Programa de Estágio inclusivo e digitalizado da TIM tem 60% de pessoas negras entre as selecionadas

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A TIM superou a meta de preencher metade das vagas do seu novo Programa de Estágio com pessoas negras, informa a operadora. Em processo seletivo realizado 100% online, a empresa acaba de contratar 159 estudantes, sendo 64,8% pessoas que se autodeclaram pretas ou pardas.

O programa da TIM foi lançado no fim de outubro e atraiu quase 12 mil inscrições. Maria Antonietta Russo, VP de Recursos Humanos da TIM Brasil, destaca que houve uma forte presença da população negra e a alta representatividade de outros grupos socialmente minorizados entre os inscritos, o que revela o tamanho da demanda por oportunidades de trabalho em um ambiente pautado pelo respeito à diversidade. “Essa constatação não apenas confirma o quão acertada tem sido a política de diversidade e o compromisso da TIM com o tema, como reforça a importância e a necessidade da implementação de políticas inclusivas nos mais variados segmentos da economia”, comenta.

Entre os objetivos da TIM, estava também a contratação de pessoas de diferentes faixas etárias, com um olhar mais atento para estudantes com idades mais avançadas, grupo usualmente preterido em seleções de estágio. Apesar do número ainda não ser expressivo, a operadora conseguiu contratar oito pessoas acima de 33 anos – pouco mais de 6% das inscrições eram de estudantes com 28 anos ou mais. O pilar gênero seguiu equilibrado, com presença de 48,7% de mulheres no total de vagas.

O processo seletivo totalmente virtual incluiu 97 dinâmicas de grupo, 89 painéis de negócios e 786 entrevistas individuais. A efetivação dos contratos e treinamentos de boas-vindas também foram realizados por meio de ferramentas digitais. Pela primeira vez na história da companhia, um grupo de estagiários(as) inicia suas atividades em home office, modelo adotado pela TIM há quase um ano por conta da pandemia da Covid-19. “É um novo conceito de gestão de tempo, flexibilização, respeito e comunicação, onde a confiança, a autonomia e a responsabilidade se destacam ainda mais. Acredito que será uma experiência importante tanto para os estudantes que estão iniciando sua vida profissional quanto para os líderes e os tutores que irão se desafiar com um novo estilo de interação e mentoria”, ressalta Maria Antonietta.

Os(as) contratados(as) vão assumir posições de estágio em seis estados onde a operadora atua (Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Pernambuco e Paraná) e no Distrito Federal.

Deputado denuncia ao TCU superfaturamento e outras irregularidades em processos de compra de cerveja, picanha e carvão para Forças Armadas

O deputado federal Elias Vaz (GO) e mais nove parlamentares do PSB apresentaram nesta sexta-feira ao Tribunal de Contas da União pedido de abertura de investigação dos processos de compra de cerveja, picanha e carvão vegetal para as Forças Armadas identificados no Painel de Preços do Ministério da Economia. Além de Elias, assinam a representação Alessandro Molon (RJ), Lídice da Mata (BA), Aliel Machado (PR), Bira do Pindaré (MA), Camilo Capiberibe (AP), Denis Bezerra (CE), Gervásio Maia (PB), Marcelo Nilo (BA) e Vilson Luiz da Silva (MG). Na terça-feira, eles protocolaram a mesma denúncia na Procuradoria Geral da República.

O documento questiona o grande volume de itens apresentados em mais de 100 processos de compra, como toneladas de picanha e mais de 80 mil unidades de cerveja, e ainda superfaturamento de até 67% em alguns produtos. "Está claro que há irregularidades. Em plena pandemia, o governo federal destinou milhões para a compra de itens totalmente desnecessários e com preços abusivos”, afirma Elias Vaz.

Valores

Os pregões já homologados, considerando Exército e Marinha, somam 80.016 latas e garrafas de cerveja, inclusive marcas como Heineken, Stella Artois e Eisenbahn, além de Bohemia, Antarctica, Skol Beats e Puro Malte. O caso que mais chama a atenção é o da latinha da Bohemia Puro Malte. O valor unitário que consta no processo já homologado é R$4,33 e o preço para o consumidor comum, em uma busca rápida por supermercados, é R$2,59, diferença de 67%.

