Entidades reagem contra projetos de lei que ameaçam direitos autorais de artistas

Em meio à pandemia que atingiu em cheio a indústria da música e do entretenimento, com o cancelamento de shows, produções culturais, eventos e festivais zerando a fonte de renda de milhares de profissionais, a classe artística pode sofrer mais um duro golpe, desta vez vindo do Congresso. Os Projetos de Lei PL 3968/1997 e PL 3992/2020, que estão previstos para entrar na pauta da Câmara dos Deputados em caráter de urgência nesta semana, preveem a isenção do pagamento de direitos autorais por órgãos públicos, hotéis e outras entidades. O rombo na arrecadação de direitos autorais para artistas pode ultrapassar R$ 100 milhões.

Em carta aberta enviada aos 513 deputados federais, um grupo de mais de 30 entidades setores Musical, Audiovisual, Editorial, bem como entidades de representação de classe, como a Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, manifestaram discordância sobre a tramitação dos PLs em caráter de urgência. A categoria reforça que alterações na Lei de Direitos Autorais só deveriam ocorrer após amplo debate e consulta em tempo hábil às entidades que dependem da regulação de direitos autorais. Destacando ainda que os termos propostos nos PLs são altamente danosos a milhares de artistas, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

Projetos de lei podem gerar rombo superior a R﹩ 100 milhões

A União Brasileira de Compositores (UBC) é uma das signatárias da carta endereçada aos parlamentares. Represente de mais de 35 mil associados, entre autores, intérpretes, músicos, editoras e gravadoras, e responsável pela distribuição de cerca de 60% dos direitos autorais de execução pública musical no país, a entidade afirma que, caso os PLs sejam aprovados, o setor poderá ter sofrer um baque de arrecadação superior a R﹩ 100 milhões por ano, sendo R﹩ 50 milhões provenientes de hotéis.

Marcelo Castello Branco, diretor-executivo da UBC, alerta para a gravidade das mudanças propostas. "Os autores têm o direito de defender seus direitos sem este falso e oportunista clima de urgência. O direito autoral é constitucional, reflete acordos internacionais e não pode ser vitimizado justamente pelo setor que mais contribui, que é o do turismo. É uma punhalada nas costas num momento em que ambos setores, o cultural e o de turismo, deveriam, mais do que nunca estar trabalhando juntos numa retomada de atividades", afirma o executivo.

Para todas as sociedades que compõem o Ecad e mais a ABERT, ABPI, Ubem, Cisac, ANJ e várias outras entidades, "alterações na legislação de direito autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV - Das limitações aos direitos autorais". "alterações na legislação de direito autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV - Das limitações aos direitos autorais".

Movimento Todos Pela Música une associações representantes da categoria

Além da carta aberta, a UBC se uniu ao ECAD e às outras seis associações que representam compositores, músicos e demais trabalhadores da cadeia musical: Abramus Amar, Assim, Sbacem, Sicam, Socinpro. Juntas, as entidades formam o "Todos Pela Música", movimento de gestão coletiva em defesa dos direitos dos titulares de direitos autorais. A campanha já ganhou as redes sociais com a hashtag #JuntosPelaMúsica. Artistas como Anitta já se manifestam contra a urgência dos PLs.

Confira abaixo a íntegra da carta assinada por entidades como OAB, ECAD, Cisac, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), União Brasileira de Compositores, (UBC) Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), entre outras.

Aos Excelentíssimos Senhores Deputados Federais

Excelentíssimos Senhores,

As entidades abaixo assinadas, representantes dos setores Musical, Audiovisual, Editorial, bem como entidades de representação de classe como a Comissão Federal de Direitos Autorais da Ordem dos Advogados do Brasil, vêm manifestar PREOCUPAÇÃO e DISCORDÂNCIA quanto à possibilidade de se deliberar de forma açodada mudanças à Legislação de Direito Autoral.

As entidades referidas se posicionam contrariamente a possível inclusão em pauta para votação do regime de urgência ao PL 3968/1997 de autoria da Dep. Serafim Verzon (PDT/SC), ao PL 3992/2020, de autoria do Dep. Geninho Zuliani (DEM/SP), ou qualquer outro tratando deste tema, opinando desde já contrariamente à sua aprovação na eventualidade dessa Casa decidir submeter o texto ao escrutínio parlamentar neste momento.

Alterações da legislação de Direito Autoral não devem ser analisadas de afogadilho, em especial alterações que tenham por finalidade modificar o Capítulo IV-Das Limitações aos Direitos Autorais, da Lei 9.610/98, sem que todas as entidades que dependem da regulação de direitos autorais sejam devidamente ouvidas e sem que lhes seja franqueada a oportunidade de análise detida das propostas legislativas.

Um requerimento de regime de urgência, em um PL que vem tramitando na Casa desde 1997, e um outro apresentado há menos de 1 semana, já denota a singularidade da questão, que mereceria contribuições especializadas a permitir uma avaliação qualificada dessa conceituada Casa Parlamentar. É inegável que as propostas legislativas mereceriam pormenorizada análise, sob pena de aprovar alterações na Lei de Direitos Autorais, em matéria muito sensível, que importa na restrição ao exercício dos direitos autorais por seus titulares e possam acarretar em violações aos tratados internacionais firmados pelo Brasil.

