Promotores de eventos questionam forma de cobrança do ECAD e podem decidir por depósito em juízo

Não é só com bares e restaurantes - e com os próprios detentores dos direitos autorais - que o Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) está em conflito. Após derrota judicial em Curitiba, onde estabelecimentos vinculados à Abrabar (Associação Brasileira de Bares, Casas Noturnas e Similares), em uma ação promovida pelo seu presidente, Fábio Aguayo, passaram a depositar direitos autorais em juízo, agora promotores de eventos de todo o país podem fazer o mesmo. No caso de Curitiba, a decisão judicial se deveu ao fato de o Ecad não conseguir comprovar a correta distribuição dos direitos. Entre os promotores de eventos, o questionamento se dá quanto aos critérios de cobrança.

Congresso

Belo Horizonte sediará nos dias 21 e 22 de novembro o II Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos, uma iniciativa da ABRAPE – Associação Brasileira dos Promotores de Eventos que reunirá profissionais do segmento de todo o país. O evento, que será realizado no Mercure Lourdes Hotel (Av. do Contorno, 7315 - Lourdes, Belo Horizonte – MG), tem como uma das pautas prioritárias a discussão acerca da forma de cobrança feita pelo ECAD - Escritório Central de Arrecadação e Distribuição.

Xaulim: critérios para a cobrança (Foto: Bianca Crispim)

O ECAD, que é um escritório privado responsável pela a arrecadação e distribuição dos direitos autorais das músicas aos seus autores, cobra dos produtores de eventos taxas referentes à execução das canções. De acordo com o presidente da ABRAPE, Carlos Alberto Xaulim, o questionamento da entidade não é se deve ou não pagar, mas sim a forma como os valores são definidos. “Os critérios do ECAD são muito subjetivos e provocam uma relação muito conflitante. Por isso, decidiremos durante o Congresso se a partir da próxima semana os associados à ABRAPE passarão a depositar o valor referente ao pagamento de direitos autoriais somente em juízo para que a justiça arbitre o valor a ser recolhido.”, explica Xaulim.

As discussões sobre a forma de cobrança do ECAD serão mediadas durante o Congresso por Doreni Caramori, diretor do Grupo All (SC) e Lucio Oliveira, diretor da Artbhz (MG). O presidente da ABRAPE afirma que já foram realizadas diversas tentativas de diálogos com o ECAD que não tiveram sucesso. “Queremos estabelecer um diálogo harmonioso, positivo e eficiente, onde usuários entendam que é necessário o pagamento dos direitos autorais e que o ECAD conscientize que precisa ter critérios objetivos na cobrança das taxas. Inclusive, enviamos convite para a Superintendente do ECAD participar do Congresso, além de outras correspondências, e não tivemos resposta”, conta. 

Em documento enviado à Superintendente do ECAD, Glória Braga, a ABRAPE deixa claro que a intenção da entidade é que as partes se entendam e que o direito autoral seja devidamente pago aos seus detentores. “Essa judicialização tem crescido muito e pode se transformar em regra! Existem propostas, de associados e de não associados, no sentido de que a Abrape encampe a tese do pagamento dos direitos autorais em Minas Gerais via depósito judicial em todos os shows realizados no Estado.  Se essa tese prevalecer, corre-se o risco de a posição de Minas Gerais estender-se a outros Estados e o direito autoral referente às apresentações de shows ao vivo virar pó!”, revela a correspondência.

Xaulim exemplifica um acontecimento recente de mudança do mercado que envolvia o direito autoral. “A indústria fonográfica não acreditava na pirataria, achava que era só um foco pequeno, localizado. No entanto, a pirataria praticamente inviabilizou as gravadoras! Fugiu ao controle de todos e se estabeleceu. A posição da diretoria da Abrape é no sentido que o pagamento dos direitos autorais seja reconhecido como propriedade dos compositores e que, por isso, deve ser pago”, completa o presidente da ABRAPE.