Já a garrafa de Bohemia de 600 ml é orçada em R$7,29 enquanto é possível encontrar no varejo o valor de R$5,79, sobrepreço de 25,9%.  Outro exemplo é a lata de Skol Puro Malte, com valor no processo de R$4 e no varejo a R$2,49, indicando superfaturamento de 48,6%. O governo também está comprando Stella Artois de 550 ml por R$%9,05, mais caro que os R$6,99 do supermercado. A diferença é de 29,4%.

Foram identificados também processos para compra de 1.375.041 quilos de carvão vegetal para as Forças Armadas e 714,7 mil quilos de picanha para os Comandos do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, para a Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) e para o Departamento de Administração Interna do Ministério da Defesa. De todos os casos, chama atenção o preço de R$ 84,14 por quilo de picanha (num processo para compra de 13.670 quilos), obtido por meio do Pregão Eletrônico n° 37/2019, concluído em 29 de janeiro de 2020 e conduzido pela Diretoria de Abastecimento da Marinha. 

“É uma ofensa ao Princípio da Moralidade Pública, uma vez que os cortes de picanha são produtos nobres e inacessíveis para boa parte dos brasileiros, que lutam para garantir o arroz com feijão de cada dia”, ressalta Elias Vaz.

Outro exemplo identificado no Painel de Preços do Ministério da Economia é o item 434 do Pregão Eletrônico n° 37/2019, concluído no dia 29 de janeiro de 2020, em que a Diretoria de Abastecimento da Marinha iniciou o processo de compra de 62.370 quilos de miolo de alcatra ao custo de R$82,37.

Furar fila de vacina pode ser enquadrado em 6 crimes

Casos de fura fila são investigados em todo o país (F: Freepik)

Desde o início da vacinação contra a Covid-19, começaram a aparecer relatos de condutas reprováveis de desrespeito aos critérios de prioridade na imunização estabelecidos por governos e entidades médicas. Segundo levantamento feito pelo jornal O Globo, em três semanas foram feitas quase 3 mil denúncias de possíveis casos de 'fura-fila' da imunização. Muitos deles ocuparam o noticiário e provocaram uma comoção social diante da escassez de doses e da urgência em imunizar grupos prioritários, como os idosos.

A reação da sociedade, cobrando a criação de uma nova conduta penal para punir essa prática, encontrou eco em muitas casas legislativas, e começaram a aparecer projetos de lei para a criação de um novo tipo penal para punir os ‘fura-filas’.

Na avaliação do criminalista José Sérgio do Nascimento Junior, especializado em Direito Penal e Processo, há leis suficientes para punir tanto o agente público, quanto o cidadão comum que desobedecer aos critérios de vacinação. “Não precisamos criar um tipo penal, há várias normas existentes para aplicação. O Direito Penal é conhecido justamente por ser a última “ratio”, ou seja, o último instrumento a ser utilizado para a resolução de conflitos e problemas. Temos outras instâncias que podem ser usadas para enquadrar esses casos”, afirma.

Nascimento conta que tanto o servidor público quanto o cidadão comum que furar a fila podem ser enquadrados no artigo 268 do Código Penal, por infringir determinação do poder público para impedir a propagação de doença contagiosa. A pena, neste caso, é de um mês a um ano de detenção e multa. “Caso o servidor público seja flagrado cometendo esse tipo de irregularidade, pode ser punido com a demissão”, observa o advogado criminalista Danilo Campagnollo Bueno.

No caso do cidadão comum, a conduta também pode ser tipificada como corrupção ativa, uso de documento falso, falsidade de atestado médico e falsidade ideológica. “Estes casos seriam aplicados se a pessoa oferecer algum tipo de vantagem financeira ao agente público. Ou se usar atestados médicos e documentos falsos para conseguir ‘furar a fila’. Há várias formas de punir o desvio”, completa Bueno.

