachment do presidente ocupa o primeiro lugar entre os assuntos mais comentados no Brasil no Twitter. A hashtag #ImpeachmentBolsonaro também é o 4º assunto mais comentado no mundo neste momento.

O texto, endossado por Bolsonaro em entrevista, ataca o Congresso, empresários e até os militares, que compõem boa parte do governo.

O enfant terrible da direita, Reinaldo Azevedo, afirmou hoje em sua coluna na Folha que o tema já entrou no radar do país.