Candidato do Republicanos com patrimônio de R$ 26 milhões recebe R$ 2,4 mil em auxílio emergencial

Republicanos é o antigo PRB, partido da bancada evangélica ligado à Igreja Universal, que dá sustentação ao governo Bolsonaro

"Eu pedi para testar, para ver se pagariam mesmo. No início da pandemia eu até precisava mesmo, fiquei com minhas contas de luz todas atrasadas, mas eu já providenciei da devolução". A declaração é do candidato Zacarias Libório de Jesus, que concorre a uma vaga na Câmara de Joinville pelo Republicanos. Zaca, como é conhecido, declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um patrimônio de R$ 26 milhões, mesmo assim foi beneficiado com quatro parcelas do auxílio emergencial, que totalizam R$ 2,4 mil.

Apesar de informar ter devolvido os valores, no sistema de consulta do Ministério da Cidadania consta que o candidato até chegou a emitir a guia para devolução de três parcelas do benefício, mas até o dia 27 de outubro não constava o pagamento do boleto.

Em Santa Catarina, pelo menos 77 candidatos com patrimônio declarado acima de R$ 1 milhão receberam o benefício do governo federal que é destinado a pessoas com renda mensal individual de até meio salário-mínimo (R$ 522,50), ou renda familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Desses 77, três são candidatos a prefeito, quatro vice-prefeitos e 70 vereadores.

A reportagem do Congresso em Foco cruzou os dados da concessão do auxílio com as informações do TSE e ainda checou quais desses candidatos de fato realizaram devolução dos valores. Até o dia 27 de outubro, dos 77 candidatos, apenas dois devolveram o valor integral. Três devolveram o valor de forma parcial. Em alguns casos, os candidatos chegaram a gerar guia de pagamento de devolução no site do ministério, mas até a consulta da reportagem não havia informação de que os pagamentos foram realizados.

Se baixarmos a régua para aqueles que declararam patrimônio acima de R$ 500 mil, o número de candidatos beneficiados com o auxílio emergencial em SC sobe para 281 candidatos e uma despesa de R$ 565 mil aos cofres públicos.

Nesta quinta-feira, 29, o Tribunal de Contas da União TCU determinou que o Ministério da Cidadania e o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) revisem todos os pagamentos de benefícios, incluindo auxílio emergencial, Bolsa Família e BPC, para candidatos que declararam patrimônio acima de R$ 300 mil.

Segundo o Tribunal, mais de 10 mil candidatos em todo o país com patrimônio acima de R$ 300 mil foram beneficiados com o programa voltado à população de baixa renda.

Candidatos dão desculpa

A reportagem entrou em contato com os candidatos catarinenses com maior patrimônio declarado que aparecem na lista como beneficiários do auxílio emergencial.

Mauro Eloisio Fernandes, que concorre a uma vaga na Câmara de Treviso pelo MDB, disse que não pediu o benefício, mas que foi incluído por terceiros no cadastro. "Quando a minha pousada fechou, por causa da pandemia, fizeram um cadastro aqui e depois de um tempo esse dinheiro foi liberado. Nós ficamos mais de 60 dias fechados, mas eu não retirei nenhum valor", afirmou. O candidato declarou um patrimônio de R$ 4,7 milhões. E apesar de informar que não utilizou o dinheiro, até o momento ele não foi devolvido ao governo federal.

Mesma situação se repete com Dileta Correa da Silva Perez, do Republicanos de Balneário Camboriú. Apesar de ter declarado dois prédios comerciais e uma casa, avaliados em R$ 2,9 milhões, ela diz que foi o ex-marido que fez o pedido do benefício. "Eu até poderia ter pedido, porque estou enfrentado dificuldades. Tenho patrimônio sim, mas estou quebrada, estou me divorciando e não posso usufruir dos meus bens", afirmou.

Dileta também disse que providenciou a devolução, mas sequer chegou a emitir as guias disponibilizadas pelo Ministério para devolver o dinheiro.

Em São José, na Grande Florianópolis, a candidata do PSL Solange Barros Machado questionou a reportagem sobre a apuração. "Qual seu interesse na vida dos outros?", respondeu por mensagem de celular. Solange declarou R$ 1,5 milhão em bens e recebeu quatro parcelas do benefício somando R$ 4,8 mil.

Informamos que se tratava de uma reportagem e questionamos se ela teria interesse de se manifestar sobre a necessidade de receber a verba do governo federal. Ela respondeu: "olha só não é porque sou candidata que tenho ou não passei por necessidades, mas vou passar seu interesse para o advogado do partido, com qual intuito estão fazendo esse levantamento e autorizado por quem".

"Cabe ao cidadão decidir nas urnas", alerta superintendente da CGU

O superintendente da CGU em Santa Catarina, Orlando Vieira de Castro Júnior, diz que o fato de os candidatos apresentarem patrimônios milionários e estarem na lista de beneficiados coloca em xeque as próprias candidaturas, além de tirar oportunidade das pessoas que realmente necessitam da verba.

"O auxílio emergencial foi criado para socorrer pessoas em situação de pobreza e trabalhadores que perderam seus rendimentos em função da pandemia. O fato desses candidatos, vários deles empresários e com patrimônios milionários, terem recebido esse auxílio, tirando inclusive a possibilidade de outras pessoas mais necessitadas receberem, já demonstra muito do caráter desses políticos", afirmou.

"Cabe, então, ao cidadão catarinense decidir nas urnas se é esse o tipo de político que eles querem comandando os destinos de suas cidades", emenda o superintendente que também atuou no levantamento de funcionários públicos beneficiados no estado com o auxílio emergencial.

Veja lista de candidatos de SC com patrimônio superior a R$1 milhão que receberam auxílio

Crianças de Goiânia propõem soluções para o futuro que gostariam de ter

Estudantes participam do 3º Fórum com Crianças, evento que reúne aproximadamente 10 mil crianças dos Colégios Maristas

Qual é o futuro que queremos? Ao refletir sobre essa questão, milhares de estudantes, com idades entre 6 a 11 anos, de 12 cidades diferentes, chegaram às mais diferentes soluções para contribuir para um mundo melhor. Os resultados serão compartilhados durante o 3º Fórum com Crianças, evento on-line que acontece de 26 a 30 de outubro e terá mais de 120 encontros entre participantes de quatro estados diferentes.

Os principais temas dos Projetos de Intervenção Social (PIS) abordam solidariedade, sustentabilidade e atitudes positivas. Ao longo do ano, os estudantes do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental dos Colégios Maristas, investigaram, debateram e escolheram uma temática de importância social para contribuir na construção de um futuro melhor. O assunto foi explorado de maneira interdisciplinar e gerou um projeto de intervenção que forneceu soluções e recursos em prol da comunidade que essas crianças estão inseridas.

Soluções para um mundo melhor

Os estudantes de Goiânia, do Colégio Marista de Goiânia, farão 12 encontros on-line para compartilhar o resultado de seus projetos com colegas de Goiás, Brasília, São Paulo, Santa Catarina e Paraná. Entre os projetos estão ideias como mensagens de apoio a profissionais da saúde, campanhas de conscientização e arrecadação de mantimentos, entre outras.

Para o coordenador do Ensino Fundamental Anos Iniciais dos Colégios Maristas, Tiago Franceschini da Rosa, o PIS é uma práxis para estimular o protagonismo e o desenvolvimento integral das crianças. “Com atitudes simples e um olhar apurado para o cotidiano, elas conseguem propor soluções inovadoras para questões importantes. Atitudes como o plantio de flores ou campanhas de conscientização são sementes que podem gerar belos frutos no futuro”, analisa. Em função da pandemia, neste ano a participação da família também ganhou destaque. “As famílias se aproximaram muito da escola neste ano. E isso refletiu também nos projetos. Os familiares se engajaram nas ações propostas pelas crianças, o que reforça a autonomia dos pequenos”, explica Rosa.

O resultado do encontro será registrado em uma plataforma on-line e também em um e-book. O material será uma cápsula do tempo, com o registro de sugestões para que a humanidade enfrente melhor situações como uma pandemia mundial. 