É mister salientar, ademais, o descabimento formal do regime de urgência para tratar de matéria atinente à lei especial, sem a oitiva dos setores da cultura e do entretenimento diretamente atingidos, particularmente em momento de restrições das autoridades médicas e distanciamento social impostos pela pandemia do Covid-19.

Conclamamos os parlamentares da Câmara dos Deputados a rejeitarem o regime de urgência apresentado e, por consequência, tratarem o tema dos Direitos Autorais com a seriedade que ele merece, promovendo os debates necessários à sua análise técnica e respeitando o rito de debate do processo legislativo, com a apreciação de estilo pelas comissões temáticas pertinentes.

PV denuncia Estado brasileiro em corte internacional por crimes contra a humanidade

O Partido Verde protocola, nesta segunda-feira (10), denúncia contra o Estado Brasileiro por crime contra a humanidade na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos – OEA. Dentre as acusações, a legenda afirma que o descaso do governo federal, que já ceifou a vida de 100 mil brasileiros, demonstra o claro descumprimento de artigos do pacto da Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José).

Faixa em frente ao Palácio do Planalto ressalta atos irresponsáveis de Bolsonaro (Reprodução Twitter)

No extenso documento, que apresenta um compilado de denúncias feitas ao governo, o PV apresenta fatos que constituem violações à Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José), em particular aos artigos 4º (direito à vida) e 5º (direito à integridade pessoal), combinados com o disposto no artigo 1.1 (obrigação de respeitar e garantir os direitos estabelecidos na Convenção), e ao Protocolo de San Salvador, em particular ao artigo 10 (direito à saúde).

As denúncias elencadas apresentam um histórico lamentável da Presidência da República na gestão da crise sanitária. Desde a decretação da pandemia mundial, pela Organização Mundial da Saúde, o presidente Bolsonaro tem adotado uma série de comportamentos contrários aos protocolos de segurança sanitária; desde passeios públicos ferindo o isolamento social e sem os devidos cuidados sanitários (uso de máscaras e não aglomeração), sistemáticas manifestações de estímulo ao não cumprimento do isolamento, bem como decretos do presidente em que se incluíram atividades como cultos religiosos, salões de beleza e academias ao roll das essenciais.

As atitudes do presidente refletem diretamente na gestão dos órgãos envolvidos no combate ao novo coronavírus. Vale ressaltar que pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) indica que o número de infectados no Brasil pelo coronavírus é cerca de 6,5 vezes maior do que mostram os dados oficiais. Atualmente, mais de 1% (um por cento) da população já foi contaminada pelos vírus e o número encontra-se em escalada.

A petição apresenta ainda a demissão do então Ministro da Saúde Luiz Mandetta, e a consequente nomeação de Panzuello, interinamente, que resultou na demissão da equipe técnica que integrava as gestões anteriores, o que comprometeu o prosseguimento dos trabalhos realizados pelo órgão. Com o avanço das mortes, que hoje somam-se mais de 100 mil, uma das principais preocupações do governo brasileiro foi a aquisição do medicamento “Cloroquina”, cuja eficácia não foi comprovada por estudos científicos na luta contra a COVID-19 e, mesmo assim, foi recomendada para uso da população pelo presidente.

Após questionamento, Ministério da Defesa recua de proibir ações de combate ao garimpo ilegal

Ativistas denunciam garimpos ilegais (Reprodução Greenpeace)

Não, você não leu errado. O Ministério da Defesa, por meio de ato do major-brigadeiro do ar Arnaldo Augusto do Amaral Neto, determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, no Pará. De acordo com informações divulgadas pelo Partido Verde, na última quinta-feira (6), foi realizada ação direta do Ministério da Defesa, no sentindo de barrar uma operação de fiscalização do Ibama, que estava em curso, na Terra Indígena Munduruku, e que já vinha colhendo resultados com a apreensão e destruição de equipamentos (seis retroescavadeiras avaliadas em R$ 500 mil cada) para a extração mineral. Após consulta administrativa do partido ao Ministério, a Pasta recuou da medida.

Segundo requerimento, que clama aos artigos 6º e 7º da Lei de Acesso à Informação, “frente à ausência de publicização do ato que embasou a aludida ordem, o Partido Verde solicitou o acesso ao ato do Ministério da Defesa que determinou a paralisação da Operação Verde Brasil 2 na terra indígena Munduruku, com a respectiva assinatura do responsável pela ordem”.

Dentre as ações estão previstas ainda a protocolização de um Requerimento de Informação direcionado ao ministério, prerrogativa constitucional dos deputados para acesso às informações referentes a atividades do Executivo. O requerimento tem prazo de 30 dias para ser respondido após expedição da Secretaria Geral da Mesa diretora da Câmara dos Deputados. A ausência de resposta implica em crime de responsabilidade.

Entenda o caso

O Ministério da Defesa proibiu a decolagem de três helicópteros do Ibama estacionados na base aérea da Serra do Cachimbo, no sudoeste do Pará. A intervenção inoportuna, inexplicável e irresponsável do Ministério da Defesa na ação de fiscalização ambiental, não alcançou as ações Polícia Federal de Santarém (PA) que deflagrou, a Operação Bezerro de Ouro, contra um grupo criminoso envolvido na extração ilegal de ouro na TI Munduruku. Os 30 agentes cumpriram seis mandados de busca e apreensão em Novo Progresso e em Morais Almeida, distrito de Itaituba, epicentro do garimpo ilegal na Amazônia.