De acordo com informações obtidas por meio do site do ECAD, “o cálculo do direito autoral é realizado de acordo com os critérios estabelecidos no Regulamento de Arrecadação e sua Tabela de Preços, sendo estes definidos pelos próprios titulares do direito autoral, através da Assembleia Geral do ECAD, formada pelas associações de música que o integram. Ambos são baseados em critérios utilizados internacionalmente”.

Serviço:
II Congresso Brasileiro dos Promotores de Eventos
Datas: 21 e 22 de novembro, terça e quarta-feira
Programação completa e inscrições pelo site www.abrape.art.br
Mais informações ao público: 31 97305-5375

(*) Com informações da assessoria

Apenas 2% confiam em governos para segurança on line

Apenas 2% das pessoas no mundo todo confiam nos governos para garantir segurança on line. Em contrapartida, 40% das pessoas acreditam que organizações sem fins lucrativos podem auxiliá-las nesse sentido. Os dados são de uma pesquisa realizada pela Mozilla, empresa responsável pelo navegador de código livre Fire Fox.

A pesquisa on line realizada em agosto teve a participação de quase 190 mil pessoas, 7% delas do Brasil. O país ficou em quinto lugar, atrás de França, Itália, Alemanha e Estados Unidos. Os temas abordados foram desde a conectividade até as impressões sobre o futuro do Mundo.

A pesquisa pode ser verificada na íntegra neste link.

SENADO: Proposta que pede fim de auxílio moradia para políticos registra meio milhão de votos

A Sugestão nº 30 de 2017, que pede o fim do auxílio moradia para deputados, juízes e senadores, registrou, até o momento, cerca de 544 mil manifestações de internautas, sendo 99% favorável.

A SUG surgiu de uma ideia legislativa enviada para o Portal e-Cidadania, do Senado Federal, por Marcela Tavares, do Rio de Janeiro, em 11 de julho e, no mesmo dia, alcançou os 20 mil apoios necessários para que fosse debatida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

A autora, que tem um canal no Youtube, compara as regalias da classe no Brasil com a realidade de outros países, e justifica: “Se o Fim do Auxílio Moradia para Deputados, Senadores e Juízes for aprovado, estaremos dando início à moralização na utilização dos recursos provenientes dos impostos pagos pelo povo. Um país mais justo, igualitário e sem privilégios."​

​Todos podem participar das atividades legislativas do Senado Federal pelo Portal e-Cidadania, enviando sugestões de ideias legislativas, perguntas e comentários nos eventos interativos, além de poder votar nos projetos de iniciativa dos Senadores.

Link da SUG nº 30 de 2017:https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=130204​

Da Assessoria

6º Prêmio República: inscrições abertas para projetos de membros do MPF, jornalistas, advocacia e responsabilidade social

Estão abertas inscrições para a sexta edição do Prêmio República de Valorização do MPF.  O registro das iniciativas pode ser feito entre os dias 2 de novembro de 2017 e 2 de fevereiro de 2018.

Criado em 2012, o Prêmio República é uma iniciativa promovida pela Associação Nacional dos Procuradores da República que tem como objetivo identificar, reconhecer e homenagear a atuação dos membros do MPF, além de estimular parcerias entre os entes que se dedicam à promoção da Justiça e à defesa do Estado Democrático de Direito com projetos de responsabilidade social e também reportagens jornalísticas. Nos últimos cinco anos, foram distribuídos 85 troféus entre os mais de 300 inscritos.

Em 2018, a premiação inova e acrescenta uma nova categoria – Advocacia de Direitos Coletivos – que receberá trabalhos de advogados e de escritórios de advocacia que comungam do mesmo ideal do MPF na luta pelos direitos humanos, cidadania e no combate à improbidade administrativa. Outra novidade da sexta edição é a publicação de um livro com artigos sobre as iniciativas vencedoras.

Para participar, basta acessar a página: www.anpr.org.br/premiorepublica, criar login e senha, preencher a ficha de inscrição eletrônica e anexar o artigo ou matéria, respeitando o formato pedido. Cada participante poderá inscrever até três trabalhos.