Votorantim Cimentos lança Banco de Talentos de Diversidade

Empresa quer fortalecer ações afirmativas (F: Divugação)

A Votorantim Cimentos, empresa líder do setor de materiais de construção, lança seu primeiro Banco de Talentos de Diversidade, com o intuito de fortalecer o pilar de diversidade e inclusão da companhia nos processos de recrutamento e seleção. A iniciativa também visa construir um canal de diálogo com talentos diversos e fortalecer a atratividade da empresa para todos os públicos nas mais variadas áreas, posições e localidades.

As vagas estarão disponíveis na plataforma da Gupy e caso o candidato não encontre uma oportunidade no momento, pode se cadastrar no Banco de Talentos para que a empresa possa fazer a ponte entre as novas oportunidades com os talentos já cadastrados na base. Na Votorantim Cimentos a representatividade é um dos fatores primordiais e por isso os candidatos deverão preencher um formulário com questões variadas para que a empresa possa conhecer um pouco da história de cada um. 

“Começamos uma jornada mais diversa e inclusiva. Diversidade para nós é ter mente e coração abertos para respeitar ideias, opiniões e identidade diferentes. É ter um lugar onde cada um possa ser quem é, sem julgamento e com muito respeito. Consideramos que todos devem ser tratados com equidade. Sabemos que temos um longo caminho pela frente, por isso, estamos constantemente fortalecendo a cultura da diversidade e inclusão em nossa empresa. E essa jornada só é possível com pessoas que estejam dispostas a viverem essa inclusão caminhando juntos no mesmo propósito”, afirma Aldo Frachia, gerente de diversidade e atração da Votorantim Cimentos.

Região Centro-Oeste tem a gasolina mais cara do País

Na primeira quinzena de outubro, gasolina foi encontrada a R$ 4,672; etanol registrou valor mais baixo de todo o País - R$ 3,148 e compensa mais em todos os estados, aponta Ticket Log

De acordo com o Índice de Preços Ticket Log (IPTL), a Região Centro-Oeste apresentou os valores mais caros do País para a gasolina na primeira quinzena de outubro. Com o litro na média de R$ 4,672, o combustível sofreu aumento de 1,34% frente ao fechamento do mês de setembro.

Já o etanol, mesmo na contramão apresentando a menor média de todo o País, fechando em R$ 3,148, também sofreu aumento se comparado ao mês passado - um crescimento de 1,25% frente ao mês de setembro. Quando o preço do litro nas bombas da região é comparado com a média da Região Norte, por exemplo, os motoristas chegam a pagar 15% a menos para abastecer.

“Mesmo com o avanço expressivo no valor do etanol frente ao mês anterior, a maior alta entre todas as regiões, o combustível segue compensando mais do que a gasolina na relação 70/30 para os motoristas da Região Centro-Oeste”, aponta Douglas Pina, Head de Mercado Urbano da Edenred Brasil.  

O diesel e o diesel S-10 apresentaram recuo no período de 0,45% e 1,33% respectivamente, fechando nas médias de R$ 3,735 e R$ 3,770. O estado do Mato Grosso liderou com os valores mais altos para os combustíveis, R$ 3,987 para o diesel e R$ 3,950 para o diesel S-10; Goiás apresentou os mais baixos - R$ 3,599 e R$ 3,656.

O Distrito Federal liderou com o valor mais caro para o etanol, ficando R$ 3,373, ante o menor valor do Mato Grosso, comercializado a R$ 2,895, estado que também apresentou o menor preço para a gasolina, R$ 4,606. O Mato Grosso do Sul figurou o ranking da gasolina mais cara da região - R$ 4,749.

O IPTL é um índice de preços de combustíveis levantados com base nos abastecimentos realizados nos 18 mil postos credenciados da Ticket Log, que tem grande confiabilidade, por causa da quantidade de veículos administrados pela marca: 1 milhão ao todo, com uma média de oito transações por segundo. A Ticket Log, marca de gestão de frotas e soluções de mobilidade da Edenred Brasil, conta com mais 25 anos de experiência e se adapta às necessidades dos clientes, oferecendo soluções modernas e inovadoras, a fim de simplificar os processos diários.

Candidato bolsonarista a prefeito de Goiânia foge de debate ao vivo e leva ensaboada de apresentador

Major Araújo (esq): quis mitar, foi cancelado (Reprodução TBC)

O candidato do PSL a prefeito de Goiânia, deputado federal Major Araújo, protagonizou uma cena grotesca ao fugir de um debate promovido ontem à noite pela TV Brasil Central/Cultura, a emissora pública de Goiás. E levou um pito, ao vivo, do apresentador Paulo Beringhs.

Apesar de seus representantes terem participado das reuniões que definiram as regras do debate - e assinado um documento -, o candidato disse discordar do formato, que, segundo ele, teria sido escolhido pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Em virtude do grande número de candidatos, 16 ao todo, a TBC decidiu realizar a discussão em etapas, de acordo com a colocação de cada um nas pesquisas. Em levantamento do Ibope divulgado pela TV Anhanguera/Globo, ontem, Major Araújo aparece em sexto lugar, com apenas 3% das intenções de voto. Ele debateria com Drª Cristina (PL), que tem 1%, Talles Barreto (PSDB), que tem 0%, e Samuel Almeida (PROS), com 1%, que não compareceu.

Araújo queria participar com os líderes, Maguito Vilela (MDB), com 28%; Vanderlan Cardoso (PSD), com 27%; e Adriana Accorsi (PT), que tem 11% das intenções, na mesma pesquisa.

"(O debate) foi decidido pelos representantes que aqui estiveram, dos senhores, e também pelos nossos jornalistas, que merecem respeito, eu gostaria que o senhor respeitasse os nossos jornalistas. O senhor fez uma acusação caluniosa e eu quero defender todo mundo que participou dessa reunião", disse Beringhs. "Se o senhor quer combater a velha política, o senhor tem que começar a mudar a sua mentalidade, de achar que o senhor está sendo perseguido a todo momento por todo mundo. Ninguém aqui persegue ninguém", continuou.

Ao ser confrontado com a informação de que seus representantes assinaram o documento que definiu as regras do debate, Araújo disse que se arrependeu. "Então o senhor precisa começar a escolher melhor seus representantes também. Comece por aí, quem sabe um dia chega na política essa mudança que o senhor tanto almeja", concluiu o apresentador.

Assista ao vídeo abaixo.

Major Araújo e Gustavo Gayer (DC) se autointitulam candidatos bolsonaristas em Goiânia. O democrata cristão também tem índices pífios nas pesquisas, 1% no último levantamento, o que revela que colar no presidente não tem sido um bom negócio.

A confusão nos estúdios da TBC também foi gravada por celulares. Abaixo, mais um trecho do vexame do major.

Grupo Mulheres do Brasil cria carta de adesão para candidatas

O Grupo Mulheres do Brasil, presidido pela empresária Luiza Helena Trajano, lança esta semana uma carta compromisso para candidatas ao legislativo e às prefeituras de todo o País. Apesar de ser suprapartidário, o movimento quer que mais mulheres sejam eleitas para atuar no poder público e se comprometam com causas relacionadas a defesa dos direitos humanos, igualdade racial, liberdade de imprensa, saneamento básico, saúde e ensino público de qualidade.

Por meio do documento, de domínio público, as candidatas a prefeitas, vice-prefeitas e vereadoras informarão que compartilham dos mesmos ideais do Grupo, hoje com cerca de 68 mil participantes.

Segundo Lígia Pinto, uma das líderes do Comitê de Políticas Públicas do coletivo, o projeto expande o diálogo com as candidaturas e com os partidos, cria um canal de comunicação sobre as pautas prioritárias do Grupo Mulheres do Brasil e, na medida em que é divulgada, dá a essas candidatas uma visibilidade maior num espaço majoritariamente masculino.

"Não queremos falar apenas de representatividade formal, que sabemos que é baixa, mas de compromisso com os projetos. Temos uma atuação que é referência nos direitos especiais da mulher, mas também em outros temas que nos são caros", pontua Ligia.

O Grupo Mulheres do Brasil tem 110 núcleos no Brasil e no exterior. "Nós, como cidadãs, teremos um instrumento de fiscalização das candidatas que aderirem à carta e forem eleitas. Elas, em contrapartida, terão uma ampla rede de apoio em sua jornada pública", explica Marisa Cesar, CEO do Grupo Mulheres do Brasil.