O garimpo ilegal de ouro ao tempo em que tem aliciado mundurucus, também provoca grande destruição nos afluentes do rio Tapajós, conhecido mundialmente pelas praias de Alter do Chão, perto de Santarém, no oeste do Pará, com a contaminação das águas e dos pescados.  

A Justiça Federal, a pedido da Policia Federal, determinou o sequestro de bens dos investigados, todos eles não indígenas, orçados em R$ 7,8 milhões.

O cúmulo da parcialidade e da falta de responsabilidade, principalmente com a saúde dos indígenas, foi o convite a um grupo de garimpeiros mundurucus, que embarcou em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) rumo a Brasília, onde fariam reuniões com o governo federal sobre o assunto. Lideranças indígenas contrárias ao garimpo, no entanto, não foram convidadas a participar das discussões.

Organizações pedem que STF se pronuncie sobre ameaça de intervenção de Bolsonaro

Dezenas de organizações da sociedade civil brasileira protocolam nesta sexta-feira (7), uma carta direcionada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, solicitando um posicionamento sobre a denúncia realizada pela revista Piauí sobre a intenção de Jair Bolsonaro de intervir na Corte e destituir os 11 ministros.

Articulada pelo Pacto pela Democracia - coalizão da sociedade civil voltada à defesa da democracia no Brasil -, o pedido expressa profunda preocupação do coletivo quanto à ameaça ao regime democrático e aos poderes da República em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família.

Leia a carta na íntegra:

"Ao Excelentíssimo Senhor 

Ministro José Antonio Dias Toffoli 
MD. Presidente do  Supremo Tribunal Federal 
Ref.: Ameaça de intervenção no Supremo Tribunal Federal

Foi com assombro e repúdio que as organizações signatárias desta carta receberam os relatos apurados pela revista Piauí de ontem (05/08), de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou aos seus ministros a decisão de enviar tropas do Exército para destituir os onze ministros do Supremo Tribunal federal.

Segundo a matéria, a decisão teria acontecido durante uma reunião no Palácio do Planalto em 22 de maio, em reação à investigação de uma notícia-crime contra o presidente e seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos/RJ). Essa decisão teria sido dissuadida por parte do corpo ministerial, com a contraproposta de publicação da Nota à Nação Brasileira, escrita pelo Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Augusto Heleno, que ameaçava para “consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional”.

Ainda de acordo com a reportagem, "Bolsonaro queria mandar tropas para o Supremo porque os magistrados, na sua opinião, estavam passando dos limites em suas decisões e achincalhando sua autoridade. Na sua cabeça, ao chegar no STF, os militares destituiriam os atuais 11 ministros. Os substitutos, militares ou civis, seriam então nomeados por ele e ficariam no cargo 'até que aquilo esteja em ordem', segundo as palavras do presidente".

O teor da denúncia é escandaloso na medida em que o Presidente da República deliberadamente ameaça o regime democrático em uma tentativa de impedir o avanço de investigações em curso contra sua própria família. Não seria a primeira vez que o Poder Executivo desrespeitaria um dos princípios basilares do ordenamento constitucional brasileiro, a separação e a garantia do livre funcionamento dos três poderes da República. Testemunhamos no decorrer dos últimos meses dezenas de episódios e declarações que poderiam provocar a ruptura da institucionalidade democrática e atestam a falta de apreço do projeto autoritário empreendido pelo Presidente à autoridade do Supremo Tribunal Federal.

As organizações e iniciativas signatárias pedem, portanto, que Vossa Excelência atue para afastar qualquer possibilidade de dano às referidas garantias constitucionais e se posicione sobre o assunto. A ameaça de dissolução da Suprema Corte por meio de intervenção militar deve ser rechaçada e punida para que o autoritarismo enquanto projeto seja afastado do horizonte de nosso país.

Certas do empenho deste Tribunal para dar concretude à salvaguarda da Constituição, as organizações e iniciativas signatárias apresentam sinceros protestos de elevada estima e consideração.

Respeitosamente,

1. Abong 

2. Ação Educativa

3. Acredito

4. Agora

5. Aliança Nacional LGBTI+

6. Amasa - Amigos Associados de Analândia

7. Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec

8. Cidade Escola Aprendiz

9. Departamento Jurídico XI de Agosto

10. Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec

11. Instituto Democracia e Sustentabilidade - IDS

12. Instituto Polis

13. Instituto Soma Brasil

14. Instituto Terroá

15. Instituto Update

16. Instituto Vladimir Herzog

17. Gestos – Soropositividade, Comunicação e Gênero

18. Open Knowledge Brasil 

19. Oxfam Brasil

20. Projeto Saúde e Alegria

21. Pública, Central do Servidor

22. Rede Conhecimento Social

23. Transparência Brasil

24. Transparência Capixaba

25. Transparência Eleitoral Brasil

26. Turma do Bem

27. WWF-Brasil 

FGV Direito Rio lança cartilha para vítimas de discurso de ódio

Postagens e comentários de ódio e manifestações de cunho discriminatório em redes sociais tornaram-se cada vez mais comuns no Brasil e no mundo, demandando inclusive ações incisivas de empresas como Facebook e Twitter. Mas como as vítimas devem lidar com esse tipo de situação? Para orientar a população nesses casos, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro lançaram a "Cartilha de orientação para vítimas de discurso de ódio".