Se a irregularidade tiver sido cometida por prefeito, caracteriza-se o crime de responsabilidade, previsto no decreto-lei 201 de 1967, e ato de improbidade administrativa, por violar os princípios da impessoalidade e moralidade. “No caso dos servidores e agentes públicos, são aplicáveis também os crimes de concussão, prevaricação, corrupção passiva, condescendência criminosa, peculato e falsidade ideológica”, enumera Nascimento.

Nascimento conta que é comum, sempre que um fato causa comoção, a sociedade pedir a criação de um novo tipo penal, mas ressalta que este deve ser, sempre, o último recurso. “O Direito Penal não é a primeira instância a ser evocada para resolver todos os atos ilícitos. Outras áreas do Direito podem ser aplicadas para resolver várias questões como esta. Essa prática de criminalizar todo e qualquer tipo de conduta vai na contramão dos países mais desenvolvidos, que utilizam o Direito Penal como o último recurso para a resolução de problemas”, finaliza.

Presidente do TCE-GO faz entrega simbólica de projeto de duplicação da Rua da Divisa

Rogério Cruz (centro) recebe projeto de duplicação (F: TCE)

O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), conselheiro Edson Ferrari, entregou simbolicamente ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, o projeto de duplicação da Rua da Divisa, que liga o Setor Jaó à BR-153. A entrega foi realizada na manha desta sexta-feira durante visita do prefeito, acompanhado do secretário de Infraestrutura, Luiz Bittencourt, do secretário particular do prefeito, José Firmino Alves, e do vereador Anselmo Pereira, ao gabinete da Presidência da Corte de Contas.

A visita já estava prevista há algum tempo, mas coincidentemente as fortes chuvas que ocorreram entre a noite de quinta e a madrugada da sexta-feira causaram alagamento e destruição de parte da pista, o que resultou em interdição da Rua da Divisa.

A duplicação é alvo de polêmica, pois os moradores do Jaó são contra a ampliação do tráfego no local. Querem manter o bairro como um gueto restrito, em detrimento dos benefícios que a duplicação trará para toda a cidade.

Ferrari lembrou que o projeto de duplicação da via foi concebido durante a construção da sede do Tribunal, em 2013, em parceria com a Agetop (hoje Goinfra) e que foi entregue ao prefeito de Goiânia à época, Paulo Garcia. Ele destacou que na elaboração foram levadas em consideração todos os requisitos legais, incluindo aqueles ambientais.

Luiz Bittencourt lembrou que já há licitação para a duplicação da Rua da Divisa (suspensa por decisão judicial) e que a Procuradoria Jurídica do Município já está avaliando o que pode ser feito para garantir o prosseguimento da obra.

Preço da gasolina e do etanol avança acima dos 2% e ultrapassa patamares ao período pré-pandemia

De acordo com o último Índice de Preços Ticket Log (IPTL), a gasolina e o etanol apresentaram aumento de 2,56% e 2,36%, respectivamente, em janeiro, com médias que já ultrapassam o período pré-pandemia em 2020. O primeiro mês de 2021 também foi marcado pela oitava alta consecutiva para os combustíveis e variações de preços que se destacam entre as regiões brasileiras.

No fechamento de janeiro, a média nacional nas bombas para a gasolina foi de R$ 4,816, valor que já é maior do que o registrado nos meses de fevereiro e março de 2020, quando o combustível apresentou médias de R$ 4,693 e R$ 4,618. Com o etanol não foi diferente, vendido no primeiro mês do ano à média de R$ 3,779, ultrapassa o maior preço registrado para o combustível do ano anterior, que foi de R$ 3,757, no mês de fevereiro.

No comparativo das regiões brasileiras, a gasolina mais cara foi encontrada na Região Nordeste, comercializada a R$ 4,872, uma diferença que chega a 6%, quando comparada à média da Região Sul que teve o litro a R$ 4,614. Em relação ao etanol, a Região Norte lidera o ranking do litro mais caro, comercializado a R$ 3,956 e a Região Centro-Oeste com as menores médias, o litro vendido à R$ 3,535.