Para aderir à Carta Compromisso, a candidata deve enviar um e-mail para politicaspublicas@grupomulheresdobrasil.org.br, solicitando o documento e informando nome completo, nome de campanha, número da candidatura, cidade e estado. Em seguida, ela receberá a carta com as instruções.

Salário é motivo de insatisfação para 79,1% dos jornalistas no Brasil

Pesquisa da Apex/Comunique-se revela que quase a metade dos profissionais de imprensa ganha até R$ 3 mil

Imagem: freepik

A maioria absoluta dos jornalistas brasileiros (79,1%) está insatisfeita com os seus vencimentos. Apenas 18% dos profissionais de imprensa afirmam que estão contentes com os salários. Ao todo, 45,1% dos repórteres e editores ganham até R$ 3 mil por mês. Os dados são de pesquisa conjunta entre a agência Apex e o Grupo Comunique-se, com 266 jornalistas em todo o País.

“Os rendimentos dos jornalistas não estão de acordo com seu elevado grau médio de formação”, explica Luiz Chinan, professor do MBA de Gestão da Comunicação da Aberje/Eseg e criador da iniciativa Berkeley Institute no Brasil. A mesma pesquisa Apex/Comunique-se revela que 51,6% dos profissionais da imprensa são pós-graduados e 42,5% afirmam realizar anualmente cursos de aperfeiçoamento. “Há, claramente, uma defasagem entre capacitação e salário”, complementa Chinan.

Para enfrentar essa situação, o Clube de Imprensa e o Berkeley Institute criaram o projeto “Jornalista Plano B”. O objetivo é oferecer um conjunto de recursos para que repórteres e editores possam encontrar oportunidades de carreira e renda com seus próprios conteúdos no ambiente digital.

O projeto

Os profissionais de imprensa que quiserem participar do projeto “Jornalista Plano B” podem se inscrever gratuitamente por meio do link https://bit.ly/3lwoX4h e já começar a receber as ferramentas do programa.

Petição tenta barrar decreto de Bolsonaro que exclui crianças com deficiência do convívio com outras pessoas

O decreto nº 10.502 editado por Jair Bolsonaro de forma, mais uma vez, autoritária, sem consultar qualquer setor da sociedade civil sobre seu teor, especialmente os principais interessados no assunto, como não poderia deixar de ser, nasceu envolvido em polêmicas.

Sob a fajuta justificativa de que os pais de crianças com deficiência devem ter o direito de escolher em que tipo de escola o filho deve estudar, a cruel decisão do governo, na prática, segrega as crianças em escolas especiais, privando-as do convívio com outros colegas, tidos como normais, que poderiam contribuir - e muito - com seu desenvolvimento, como já apontaram inúmeros estudos científicos sobre o tema. 

Uma petição aberta na plataforma Change-org tenta reverter a decisão retrógrada, autoritária e desconectada da realidade imposta por Bolsonaro aos pais que querem unicamente, o bem-estar de seus filhos. Para assinar, basta acessar o link ao final deste post.

Abaixo, o texto que apresenta a petição:

No passado, Pessoas com Deficiência - PCD eram excluídas da Sociedade, de forma até cruel. No Nazismo, crianças eram mortas, só para citar uma das crueldade para com esses seres humanos indefesos, num passado recente, que devemos abominar. Famílias abandonavam e algumas ainda abandonam seus filhos, com algum tipo de Deficiência enquanto outras lutam, com muito amor, pela sua inclusão na sociedade.

O Plano Nacional de Educação Especial - PNEE e, mais recentemente, em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão - LBI,  visam incluir, cada vez mais, alunos com deficiência nas salas de aula, junto com os alunos não deficientes, respeitando as diferenças e a diversidade, nas escolas públicas e privadas, em cumprimento à Constituição Cidadã Brasileira  de 1988.

O Decreto 10502 de 2020, aprovado pela Presidência da República, sem ouvir os envolvidos na luta PCD, modifica o PNEE estabelecendo que os pais terão “direito de escolha” se querem matricular seus filhos em escolas ou salas especiais, tirando-os do convívio com os demais alunos ou em escolas regulares, que devem ser legalmente inclusivas.

Ao invés de prover as escolas de adaptações e professores treinados, oferece a possibilidade de separar estes alunos PCD em guetos, nada inclusivos e que não beneficiam nem a estes, nem aos outros, que devem aprender a respeitar a diversidade. 

Diante deste retrocesso, pedimos ao Presidente da Câmara Rodrigo Maia que coloque em votação, em regime de Urgência, o PDL427/2020, que anula este Decreto nada inclusivo e aos parlamentares, que votem SIM a esse Projeto de Lei.

MAIS AMOR, POR FAVOR 

NADA SOBRE NÓS SEM NÓS!

SIM À INCLUSÃO!

Para assinar, clique aqui.

Tribunal de Contas suspende locação de veículos da segurança pública em Goiás

Edson Ferrari: "indícios robustos" (F: TCE-GO)

Em medida cautelar adotada pelo conselheiro Edson Ferrari, referendada em sessão plenária remota concluída nesta quinta-feira (15/out), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) determinou a suspensão temporária do pregão eletrônico da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) para contratar serviços de locação de veículos automotores, pelo período de 60 meses. A decisão refere-se aos lotes 8 e 10, que tiveram como vencedora a empresa Nossa Frota e tem validade até que seja julgado o mérito de representação formulada por empresa preterida na licitação. 

Para o relator, há no processo “indícios robustos de constituição de grupo econômico ou jurídico para utilizar-se ilicitamente dos benefícios da Lei Complementar nº 123/2006”, concedidos a microempresas e empresas de pequeno porte para que possam usufruir de um tratamento diferenciado (norma de proteção e incentivo ao empreendedorismo). O conselheiro entende que “esse arranjo não pode ser tolerado”.

Conforme a representação, membros de uma mesma família administram várias empresas; algumas empresas possuem o mesmo endereço registrado em seus respectivos estatutos; há a identificação do grupo Locarauto nas fachadas dessas empresas, como também na página do Linkedin que mencionava todas as empresas integrantes do grupo.

Nesse ponto, o representante observa que “tal perfil foi excluído no Linkedin após a apresentação do primeiro recurso administrativo contra a Nossa Frota, o que evidencia a tentativa de ocultar a existência do grupo econômico ou coligação de empresas”.

PERIGO DA DEMORA

Ferrari também ponderou a existência do chamado “perigo da demora”, pela iminência da celebração de contrato com a licitante, tendo em vista a homologação do certame no dia 29/09/2020.

Sindjor repudia agressão de candidato a prefeito bolsonarista a jornalista em Anápolis

Bolsonarista convicto, Valeriano Abreu partiu para agressão contra jornalista (F: Redes Sociais)

O Sindicato dos Jornalistas de Goiás emitiu uma nota de repúdio contra o candidato a prefeito do PSL em Anápolis, Valeriano Abreu, pela agressão ao jornalista Weber Witt, após entrevista à Rádio 96 FM. A agressão foi registrada em vídeo. Valeriano, que é bolsonarista convicto, se irritou ao ser questionado sobre um processo judicial que responde por supostas irregularidades praticadas quando foi síndico em um imóvel. A direção da rádio já adiantou que moverá um processo contra Valeriano.

Agressão foi registrada em vídeo (Reprodução)

Confira a nota

NOTA DE REPUDIO

O Sindicato dos Jornalistas de Goiás vem, publicamente, repudiar a covarde agressão cometida pelo senhor Valeriano Abreu, candidato a prefeito da cidade de Anápolis pelo PSL ao jornalista Weber Witt, profissional que atua na Rádio 96 FM.

O candidato irritou-se, na tarde do último dia 14 de outubro, ao ser questionado em entrevista acerca de processo judicial que responde por possíveis irregularidades em sua atuação quando síndico naquela cidade. Preferiu não responder e,  ao final da entrevista, muito alterado agrediu o profissional que estava ali para cumprir o seu papel: fazer as perguntas para as quais o povo de Anápolis cobra respostas.