Com linguagem clara, acessível, a cartilha apresenta um conjunto de perguntas e respostas para orientar a população nos casos de possíveis manifestações que caracterizem discurso de ódio. O texto esclarece questionamentos como: "O que é discurso de ódio?", "Discurso de ódio ou injúria preconceituosa?" e "Como saber se fui vítima de discurso de ódio?".

A publicação, que pode ser baixada gratuitamente na internet, é fruto do convênio de cooperação para prática jurídica em Direitos Humanos, celebrado entre a FGV Direito Rio e a Defensoria Pública do Rio de Janeiro. A cartilha foi produzida no âmbito da Clínica LADIF (Laboratório de Assessoria Jurídica em Direitos Fundamentais) do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), supervisionada pela advogada Juliana Antunes, e contou com participação de 23 alunas e alunos da graduação da FGV Direito Rio.

Para o professor André Mendes, coordenador do Núcleo, a cartilha expressa o valor da responsabilidade social do NPJ da FGV Direito Rio, caracterizando também uma atividade de extensão: "É um tema da maior relevância. Esperamos que a cartilha possa ajudar o público em geral sobre o que fazer nos casos de discriminação e intolerância que caracterizam o discurso de ódio. Parabéns aos alunos e alunas que participaram, liderados pelo ótimo trabalho da professora Juliana Antunes. E agradeço a cooperação com a Defensoria Pública, na pessoa do estimado defensor público Dr. Fábio Amado".

Para a professora Juliana Antunes, supervisora da Clínica LADIF, "a cartilha é um importante instrumento para a conscientização, prevenção e, principalmente, para o combate ao discurso de ódio, prática que, infelizmente, vem crescendo na sociedade. Agradeço aos alunos, à FGV Direito Rio e à Defensoria por participar de um projeto tão importante".

Já o defensor público Fábio Amado, coordenador do Nudedh, a frutífera parceria entre o NPJ da FGV Direito Rio e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro acaba de gerar mais um trabalho de muita qualidade, marcado por seu caráter didático e informativo. "A Cartilha surge em momento histórico extremamente oportuno, já que o discurso de ódio, sobretudo online, tem se disseminado de modo exponencial. Foi uma honra participar dessa construção com as alunas e os alunos da FGV Direito Rio, a professora Juliana Antunes e o dileto professor André Mendes", acrescentou.

A cartilha está disponível no site: bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/29490.

Governo federal fica na penúltima posição entre todas as capitais e estados do Brasil no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19

Em sua "estreia" no Ranking de Transparência no Combate à COVID-19 da Transparência Internacional - Brasil, o governo federal aparece com um resultado insatisfatório. Sua pontuação é menor que a de todas as capitais brasileiras e de quase todas a unidades da Federação. Com apenas 49,3 pontos, o nível de transparência das contratações emergenciais do Poder Executivo Federal no enfrentamento da pandemia é considerado "regular" segundo a metodologia dessa avaliação. O dado também mostra que sua pontuação está significativamente abaixo da média obtida pelos municípios e estados avaliados (85 pontos).

Entre todos os governos avaliados apenas Roraima teve resultado pior que o do governo federal: 40,5 pontos e um nível de transparência considerado "regular". O estado, aliás, ocupa a última posição desde o lançamento do ranking. Entre as capitais, São Luís é a única com resultado regular e pontuação de 50,6.

Desde maio, a TI Brasil avalia os níveis de transparência dos 26 estados brasileiros e suas capitais, além do Distrito Federal. Agora, nesta terceira rodada, passa a avaliar também, com periodicidade mensal, o governo federal. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual zero (péssimo) significa que o ente é avaliado como totalmente opaco e 100 (ótimo) indica que oferece alto grau de transparência.

"Desde que começamos a medir e expor os níveis de transparência dos governos estaduais e prefeituras das capitais na pandemia, houve uma melhoria muito significativa dos padrões. Isso ocorreu porque a sociedade brasileira hoje dá um peso muito grande para a transparência e o bom uso do recurso público. Os governantes sabem disso, reconhecem o peso político que tem hoje essa questão e, por isso, responderam tão prontamente com melhorias. A inclusão agora do governo federal na avaliação - e a exposição de sua transparência insatisfatória - tem o mesmo objetivo de alcançar melhorias através da pressão social", explica Bruno Brandão, diretor executivo da Transparência Internacional - Brasil.

Detalhamento - Pesou para a avaliação ruim do governo federal o fato de as informações disponíveis acerca de suas contratações emergenciais não apresentarem detalhamento suficiente e estarem dispersas em vários portais com características diferentes. Segundo os parâmetros fixados pelas Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 , da Transparência Internacional - Brasil e do Tribunal de Contas da União (TCU), e que embasaram a criação desse ranking, é preciso facilitar e agilizar ao máximo o controle social das compras emergenciais, e da mesma forma garantir a transparência por meio do provimento de informações claras, detalhadas e de fácil acesso, preferencialmente de forma centralizada. É compreensível que os governos - ante a urgência da pandemia que demanda ações rápidas em socorro à saúde da população e aos impactos econômicos dessa crise - tenham relaxado os controles como nunca antes na história. Mas é exatamente pelo alto risco de mau uso e desvio de recursos públicos em um cenário assim que as medidas de transparência se tornam ainda mais fundamentais.