“Analisando o comportamento dos preços neste início de ano, chama atenção a variação de valores do etanol dentro do território brasileiro, que chega a apresentar uma diferença de 11%. Aspecto que também se refletiu no bolso dos motoristas na hora de escolher a melhor relação custo-benefício, pois considerando a margem de vantagem 70/30, a gasolina foi a opção mais econômica em 20 estados e também no Distrito Federal”, destaca Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.

Em janeiro, a gasolina não registrou baixa no preço médio em nenhum estado, e a maior alta foi registrada no Amazonas de 4,59%, com o litro comercializado a R$ 4,537, ante os R$ 4,338 de dezembro. O IPTL também revela que na Paraíba o etanol avançou 5,36%, a maior alta de todo o território nacional, e em três estados o litro do combustível registrou leve recuo, sendo o mais expressivo no Pará de 0,62%, no comparativo com o fechamento de dezembro de 2020.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantado com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais de 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Toma lá dá cá da reforma administrativa é criticada

O Movimento a Serviço do Brasil emitiu nota criticando o toma lá dá cá entre Jair Bolsonaro e o Congresso na discussão da reforma administrativa.  De acordo com o movimento, "os esforços são direcionados para a transformação do setor público em um grande balcão de negócios, oficializando apoio político em troca de cargos e impulsionando a corrupção com o fim da estabilidade do servidor público."

Confira o documento na íntegra:

Nota de posicionamento - Reforma administrativa
Movimento a Serviço do Brasil

O Movimento a Serviço do Brasil entende que o encaminhamento da proposta de reforma administrativa para a CCJ reforça a falta de compromisso do governo e Congresso Nacional com a sociedade. No momento de fragilidade da população, os esforços são direcionados para a transformação do setor público em um grande balcão de negócios, oficializando apoio político em troca de cargos e impulsionando a corrupção com o fim da estabilidade do servidor público.

A proposta apresentada afirma que a reforma trará uma economia, algo não comprovado, além de excluir as carreiras da elite. A fragilidade da reforma administrativa se comprova pela implementação do sigilo nos dados utilizados para elaboração da proposta pelo Ministério da Economia. Concentrar os esforços de deputados e senadores em torno de uma reforma administrativa extremamente falha, questionável e que fragiliza a prestação do serviço demonstra que as necessidades da sociedade em plena pandemia são completamente ignoradas pelo governo.

O serviço público, que atualmente atende diretamente a população, deixará de ser um serviço de Estado e passará a ser uma dominância do governante em exercício. Ao longo dos últimos anos, acompanhamos os perigos da má gestão e interferência de governantes nos órgãos públicos, limitando a atuação legal dos servidores em prol dos interesses coletivos e do país.

A pandemia demonstra o papel essencial do serviço público para a sociedade. A atuação dos servidores está evitando uma tragédia ainda maior. Os esforços, principalmente dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), pela conscientização popular, pesquisas, vacinação, tratamento e acolhimento da sociedade salvam vidas. A reforma administrativa é extremamente falha e colocará em risco o atendimento à população em todos os cantos e setores do país, além fragilizar o combate à corrupção e liberar a concentração total para a criação de cargos na mão dos governantes.

ABI pede afastamento de Aras por prevaricação

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) encaminhou uma representação ao Conselho Nacional do Ministério Público contra o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, por prevaricação, pedindo o seu imediato afastamento do cargo.

Segundo o documento, elaborado pelo advogado Carlos Nicodemos, em nome da ABI, a conduta de Augusto Aras, ao proteger o governo e a família Bolsonaro, representa desvio funcional, além do descumprimento de normas constitucionais.

Paulo Jeronimo, presidente da ABI, afirmou que “o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, abdicou da sua obrigação de defender a sociedade, como determina a Constituição Federal, ao definir o papel da Procuradoria-Geral da República.”