A cidade de Anápolis, que já deu a Goiás vários governadores e outros políticos de grande estirpe, certamente não merece ter seu destino atrelado a alguém sem preparo e que prefere partir para a agressão em vez de dar as necessárias explicações de seus atos.

O Sindicato dos Jornalistas se coloca à disposição do colega jornalista e cobra das autoridades a devida apuração da agressão.
 
Goiânia, 15 de outubro de 2020.
A diretoria

Caiado recebe pedido de ajuda para desvendar assassinato

Caiado recebe pedido de ajuda (F: Divulgação)

Em passagem na manhã de hoje por São Miguel do Araguaia, o governador Ronaldo Caiado se encontrou com amigos e familiares do pecuarista Agno Rainere, assassinado na porta da loja em que trabalhava no dia 30 de setembro.

O crime, que chocou a cidade do norte do estado, foi flagrado por câmeras de segurança, que mostram o momento em que um motociclista chega ao local, efetua os disparos contra a vítima e foge em seguida.

O grupo pediu ajuda de Caiado para tentar desvendar o assassinato. Agno era muito querido na cidade, segundo parentes e amigos, que organizaram homenagens e manifestações cobrando justiça. Eles também oferecem recompensa para informações que levem à prisão do assassino e do mandante.

Transparência Internacional denuncia retrocessos no combate à corrupção no Brasil para a OCDE e outros organismos internacionais

Denúncia confronta recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro que disse ‘ter acabado com a Lava Lato por não ter mais corrupção no governo’.

Montagem sob foto de Carolina Antunes/PR

A Transparência Internacional lança dois relatórios que apontam para a situação grave do Brasil em relação ao combate à corrupção. O primeiro estudo, lançado ontem (13), é o Exporting Corruption - Progress report 2020: assessing enforcement of the OECD Anti-Bribery Convention, relatório global publicado há quinze anos pela Transparência Internacional, que avalia, de forma independente a implementação, por parte dos países signatários, da Convenção sobre o Combate à Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais, firmada no âmbito da OCDE, em 1997. O Brasil ratificou esse tratado em 2000. O segundo lançamento, Brazil: Setbacks in the Legal and Institutional Frameworks (2020 Update), lançado hoje (14), traz uma compilação e análise dos retrocessos na luta anticorrupção do país nos últimos doze meses, jogando luz, entre outros aspectos, ao preocupante recrudescimento da ingerência política sobre órgãos fundamentais para o enfrentamento da corrupção, como a Polícia Federal, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal.

Os relatórios confrontam diretamente recentes declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre ter ‘acabado’ com a Operação Lava Jato porque em seu governo ‘não há mais corrupção’ . As informações de ambos os relatórios demonstram, pelo contrário, uma progressiva deterioração do arcabouço institucional anticorrupção no país, sobre a qual o presidente da República e outras autoridades têm responsabilidade direta.

Resultados muito ruins

O relatório internacional 'Exporting Corruption' constata que não houve avanço do Brasil no combate à corrupção transnacional, que é o principal objeto do estudo. O país ainda foi classificado na categoria de implementação moderada, tendo como motivo principal a ausência de casos e sanções específicas e substanciais envolvendo atos de corrupção cometidos por indivíduos e empresas brasileiras no exterior. Já o 'Setbacks' compila e descreve os graves acontecimentos dos últimos 12 meses que impactaram negativamente a capacidade do Brasil em confrontar a corrupção de maneira geral. O relatório destaca as investigações criminais contra o principal mandatário do país, o presidente Jair Bolsonaro, e a sua família, além de sua ingerência sobre órgãos de controle e ataques à imprensa e à sociedade civil. No âmbito do Poder Judiciário, foram destacadas uma série de decisões tomadas durante a presidência de Dias Toffoli no Supremo Tribunal Federal, que resultaram em maior insegurança jurídica, retrocessos na jurisprudência e descrédito do tribunal constitucional no momento em que mais se vê atacado pelo autoritarismo emergente no país. O relatório ainda destaca a perda de independência da Procuradoria-Geral da República e as ameaças de desmantelamento de forças-tarefas responsáveis por casos de grande relevância envolvendo réus poderosos, como já ocorreu com a força-tarefa Greenfield e as renúncias coletivas dos procuradores da força-tarefa Lava Jato em São Paulo e do grupo de trabalho da Lava Jato em Brasília.

Denúncia aos organismos internacionais

Os relatórios lançados foram enviados para a Divisão Anticorrupção e ao Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE (Working Group on Bribery), este último responsável por monitorar o cumprimento da Convenção contra o Suborno Transnacional e que se reúne nesta semana (13 a 16) e para o Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI), cuja reunião plenária ocorrerá também neste mês de outubro (21 a 23), além de outros organismos internacionais.

Tanto o GAFI quanto a OCDE já haviam emitido comunicados no ano passado alertando para o descumprimento por parte do Brasil de seus compromissos assumidos perante as convenções internacionais contra a corrupção, crime organizado e financiamento ao terrorismo. O episódio que mais alarmou os organismos internacionais foi a decisão liminar do Min. Dias Toffoli, ao recurso do Sen. Flávio Bolsonaro, em julho de 2019, que praticamente paralisou as atividades do COAF e suspendeu cerca de mil investigações e processos de lavagem de dinheiro, durante quase metade do ano. O efeito sistêmico da medida foi tão grave que motivou o envio ao Brasil de uma Missão de Alto Nível do Grupo de Trabalho Antissuborno da OCDE.

O Brasil será avaliado durante a reunião desta semana do WGB/OCDE e, no próximo ano, passará pelas revisões periódicas do GAFI e da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. Os graves retrocessos denunciados pelos relatórios da Transparência Internacional não apenas comprometem a inserção internacional do Brasil, mas também frustram os esforços das instituições nacionais e as expectativas da sociedade brasileira de vencer a corrupção e a impunidade.

Acesse ambos os relatórios em: transparenciainternacional.org.br/retrocessos/

Produtores são contra importação de trigo transgênico da Argentina pelo Brasil

A decisão do governo argentino de aprovar a produção e comercialização de trigo transgênico no país, bem como sua exportação, gerou forte reação negativa da cadeia produtiva internacional, inclusive do Brasil. A Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo) emitiu nota cobrando das autoridades brasileiras a proibição da importação do produto.

"NOTA OFICIAL - Cultivo e utilização de trigo e farinha geneticamente modificado (trigo GM) pelo Brasil

Diante das recentes informações provenientes da Argentina sobre a liberação para comercialização do trigo geneticamente modificado (trigo GM) e da audiência pública sobre a autorização da venda de farinha geneticamente modificada, a Associação Brasileira da Indústria do Trigo (Abitrigo), representante da indústria de produção de farinhas e derivados do trigo, levando em conta o interesse dos consumidores brasileiros, esclarece que:

1- Há cerca de 30 anos, este assunto tem sido objeto de análise da comunidade científica internacional, de governos e consumidores nos países que têm no trigo fonte essencial de alimentação, como Canadá, Estados Unidos, Austrália e Comunidade Europeia, onde o consumo per capita supera em duas vezes o consumo brasileiro.

Estas análises determinaram, até o momento, a não aprovação de utilização de trigo GM por não serem identificados benefícios evidentes às pessoas, sendo objeto exclusivo de busca de aumento de produtividade do campo. O tema está presente no ambiente da pesquisa submetida a severos parâmetros de controle.

2- O relatório da FAO sobre trigo GM registra apenas duas variedades aprovadas no mundo, sendo uma nos Estados Unidos em 2004, que gerou grande repercussão negativa mundial e a interrupção de sua produção e comercialização e a outra variedade aprovada na Argentina, ainda sem comercialização.

3- Em contato com entidades representativas da cadeia do trigo na Argentina, como a Federação Argentina da Indústria Moageira, as Câmaras Arbitrais Argentinas e Associação dos Exportadores Argentino, fomos informados da posição contrária à produção e comercialização dos produtos transgênicos, manifestada publicamente junto às autoridades daquele país.

4- Em pesquisa interna promovida pela Abitrigo com os moageiros brasileiros, 85% não foram favoráveis à utilização de trigo GM e 90% informaram estar dispostos a interromper suas compras de trigo argentino, caso se inicie a produção comercial naquele país e sua exportação para o Brasil.