Da assessoria

Site ajuda a descobrir se você teve sua senha vazada

O hotsite MinhaSenha.com, lançado recentemente pela Axur, empresa brasileira especializada em monitoramento de riscos digitais, permite que as pessoas descubram se suas senhas, que geralmente usam em logins ou e-mails para e-commerce, portais e apps, vazaram na internet.

No site, o usuário pode testar seus e-mails pessoais para descobrir se teve alguma senha divulgada na internet atrelada àquele endereço eletrônico. Em caso positivo, ele receberá a senha por e-mail e poderá alterá-la em todos os sistemas em que ela é usada. Dessa forma, o internauta evita que criminosos roubem dados pessoais ou façam compras em seu nome em plataformas de comércio eletrônico, por exemplo.

Além dos e-mails pessoais, o usuário também pode verificar se o endereço corporativo foi vazado. Caso as senhas de trabalho também estejam comprometidas, o sistema informará se existem outros e-mails e senhas vazados da mesma empresa, assim a área de segurança ou TI poderá tomar as devidas providências.

No último ano, mais de 2 bilhões de senhas foram vazadas na internet, sendo pelo menos 5% delas de consumidores brasileiros, segundo dados de levantamentos da Axur.

(*) Com informações da assessoria de imprensa

Policial levou vereador para Batalhão porque se arrependeu da prisão

O sargento da Polícia Militar que prendeu ontem o vereador Vinicius Cirqueira (Pros), vice-presidente da Câmara Municipal de Goiânia, em uma blitz conduziu o parlamentar ao Batalhão de Choque ao perceber a arbitrariedade da ação. O procedimento correto nesses casos é levar à Central de Flagrantes, para a autuação da autoridade civil, ou seja, um delegado. A informação foi obtida por uma fonte do blog.

Em entrevista coletiva ontem o próprio porta-voz da PM, tenente-coronel Marcelo Granja, disse que o policial não soube como proceder: "Ele foi para o Batalhão de Choque visando o que, por ele ter ficado, na hora, ele não sabia o que fazia", declarou o coronel.

O blog apurou que o sargento que efetuou a prisão (em um dos vídeos, ele aparece dando uma joelhada no vereador, que está algemado), que não teve o nome revelado, segundo testemunhas porque retirou a tarja com a identificação da farda, queria, na verdade, liberar o vereador no próprio batalhão, sem oficializar a prisão. Mas foi impedido pelo comandante local, que o obrigou a concluir o procedimento, provavelmente percebendo o tamanho do problema criado.

Parte da ação foi filmada por outro vereador, o guarda municipal Romário Policarpo (PTC), que estava no carro junto com Cirqueira.

Racismo

 

A confusão se deu, segundo conta Policarpo, após o veículo oficial da vice-presidência da Câmara ter sido parado em uma blitz. Nele estavam os dois vereadores e o assessor Armindo Júnior. O primeiro policial teria liberado o veículo após verificar a documentação. Um sargento, porém, teria obrigado os ocupantes a descerem do veículo após ofensas racistas: "Ele disse que não era para liberar o carro porque tinham dois negrinhos de olho vermelho dentro do carro. Era para descer todo mundo e revistar o carro porque tinha alguma coisa", afirma Policarpo.

Cirqueira teria sido preso ao defender Policarpo e Armindo das ofensas. Ele pagou fiança de R$ 3 mil e foi liberado. Os vereadores decidiram também registrar uma ocorrência por racismo contra o sargento. A PM afirma que vai apurar o caso.

Em nota, o presidente da Câmara, vereador Andrey Azeredo (PMDB), repudiou a ação dos policiais. 

Confira:

Câmara Municipal de Goiânia repudia ato envolvendo vereadores

A Câmara Municipal de Goiânia, como uma Casa de leis, preza pelo cumprimento dos direitos e deveres de todo e qualquer cidadão. Assim como o princípio da dignidade da pessoa humana, que é constitucional, e dos valores fundamentais do Estado Democrático de Direito.