O principal portal federal a detalhar informações sobre essas contratações é o Contratos Coronavírus do Ministério da Saúde (MS) - que é referenciado pela própria homepage do MS na internet e pelo Portal de Transparência do governo federal. Nesta página, as informações sobre as contratações ainda são pouco detalhadas e não estão disponíveis em formato aberto - algo essencial para possibilitar o cruzamento de banco de dados e o controle social.

Há outros portais federais com dados, o que ajuda a dispersar a informação. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) possui, por exemplo, um site próprio e bem detalhado, mas que se restringe às suas próprias contratações. Outros sites trazem apenas números agregados que, embora possam ser úteis para fins estatísticos e de pesquisa, não facilitam o acompanhamento de contratações individuais pelas organizações da sociedade civil, jornalistas e órgãos de controle. São exemplos disso o Painel de Compras COVID-19 do Portal de Compras do governo federal e o Painel Contratações Relacionadas à COVID-19 da Controladoria-Geral da União (CGU).

"O resultado ruim do governo federal não é surpresa considerando o histórico da atual administração em tomar medidas para reduzir a transparência das informações públicas. A União deveria estar dando o exemplo, mas não o faz. Considerando que governos estaduais e municipais se empenharam em melhorar em reação à nossa avaliação, fica claro que é a falta de vontade política - e não de recursos - que dificulta o fornecimento de mais informações sobre as contratações emergenciais realizadas. Estes dados são essenciais não só para prevenir e detectar corrupção, mas também para aferir a eficácia dos gastos públicos federais nesse momento de emergência", ressalta Guilherme France, coordenador de pesquisa da Transparência Internacional - Brasil.

Ministro da Saúde recebe defensores do uso de ozônio pelo ânus para tratar Covid-19

Pazuello (camisa branca) com defensores da ozonioterapia retal (F: mídias sociais)

O ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, recebeu em Brasília defensores do uso do ozônio como forma de tratamento para a Covid-19. A informação é do site Metrópole. A prática, segundo o site, já é usada em hospitais do sul do país e ganhou notoriedade após o prefeito de Itajaí, no litoral de Santa Catarina, Volnei Morastoni, defender a aplicação do ozônio pelo ânus, em vídeo que viralizou nas mídias sociais.

A ozonioterapia é uma prática experimental sem eficácia comprovada para qualquer tratamento e seu uso é autorizado pelas entidades médicas apenas nesses casos. No pronunciamento, Volnei explica que "é uma aplicação simples, rápida, de dois, três minutinhos por dia, uma aplicação tranquilíssima, com um catéter fininho, e isso dá um resultado excelente. São dez dias seguidos".

O encontro com o ministro foi intermediado pelo deputado Giovani Cherini (PL-RS) e o motivo era discutir as ações de saúde no Rio Grande do Sul e o tema fez parte da conversa. O grupo era liderado pela médica Maria Emília Gadelha Serra. Em fotos nas redes sociais, ela destacou o assunto tratado: “Ozonioterapia na Saúde!”, pregou.

Participaram da reunião com o ministro Pazuello, segundo o site, o assessor parlamentar da pasta, Gustavo Machado Pires, o diretor do Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), Vinícius Nunes Azevedo. Eles conversaram com a presidente da Sociedade Brasileira de Ozonioterapia, Emília Serra Gadelha.

Também estiveram com o ministro os deputados Osmar Terra (MDB-RS) e Darsísio Perondi, além de Airton Antônio Soligo, conhecido como Airton Cascavel, assessor especial do ministro.

Reforma Tributária de Bolsonaro vai inviabilizar banda larga fixa

O aumento da carga tributária sobre a banda larga fixa, proposta pela Reforma Tributária do governo Bolsonaro, eleito com a promessa de baixar impostos, vai inviabilizar a oferta de acesso à internet em regiões mais afastadas dos grandes centros. O alerta é da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), que avalia que o aumento da carga tributária sobre a banda larga fixa, em razão da parcela de serviços de valor adicionado que compõe os pacotes atualmente ofertados no mercado, aumentará o preço final do serviço para todos os consumidores e impedirá a oferta em áreas remotas e rurais, "resultando em agravamento da exclusão digital no país".

De acordo com estudo elaborado pela Abrint, "A carga tributária do setor, de 40%, está acima do segundo lugar - o Sudão – com 35%. A maior parte da carga dos países está na casa dos 17%". E ainda assim, Bolsonaro quer aumentar o valor.

Para a associação, "a reforma tributária deve estar atenta e sensível à tributação dos serviços e à essencialidade da banda larga, sob pena de uma majoração de preços da banda larga e aumento do gap digital do país".

Movimento NÓS chega a Goiás e lança campanha convidando consumidores a apoiar o comércio de seu bairro

O Movimento NÓS, coalizão criada por oito das principais companhias de alimentos e bebidas do país para apoiar a retomada dos negócios do pequeno varejo - assim que liberadas as atividades - chega a Goiás e lança, através de um filme veiculado nas plataformas digitais, um convite aos consumidores para juntar-se ao movimento e incentivar o pequeno comerciante de seu bairro.