Por outro lado, não identificamos nenhum movimento de demanda dos consumidores brasileiros por soluções transgênicas; ao contrário, há manifestações publicadas de associações de consumidores com restrições ao uso desses produtos transgênicos. Opiniões emitidas em eventos regulatórios, processos judiciais, manifestações de órgãos de defesa de consumidores e clientes permitem inferir que o mercado brasileiro se posicione de forma reativa e preocupado quanto à adoção de alimentação transgênica.

Sendo autorizada a comercialização pelo Brasil, importantes custos de controle serão agregados ao processo de importação, que terão consequências sobre os preços aos consumidores.

5- À luz de todos esses fatos, a Abitrigo vem a público manifestar sua posição contrária à utilização desta fonte alternativa de geração de alimentos.

O trigo argentino representa a maior fonte de abastecimento do Brasil, em cerca de 60%, sendo complementado pelo trigo nacional (30%) e de outras origens (10%).

A Abitrigo sempre apoiou o progresso da pesquisa científica do trigo no Brasil, que prioriza segurança alimentar nos seus desenvolvimentos, sempre alinhada às demandas dos consumidores, sem relegar os necessários fatores de produtividade do campo. Este processo, capitaneado pela Embrapa e pela pesquisa privada, tem promovido grandes avanços na qualidade e produtividade do trigo, sem a necessidade da utilização da tecnologia de modificação genética.

Por esses motivos, a Abitrigo se manifestará contrariamente à comercialização tanto da farinha como do trigo transgênicos no curso da audiência pública convocada pela CTMBIO, por solicitação de empresa argentina produtora do trigo transgênico.

No mesmo sentido, a Associação deverá solicitar às entidades governamentais brasileiras que não autorizem a comercialização desses produtos no Brasil."

Rubens Barbosa
Presidente-executivo da Abitrigo

Bolsonarista, médico candidato a vice recebeu 4 parcelas do auxílio emergencial; e tentou fraudar doação

Dr. Ademir: Muda Brasil (Reprodução Facebook) 

O médico Ademir de Almeida Cardoso Junior é muito conhecido em Campo Mourão, cidade do interior do Paraná. Filiado ao MDB, o dr. Ademir é candidato a vice-prefeito na chapa de Rodrigo Salvadori (PP), da coligação Renova Campo Mourão, o candidato a prefeito que tenta vencer o postulante à reeleição Tauillo Tezelli (Cidadania).

Sem patrimônio declarado ao TSE até o momento, o Dr. Ademir, como gosta de ser chamado, recebeu quatro parcelas do auxílio emergencial destinado pelo governo federal, com impostos gerados pelos estados e municípios, a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à impossibilidade de trabalhar durante a pandemia de covid-19. As informações são da Tribuna do Interior.

Ao todo, o médico recebeu R$ 2,4 mil. de auxílio, em quatro parcelas de R$ 600. Ao ser descoberto, o dr. Ademir forjou uma doação retroativa à Casa de Apoio aos Doentes de Câncer e Outros de Campo Mourão. Mas, foi desmentido pela própria entidade, que afirmou, em nota, que nunca soube da origem da doação. A Casa devolveu o dinheiro surrupiado pelo médico dos cofres públicos.

Associação contesta e devolve doação de médico

Dr. Ademir, por sua vez, alegou que seu CPF foi usado irregularmente para receber o benefício - situação que acorreu, estranhamente, com inúmeros desafetos do governo Bolsonaro, em tentativas de desqualificação por parte de seguidores radicais. Só não explicou por que levou quatro meses para pedir a interrupção dos repasses federais.

Ah, você deve estar se perguntando: mas qual a relação do nobre dr. Ademir com o incorruptível governo Bolsonaro. Bem, uma breve passagem pelas redes sociais do médico, revela sua luta "contra tudo isso aí, acabou a corrupção, agora é Bolsonaro, cadeia pra corruptos".

Ou seja, mais um cidadão de bem, defensor da família e dos bons costumes... SQN

Uma mulher é morta a cada 9 horas desde o início da pandemia

De acordo com o monitoramento “Um vírus e duas guerras” foram 497 feminicídios de março a agosto em 19 estados e no Distrito Federal

Nos primeiros seis meses, desde o início da pandemia da Covid-19, em março, três mulheres foram mortas a cada dia, em crimes motivados pela condição de gênero, que caracteriza feminicídio. São Paulo (79), Minas Gerais (64) e Bahia (49) foram os estados que registraram maior número absoluto de casos no período. No total, os estados que fazem parte do levantamento registraram redução de 6% no número de casos em comparação com o mesmo período do ano passado.

“Isoladas dentro de suas casas, as mulheres continuam ou estão ainda mais expostas à violência. Apesar dos dados oficiais indicarem queda no número de casos, muitos especialistas alertam para a subnotificação, que, estima-se, seja ainda maior em meio à pandemia, pela dificuldade de comunicação. Além disto, em alguns casos é difícil obter os dados de órgãos oficiais”, comenta Helena Bertho, diretora do Instituto AzMina. Dos 26 estados, sete não responderam ao pedido de informação.

O levantamento “Um vírus e duas guerras” sobre a violência doméstica durante a pandemia da Covid-19 é resultado de uma parceria do instituto AzMina com as mídias independentes:   Amazônia Real, Agência Eco Nordeste, #Colabora, Portal Catarinas, Marco Zero Conteúdo e Ponte Jornalismo.  As unidades da federação que fazem parte da amostra concentram 94% da população feminina do País.

Do total, 11 estados e o Distrito Federal tiveram redução no número de mortes, tendo o DF registrado a maior queda percentual (56%). Em números absolutos, Rio Grande do Sul e DF registraram a maior redução nos casos de feminicídio, com respectivamente 18 e 10 mortes a menos do que em 2019. Na outra ponta, Pará e o Mato Grosso foram responsáveis pelo maior aumento, com 15 crimes a mais no PA e 10 no MT.

O Mato Grosso é também o Estado em que, proporcionalmente, mais mulheres foram assassinadas desde o início da pandemia. A taxa de feminicídios entre março e agosto foi de 1,72 por 100 mil mulheres, três vezes mais do que a média total, de 0,56 por 100 mil mulheres. Somente outros dois estados, além do MT, registraram índices acima de 1, o Acre, com 1,32 por 100 mil mulheres e o Mato Grosso do Sul, com 1,16 por 100 mil mulheres. A menor taxa é a do Tocantins, com 0,13 por 100 mil mulheres.

Na análise quadrimestral, foram 304 feminicídios de maio a agosto, 11% a menos na comparação com o mesmo período de 2019, quando 340 mulheres foram assassinadas.

A série “Um vírus e duas guerras” vai monitorar os casos de feminicídios e de violência doméstica até o final de 2020. O objetivo é dar visibilidade a esse fenômeno silencioso, fortalecer a rede de apoio e fomentar o debate sobre a criação ou manutenção de políticas públicas de prevenção à violência de gênero no Brasil.

“A ideia do monitoramento da violência contra a mulher surgiu em uma conversa que tive, em março, com a Paula Guimarães, do siteAs Catarinas. Estávamos buscando formas de trabalhar em parceria colaborativa, cada uma dentro de casa por causa da pandemia e utilizando a tecnologia digital. A situação é bem grave. Então sugeri fazermos um monitorando convidando mídias independentes das cinco regiões do país; assim nasceu a série Um vírus e duas guerras”, conta Kátia Brasil, fundadora do site Amazônia Real.

O levantamento é feito a partir dos registros de feminicídios e violência doméstica das secretarias de segurança pública dos estados do Acre (AC), Alagoas (AL), Bahia (BA), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Minas Gerais (MG), Mato Grosso (MT), Pará (PA), Pernambuco (PE), Piauí (PI), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Norte (RN), Rio Grande do Sul (RS), Rondônia (RO), Roraima (RR), Santa Catarina (SC), São Paulo (SP) e Tocantins (TO). Solicitados, os demais 7 estados não forneceram dados.