Diante do fato ocorrido na tarde desta sexta feira, 10, envolvendo dois vereadores de Goiânia, Vinícius Cirqueira, vice-Presidente da Casa, e Romário Policarpo, a Câmara Municipal de Goiânia repudia veementemente a forma como se desencadeou uma abordagem policial durante uma blitz.

A Câmara Municipal de Goiânia destaca o bom e respeitoso relacionamento que tem com a instituição Polícia Militar do Estado de Goiás, mas lamenta profundamente este fato isolado envolvendo alguns policiais integrantes desta força de segurança pública.

Os questionamentos são em relação ao uso desproporcional da força, inclusive com o uso desnecessário de algemas no vereador Vinícius Cirqueira e a forma racista como o vereador Romário Policarpo e um servidor da Câmara, que são negros, foram tratados por um policial.

Acompanhamos de perto todos os trâmites na delegacia. A Câmara Municipal de Goiânia se coloca na defesa dos direitos dos cidadãos e das prerrogativas de todos os vereadores, que são os legítimos representantes da população goianiense. Esperamos por parte das autoridades competentes a devida investigação e esclarecimento dos fatos de forma célere e responsável.

Goiânia, 10 de novembro de 2017.

Andrey Azeredo

Presidente da Câmara Municipal de Goiânia

Marcelo Nova lança livro em Curitiba

O músico e compositor Marcelo Nova lança seu  livro ‘Marcelo Nova: O Galope do Tempo’  na próxima terça-feira, 14, no Shopping Crystal, em Curitiba.

Em formato de entrevista, o livro é conduzido pelo jornalista André Barcinski e traz histórias da infância e da adolescência de Marcelo, sua relação curta – porém intensa – com as drogas, o início da carreira, a parceria com Raul Seixas, o processo de composição entre outros assuntos.

O evento será na Livraria Saraiva, a partir das 19 horas.

O populismo que nos ameaça

Por Reinaldo Dias(*)

O que os populismos têm em comum é um estilo de governo pautado pelo improviso que não consolida estruturas permanentes de sustentação econômica, pois baseia-se na distribuição de benefícios que tem como contrapartida o apoio eleitoral. O resultado disso são o colapso das instituições e da economia que desembocam no aumento da inflação e no desemprego.

O discurso populista é simplista e maniqueísta e se centra na luta de “nós” contra “eles”. No discurso de Lula, por exemplo “nós” são os trabalhadores e “eles” são as elites. No discurso de Bolsonaro, “nós” são as pessoas de bem, e “eles” são todos aqueles que não se identificam com essa categorização (negros, imigrantes, gays, políticos corruptos, ongs, mulheres não submissas, outras religiões). O povo, é identificado como aquele segmento da população ao qual dizem representar; os demais são inimigos do povo. A liderança populista não é institucional, mas pessoal, despreza as instituições democráticas; não é racional, mas movida por emoções que utiliza para enganar seus adeptos; não é pluralista e prega sempre uma pretensa unanimidade associada à palavra povo.

A prática populista opõe-se às instituições democráticas como a imprensa livre, a divisão de poderes e principalmente, a autonomia do judiciário. Nenhum sistema democrático está imune ao risco do populismo, que pode ter origem tanto à esquerda quanto à direita do espectro ideológico.  A desestruturação institucional, a perda de legitimidade, da eficácia e da credibilidade das instituições democráticas, a degradação do estado de direito e a corrupção constituem o caldo de cultura do qual se alimenta o populismo.

Políticos populistas são vendedores de ilusões no mercado eleitoral, prometem um futuro melhor para as massas empobrecidas em troca de apoio nas eleições. No poder distribuem benesses com o objetivo de manter-se apoiando políticas improvisadas que visam tão somente trazer-lhes benefícios.  Os mais ricos que apoiam essas ações têm a expectativa de que as multidões sejam iludidas e controladas para que mantenham suas estruturas de dominação, como vimos recentemente ocorrer no Brasil com grandes empresas – empreiteiras, bancos, indústrias -  apoiando e sustentando o populismo de esquerda.