O NÓS é composto por Ambev, Aurora Alimentos, BRF, Coca-Cola Brasil, Grupo Heineken, Mondelēz International, Nestlé e PepsiCo. A coalizão está beneficiando, segundo o movimento, mais de 300 mil pequenos comércios em todo o Brasil, que empregam cerca de 1 milhão de pessoas e proporcionam impacto positivo em aproximadamente 3 milhões de vidas, incluindo as famílias destes empreendedores. As ações tiveram início na segunda quinzena de junho nos locais onde a reabertura dos estabelecimentos foi autorizada.

Goiás é um dos primeiros Estados do país a receber as ações da iniciativa, onde devem ser beneficiados pequenos comércios. A partir dessa semana, pequenos varejos vão receber kits com cartilhas, cartazes, máscaras e álcool em gel para se manterem em segurança durante a retomada das atividades, além de terem acesso às demais frentes de apoio propostas pela coalizão.

"Não podemos pensar apenas nos interesses individuais no momento pelo qual estamos passando com a COVID-19. É a hora de nos unirmos por um único objetivo: ajudar o país a atravessar esse período com o menor impacto possível. Os pequenos varejistas são nossos parceiros e não podemos medir esforços para ajudá-los a superar essa crise", afirmam, em carta, os oito CEOs das empresas fundadoras do Movimento NÓS.

O Movimento NÓS tem como foco de apoio quatro frentes principais, estruturadas para contemplar os principais desafios enfrentados pelo pequeno varejo na retomada de suas atividades. Esse trabalho inclui (1) a reabertura segura com foco na saúde, (2) o reabastecimento facilitado do estoque, (3) o fortalecimento da relação entre comércios locais e consumidores, e (4) a divulgação de informações relevantes do mercado.

A campanha é resultado de um trabalho de cocriação de três agências, que estão apoiando o Movimento Nós pro bono e juntas assinam esse trabalho: AlmapBBDO, DPZ e WMcCann.

A-HA: Turnê Mundial “Hunting High And Low” remarca datas no Brasil para agosto de 2021

A turnê mundial que celebra o aniversário de 35 anos do álbum de estreia do grupo norueguês A-HA, “Hunting High AndLow”, tem novas datas para chegar ao Brasil. Adiada em decorrência da pandemia de Covid-19, os shows irão acontecer agora em 2021, em 14 de agosto, na Arena Fonte Nova, em Salvador, 18 de agosto no Expominas, em Belo Horizonte, 19 de agosto na Jeunesse Arena, Rio de Janeiro, 21 de agosto no Espaço das Américas, em São Paulo e em 24 de agosto no Teatro Positivo, em Curitiba.

“Hunting High AndLow” é considerado hoje um dos mais importantes álbuns da história da música pop, que apresentou ao mundo hits atemporais como “Take On Me”, “The Sun Always Shines On TV”, “TrainOfThought” e, claro, “Hunting High And Low”. O álbum é tocado integralmente nos shows da turnê, que tem recebido críticas entusiasmadas da imprensa e aclamação do público.

A turnê nacional do A-HA é uma realização da Move Concerts, com patrocínio da Itaipava Premium e TNT Energy Drink (exceto Curitiba e São Paulo). Setores, preço de ingressos e data de início de venda serão informados em breve!

Formado pelo cantor MortenHarket, pelo tecladista Magne Furuholmen e pelo guitarrista PålWaaktaar-Savoy, o A-HA é uma das bandas mais celebradas por sua brilhante carreira desde os anos 80. O grupo lançou nove álbuns de estúdio e 40 singles, totalizando mais de 60 milhões de cópias vendidas em todo o mundo, e influenciou gerações de novos artistas, além de continuar se apresentando regularmente com sua formação original em estádios e festivais.

Nota de R$ 200 pode facilitar a lavagem de dinheiro; e diminuir o volume das malas

Enquanto o mundo luta para combater a lavagem de dinheiro, o governo Bolsonaro dá uma ajudinha aos contraventores, talvez querendo diminuir o volume das famosas malas que circulam por aí. Segundo a professora Pollyanna Rodrigues Gondin, da Uninter, não há justificativas para a decisão do Banco Central. 

Leia o artigo:

A polêmica nota de R$200,00

No dia 29 de julho de 2020, foi anunciado pelo Banco Central (BACEN) que, em agosto, será colocada em circulação a nota de R$200,00, que incorporará a imagem do lobo-guará. Se antes, a nota de maior valor era a de R$100,00, agora, essa será substituída e o maior valor nominativo de dinheiro vivo em circulação será de R$200,00.

Internet faz piada com "povo brasileiro" na nova nota (Reprodução)

Segundo a diretora de administração do BACEN, essa nova nota é necessária para reduzir os custos de impressão, pois neste momento, aumentou a demanda por papel-moeda (dinheiro vivo ou em espécie). Esse aumento foi causado pelo cenário de incerteza que vivemos, diante da pandemia instalada e pelo saque do auxílio emergencial, já que, muitos beneficiários, além de preferirem dinheiro em espécie, não possuem conta em bancos.

Entretanto, existem incoerências nesta argumentação, uma vez que, segundo o próprio departamento de estatística do BACEN, este aumento é temporário. Empresas fechando as portas, trabalhadores sendo demitidos, colocar em circulação uma nova nota monetária não irá resolver os problemas que assolam nossa economia. Pelo contrário, pode corroborar para a perda da confiança social, já que a estabilidade da nossa moeda, assume um papel social relevante. E, diga-se de passagem, vivemos um momento de estabilidade inflacionária, não justificando mais uma vez, a criação da nota de R$200,00.