PL lança candidato nazista a vereador em Santa Catarina

Piscina com suástica foi fotografada durante operação policial (Reprodução)

O Partido Liberal (PL) lançou, como candidato a vereador em Pomerode (SC) Wandercy Antonio Pugliesi. Conhecido na cidade como Professor Wander, o candidato ficou famoso - não da melhor

Em 1995 Wander foi retratado como "neto" de Hitler

maneira - depois que a piscina de sua casa foi fotografada por um policial de helicóptero com uma suástica gigante no fundo. O fato aconteceu em 2014 e teve, obviamente, repercussão internacional. As informações são do Diário do Centro do Mundo.

A adoração do professor de história por Hitler é antiga. Em 1994 ele foi personagem de uma reportagem do Fantástico e, no ano seguinte, do jornal gaúcho Zero Hora, onde apresentou sua coleção sobre a ideologia que matou milhões de pessoas durante a segunda guerra mundial.

De acordo com o DCM, Wander teve os objetos apreendidos pela justiça, mas a adoração pelo horror continua.

O PL de Pomerode não quis se manifestar sobre os critérios que levaram à escolha do candidato.

Atualização (09/10)

Após a repercussão do caso, o PL nacional decidiu desfiliar o candidato. A Executiva estadual de Santa Catarina emitiu a seguinte nota:

"O Diretório Estadual do Partido Liberal em Santa Catarina desconhecia a filiação do candidato a vereador da cidade de Pomerode, Professor Wander, conduzida diretamente pelo órgão de direção municipal. Por não compactuar ideologicamente com o filiado, o PL encaminhou o desligamento do mesmo. O partido reforça sua firme posição contra todo tipo de apologia à discriminação racial, religiosa e social.”

"Pau pra toda obra", diz slogan de ator pornô candidato a vereador

Kid Bengala é pau pra toda obra (Reprodução)

Se alguém disser que Clóvis Basílio dos Santos é candidato a vereador por São Paulo, talvez você imagine que seja apenas mais um aventureiro desconhecido tentando ingressar no mundo da política. Pouco deve acrescentar as informações de que seu partido é o PTB e seu número, o 14033. Pois esse é o verdadeiro nome de um dos mais emblemáticos atores de filmes pornográficos brasileiros, o Kid Bengala.

Aos 65 anos, o ator, natural de Santos, litoral paulista, se identifica como empresário em seu registro no TSE. É divorciado, cor preta e tem ensino fundamental completo.

A campanha de Kid já começou no Instagram. Em um vídeo publicado em seu perfil, ele aparece avisando: "Aqui embaixo tem um coisa de 30 centímetros que pode f... você.". Enquanto a câmera abaixa para mostrar uma maquete da urna eletrônica com a foto do governador João Doria, o candidato continua: "Não vai dizer que eu não te avisei. Outra dessa e eu vou atrás de você."  

No santinho virtual distribuído em suas redes, o candidato apela para o eleitor: "Não fique em cima do muro. Vote Kid Bengala, porque esse é pau para toda obra". 

Aventura de Silvio Santos para agradar Bolsonaro levou o caos ao SBT

Nem Livia Andrade escapou (Reprodução)

Do jornalismo ao entretenimento, as últimas semanas têm sido de perdas irreparáveis para o SBT. As demissões dos maiores nomes da emissora revelam uma crise sem fim, desde que Silvio Santos decidiu exibir a Copa Libertadores para provocar a Globo, que não aceitou pagar o preço cobrado pela Conmebol. Para impor mais uma derrota à rival e desafeto de Bolsonaro, Silvio sacrificou praticamente toda a programação de sua TV para abocanhar a competição esportiva, mesmo sem nenhuma tradição no futebol.

O resultado não poderia ser outro. A Libertadores não empolgou, os patrocinadores não vieram, e a onda de demissões, não tão raras no SBT, parece não acabar.

Hoje foi a vez do humorista Carlinhos Aguiar. Mas nomes de muito mais peso também deixaram, nos últimos dias, a "TV Mais Feliz do Brasil". Entre eles, os jornalistas Roberto Cabrini e Raquel Sheherazade,  os apresentadores Lívia Andrade, Leão Lobo e Mamma Bruscheta, além da talentosa atriz Larissa Manoela. A xodó da casa, Maisa, também saiu e até o programa da filha do patrão, Patrícia Abravanel, foi suspenso.

Os cortes são resultado do desembolso de 60 milhões de dólares (quase R$ 320 milhões) pelos direitos de transmissão da Libertadores, algo que nem a Globo quis pagar. E tudo por conta da briga de Bolsonaro com a emissora dos Marinho - a medida provisória do direito do mandante é outro capítulo do ataque do governo à Globo.

O problema é que, apesar do desejo de Bolsonaro de impulsionar o SBT, Record e Rede TV, emissoras explicitamente pró-governo, há o limite legal, a chamada mídia técnica, que obriga o poder público a, quando anunciar, direcionar o dinheiro do contribuinte de acordo com a audiência e não com a vontade do gestor, regra criada justamente para impedir o que Bolsonaro gostaria de fazer. Vale lembrar ainda que o presidente do "tem que mudar isso aí, talkey?" nomeou o genro de Silvio, deputado federal Fabio Faria (PSD), como ministro das comunicações.

Raquel Sheherazade, bolsonarista até o ano passado, sofreu ameaças após criticar o governo (Reprodução)

Histórico governista

Não é de hoje o apreço de Silvio Santos pela bajulação a governos. Durante os últimos anos da Ditadura Militar Brasileira, o SBT exibia insistentemente, narrada pelo vozeirão de Lombardi, a "Semana do Presidente", mostrando as "realizações" do governo ditatorial durante sua programação. Com a rusga de Bolsonaro com a Globo, ficou ainda mais fácil.

É muito claro que se trata de uma estratégia fadada ao fracasso. As emissoras governistas até podem se beneficiar com o lobby do governo para que empresas aliadas anunciem nas queridinhas. Mas, hoje, a reputação dos veículos de comunicação é diariamente questionada nas mídias sociais. E, engana-se quem pensa que atitudes como essas serão esquecidas.

A Globo, por exemplo, até hoje paga o preço pelo apoio à Ditadura e à defesa de Collor durante as eleições de 1989. Vive se explicando. Em uma era em que os canais de comunicação se multiplicam e muitos "influencers" têm mais audiência do que emissoras estruturadas e consagradas, vai ser difícil se recuperar quando a onda de fanatismo bolsonarista passar.

E ela vai passar.

Estudo preliminar da Universidade Federal de Santa Catarina aponta eficácia da vacina tríplice viral contra Covid-19

Mesmo sob ataque constante do governo Bolsonaro e do Ministério da Educação, as universidades públicas brasileiras continuam se revelando como importantes, senão os únicos, campos de pesquisa.

Os primeiros resultados do estudo do uso da tríplice viral contra Covid-19 em Santa Catarina mostram redução dos sintomas da doença para quem recebeu a vacina. Dos voluntários da pesquisa, 83% dos vacinados que se infectaram foram assintomáticos. Já os que tomaram placebo, o número caiu para 50% os participantes que disseram não ter sentido nada.

O estudo é realizado por pesquisadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc).

Segundo o coordenador do projeto, o médico Edison Fedrizzi, nessas primeiras semanas foi percebido um alto percentual de pessoas infectadas, gerando os dados iniciais da pesquisa. A primeira parcial mostra maior número de pessoas sem sintomas entre os que receberam a tríplice viral. “Isso nos dá uma evidência, ainda longe de ser definitiva, de que essa vacina realmente pode proteger contra a evolução da infecção ou mesmo a sua prevenção”, analisa.  

O estudo de Fedrizzi iniciou há 45 dias. Nos primeiros 30, foi realizado o cadastramento de todos os voluntários. A primeira turma a participar é de aproximadamente 400 profissionais da saúde da Grande Florianópolis, já que estão mais expostos ao novo coronavírus.

A ideia, a partir de agora, é divulgar resultados parciais todos os meses. Já a conclusão da pesquisa está prevista para o final de dezembro.

Para acompanhar mais informações de estudos sobre a Covid-19 em Santa Catarina, acesse www.fapesc.sc.gov.br.