Historicamente, na América Latina as lideranças populistas sempre mostraram mais afinidade por políticas de esquerda. No entanto, recentemente tem surgido líderes populistas que manifestam ostensivamente sua identificação com políticas de extrema direita. No Brasil o exemplo é Jair Bolsonaro, declarado candidato presidencial e apontado nas recentes pesquisas nacionais de intenção de voto em segundo lugar e em primeiro lugar em estados como o Distrito Federal e o Rio de Janeiro. Suas propostas de conteúdo xenofóbico, machista, racista, contrário à imigração e a diversidade cultural são de tal forma extremistas que muitos se surpreendem que obtenha tanto apoio.

As pesquisas eleitorais, mesmo que prematuras, indicam que o populismo atrai ainda importantes segmentos da população, as últimas mostram que Lula e Jair Bolsonaro juntos aparecem com até 50% das intenções de voto. Caso Lula não se viabilize como candidato, Bolsonaro assume a dianteira. Num cenário com múltiplos candidatos, aumentam as chances de a extrema direita ir para um segundo turno difundindo e dividindo o eleitorado com uma plataforma de ódio.

A população está cansada dos políticos e das elites empresariais que levaram o país à bancarrota com baixo crescimento econômico, aumento da desigualdade, corrupção, impunidade etc. A pergunta que mais se faz nas ruas é, em quem votar? De fato, estão dadas as condições para que o populismo de extrema direita cresça.  A possibilidade de que aconteça o pior não pode ser descartada. Depois que Trump foi eleito em uma das mais importantes democracias ocidentais, tudo é possível.

(*) Reinaldo Dias, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie, campus Campinas.  Sociólogo, Doutor em Ciências Sociais e Mestre em Ciência Política pela Unicamp. É especialista em Ciências Ambientais.

Petrobras anuncia mais um aumento no preço dos combustíveis

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira mais um aumento nos preços dos combustíveis. O índice é de + 2,3% para a gasolina e + 1,9% para o diesel. De acordo com a empresa, "o reajuste foi causado principalmente pelo aumento das cotações dos produtos e do petróleo no mercado exterior, influenciado pela geopolítica internacional, assim como pela continuidade da política de contenção da oferta pela Organização dos Países Produtores de Petróleo (Opep). Além disso, verificou-se uma depreciação do valor do real frente ao dólar."

Uma curiosidade: O título da nota enviada à imprensa não usa o termo "aumento" e sim "avaliação". Veja: "Petrobras anuncia avaliação de preços de gasolina e diesel".

CEI da Saúde quer explicações sobre pagamento de mestrado de R$108 mil a servidoras

O vereador Elias Vaz (PSB), relator da Comissão Especial de Inquérito que apura irregularidades na Saúde em Goiânia, quer saber da Secretaria Municipal de Saúde por que foi autorizado o gasto de R$54 mil por ano com o mestrado de duas servidoras municipais. Andréia Alcântara Barbosa, superintendente de Regulação do Município, e Ana Paula Custódio, chefe setorial jurídica, foram autorizadas pela secretária Municipal de Saúde, Fátima Mrué, a fazer o curso em Direito da Saúde pelo Instituto Superior de Educação Santa Cecília, em São Paulo, por um período de dois anos, com todas as despesas pagas pela prefeitura (veja documentos anexos).

“Queremos saber por que elas receberam esse benefício, quais foram os critérios utilizados e se o procedimento é legal. O incentivo que o serviço público oferece ao funcionário é uma licença, não o pagamento do curso. O custo total é de R$108mil enquanto a Secretaria deixa de custear serviços básicos para a população alegando falta de dinheiro”, afirma o vereador.