Para além desses argumentos, estamos indo na contramão mundial no que diz respeito ao combate a lavagem de dinheiro. A União Europeia, por exemplo, estuda tirar de circulação a nota de US$500,00 para dificultar atividades ilícitas. Outra questão é que cada vez mais, a internet tem sido utilizada para realizar pagamentos virtuais, não justificando, mais uma vez, a emissão dessa moeda.

Neste momento, criar a nota de R$200,00 não irá resolver nossos problemas, que, diga-se de passagem, são grandes: alto número de mortes devido a Covid-19, metade da população brasileira sem acesso a esgoto tratado, empresas falindo, pessoas ficando desempregadas e poucos recursos destinados para combater à pandemia. Quais são, de fato, nossas prioridades?

Autora: Pollyanna Rodrigues Gondin é tutora do curso superior de Blockchain, Criptomoedas e Finanças na Era Digital do Centro Universitário Internacional Uninter

Cineasta documenta em série deficiências da prisão brasileira após percorrer 19 cadeias

Presídios, penitenciárias, carceragens de delegacias e celas de quartéis abrigam pouco mais de 748 mil presos provisórios ou condenados no Brasil (Infopen/2019). São espaços que, em condições normais de convivência, comportam metade desse contingente. A série “Retratos do Cárcere” percorreu 19 prisões entre 2017 e 2019 para documentar um sistema caótico, seletivo e ineficaz. A obra audiovisual estreia no dia 6 de agosto, às 20h30, no canal de TV por assinatura Prime Box Brazil.

A direção é da cineasta Tatiana Sager com roteiro de Renato Dornelles, gaúchos que assinam o longa-metragem “Central – O poder das facções no maior presídio do Brasil”, o terceiro documentário mais assistido no país em 2017, premiado internacionalmente. Em “Retratos do Cárcere”, a dupla lista 13 diferentes mazelas a partir do encarceramento em massa. Só nas duas últimas décadas, a população prisional brasileira triplicou (232.755 casos nos anos 2000), de acordo com o Departamento Penitenciário Nacional.

Assista ao trailer:

O superencarceramento em prisões precárias e fragilizadas tem sido combustível para o fortalecimento do crime organizado, tema do segundo e do terceiro episódios. A série resgata o surgimento e a expansão da Falange Vermelha (atual Comando Vermelho) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), além de grupos regionais. Todos são responsáveis por expressiva parcela dos crimes cometidos no Brasil, onde empregam mão de obra jovem para o tráfico de drogas e outros delitos. Essas organizações também estão presentes em países vizinhos.

Do quinto ao sétimo episódio, a narrativa acompanha o drama de quem, mesmo sem ter cometido crime, cumpre uma pena. São os familiares que enfrentam longas filas de espera para se submeter a revistas constrangedoras em dias de visitas. Para manter os laços conjugais, as mulheres praticam relações sexuais com os parceiros em ambientes precários, com pouca privacidade e condições de higiene. Os filhos enfrentam o distanciamento dos pais e sofrem com rótulos impostos pela sociedade aos familiares de presos.

LGBTQIA+, religiosos e trabalhadores são os grupos mais discriminados pela massa carcerária. Eles são segregados duplamente, uma vez que, além do aprisionamento, vivem em locais chamados de “seguros” dentro das prisões. O assunto é tema do oitavo, nono e décimo episódios. A homofobia sofrida nesses ambientes é mais perversa do que a existente fora dos muros e grades, o que inclui agressões e abusos. Religiosos são considerados traidores por optarem um caminho diferente das facções. Já os trabalhadores são vistos como aliados da guarda, por isso inconfiáveis.

Em meio a tantos problemas do sistema, surgem iniciativas que podem ser consideradas como uma luz no fim do túnel, tema do 11° episódio. Uma delas é o método Apac (Associação de Proteção e Assistência ao Condenado). Criado em 1972 pelo advogado e jornalista Mario Ottoboni para evangelizar e dar apoio moral aos presos, a experiência, que tem como objetivo a humanização do cárcere, já é aplicada em mais de 100 prisões do Brasil e do Exterior, com altos índices de ressocialização e baixos custos.

O 12º capítulo debate o polêmico regime semiaberto que, de acordo com a lei, deveria servir de transição entre o fechado e a volta do apenado às ruas. A falta de estrutura e o descontrole, no entanto, fazem do regime uma ameaça a apenados, que sofrem com pressões, extorsões e tortura de parte de facções (quando não são mortos), e à sociedade, devido à facilidade com que presos saem dos estabelecimentos, cometem crimes do lado de fora e retornam sem serem notados. O episódio final aborda as dificuldades do recomeço e as ofertas para retomada da carreira criminosa.

“Retratos do Cárcere” foi filmado em presídios estaduais e federais nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. É estruturado em imagens inéditas, incluindo o bastidor de rebelião ocorrida Penitenciária Estadual do Jacuí, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre. Apresenta depoimentos e análises de especialistas, pesquisadores e profissionais do sistema de segurança pública e crime organizado do Brasil.  Assinam o audiovisual Panda Filmes e Falange Produções.