“É impensável que esta postura de Aras, contrária aos interesses da cidadania, seja apenas para credenciá-lo a uma futura nomeação para o Supremo Tribunal Federal”, concluiu Paulo Jeronimo. 

Clique e conheça a íntegra da representação.

Representação CNMP -ABI_VersaoFinal

Pela 1ª vez, massa dos objetos construídos pelo homem supera a dos seres vivos na Terra

Ruinas, carcaças de carro e até mesmo o lixo do dia a dia compõem o total de objetos construídos ao longo da história da humanidade, quantia que no final de 2020 superou pela primeira vez a soma da massa de tudo que é natural na Terra. Esta foi a conclusão de um estudo liderado por pesquisadores israelenses que foi publicado na revista científica Nature.

A massa antropogênica, aquela com interferência humana, ultrapassou a marca de 1,1 trilhão de toneladas em 2020 e no último século vem dobrando de tamanho a cada 20 anos. “Se esta taxa de crescimento se mantiver, espera-se que a massa antropogênica alcance três trilhões de toneladas em 2040, ou seja, o triplo da biomassa terrestre. Se quisermos reverter este cenário, é hora de reavaliarmos nossos hábitos de consumo”, afirma Rodrigo Berté, diretor da Escola Superior de Meio Ambiente do Centro Universitário Internacional Uninter.

Os estudiosos denominaram massa antropogênica a matéria não viva modificada diretamente pela ação humana: metal, asfalto, concreto, tijolos, plástico, vidro, etc. De outro lado está a biomassa viva, que consistiu na totalidade do que é produzido pelos seres vivos, vegetação (incluindo árvores), animais, fungos e todos os micro-organismos presentes no solo e nas águas. Em ambos os grupos, os pesquisadores optaram em utilizar como base o peso seco, eliminando a presença da água.

Berté comenta que estes números podem ser argumentos para alguns estudiosos defenderem que já estamos em uma nova era geológica, a Antropoceno. “Há alguns anos cientistas já vem afirmando que no futuro, quando forem analisar as camadas de gelo e de rocha, vão achar marcas dos séculos 20 e 21. A Era do Homem será marcada pelo aparecimento de materiais que simplesmente não existiam na Terra antes, como concreto e alumínio em forma metálica pura”, explica.

Deputado envia ofício ao presidente da China pedindo desculpas pelo comportamento de Bolsonaro

 O deputado federal Elias Vaz (PSB/GO) enviou hoje ofício ao presidente da China, Xi Jinping, pedindo desculpas, em nome do povo brasileiro, pelas declarações de Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados radicais contra o país. A errática política externa brasileira de ataques constantes ao gigante asiático está sendo apontado como um dos motivos da demora da chegada de insumos para a produção da vacina Coronavac pelo Instituto Butantan. No documento, Vaz ressalta que o comportamento de Bolsonaro "em hipótese alguma reflete a opinião de nossa nação."

Confira aqui.

Juristas enviam carta ao STF contra aparente apoio de Aras e medidas antidemocráticas de Bolsonaro

Bolsonaro e seu mais novo advogado (F: José Cruz/Agência Brasil)

Em carta aberta ao Supremo Tribunal Federal, integrantes da Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia (ABJD) manifestaram repúdio e cobraram um posicionamento da Corte em relação à nota publicada ontem pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, que aparentemente demonstra apoio a possíveis ataques de Jair Bolsonaro ao Estado Democrático de Direito. A nota de Aras, aliado de primeira hora de Bolsonaro, já havia provocado questionamentos em diversos setores da sociedade.

Confira:

"Senhores ministros,

A Associação Brasileira de Juristas Pela Democracia - ABJD, entidade constituída com o fim último de defender a democracia e os direitos fundamentais, se dirige a Vossas Excelências para demonstrar profunda inquietação com o conteúdo da nota divulgada, no dia de ontem (19/01/21), pelo Procurador-Geral da República, senhor Augusto Aras, a respeito da atual crise política nacional.