Falta de médicos

Também foi aprovado requerimento de Elias Vaz cobrando da Controladoria do Município sindicância para apurar por que os três médicos escalados para o plantão de urgência no Ciams do Novo Horizonte no dia 30 de outubro não estavam trabalhando. Os vereadores fizeram vistoria na unidade e constataram que nenhum dos três cumpriu a escala.

O relator da CEI pediu ainda outra sindicância, para saber por que 133 médicos estão lotados na Superintendência de Regulação do Município enquanto faltam profissionais nas unidades de saúde. Em diligência na última quarta-feira, os vereadores encontraram apenas quatro médicos trabalhando. “Nós não achamos que o único problema da Saúde em Goiânia está relacionado a médicos, mas não podemos ignorar isso. O que constatamos todos os dias é uma demanda alta por atendimento. Se há médicos, precisamos saber por que não estão atendendo. Não são todos, claro. Tanto que hoje apresentei requerimento parabenizando os médicos do ambulatório do Ciams Novo Horizonte. Estavam todos trabalhando quando fizemos a diligência”, destaca Elias.

Vice-presidente da CEI, o vereador Paulo Daher (DEM), que também é médico, diz que é preciso investigar o problema que a Comissão identificou. “Não estamos aqui para perseguir médicos, mas infelizmente três profissionais não estavam trabalhando na urgência do Ciams. Temos que saber o que está acontecendo”.

Medicamentos

Elias Vaz também pede explicações sobre a falta de dois medicamentos no Ciams do Novo Horizonte, corticoide (hidrocortizona) e antibiótico (climdamicina). Segundo o vereador, em julho, foi assinada a homologação do pregão para compra desses remédios, incluindo 70 mil ampolas do corticoide e 17 mil do antibiótico. “A homologação é o último ato antes da compra. Então precisamos saber o que aconteceu, se comprou e não chegou ou se não comprou. A secretária disse que ainda está em processo de compra, então isso precisa ser esclarecido”, finaliza o vereador.

Da assessoria

Conselho de Medicina de São Paulo assina documento contra desmonte do SUS

O Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) está preocupado com o "desmonte" do SUS. Em material encaminhado à imprensa, o Conselho informa ter assinado o documento elaborado pela Frente Democrática em Defesa do SUS, que tem o apoio de diversas entidades médicas e de outros setores, entre eles, o Conselho de Secretários Municipais de Saúde. O Cremesp afirma estar alerta para a crise enfrentada pelo SUS e o que considera um desmonte do Sistema promovido pelo governo de Michel Temer. O ministério da Saúde é comandado pelo político paranaense Ricardo Barros (PP), que também foi vice-líder de governo de Dilma Roussef. Confira o texto:

Lavínio Camarim: alerta (F: Cremesp)

"O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) é contra o desmonte do Sistema Único de Saúde e, em união a outras entidades médicas, assinou o documento  'Frente Democrática em Defesa do SUS'.

O documento formaliza a crise enfrentada pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e chama a atenção para a necessidade da união de forças de pessoas, instituições e gestores, para barrar o prosseguimento do desmonte do Sistema e reverter a situação desesperadora do desfinanciamento do SUS no País.

Além disso, apresenta o panorama da redução de gastos e investimentos do Governo Federal desde a década de 1980 no Sistema Único de Saúde (SUS) e reforça que há uma visão distorcida em relação ao Sistema.

"A rede pública possui um importante e significativo patrimônio de saber acumulado ao longo dos anos, alicerçado em pesquisas de campo e na prática do dia a dia que a habilita, desde que existam as condições adequadas, a ofertar serviços de saúde com qualidade e resolubilidade", informa a 'Frente Democrática em Defesa do SUS'.        

O presidente do Cremesp, Lavínio Nilton Camarim, reforça o envolvimento do Conselho na luta contra o desmonte do SUS. "Estamos vivendo um momento extremamente preocupante, em que médicos estão sendo impedidos de exercer a boa medicina e os pacientes, em decorrência, de obter condições adequadas de tratamento e atendimento. Por isso, precisamos do envolvimento do setor da saúde e da sociedade como um todo para defender e garantir os direitos dos usuários do SUS e da autonomia profissional dos médicos", destaca."