Vakinha financia, de novo, grupo de terrorismo virtual bolsonarista

Depois de ajudar a financiar grupo armado bolsonarista - que acabou com sua turma presa e fichada na polícia -, o site de financiamento coletivo Vakinha voltou a permitir que atos de terrorismo virtual venham a ser financiados com recursos obtidos pela plataforma, mesmo tendo sido avisada. A revelação é de Leandro Demori, editor executivo do The Intercept Brasil. Segue a newsletter enviada por ele:

Talvez a maioria de vocês nunca tenha ouvido falar em Qanon (pronuncia-se “kiu anon”).

Explico brevemente: Qanon é uma teoria da conspiração que apareceu em 2017 em um fórum de internet. Ela foi postada por um usuário chamado apenas “Q”. A referência à letra seria porque esse usuário anônimo (e daí vem o “anon” do nome) teria acesso privilegiado a informações de segurança nacional por meio do Q Clearance Patriot, um grau de hierarquia que permite acessar os mais altos segredos do Departamento de Energia dos Estados Unidos da América – que cuida, entre outras coisas, de parte do programa nuclear americano.

No fórum, Qanon declarou basicamente que Donald Trump descobriu um plano secreto de dominação mundial que envolveria gente como Obama, os Clintons e George Soros, artistas de Hollywood, jornalistas, banqueiros e políticos do mundo todo que estariam interessados em suplantar os governos nacionais e controlar a humanidade. Essa gente toda, também, faria parte de uma seita mundial que praticaria o satanismo e a pedofilia.

Eu sei que vocês estão achando isso uma loucura (e é) mas também podem estar cometendo o erro fundamental que espertalhões esperam que vocês cometam: parar de ler este texto e ignorar isso tudo como sendo ‘coisa de doido’. É aqui que a gente morre.

Essa teoria não é só coisa de doido. Ela tem efeitos práticos nefastos na vida pública e – é sobre isso que eu quero falar – chegou com força no Brasil. Quer ver?

No domingo passado eu falei sobre Qanon nas minhas redes, em como a pedofilia estava sendo usada como arma de destruição de reputações e mostrando que os perfis na internet que espalhavam isso faziam também – e aqui vocês fazem cara de espanto como se não soubessem o que vou escrever em seguida – propaganda para Jair Bolsonaro. Nos dias seguintes, Xuxa, Luciano Huck e Felipe Neto foram chamados de pedófilos pelas hordas criminosas da extrema-direita brasileira. Não por acaso, todos, cada um a seu modo, haviam se posicionado contra Bolsonaro. Na sequência, foram imediatamente acusados sem provas.

Eu recebi pelo zap, por exemplo, um trecho do vídeo erótico da Xuxa, aquele filme dos anos 80 (um filme de ficção, pra deixar bem claro). Perguntei para o meu contato o que era aquilo. Ele me disse apenas que era um vídeo "atual" (mentira) e logo desandou a falar sobre pedofilia e esquerda. Na mesma semana, um perfil com milhares de seguidores no Twitter e que administra um grupo de Telegram com quase 40 mil pessoas (não darei o link) afirmou o seguinte:

“🇧🇷 STORM BRASIL...!!!!

A HORA DE VCS ESTÁ CHEGANDO!!!

O Min.@AmendoncaMJSP entra em ação contra PEDOFILIA!

A SEOPI (sec. operações integradas) já tem os nomes de mais de 500 investigados, inclusive ex direitos humanos e atuais membros da ONU aqui no Brasil. A Min. @DamaresAlves está dando todo o suporte nas investigações e atuando em Brasília.”

O link da tal investigação contra pedófilos levava a uma notícia que nada tinha a ver com o tema: tratava de um aparato de espionagem com andar, falar e feder de clandestino, montado por ninguém menos que o Ministério da Justiça. Para além do escândalo dessa montagem de dossiês contra militantes antifascistas (o Ministério da Justiça admitiu que monitorou servidores contrários ao governo e o MPF pediu explicações sobre essa aberração), não há uma linha sequer sobre pedofilia na notícia. Em apenas um tuíte, essa conta acusou mais de 500 pessoas de fazerem parte de um grupo de pedófilos sem nenhuma prova.

Até agora, os ministros André Mendonça e Damares Alves deixaram que isso prosperasse sem desmentir o tuiteiro e as milhares de pessoas que espalharam isso pela internet. É preciso que o MP investigue o espelhamento do Qanon no Brasil, inclusive dentro desses ministérios.

Com a ajuda dos nossos seguidores, eu consegui derrubar o financiamento coletivo que rendia R$ 6,5 mil por mês ao dono da conta no Twitter responsável por espalhar a mentira. A maquininha de fazer dinheiro estava hospedada na plataforma Apoia-se. Sabem o tuiteiro fez? Migrou pro nosso já conhecido – pelos piores motivos – Vakinha!

Eu alertei publicamente o Vakinha na quinta-feira, dia 30, quando a arrecadação de dinheiro estava no começo. Até o fechamento dessa newsletter, ontem no fim da tarde, o Vakinha mantinha o financiamento no ar. Graças ao suporte tecnológico oferecido pela empresa brasileira, essa pessoa  (ou pessoas…) já havia faturado R$ 5.224,28 para continuar associando pessoas à pedofilia sem provas e espalhando mentiras para destruir reputações. Um escândalo.

Então vocês já sabem o que podemos fazer juntos: expor publicamente o Vakinha.

- no Twitter (clicando aqui)
- no Facebook (clicando aqui)
- No Reclame Aqui (clicando aqui)

Nós já fizemos isso antes e deu certo.

Vamos de novo?