Nossa inquietação decorre, em primeiro lugar, do fato de o Sr. Aras afirmar que o estado de calamidade pública, decretado em razão da pandemia, seria a "antessala do estado de defesa". Ao destacar esta extrema situação, que vislumbra a supressão de direitos e garantias fundamentais, o Procurador-Geral da República sinaliza como viável a senda do agravamento das condições de autoritarismo já bastante avançada com a concentração de poderes nas mãos do Presidente da República.

Em segundo lugar nos preocupa a isenção de responsabilidade do próprio Procurador e das funções constitucionais da PGR quando afirma que eventuais ilícitos que impliquem responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos poderes da República são da competência do Legislativo. É de conhecimento geral a enorme quantidade de representações contra o presidente Jair Bolsonaro por crimes comuns durante a pandemia, e é exasperante constatar que todas tenham sido arquivadas pelo Procurador-Geral, inclusive aquelas de iniciativa de seus próprios pares.

Desde que assumiu o poder, Jair Bolsonaro atenta contra a Constituição Federal em atos e verbos, atingindo de inúmeras formas o elenco de crimes de responsabilidade, conforme fundamentado em mais de 60 pedidos de impeachment clamados por diversos setores da sociedade civil.

Diante do agravamento político generalizado, é imperativo que as instituições republicanas possam funcionar com integridade e autonomia para frear os ímpetos do dirigente em funções diante de tanto descontrole democrático, o que já é de conhecimento internacional. E essa Suprema Corte tem exercido papel fundamental nessa tarefa.

Senhores ministros, não estamos em tempos fáceis para a defesa da democracia em nosso país. As instituições, assim como a imprensa, estão diuturnamente sendo atacadas, vilipendiadas. Uma manifestação da mais alta autoridade do Ministério Público com teor que suscita receio de apoio a medidas estranhas ao processo democrático é objeto de extrema preocupação e merece, a nosso sentir, manifestação dessa Suprema Corte.

É o que espera a sociedade brasileira."

TCE-GO solicita informações sobre estoque de oxigênio para uso hospitalar

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) Sebastião Tejota, relator da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhou  hoje ofício ao titular da pasta, Ismael Alexandrino, para que, no prazo de dois dias, informe à Corte de Contas se o estoque de oxigênio da rede estadual é suficiente para atender um eventual aumento expressivo da demanda, semelhante ao que ocorreu no estado do Amazonas.  A iniciativa segue recomendação do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), como resposta ao aumento considerável do número de casos de Covid-19 em todo o País e a grave crise que se instalou no Amazonas.

O documento também questiona se, com o acréscimo do número de internações, o quantitativo de profissionais de saúde seria suficiente; que diligências estão sendo realizadas para evitar uma crise semelhante à instaurada no Amazonas; qual a situação dos contratos com empresas fornecedoras de oxigênio e ainda se o Estado possuiu número suficiente de seringas para dar sequência ao Plano de Imunizações. A depender das respostas, o relator poderá solicitar novas providências.

Placar pelo impeachment tem 105 votos na Câmara e 12 no Senado

Aparentemente arrependido de ter iniciado o movimento do golpe contra Dilma Roussef (PT), que levou Jair Bolsonaro (sem partido) ao poder, o movimento Vem Pra Rua (VPR) inicia, agora, uma campanha para pressionar o Congresso pelo impeachment do lunático que ajudaram a eleger.

O grupo lançou recentemente o site Adeus Bolsonaro, em que relaciona deputados e senadores contra e a favor da deposição. No momento, 105 deputados se declararam favoráveis ao impeachment, 35 se disseram contra e 372 são apontados como indecisos. No Senado o cenário é mais favorável a Bolsonaro: 12 são a favor, um se disse contra e 66 aparecem como indefinidos.

Bem elaborado, o site permite acompanhar o levantamento por estado e também por partido. PT, PSOL e Rede são os partidos com 100% de parlamentares favoráveis ao impeachment. Nenhuma sigla aparece com a totalidade de membros contrária. A maior rejeição está no PSL, antigo partido de Bolsonaro, com 20 parlamentares contra, 30 indefinidos e apenas quatro a favor.