Investimentos contra Covid-19

A Fapesc investiu aproximadamente R$ 2,2 milhões em ações contra Covid-19 em Santa Catarina, incluindo pesquisas e desenvolvimento de produtos para combater a pandemia e seus efeitos. O estudo da tríplice viral é uma dos cinco projetos aprovados no edital 06/2020 e recebeu cerca de R$ 100 mil para o desenvolvimento.

Há também pesquisas sobre testes mais seguros para diagnósticos da doença, produção de tecido pulmonar humano e ativação de laboratório na Serra catarinense. A conclusão de alguns projetos será divulgada nos próximos meses.  

O presidente da Fapesc, Fábio Zabot Holthausen, explica que, com o avanço das pesquisas e a implementação das propostas inovadoras pelas empresas, já é possível ter os primeiros resultados das ações apoiadas pela fundação. “A ciência é a grande ferramenta para podermos enfrentar a pandemia e outros problemas que afetam a sociedade. Continuamos firmes no suporte às iniciativas de pesquisa e inovação em Santa Catarina”, destaca.

Acompanhe outros editais da Fapesc nas redes sociais em facebook.com/fapesc.gov ou  instagram.com/fapesc.sc.

Resgatados 36 trabalhadores em condições análogas à escravidão em quatro municípios de Goiás

Trabalhadores resgatados em pedreiras, carvoarias e extração de madeira (F: Divulgação)

Em operação de combate ao trabalho escravo, realizada entre 21/09 a 02/10/2020, a Superintendência Regional do Trabalho em Goiás (SRTb -GO), em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), resgatou 36 trabalhadores, sendo 03 menores de idade, laborando em carvoarias, extração de madeira de eucaliptos e pedreiras, atingindo 07 diferentes empregadores nos municípios de  Catalão, Campo Limpo de Goiás, Joviânia e Vicentinópolis, em Goiás.  

Os trabalhadores estavam sendo submetidos a condições análogas às de escravo, na modalidade de trabalho degradante, tendo sido resgatados dessa condição, conforme determina o art.  art.  2º-C da Lei 7.998/90 c/c art. 8º da Portaria MTE 1.293/2017 e Instrução Normativa SIT/MTE n. 139/2018.  

Além de executarem atividades que por si só já são bastante penosas, a exemplo da produção artesanal de carvão vegetal e de da extração manual de pedras (cortando e quebrando pedras com cunhas e marretas), os trabalhadores resgatados exerciam suas atividades na completa informalidade e sem as mínimas condições de segurança e saúde. Não recebiam os equipamentos de proteção individual (EPIs) e quando recebiam tinham os valores respectivos descontados de seus pagamentos de salários; não dispunham de instalações sanitárias e de locais para refeição nos locais de trabalho; os obreiros que operavam máquinas (tratores e motosserras) não eram submetidos a treinamentos para tal; não recebiam água potável em quantidade suficiente, mesmo laborando sob o sol escaldante; em alguns casos as ferramentas de trabalhos tinham que ser compradas pelos próprios trabalhadores, dentre outras irregularidades. Além disso, praticamente todos os trabalhadores estavam sem registro e com suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) sem anotação e alguns deles não recebiam salários regularmente; também não recebiam pela horas extras laboradas, 13º salário, férias e não tinham o FGTS depositado.  

Interdições

Diante da total falta de observância das normas de proteção ao trabalho, foram determinadas as interdições de 01 carvoaria (em Catalão/GO), 05 pedreiras de extração de pedras portuguesas de minério basalto (em Joviânia/GO e Vicentinópolis/GO) e de uma floresta de extração de madeira de eucaliptos (em Campo Limpo de Goiás/GO). Tais medidas restritivas somente serão suspensas após cumprimento das condições elencadas nos respectivos termos de interdições.   

Durante a operação, os responsáveis pelos citados trabalhadores foram notificados da situação de degradância constatadas pela equipe de fiscalização, bem como das providências a serem tomadas no sentido de regularizar os contratos de trabalho e de realizar os pagamentos das verbas rescisórias dos trabalhadores resgatados.  

As verbas rescisórias dos 36 trabalhadores resgatados somaram o montante de R$ 365.385,00 (trezentos e sessenta e cinco mil e trezentos e oitenta e cinco reais), mas somente dois dos sete empregadores envolvidos aceitaram quitar tais verbas, tendo sido pago R$ 59.500,00 para 08 trabalhadores. Em relação aqueles empregadores que optaram por não cumprir as determinações da equipe de fiscalização, deixando de providenciar a anotação retroativa das CPTS de seus empregados e de fazer o pagamento de suas verbas rescisórias, eles serão acionados judicialmente pelo MPT, que proporá Ação Civil Coletiva para buscar  garantir o pagamento de tais direito.  

Serão lavrados aproximadamente 150 autos de infração, cuja soma total poderá ultrapassar a 1 milhão de reais.  

Além disso, todos os responsáveis pelos 07 estabelecimentos flagrados explorando trabalho escravo poderão responder criminalmente pelo ilícito previsto no art. 149 do Código Penal Brasileiro, cuja pena pode chegar a até 08 anos de prisão.  

Para todos os 36 trabalhadores resgatados houve a emissão do requerimento do benefício do “seguro-desemprego de trabalhador resgatado”, correspondente a 03 parcelas de 01 salário mínimo cada, consoante legislação que regula a matéria (art. 2 – C da Lei 7.998/90, com redação dada pela Lei 10.608/02).  

“Cabe ressaltar que o trabalho escravo moderno não guarda muita similaridade com a antiga concepção de trabalho escravo, onde o trabalhador era mantido acorrentado e trabalhava sob ameaças de açoitamento. Ao contrário, o trabalho escravo moderno se caracteriza mais pela ofensa à dignidade do trabalhador do que pela liberdade propriamente dita, podendo ser praticado por diversas condutas como o “trabalho forçado”, a “servidão por dívida”, as “jornadas exaustivas” e as “condições degradantes de trabalho”, disse o Auditor-Fiscal do Trabalho Roberto Mendes, coordenador da operação.  

STF julga constitucional lei paranaense que libera venda de cerveja em estádios de futebol

Em sua decisão, o ministro Edson Fachin manifestou-se pela constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.128/2017 que regulamentam a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Paraná

Para Fachin, estados podem decidir (F: STF)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou-se pela constitucionalidade da Lei Estadual nº 19.128/2017 que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas em estádios e arenas desportivas no Paraná. O Recurso Extraordinário, oriundo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a liberação, foi julgado no dia 29 de setembro. 

No ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ajuizou no STF três ADIs com pedido de liminar contra leis estaduais que autorizavam o comércio e o consumo de bebida alcoólica em estádios de futebol. As ações questionavam leis dos estados do Mato Grosso, Ceará e Paraná. 

Em sua decisão, o ministro Fachin julgou improcedente a alegação do autor de que a referida lei estadual contraria proibição ditada pelo artigo 13 do Estatuto do Torcedor, configurando ofensa  à competência do Estado de legislar concorrentemente à União sobre consumo e desporto. 

Além disso, o argumento do autor, conforme o ministro Fachin, está em desconformidade com a lei estadual por implicar em redução do direito dos cidadãos a ter a sua segurança garantida pelo estado. 

De acordo com o advogado Alberto Goldenstein, do escritório GPM|G&C Advogados Associados, a  liberação da venda de bebidas alcoólicas em estádios no Paraná, que já está em vigor, agora, por decisão da Suprema Corte, é constitucional, e sua aplicabilidade pós pandemia será de fundamental importância para o fomento de atividade econômica e circulação de riquezas.

Lei de Bolsonaro sobre educação especial: Falta muito pouco para o pior acontecer

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro incentiva a criação de salas e escolas especiais para crianças com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo e a superdotação. O documento é considerado discriminatório e um retrocesso nas políticas de inclusão do país. Pesquisador mostra que iniciativa pode abrir brechas para posturas ainda piores serem adotadas.

Italu: decreto imoral (F: Divulgação)

No último dia 1º de outubro, o presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que incentiva a criação de salas e escolas especiais para crianças e adolescentes com deficiências e transtornos globais do desenvolvimento, como o autismo e a superdotação, por exemplo. O documento vem na contramão das políticas de inclusão que estão adotadas no Brasil desde 2008 e abre brechas para as escolas passem a não aceitar alunos com essas características.