Longa com Julia Lemmertz acompanha transição de Emelyn para Bernardo

Transitando entre o documental e a ficção, o longa “Música para quando as luzes se apagam” conta a história de Emelyn, "um adolescente dividido entre viver o seu desejo e continuar desejando". Na trama, a chegada de uma autora a uma vila no Sul do Brasil marca a vida de Emelyn - ou Bernardo. Com o objetivo de tornar sua história em uma narrativa ficcional, quanto mais a autora (vivida por Julia Lemmertz) provoca Emelyn, mais ela se transforma em Bernardo.

A estreia do longa foi realizada na 50ª edição do Festival de Brasília, e venceu o Prêmio Especial do Júri com o título de Melhor Ator Social, para Emelyn Fischer. Além disso, participou de três exibições na Mostra de Cinema de São Paulo.

Produzido pela Zeppelin Filmes, o longa marca a estreia de Ismael Caneppele como diretor, que também assina o roteiro do filme ao lado de Germano de Oliveira.

Assista ao trailer:

Da Assessoria.

Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e Caribe

O Brasil possui a maior carga tributária da América Latina e Caribe. Nos últimos dez anos, o País oscilou no indicador que mostra o quanto os brasileiros pagam de impostos em cima dos produtos. A porcentagem da carga tributária não saiu da casa dos 30% durante esse período. Em 2006, o Brasil registrava 33,31%. Em 2013, foi registrado o maior índice nesses dez anos: 35,04%, segundo dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em 2015, os brasileiros estavam pagando 32,66%. Neste ano, o valor fica em torno dos 33%.

“Nosso sistema tributário é um pouco perverso com as pessoas que têm um menor rendimento”, atesta o presidente executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike. Segundo ele, o atual sistema não consegue diferenciar a renda da pessoa que paga os tributos. “Mais de 70% da nossa arrecadação provém da tributação que incide sobre consumo. Não existe uma forma de saber aquele que pode mais ou aquele que pode menos, porque todo mundo no consumo paga uma carga igual.” Para ele, o ideal é que a cobrança dos impostos seja em cima da renda, não do consumo.

Para Hauly, momento é da Reforma Tributária  (F: Site do deputado)

O IBPT é responsável pela elaboração de um ranking que mede o retorno dos tributos para a população, o Índice de Retorno de Bem-Estar à Sociedade. A última edição foi divulgada em junho deste ano. Pelo sexto ano consecutivo, o Brasil ocupa o pior lugar, numa lista com 30 países. Basicamente, o Brasil tem impostos demais e retorno de menos. Neste ano, a Suíça ficou com a primeira colocação, subindo alguns degraus em relação ao ano passado. Em seguida, Coreia do Sul, Estados Unidos e Austrália, que antes ocupava o topo da lista.

A proposta de Reforma Tributária que circula no Congresso Nacional transforma nove impostos em um: Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e Salário-educação passariam a ser Imposto Sobre Operações de Bens e Serviços (IBS). "Esses noves tributos viram um único imposto IVA e um pedacinho do IVA, chamado seletivo. E o que é o IVA? É o imposto de bens e serviços, o mesmo que a soma do ICMS e do ISS, é a base tributária dos bens e dos serviços”, explica o autor da proposta de reforma, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

A reforma tributária prevê, também, o fim da cobrança de tributos em cima de remédios e alimentos e quer dar peso maior aos impostos sobre a renda.

Impostos

Em alguns produtos, o brasileiro chega a pagar de tributos mais da metade do valor real dele. Um exemplo é a gasolina: 56,09% do que você paga é só de impostos. Um tênis importado comprado no Brasil tem 58,59% de tributos em cima do valor. Em uma vodka que se paga o valor de R$ 100, por exemplo, R$ 80 são de impostos. Uma bola de futebol é 46,49% mais cara por aqui.

Por Jalila Arabi
Agência do Rádio Mais