O site lista ainda informações sobre deputados e senadores, como os gastos realizados pelos gabinetes, além do link para a página oficial, e pede que as pessoas pressionem os parlamentares a se manifestar.

O VPR também está convocando para a Carreata Fora Bolsonaro, no próximo domingo, em São Paulo. Ainda não há informações sobre a manifestação em outras cidades.

Movimento para tributar grandes fortunas refuta argumentos da Receita Federal

O Instituto Justiça Fiscal (IJF) refutou os argumentos enviados pela Receita Federal à Câmara dos Deputados manifestando-se contrária à implantação do Imposto sobre as Grandes Fortunas, previsto na Constituição Brasileira desde 1988, por considerar difícil mensurar as fortunas e por estimular evasão de capitais. 

 “Tributar altas rendas e grandes fortunas é uma questão de justiça diante da desigualdade social acentuada na pandemia”, destaca nota emitida nesta segunda-feira (11/01) pelo IJF. “O argumento da fuga é apenas a repetição de um mito criado para evitar a instituição deste tributo. É possível estabelecer diversas medidas antielisivas na própria legislação como também isentar de tributos os capitais produtivos”, destaca o documento.

Quanto a identificar as fortunas, o Instituto defende que há meios para mensurar a riqueza tanto dos residentes como de pessoas ou empresas não domiciliadas no país. Mas para isso é preciso tomar a decisão política de tributar as fortunas e fortalecer a administração tributária para realizar os esforços necessários.

Na posição externada aos congressistas, a RFB diz preferir a tributação dos lucros e dividendos à das grandes fortunas. “Não se trata de uma escolha entre tributar alternativamente as fortunas ou tributar os lucros e dividendos. Tanto as fortunas como as grandes rendas são historicamente subtributadas no Brasil e esta é uma das razões pelas quais a tributação sobre o consumo representa mais de 50% de toda a arrecadação. Sem enfrentar essa distorção, não há como reduzir as desigualdades sociais”, acentua o IJF, apontando uma falsa dicotomia, visto que as medidas são complementares.

“Precisamos urgentemente adotar pelo menos duas medidas, uma que tribute adequadamente as altas rendas e outra que tribute as grandes riquezas acumuladas”, explicita a nota.

Justiça fiscal urgente

A entidade, juntamente com outras 70 organizações nacionais apresentou oito projetos de lei ao Congresso Nacional para taxar altas rendas, patrimônios e heranças, tributando apenas 0,3% da população, projetando arrecadar cerca de R$ 300 bilhões ao ano.

 “No Brasil, a concentração da riqueza é ainda muito mais elevada que a concentração da renda, portanto, é necessário tributar esta riqueza estocada, em geral subtributada ou mesmo nunca tributada. Somos o segundo país com maior concentração de renda no topo da pirâmide social. Somos o sétimo país com maior número de bilionários”, diz um trecho do documento.

Tributar fortunas para salvar vidas

Os últimos índices apontam 40 milhões de brasileiros na miséria, 14 milhões desempregados e mais de 200 mil mortos pela Covid-19, acentuando a necessidade de novas receitas para sair da crise tributando quem não paga imposto ou é subtributado, como ocorre na Argentina, Bolívia e Reino Unido, que acabam de aprovar os tributos sobre grandes fortunas. Vários outros países encaminham medidas no mesmo sentido.

O sistema tributário precisa ser visto no seu conjunto. O que se está discutindo agora é tributar a riqueza, as grandes fortunas, que pode ser econômica e socialmente muito mais eficaz para reduzir as desigualdades do que tributar consumo e produção, conclui a nota do IJF.

O movimento para “Tributar os Super-Ricos” está intensificando as ações junto ao Congresso Nacional. “É urgente garantir receitas para o Brasil sair da crise, aprofundada pela pandemia. Se o presidente diz não poder fazer nada, o Parlamento pode fazer e ajudar a salvar vidas e reduzir o sofrimento”, resume Maria Regina Paiva Duarte, presidente do Instituto Justiça Fiscal.