Pós doutor em Educação eletrônica, psicanalista e psicopedagogo, Dr. Italu Colares acredita que “esse decreto imoral vai contra ao trabalho de anos a fio em prol da inserção de crianças especiais”. Além disso, ele reforça que “a inclusão escolar se prende em acolher todas as pessoas, sem exceção, no sistema de ensino, independentemente de cor, classe social e condições físicas e psicológicas. O termo é associado mais comumente à inclusão educacional de pessoas com deficiência física e mental”.

O pesquisador reforça que “somos seres que aprendemos por meio dos nossos sentidos: olfato, paladar, audição, fala, tato e visão. As crianças aprendem também por meio desses sentidos. Mesmo a criança portadora de necessidades especiais (que não possui deficiência em todos os sentidos mencionados) de uma forma geral, aprende também dessa mesma maneira. As crianças que possuem determinadas deficiências físicas podem aprender por meio dos demais sentidos saudáveis que poderão ser exercitados”.

Neste sentido, ele completa explicando que retirar uma criança portadora de necessidades especiais de uma sala de aula com crianças variadas é um erro. “A criança portadora de necessidades especiais irá se espelhar nas outras crianças que também não são como ela, com o objetivo de se desafiar para que assim tenha um melhor desenvolvimento. Ela imitando o comportamento das outras crianças aprende a fazer aquilo que qualquer outra criança ‘normal’ aprende”, completa.

Por isso, Dr. Italu Colares, é reitor de uma universidade para brasileiros nos Estados Unidos, conta que “isso também é bastante importante para que a própria criança se sinta parte do grupo sem nenhuma discriminação quanto a sua própria condição. Isso porque essa interação também é uma inclusão social”. Diante do cenário educacional, ele, que é pai de uma criança portadora de síndrome de Down, reforça que “deve-se manter essa criança próxima às demais para que a mesma saia da sua zona de conforto. Essa poderá ser desafiada a fazer muito mais do que faria cercada apenas de crianças portadoras de necessidades especiais. O fim da inclusão irá criar uma limitação no desenvolvimento dessa criança e um entrave na socialização da mesma”.

No entanto, Dr.  Italu Colares alerta que tal medida presencial pode abrir brechas para atitudes piores, que podem acontecer em breve: “Daqui a pouco serão emitidos decretos para aprovar choques elétricos nos hospitais psiquiátricos para mulheres que sofrem de histeria como ocorrido na Europa castradora em que Sigmund Freud teve a ideia de criar a associação livre abrindo as portas da psicanálise recém criada por ele mesmo.  Então, voltemos no tempo e apliquemos ao pé da letra o Maleus Maleficarum (Martelo das bruxas) e iniciemos mais uma ‘santa inquisição’”, lamenta.

Atualmente, cerca de 90% dos estudantes com deficiência ou transtornos do desenvolvimento estudam em escolas regulares no país. Além disso, o Brasil também é signatário de convenções internacionais de direitos das pessoas com deficiência que defendem a inclusão como benefício tanto para elas como para criar uma sociedade mais justa e que saiba conviver com as diferenças.

Elias Vaz se reúne com presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Goiás

Elias (esq.) e Curado: liberdade de imprensa (F: Divulgação)

Candidato a prefeito pela coligação Goiânia Merece Mais (PSB/PDT/Rede Sustentabilidade), Elias Vaz reafirmou o compromisso com a democracia e a liberdade de imprensa em em reunião com o presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de Goiás, Cláudio Curado. Também participou o candidato a vereador pelo PSB, Zé Eduardo. "O nosso país passa por um momento difícil, com ataques à democracia e a defesa de princípios fascistas. Quem estiver à frente da prefeitura de Goiânia precisa, de forma muito chata, se comprometer com o sistema democrático e a defesa da liberdade de imprensa. Sempre tive esse posicionamento e continuarei esse compromisso", ressaltou Elias Vaz.

Cláudio Curado destacou a necessidade de análise do histórico de quem está na disputa pela prefeitura da capital. "É preciso conhecer o currículo de lutas de cada candidato para saber se ele é um democrata de fachada,  do momento ou se é um democrata por uma questão de formação pessoal. Elias Vaz mostra que é um candidato capaz de fazer a diferença em Goiânia. Pela história dele, tem muito a contribuir para construir uma cidade mais democrática e mais inclusiva e isso é fundamental para levar em conta quando for decidir o voto no dia 15 de novembro". 

Elias Vaz apresentou na Câmara Federal projeto de lei que qualifica os crimes contra jornalistas e trabalhadores da imprensa no exercício da profissão e prevê, nesses casos, pena de prisão e multas que podem chegar a R$30 mil. Também fica estabelecida pena de 1 a 2 anos e multa para o crime de omissão de agente público que, ao presenciar ou ter ciência de atos que atentam contra profissionais de imprensa, deixar de prestar assistência ou acionar as autoridades competentes.

Relatório da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), publicado em janeiro, informa aumento de 54,07% dos ataques a veículos de comunicação e jornalistas no ano passado em comparação a 2018. “Esses ataques não se tratam de crimes comuns, são repletos de simbolismo, uma vez que representam um ataque à própria democracia, à liberdade de expressão e pensamento, ao direito de informação e à transparência. Pior ainda quando vem com a violência, com a agressão, recheada de ódio, de incitação da população, mostrando a face mais autoritária de um governo, de um grupo e de uma classe”, assinalou Elias Vaz.

Outdoor em Goiânia quer saber de onde vieram os 89 mil de Queiroz

 Um outdoor instalado em Goiânia, em setor nobre, a poucos metros do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), questiona a origem dos R$ 89 mil reais depositados na conta da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, pelo ex-assessor do enteado Flávio Bolsonaro Fabrício Queiroz.

Além de explicitar a dúvida presente em toda a sociedade brasileira quanto à origem do dinheiro, cuja movimentação foi constatada pelo Coaf, a peça ironiza: "Foi pra comprar arroz?", em uma referência à mais alta carestia do produto principal da alimentação brasileira em todos os tempos.

Incomodada pelas cobranças recebidas pelo marido em relação à probidade com o dinheiro público, tão defendida pelo clã bolsonarista na na teoria, Michelle iniciou uma ofensiva no sentido de censurar qualquer crítica ao governo, algo nem visto mesmo durante os anos mais agressivos da ditadura militar que acabou com o Brasil.

Juristas de todas as estirpes garantem que a ofensiva da primeira-dama dará em nada, já que a Constituição de 1998 não prevê censura prévia e, principalmente, porque os dados questionados por Michelle são públicos e disponibilizados nos mecanismos de controle social existentes na estrutura pública brasileira, para o terror da família Bolsonaro.

Jornalista com câncer apresenta programa sem peruca

Aline Bastos: tratamento e coragem (Reprodução GE)

A jornalista Alice Bastos Neves, apresentadora do Globo Esporte no Rio Grande do Sul, apresentou o programa sem sua peruca. Desde fevereiro, a âncora enfrenta um câncer de mama e fez o gesto em alusão à campanha Outubro Rosa, que tem como objetivo o incentivo à prevenção da doença. As informações são do Comunique-se.

A sua jornada foi compartilhada com o público por meio da série especial ‘Vitórias’, que estreou na edição de hoje do programa. De acordo com o site do programa, o quadro é composto por reportagens que têm como objetivo mostrar a luta de mulheres que “encontraram no esporte alguns exemplos e ajuda para encarar o tratamento para o câncer de mama com coragem e esperança, além de compartilhar as experiências da própria jornalista”.

Em seu depoimento durante a apresentação, Alice, que está na fase final do tratamento, explica que o ato foi uma forma de inspirar as pessoas com a sua história. “A decisão por passar a apresentar o programa sem a peruca passa por todas as trocas que tive nesse processo. Foi um pedido de muita gente nas redes sociais, inclusive. Acredito que, quando me coloco na TV assim, posso incentivar outras mulheres a se sentirem mais confiantes consigo mesmas e mais fortes para encarar o tratamento e chegar à cura”.

Para assistir ao programa, clique aqui.